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Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990


ID
70624
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ? SUS, a execução de ações de

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA. E
    Na lei 8080


    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

            I - a execução de ações:

            a) de vigilância sanitária;

            b) de vigilância epidemiológica;

            c) de saúde do trabalhador; e

            d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

    D-  fiscalização e inspeção de alimentos para consumo HUMANO.
    C- controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse PARA saúde. 
     B- formação de recursos humanos na área de saúde.
     
    A- o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
     

    rmação de r

  • acredito que as ações de assistência terapeutica integral também faz parte da atuação do sus.
  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

    -------

     

  • QUESTÃO DADA, QUESTÃO RESPONDIDA

     

  • Muito bem lembrado, não são apenas aquelas é sim varias outras estão exibidas.


ID
70720
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos para

Alternativas
Comentários
  •          Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

            § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

            § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  • DICA: 
    • Consórcios - apenas um Município presta serviços para os seus e para os do outro Município. DIREÇÃO ÚNICA
    • Distritos - cada Município tem uma referência. Há troca (ARTICULAÇÃO) de referências entre os Municípios.

ID
70726
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

Alternativas
Comentários
  • Nos dizeres de Motano (2007), com um sistema político e econômico “globalizado”, com Estados nacionais e seus sistemas
    de governos democráticos cujas autonomias são minimizados, particularmente na sua esfera da proteção social, com
    relações econômicas que não precisam ser controladas por um organismo central e sem a
    necessidade de incentivos e complementos salariais para reverter a tendência ao
    subconsumo, a existência de um Estado de bem-estar social se torna não apenas supérflua e
    desnecessária, como também negativa aos olhos dos neoliberais. Cria-se, no dizer de Netto,
    um “Estado mínimo para o social e máximo para o capital”, aonde, conforme Wacquant
    (2002), a redução do “Estado Social” se acompanha da ampliação do “Estado Penal”.

    In: http://www.cpihts.com/PDF05/Carlos%20Montano.pdf
  • O neoliberalismo originalmente realmente queria a mínima intervenção do Estado, mas na prática, mesmo países extremamente neoliberais como EUA e Reino Unido estão cada vez mais preocupados em oferecer seguridade social gratúita de qualidade a toda população. E pelo visto o Obama vai ser re-eleito em parte justamente por ter ampliado a cobertura dos planos de saúde para atender a população mais carente.
  • Politica neoliberal é Estado minimo e privatização. Basta pensar isso.

  • Na verdade, a seguridade social em tempos de contra-reforma é marcada por uma condição geral. Tem-se uma proteção social fortemente tensionada pelas estratégias de extração de superlucros, a exemplo da flexibilização das relações de trabalho e diminuição dos encargos sociais; pela supercapitalização, diga-se, a privatização explícita ou induzida de setores de utilidade pública; pelo desprezo com o pacto social dos anos de crescimento que marcaram as experiências do welfare state e, com imensas diferenças, do desenvolvimentismo; e por um ambiente ideológico individualista, consumista e hedonista, com o ascenso do cidadão consumidor, como nos chama atenção Mota (1995). Assim, a perspectiva neste ambiente é de redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas, com ênfase nos eixos da privatização, focalização/seletividade e descentralização (desconcentração).

    Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS1 DPS/FSS/UERJ

  • GABARITO: A


ID
70729
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social ocupa um importante lugar teórico, político e prático, no campo profissional do assistente social. Assim, tratar desse tema implica trazer à tona as principais tendências e contradições que operam nesse campo fundamental da intervenção e da reflexão profis- sionais, buscando apontar limites e possibilidades, continuidades e inovações. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CARTA DE MACEIÓ
    SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA: É POSSÍVEL!

    Os delegados reunidos no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, na cidade de
    Maceió (AL), entre os dias 3 e 6 de setembro de 2000, representando o conjunto dos
    assistentes sociais brasileiros, afiançam publicamente a importância da luta em defesa
    da Seguridade Social pública no país.
    Reafirmam, ainda, sua concepção de seguridade, entendida como um padrão de
    proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco,
    vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros. A Seguridade Social, assegurada
    num plano legal, tem sido atropelada pelas reformas neoliberais que atentam contra o
    aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira.
  • Como conceituou a colega acima, as "linhas mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social" é a Carta de Maceió, disponível no site do CFESS http://www.cfess.org.br/arquivos/encontronacional_cartas_maceio.pdf.

    No que tange ao Congresso da Virada, citado na questão C, é importante que os profissionais atentem-se para sua relevância no processo de reconceituação da profissão e de seus rebatimentos na elaboração do Projeto Ético-Político defendido por nossa categoria.

    "O Congresso da Virada ocorre no início do período da transição democrática brasileira, e este momento se reflete no interior da profissão, sendo decisivo para a constituição de um Serviço Social crítico no lastro do Movimento de Reconceituação, colaborando na criação de bases teóricas e político-organizativa da profissão. Este processo, coletivamente construído, redundou no que hoje denominamos de “projeto ético-político-profissional”, que possibilitou ao Brasil uma destacada presença nesta história." (Fonte: http://www.cress-es.org.br/cress/index.php?module=m_noticias&pag=inf_detalhes_conselho&id_noticia=568)

    Bons estudos!
  • Que questão mal feita, montes de opções certas e temos que descobrir a resposta que o autor mais gostou. Devia ter múltiplas certas ou ser anulada.
  • Gente, essa eu fui por eliminação porque eu nem lembro de ter visto sobre essa tal Carta de Maceió.

  • Só tem uma opção certa colega.

    A. a seguridade social deve ser compreendida como oportunidade conquistada num dado momento político, sendo um terreno que requer dos profissionais posturas conciliatórias e operativas. Errado

    B. as linhas mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social estão consolidadas num documento aprovado pelo Conjunto CFESS/CRES em 2000, denominado Carta de Maceió. A única carta que tratou de seguridade foi a de Maceió

    C. o Congresso da Virada foi o momento em que os profissionais tomaram um posicionamento crítico e político frente à seguridade social. Projeto Ético-politico não seguridade.

    D. a questão da participação e do controle social é de fundamental importância para que se reconheça a seguridade social enquanto instrumento de regulação burocrática. errado

    E. a abertura do debate com a sociedade para rever profundamente a missão do Conselho Nacional de Assistência Social é de fundamental importância para a seguridade social. kkk, essa é a pior.


ID
78052
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080
    Art. 6º
    Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    Letra E

  • Lei seca pura!

    Ctrl+c ; Ctrl+v


ID
114775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • O erro desta questão se concentra no trecho ... politica de saúde e educação. A previdência não prevê universalização para a educação. O chamado tripé da seguridade é composto por: Saúde, Previdência e Assitência Social.
  • Suelli Cardoso,  existe só um erro no seu comentário. Não é a Previdencia que não prevê a universalização para a educação é a Seguridade Social. Vc trocou na hora de escrever a palavra Seguridade Social por Previdência

  • Erro:
    1-"universalização da"..."saúde e educação básica"..."se efetivaram a partir da "..."seguridade social".
    Errata:
    1-"universalização da"..."saúde"..."se efetivou a partir da "..."seguridade social".
    Obs: O cespe tem uma "tara" por perguntar se a educação faz parte da seguridade social, cuidado com isso nas questões. Educação não faz parte da seguridade social.
    Abraços

  • Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Não sei se é regra universal, mas até agora ao responder as questões tenho notado que Educação e Seguridade Social nunca andam juntas. Caso apareçam esses dois termos juntos em uma questão, há uma probabilidade muito grande de a questão estar errada.

  • Resposta da Professora, para quem não tem acesso.

     

    Gaba ERRADO!!

     

    Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.
     

  • Questão errada. A Educação não faz parte do tripé da seguridade social.


ID
114784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O Sistema Único de Saúde é um sistema universal de que é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre. Porém, para acesso às ações básicas de prevenção, como campanha de vacinação, a população de maior renda deverá dirigir-se à rede privada.

Alternativas
Comentários
  • Dado o caráter Universal do SUS, toda a população tem direito de ser assistida, independentemente de qualquer comprovação de renda.
    Em princípio, ninguém precisaria se dirigir à rede privada...
     

  • Lei 8080

     

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

     


ID
114787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação pessoal e saudável. Para tanto, deverão ser garantidos, nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, bem como o respeito à confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal.

Alternativas

ID
114790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

A regulação de atenção à saúde é dirigida aos prestadores de serviços de saúde públicos e privados e tem na auditoria assistencial um de seus instrumentos.

Alternativas
Comentários
  • § 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

  • só para complementar... trata-se do artigo 33 da Lei 8080

     


ID
114859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.

A tendência de estabilização da epidemia de AIDS ocorre graças à estratégia de integrar prevenção e assistência, contar com a participação direta da sociedade civil e do setor privado, particularmente, das organizações de pessoas que vivem com HIV/AIDS.

Alternativas
Comentários
  • a contenção da epidemia deu-se principalmente pela organização da sociedade civil como um todo..
  • Se alguem tiver algo a a acrescentar!Explique!Pq voei nesta questão!
  • setor privado?

  • setor privado ?

    socorro ...

  • A tendência de estabilização da epidemia de AIDS ocorre graças à estratégia de:

    1) integrar prevenção e assistência, (promovido pelo setor público)

    2) contar com a participação direta da sociedade civil e do setor privado, particularmente, das organizações de pessoas que vivem com HIV/AIDS.

     

    Ao meu ver, ele coloca o setor privado como COMPLEMENTAR nas atitudes de estabilização da epidemia, no sentido de que se houvesse apenas as ações de prevenção e assistência (promovidos pelo SUS), ainda não seria suficiente.

  • Setor privado? Sinceramente fiquei bem confusa..

ID
115984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social necessita deter conhecimentos acerca do vírus da AIDS, do tabagismo e do uso de drogas (lícitas ou ilícitas) para atuar em programas de prevenção e tratamento desses males. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O dia Internacional de Luta contra a AIDS, 1.º de dezembro, instituído em 1998 pela Organização Mundial de Saúde e também adotado no Brasil, é considerado parte da estratégia de mobilização, prevenção, informação e conscientização da população mundial. No Brasil, o lançamento de campanhas educativas é realizado exclusivamente nessa data, uma vez que pesquisas comprovam a efetividade do seu alcance nesse contexto.

Alternativas
Comentários
  • O dia 1º de dezembro é simbólico e considerado dia internacional de luta contra a AIDS, conforme a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, esse dia também é lembrado e utilizado como marco para as campanhas educativas, preventivas, de conscientização e informações da população. No entanto, essas ações ocorrem no ano inteiro apesar de serem enfatizadas nessa data.


    RESPOSTA: ERRADO
  • "é realizado exclusivamente nessa data".... pronto, acabou aqui!

     

  • Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

    O dia 1º de dezembro é simbólico e considerado dia internacional de luta contra a AIDS, conforme a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, esse dia também é lembrado e utilizado como marco para as campanhas educativas, preventivas, de conscientização e informações da população. No entanto, essas ações ocorrem no ano inteiro apesar de serem enfatizadas nessa data.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
116074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
    :Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio  (vale a pena observar que a CF instiuir um custeio mas não detrmina um percentual para ser usado na seguridade ou no chamado TRIPÉ DA PREVIDENCIA:  saúde, assitencia e previdencia, são coisas diferentes) , e dá outras providências.

    CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

    a) universalidade da cobertura e do atendimento;

    b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

    e) eqüidade na forma de participação no custeio;

    f) diversidade da base de financiamento;

    g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados


     

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    Se ela é financiada por toda a sociedade não sei porque esta correta essa questão, que restringe afirmando haver um orçamento exclusivo.

  • Suellen Contente, a princípio pensei igual, mas depois de ler e reler marquei como certa.

    Acredito que ela se refira ao fato do orçamento do governo para a seguridade social ser destinado exclusivamente para as 3 políticas que a compõe (saúde, prev e assistência), independente de orçamento para as demais políticas.

    Não sei se consegui ser clara...rsrs

  • GABARITO: CERTO


    Evilasio Salvador

     A Constituição determina a criação de um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) distinto daquele que financia as demais políticas de governo.


    Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/images/justica_fiscal/RGPS/textos_artigos/porque-nao-ha-deficit.pdf
  • Os recusos da Seguridade Social só serão destinados ao financiamento dela, não podendo ser direcionada a nenhuma outra Politica Pública. Recurso EXCLUSIVO da Seguridade Social.

  • Analisando a questão:

    A Constituição Federal de 1988, certamente, ao instituir a seguridade social brasileira já apresentou um marco no campo dos direitos para os trabalhadores. Além disso, ela também definiu um orçamento exclusivo para a seguridade social, o que significa que independente do orçamento que financia as demais políticas do governo, a seguridade social tem assegurada seu financiamento. Portanto, o orçamento que financia a seguridade social também não pode ser direcionado a nenhuma outra política, sendo exclusivamente da mesma. No entanto, após a adoção da agenda regressiva neoliberal, sabe-se que os preceitos constitucionais não vêm sendo cumpridos na íntegra e tem sido recorrente o ataque aos direitos sociais. Nesse sentido, apesar da Constituição definir aquele financiamento à seguridade social, na prática isso pode não estar ocorrendo e parte do financiamento estar sendo desviado para outras funções, como alguns pesquisadores vem afirmando.

    RESPOSTA: CERTO
  • Creio que houve um equívoco nesta questão. O orçamento não é utilizado - exclusivamente - para financiar a seguridade social. Isso porque existe a DRU - a Desvinculação das Receitas da União -  que incide sobre as contribuições sociais, o que as retira do financiamento da Seguridade social. Por isso, não são exclusivas.

  • CERTO

    Com o advento da Constituição de 1988, o orçamento público ficou segregado em três:
    1. Orçamento Fiscal.
    2. Orçamento de Investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (ações ordinárias).
    3. Orçamento da Seguridade Social (OSS), abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    FONTE:

    Prof. Ali Mohamad Jaha  -  www.estrategiaconcursos.com.br

  • CERTA, com ressalvas.

    Não é um orçamento exclusivo, pois existem as outras contribuições sociais que incidem sobre toda a sociedade. Mas a CF criou o orçamento composto de: Fiscal, Seguridade Social e de Investimento das Estatais.

  • GABARITO CERTO

    Pela lei, o financiamento da seguridade social compreende, além das contribuições previdenciárias, também recursos orçamentários destinados a este fim e organizados em um único orçamento com previsão no artigo 195 da Constituição Federal, excetuadas aquelas do inciso I,a (folha de salários) e a do inciso II (contribuição dos segurados) que se destinam exclusivamente para financiamento dos benefícios da do RGPS.

  • ... olhem para a resposta da professora... esta certinha... entenda o que o enunciado quer....

  • ... olhem para a resposta da professora... esta certinha... entenda o que o enunciado quer....

  • utor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

    Analisando a questão:

    A Constituição Federal de 1988, certamente, ao instituir a seguridade social brasileira já apresentou um marco no campo dos direitos para os trabalhadores. Além disso, ela também definiu um orçamento exclusivo para a seguridade social, o que significa que independente do orçamento que financia as demais políticas do governo, a seguridade social tem assegurada seu financiamento. Portanto, o orçamento que financia a seguridade social também não pode ser direcionado a nenhuma outra política, sendo exclusivamente da mesma. No entanto, após a adoção da agenda regressiva neoliberal, sabe-se que os preceitos constitucionais não vêm sendo cumpridos na íntegra e tem sido recorrente o ataque aos direitos sociais. Nesse sentido, apesar da Constituição definir aquele financiamento à seguridade social, na prática isso pode não estar ocorrendo e parte do financiamento estar sendo desviado para outras funções, como alguns pesquisadores vem afirmando.

    RESPOSTA: CERTO


ID
116077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é muito boa, pois te leva a marcar sem pensar: o" SUS não engloba hospitais púbilos e privados" Os serviços privados são segundo o Cap. II Da ParticiapçãoComplementar ARt. 24 " Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assitencial à população de uma detrmnada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
    Parágrafo único: a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 
  • # Componentes de um Sistema de Saúde:


    Nesta concepção, sistemas de saúde correspondem a complexas estruturas sociais compostas por distintos elementos que se inter-relacionam para produzir alguma resposta em saúde. Estes elementos são as unidades, setores programáticos, redes ou subsistemas que funcionam a partir de uma gama de processos de trabalho operados por trabalhadores e profissionais de saúde que, munidos de insumos, instrumentos, tecnologias e saberes, produzem ações e serviços de saúde.


    Os sistemas de saúde não são estruturas que funcionam automaticamente, desprovidas de sentido, mas funcionam a partir de finalidades que dizem a quantidade e a qualidade das respostas a serem dadas, de como serão financiadas, de como será organizada a produção e a distribuição das ações e dos serviços de saúde, enfim, dos graus de como, de fato, a saúde será tomada como um bem inalienável de indivíduos, do coletivo e como um direito de cidadania.

    Sendo assim, não existe "Sistema Misto",o que existe é a participação complementar dos serviços privados, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes.


    Fonte:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/st12.pdf

  • Lei 8080

     

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

     

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

     

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos.......... NÃO MESMO!


ID
116086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No âmbito do processo de descentralização do SUS, destaca-se o programa de atenção básica em saúde, que busca reorientar o modelo de atenção à saúde, focalizando a atenção básica como o nível de atendimento privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, a Atenção Primária à Saúde (APS) incorpora os princípios da Reforma Sanitária, levando o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar a designação Atenção Básica à Saúde (ABS) para enfatizar a reorientação do modelo assistencial, a partir de um sistema universal e integrado de atenção à saúde.

  • "A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde".

    FONTE: saude.gov.br

  • Esta questão não deveria ser anulada?

    Não é errado distinguir a Atenção Básica em Saúde como um "programa"?


ID
130264
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: Letra E

    Com base na Lei  8.142/1990 as
     Conferências são fóruns amplos, onde se reúnem representantes da sociedade (usuários do SUS), profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a criação de políticas de saúde, nos três níveis de governo.


    Bons Estudos!!!





ID
130273
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Centros de Atenção Psicológica (para usuários de álcool e outras drogas) - Capsad - oferecem atendimento diário, possibilitando o planejamento terapêutico. O objetivo do Capsad é oferecer à população

Alternativas
Comentários
  • Não é Centros de Atenção Psicológica mas Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas, serviços de saúde mental abertos e comunitários, não hospitalares, substitutivos aos hospitais psiquiátricos cuja proposta é oferecer cuidados a pessoa com problemas devidos ao uso cronico ou abusivo de substancias psicoativas em nível territorial articulando - buscando a parceria - de diversas outras redes territoriais - de saúde e apoio sociais.
  • 1-De acordo com o documento do Ministério da saúde "A Política do Ministério da Saúde para a Atenção integral a usuários de alcool e outras drogas" de 2003: 

    Para definir as suas estratégias de atuação, um CAPSad deve considerar obrigatoriamente que a atenção psicossocial a pacientes que apresentam uso abusivo/dependência de álcool e outras drogas deve ocorrer em ambiente comunitário, de forma integrada à cultura local, e articulada com o restante das redes de cuidados em álcool e drogas e saúde mental; o mesmo deve ocorrer em relação a iniciativas relativas à rede de suporte social. Desta forma, poderá organizar em seu território de atuação os serviços e iniciativas que possam atender às múltiplas necessidades dos usuários de serviços, com ênfase na reabilitação e reinserção social dos mesmos.

     

    2-De acordo com a portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 :

    CAPS ad: Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. A assistência prestada inclui as seguintes atividades:

    a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

    b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras);

    c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

    d - visitas e atendimentos domiciliares;

    e - atendimento à família;

    f - atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social;

    g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias.

    h - atendimento de desintoxicação.


ID
130300
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos

Alternativas
Comentários
  •  Art. 33. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

                   A assistência social será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde. 

     

    Alternativa correta Letra ( B ), Essa questão não requer um conteúdo aprofundado no assunto, basta uma simples memorização.

  • Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os

    princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do

    Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.


ID
142321
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na Carta Constitucional de 1988. As políticas que compõem a Seguridade e suas diretrizes são:

Alternativas
Comentários
  • A Seguriade Social é um conjunto de ações integradas do Poder Público e da sociedade voltadas para a Saúde, Previdência Social e Assistência Social (é o que se chama de Tripé da Seguridade Social).
    Ela tem caráter descentralizado e, assim, facilita a participação social.
  • B

    Os três pilares da Seguridade Social são: Saúde, Previdência Social (a única contributiva) e Assistência Social. Eles têm caráter descentralizado, com a participação da sociedade.

  • Dica pra memorizar a Seguridade Social

    #PAS

    Previdência social

    Assistência social

    Saúde


ID
142327
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:

I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações;
II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social;
III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Para o autor, por proteção social entendem-se as formas "às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Incluo, ainda, os princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades" (Di Giovanni, 1998, p. 10).


ID
142333
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Único de Saúde tem por objetivo:

Alternativas
Comentários
  •          Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

            I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

            II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

            III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  • Letra A correta, pois está de acordo com a lei 8080/90, III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

  • Gabarito: A 

    De acordo com a lei 8.080/90- LOS, art 5°, III, a assistência às pessoas por intermédio de ações de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações e das atividades preventivas.



  • Lei ORGÂNICA 8.8080.  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


    Como exemplo de providência de política nacional de saúde, podemos destacar a lei 9.434 de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, dando cumprimento, no particular, ao disposto no § 4° do art. 199 da CF: 


    Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (...) § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.



    O art. 2° da referida lei dispõe que: A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do SUS. 



    Impondo assim, o controle governamental, exercido sempre com vistas à redução do risco doença e outros agravos. 



    A lei 8.080 DE 1990 repete princípios e garantias constitucionais, conforme o art. 7º. (... ) São princípios e diretrizes que se aplicam não somente às instituições públicas que prestem serviço de saúde, mas também aos serviços privados contratados ou conveniados que integrem o SUS. 

  • BO@ T@RDE, COLEGUINH@S!

     

    Mais um mnemônico para ajudar na hora dos estudos e na resolução da prova.

     

     Objetivos do SUS  =  FOIA (símile folha)

     

    Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;

    Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


ID
167452
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Sposati

      “Território é dinâmica, pois para além da topografia natural, constitui uma “topografia social” decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios. Território não é gueto, apartação, ele é mobilidade. Por isso, discutir medidas de um território é assunto bem mais complexo do que definir sua área com densidade. Implica considerar o conjunto de forças e dinâmicas que nele operam”.

  • D

    Quando se fala em territorialização, além da geográfica, também há a social, que delimita características históricas e relações homogêneas no local.

  • As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple:

    - uma 'topografia social' decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios, além da topografia natural.

  • Para Sposati (2008), o território é dinâmico, pois, para além da topografia natural,
    constitui uma “topografia social”, decorrente das relações entre os que nele vivem e das
    relações destes com os que vivem em outros territórios.
    Território não é gueto, apartação,
    mas mobilidade. Por  isso, discutir medidas de um território é assunto bem mais complexo
    do que definir sua área, pois implica em considerar o conjunto de forças e dinâmicas que
    nele operam (SPOSATI, 2008, p. 9).

     

     

    http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/viewFile/16148/14624

     

     


ID
178519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde

Alternativas
Comentários
  • a) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. [CORRETO]

    b) é órgão de caráter estatal, consultivo e paritário.[ERRADO] O conselho de saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo. 

    c) compõe-se de representantes de prestadores de serviços privados, totalizando a metade da representação, e de usuários, profissionais de saúde e governo, que representam a outra metade do conselho.[ERRADO] É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
     § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    d) é órgão responsável pelo controle social do Estado sobre a sociedade, necessário no fortalecimento e centralização do poder político.[ERRADO] descentralização

    e) possui organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovados pelo Poder Executivo.[ERRADO] § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  • § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.


ID
178531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes nas suas disposições gerais, afirma que é dever do Estado

Alternativas
Comentários
  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2o A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício.

    § 1o O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas esociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições queassegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    § 2o O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

    Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde comodeterminantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, otrabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.(Redação dada pela Lei no 12.864, de 2013)

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, sedestinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

  • CORRIGINDO AS ERRADAS

    a)prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, o que exclui a responsabilidade das pessoas e das famílias nesse processo. ERRADA – É dever do Estado, mas também é da família e da comunidade também.

    b) prover serviços de saúde por meio de rede regionalizada e hierarquizada, garantindo a coparticipação dos usuários na execução da política. ERRADA – Ressalte-se que é proibido repassar custos ao paciente no caso do uso do SUS.

    c)garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e por meio do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. CORRETA

    d)prover condições indispensáveis para o pleno exercício da saúde como um direito contributivo, por meio da reformulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso seletivo aos serviços de saúde. ERRADA – A saúde é um direito universal no Brasil.

    e)promover condições necessárias para o acesso à assistência farmacêutica apenas para os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. ERRADA - Promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais a sobrevivência e a qualidade de vida.”


ID
178543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. O referido modelo conta, entre outros, com

Alternativas
Comentários
  • O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente.

    A Política Nacional de Saúde Mental tem como uma das suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando uma redução gradual, pactuada e programada dos leitos psiquiátricos de baixa qualidade assistencial.

    Esta reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica acontece ao mesmo tempo em que uma rede de atenção aberta e inserida na comunidade se expande. Ao mesmo tempo em que leitos de baixa qualidade são fechados, um processo responsável de desinstitucionalização de pacientes longamente internados passa a ter início, com a implantação de Residências Terapêuticas e a
    inclusão de beneficiários no Programa de Volta para Casa. Simultaneamente, uma rede aberta e diversificada de atenção à saúde mental deve ser implantada, com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Convivência e Cultura, ações de saúde mental na atenção básica e programas de inclusão social pelo trabalho.




  •  

    o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria), responsável por avaliar e classificar os hospitais psiquiátricos públicos e conveniados

    Gabarito : e

  • questão excelente: para quem sabe!


ID
178558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como base a Lei Orgânica da Saúde e as respectivas leis complementares, assinale a opção correta acerca do SUS.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Lei 8080/90

    Art. 19-I (...)

    (...)

    § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

  • Erros dos demais itens, de acorso com a Lei 8.080/93:

    a)  Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. (Art 38)
    b)  Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):  de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; (Art 6º)
    c) A gestão e a execução das ações de saúde no nível da atenção básica não são exclusivas do nível estadual.
    d)  A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (Art 7º)
  • Gabarito E

    Na lei orgânica da saúde (8.080) no Capítulo VI quanto aos subsistemas de atendimento e internação domiciliar 

    Art 19- I

    § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família

     

  • Comentário. Letra E. 

    LETRA A. ERRADO. Lei 8080/90. Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

    LETRA B. ERRADO. LEI 8080/90. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    LETRA C. ERRADO. A gestão e a execução das ações de saúde no nível da atenção básica NÃO são exclusivas do nível estadual.

    LETRA D. ERRADO. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    LETRA E. CERTO. Lei 8080/90. Art 19- I. § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

    MENTORIA KLEBER PINHO

    @Prof.kleberpinho

  • na prática é muito mais a equipe que decide do que o médico em si, mas ainda vivemos permeados por esse mito da superioridade médica


ID
194341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.

A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).

Alternativas
Comentários
  • Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

    Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação: Ivanete Boschetti
  • ERRADA

    CORRIGINDO: A SEGURIDADE conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

  • Híbrido é a seguridade social, previdência bismarck (seletivo), saúde (universal) e assistência (seletiva) beveridgiano...

    Assim com metas futuras para uma sociedade igualitária de direito ( universalidade em todos os sentidos de seguridade social)!

  • previdência= contributivo.

    assistência= seletivo

    .saúde= universal

    ERRADO
  • Erro:
    1-"direitos universais (previdência)"
    2-"direitos seletivos (assistência e saúde)."
    Errata:
    1-"direitos universais (saúde)"
    2-"direitos seletivos (assistência e previdência)."
    Abraço

  • Questão boa... Parabéns CESPE.. vc me pegou... :'(

     

  • Contributiva => Previdencia

    Seletiva =>  Assistência Social

     Universal => Saúde

     

    Assertiva incorreta.

  • ERRADA.

    A Previdência não é um direito universal, é contributivo. A Saúde é universal e a Assistência é seletiva, ou seja, é para quem dela necessita.

  • Previdência é contributiva. Tem acesso aos benefícios quem contribui para a previdência. Portanto, não é universal.

    Saúde  não é contributivo - Direito de todos. Dessa forma, universal.

    Assistência não é contributivo -  Direito de quem dela necessitar. Portanto, seletivo.

    Gabarito: Errado  

     

  • SAÚDE:  universal

    PREVIDÊNCIA: contributivo

    ASSISTÊNCIA: seletivo


ID
194365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediatos no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, podendo, portanto, ser identificado como intervenção, no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C) O Programa de Volta para Casa foi instituído por meio da Lei Federal 10.708/03 e dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO do AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIALa pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. O OBJETIVO deste programa é contribuir efetivamente para o processo de INSERÇÃO SOCIAL dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.

ID
194368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais assegura que em situações de crise seja realizada a internação em instituições com características asilares, mesmo que estas não ofereçam a assistência integral inclusive de assistência social nem a garantia de sigilo nas informações prestadas, por se tratar de um quadro emergencial.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    É VEDADA A INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÕES ASILARES.
    § 3º lei 10216/01
  • 1. é VEDADO a internação em instituições com características asilares, pois não contemplam a assistência integral. 

    2. A internação só é adotada quando todos os recursos extra-hospitalares forem esgotados. 

     

     

    Fonte: Lei 10216/01


ID
194371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.

A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.

Alternativas
Comentários
  • O CIDDM-2 concebe a deficiência como uma perda ou anormalidade de

    uma parte do corpo (estrutura) ou função corporal (fisiológica), incluindo as

    funções mentais. Já a atividade está relacionada com o que as pessoas fazem

    ou executam em qualquer nível de complexidade, desde aquelas simples até as

    habilidades e condutas complexas. A limitação da atividade, antes conceituada

    como incapacidade, é agora entendida como uma dificuldade no desempenho

    pessoal. A raiz da incapacidade é a limitação no desempenho da atividade que

    deriva totalmente da pessoa. No entanto, o termo incapacidade não é mais uti

    -

    lizado porque pode ser tomado como uma desqualificação social. Ampliando o

    conceito, essa Classificação Internacional inclui a participação, definida como

    a interação que se estabelece entre a pessoa portadora de deficiência, a limita

    -

    ção da atividade e os fatores do contexto socioambiental.


  • que questãozinha aaff

     


ID
194374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional do Idoso orienta o conjunto das políticas sociais dirigidas aos idosos e apresenta abordagem interdisciplinar, com uma visão gerontológica do processo do envelhecimento.

Alternativas
Comentários
  • A Política Nacional do Idoso orienta o conjunto das políticas sociais dirigidas aos idosos e apresenta abordagem interdisciplinar, com uma visão gerontológica do processo do envelhecimento.

  • ONDE ESTÁ ESCRITO "VISÃO GERONTOLÓGICA" NA PNI?

  • Jéssica, também não encontrei esta questão na PNI, creio que neste caso devemos apostar no conhecimento de tudo que estudamos sobre ela em geral!

ID
194377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.

A capacidade funcional representa um novo paradigma de saúde, proposto pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, por estabelecer a independência e a autonomia como metas a serem alcançadas na atenção à saúde da pessoa idosa.

Alternativas
Comentários
  • capacidade funcional: habilidades físicas e mentais necessárias para realização de atividades básicas e instrumentais da vida diária.
  • 1. Finalidade

    A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.


ID
194380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.

As diretrizes definidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõem o desenvolvimento de um conjunto de ações, que requerem o compartilhamento de responsabilidades com outros setores, entre eles o SUAS, que tem a função de criar mecanismos de monitoramento de risco social individual, de fácil aplicabilidade e utilização por profissionais da atenção básica do SUS e do SUAS.

Alternativas
Comentários
  • ORTARIA Nº 2.528 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.   Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.     As diretrizes aqui definidas implicam o desenvolvimento de um amplo conjunto de ações, que requerem o compartilhamento de responsabilidades com outros setores. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer, em suas respectivas áreas de abrangência, processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e a integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos. Será buscada, igualmente, a participação de diferentes segmentos da sociedade, que estejam direta ou indiretamente relacionadas com a presente Política. No âmbito federal, o Ministério da Saúde articulará com os diversos setores do Poder Executivo em suas respectivas competências, de modo a alcançar os objetivos a seguir explicitados.  
    5.3. Sistema Único de Assistência Social:. a) reconhecimento do risco social da pessoa idosa como fator determinante de sua condição de saúde; b) elaboração de inquérito populacional para levantamento e estratificação das condições de risco social da população idosa brasileira; c) elaboração de medidas, com o apontamento de soluções, para abordagem da população idosa sob risco social; d) criação de mecanismos de monitoramento de risco social individual, de fácil aplicabilidade e utilização por profissionais da atenção básica do SUS e do SUAS; (...)

ID
194383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõe um modelo de atendimento embasado no conceito de envelhecimento saudável, no lugar da concepção de envelhecimento ativo conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • 3.1. Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável 
    A promoção do envelhecimento ativo, isto é, envelhecer mantendo a capacidade funcional e a autonomia, é reconhecidamente a meta de toda ação de saúde. Ela permeia todas as ações desde o pré-natal até a fase da velhice. A  abordagem do envelhecimento ativo  baseia-se no reconhecimento dos 
    direitos das pessoas idosas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorealização determinados pela Organização das Nações Unidas (WHO, 2002). Para tanto é importante entender que as pessoas idosas constituem um grupo heterogêneo. Também será necessário vencer 
    preconceitos e discutir mitos arraigados em nossa cultura. Os profissionais de saúde e a comunidade devem perceber que a prevenção e a promoção de saúde não é privilégio apenas dos jovens. A promoção não termina quando se faz 60 anos e as ações de prevenção, sejam elas primárias, secundárias ou terciárias, devem ser incorporadas à atenção à saúde, em todas as idades.

    http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2528%20aprova%20a%20politica%20nacional%20de%20saude%20da%20pessoa%20idosa.pdf
  • A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõe como uma de suas diretrizes a Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável. Assim, com a perspectiva de ampliar o conceito de “envelhecimento saudável”, a Organização Mundial da Saúde propõe o “Envelhecimento Ativo: Uma Política de Saúde” (2005), ressaltando que o governo, as organizações internacionais e a sociedade civil devam implementar políticas e programas que melhorem a saúde, a participação e a segurança da pessoa idosa.

  • Não entendi o erro.

  • O erro da questão está no lugar da concepção de envelhecimento ativo. Uma concepção não exclue outra, ambos "andam juntas", são complementares.

    A promoção do envelhecimento ativo, isto é, envelhecer mantendo a capacidade funcional e a autonomia, é reconhecidamente a meta de toda ação de saúde. Ela permeia todas as ações desde o pré- natal até a fase da velhice.

    Com a perspectiva de ampliar o conceito de “envelhecimento saudável”, a Organização Mundial da Saúde propõe “Envelhecimento Ativo: Uma Política de Saúde” (2005), ressaltando que o governo, as organizações internacionais e a sociedade civil devam implementar políticas e programas que melhorem a saúde, a participação e a segurança da pessoa idosa. Considerando o cidadão idoso não mais como passivo, mas como agente das ações a eles direcionadas, numa abordagem baseada em direitos, que valorize os aspectos da vida em comunidade, identificando o potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida

    Fonte: http://www.saudeidoso.icict.fiocruz.br/pdf/PoliticaNacionaldeSaudedaPessoaIdosa.pdf


ID
194386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.

O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, propõe a criação das fundações públicas de direito privado, por entender que estas fortalecem a gestão do trabalho e o SUS.

Alternativas
Comentários
  • A proposta de criação de Fundações públicas de direito privado foi rejeitada na 13ª Conferência Nacional de Saúde.


ID
194389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.

A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • A análise da trajetória da política de saúde levou à classificação do formato da assistência à saúde brasileiro como um sistema dual. Da perspectiva analítica, afirmar a dualidade implica considerar que não se trata da existência de um mix privado/público configurado a partir de regras claras e precisas que definam os espaços respectivos de atuação do mercado e do Estado e as formas de relacionamento entre os dois campos de ação. Ao invés disso, a assistência à saúde no Brasil se configura como uma dupla institucionalidade, e do ponto de vista jurídico-formal não existem vínculos entre as duas modalidades assistenciais, embora atualmente estejam submetidas à regulação procedente da mesma instância governamental, que é o Ministério da Saúde, direta ou indiretamente por intermédio de uma agência reguladora. 


    Fonte:http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/VCSA-7NGKNX/tese_completa.pdf



    GAB.C


ID
194392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.

A intersetorialidade se fundamenta no conhecimento racional e na valorização das especialidades em estruturas institucionais verticais por considerar a gestão setorizada eficaz para produzir efeitos significativos na saúde da população.

Alternativas
Comentários
  • (...)a intersetorialidade deve ser identificada como transcendência do escopo setorial. Essa transcendência se traduz como articulação de saberes e experiências, inclusive no ciclo vital da política, que compreende procedimentos gerenciais dos poderes públicos em resposta aos assuntos de interesse dos cidadãos (Pereira: 2010).

  • Errado - estruturas verticais pressupõe a ideia de hierarquia, o correto seria horizontais. 


  • Tb vi erro em : " verticais "

ID
194458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O processo de descentralização das políticas sociais, entre elas
a política de saúde, vem requisitando aos profissionais de serviço
social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e
coordenação de equipes, programas e projetos. Com relação a
essa temática, julgue os itens que se seguem.

Com a adoção do paradigma biomédico no processo saúdedoença a partir do Sistema Único de Saúde, exige-se dos profissionais da área, entre eles o assistente social, o uso de indicadores centrados nas doenças e nas especialidades, para o planejamento das ações relacionadas à atenção básica.

Alternativas
Comentários
  • O nosso atual Sistema Único de Saúde é pautado na concepção de superação do padrão biomédico de saúde (centralidade da doença/cura e do hospital). Assim, opta-se por uma concepção ampliada de saúde, havendo a dimensão da prevenção e da promoção à saúde.
  • Outra observação, não se diz indicadores de doença e sim indicadores de saúde

ID
196174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século passado, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos e usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde.

Alternativas
Comentários
  • Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem estar nos países desenvolvidos, as características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais. Mesmo assim, tais fragilidades não foram o suficiente para negar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram o alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros. 

    Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗

  • CERTA.

    Como englobou a Seguridade Social como um todo, há benefícios e serviços, segundo a CF:

    Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;


ID
196177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:

    I - estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o disposto no inciso VII do art. 194 da Constituição Federal;

    II - acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo prestação de contas;

    III - apreciar e aprovar os termos dos convênios firmados entre a seguridade social e a rede bancária para a prestação dos serviços;

    IV - aprovar e submeter ao Presidente da República os programas anuais e plurianuais da Seguridade Social;

    V - aprovar e submeter ao Órgão Central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos a proposta orçamentária anual da Seguridade Social;

    [...]

    enfim, não tinha como finalidade ampliar o financiamento das políticas de seguridade social.

  • O Conselho Nacional de Seguridade Social foi extinto! Atualmente não existe!

  • Erro:
    1-"Conselho de Seguridade Social"..."contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social."
    Errata:
    1-"Conselho de Seguridade Social"..."Não contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social."
    Obs: Apesar de atualmente extinto, o conselho não tinha como diretriz participação no financiamento da seguridade social.
    Abraços

  • Vale ressaltar, que o Conselho Nacional da Seguridade Social (CNSS) foi criada em 1991 (Lei 8.112/91)  e extinto pela medida provisória de 2.216-37/2001, que revoga o artigo 6º e 7º da Lei 8.212/91).

  • O Conselho de Seguridade Social foi extinto na década de 90, mais precisamente em 1998. (Por curiosidade: está no Congresso uma proposta de criação de um novo Conselho de Seguridade Social).
     

  • O Conselho Nacional de Seguridade Social criado pela Lei n. 8.212/1991 tinha como objetivo ser um espaço democrático deliberativo e de participação da população nos assuntos tocantes às políticas públicas que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira: a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. No entanto, tal Conselho foi extinto pela Medida Provisória 2.216-37 de 2001, conforme pode ser visualizado na Lei supracitada. Porém, é importante afirmar que esse Conselho não contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de Seguridade Social por não ser de sua competência essa função. Ressaltamos ainda que a extinção desse Conselho é considerada por muitos estudiosos como um desmonte não somente dos espaços de participação e de controle da população previstos no texto constitucional, mas também como uma desestruturação da própria Seguridade Social brasileira, como vem ocorrendo, por exemplo, com as contrarreformas sofridas pela previdência social desde 1998, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e escassez de recursos advindos para a Assistência Social.


    RESPOSTA: ERRADO
  • a extinção do Conselho Nacional da Seguridade Social deu lugar aos conselhos Nacionais de cada ramo da Seguridade Social, ou seja CNPS, CNAS e CNS, esto veio com impacto negativo ao reafirmar a fragmentação da junção deste tripé, tornando as políticas cada vez mais individualizadas...

     

     

    "Bendizei aos Senhor tds as suas obras..."


ID
196180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são um produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗


  • CERTA.

    A Seguridade Social brasileira, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, foi produto de lutas constantes dos trabalhadores para terem melhores condições de trabalho e qualidade de vida.


ID
196183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Acertei porque chutei... Alguém poderia comentar???
  • Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade  dependem sim do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, no entanto, dependem também das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho, uma vez que essas ações correspondem as demandas da classe trabalhadora que foram apropriadas pelo Estado e devolvidas sob a forma de política tirando seu contúdo de luta de classes.
    Em cada momento histório o Estado/capital respondem de diferente forma a essas demandas.

    Espero ter ajudado
     
  • Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

    APOSENTADORIA ESPECIAL HISTÓRICO, TITULARES, REQUISITOS, MEIOS DE COMPROVAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO 

  • Erro:
    1-"independentemente"..."incorporação das necessidades do trabalho."
    Errata:
    1-"De maneira intrínseca"..."incorporação das necessidades do trabalho."
    Abraço

  • o capitalismo esta sempre revolucinando o modo de produção para manter e aumentar a mais valia assim não pode ser independente das estrategias do Capital, como afirma a questão. 

    Foi assim que interpretei forte abraço. 

  • ERRADA.

    As necessidades do trabalho DEVEM ser levadas em conta para melhores estratégias do capital.

  • As estratégias do capital são essenciais para as Políticas socias, que se vinculam:

    *Modo de produção capitaista

    *Luta de classe

    *Estado

     


ID
196186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.

Alternativas
Comentários
  • "Trata-se de uma contradição da sociedade  capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa".
    (MOTA, 2007)
  • As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. 

    Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Trata-se de uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa. 

    Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes - Ana Elizabete Mota 

  • Complementando as respostas do Jenn e da Sarah:
    Direitos sociais (de segunda geração) entram em conflitos com os direitos individuais diversas vezes. É um fato claro isso na nossa sociedade, evidenciado pela criação de sindicatos de trabalhadores, que visam defender os direitos de trabalho no embate contra o capitalismo e a busca do lucro acima de tudo.
    Abraço

  • questão bem formulada , exatamente a sociedade vive essa constante dialétca em capital e trabalho, e as medidas protetivas do trabalhador pode ser sim consideradas uma negação da ótica estritamente capitalista. haja vista o inicio do capitalismo industrial,periodo e que os operarios tabalhavam mais de 15 horas mulheres gravidas perto de dar a luz, crianças. Desta maneira se fosse só pela visão do capitalista os trabalhadores trabalhariam o maximo de jornada possivel. 

    Mas dai a dialética existente nas lutas dos trabalhadores por direitos frente ao capital sanguinário. 

  • CERTA.

    A sociedade capitalista só busca o lucro, deixando de lado as necessidades básicas dos trabalhadores, por achar que isso dará muito prejuízo.

  • Bela questão!

  • Pense numa questão que você coloca Certo e pensa no Errado da Cespe

  • Questão similar cespe 2020

    A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.

    Questão similar cespe 2012

    As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.


ID
196198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), constituem-se como um referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.080

    Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.


ID
196201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

Apesar dos importantes avanços na legislação da política de saúde nos últimos vinte anos, ainda há fragilidade nas ações de prevenção do câncer pelo INCA, devido à falta de respaldo legal para o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.

Alternativas
Comentários
  • Existem legislação pra o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.


ID
196204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A assistência médico-hospitalar do INCA aos usuários que apresentam tumores malignos (câncer) rege-se pelo princípio da equidade, ao estabelecer como prioridade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade econômico-social.

Alternativas
Comentários
  •  A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. O ponto de partida da noção de equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos. Portanto, a equidade nesse caso não se dá pela vulnerabilidade socioeconômica, mas pela prioridade sobre a gravidade da doença.


  • A equidade nesse caso não se dá pela vulnerabilidade socioeconômica, mas pela prioridade sobre a gravidade da doença.


ID
196207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

O atual modelo de gestão do INCA contempla um sistema gerencial de instâncias colegiadas em conformidade com o princípio da participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos de composição bipartite com representantes da direção e de profissionais de nível superior.

Alternativas
Comentários
  • Mesmo sem ter lido a respeito, é possível inferir que a assertiva está errada visto que  o "princípio da participação da comunidade" não pode se efetivar por meio da participação exclusiva de representantes da direção e de profissionais de nível superior

  • Outro detalhe é quando ele fala da composição BIPARTITE (estado e município), o que representa a CIB (comissão interestadual bipartite), são membros da Secretários do Estado de Saúde e o Conselho de Secretário Municipal de saúde.


ID
196210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

O INCA, atendendo aos preceitos legais, direciona exclusivamente suas ações para o tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas, devido à complexidade e gravidade dos tipos de câncer apresentados nos últimos anos.

Alternativas
Comentários
  • exclusivamente é uma palavra muito pesada . rsrsrs


ID
196213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A principal receita para sustentação dos serviços de assistência oncológica prestados pelo INCA origina-se da Fundação do Câncer criada com a finalidade de apoiar o instituto apenas na área de assistência médico-hospitalar.

Alternativas
Comentários
  • apenas é uma palavra muito forte...


ID
196270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.

A intervenção do assistente social orientada pela política nacional de atenção oncológica, deve contemplar estratégias de promoção da saúde na perspectiva de fortalecimento das capacidades e habilidades dos indivíduos, mas também visando a mudanças das condições sociais, ambientais e econômicas, para minimizar seu impacto na saúde individual e pública.

Alternativas
Comentários
  • Intervenção sob a ótica dialética, totalitária dos contextos onde o individuo perpassa.


ID
196273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.

A política nacional de atenção oncológica apresenta, como linha central de atendimento, os cuidados paliativos, visando à função curativa.

Alternativas
Comentários
  • Erro por redução. A PNAO apresenta três níveis de atendimento, de igual importância: atenção básica (prevenção, diagnóstico precoce, cuidados paliativos), média complexidade (referência e contrarreferência de pacientes), alta complexidade (estadiamento e tratamento da doença).

  • outro erro: cuidados paliativos não visa cura. 

  • Isso é questão da área da medicina, não de serviço social.


ID
196276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.

O câncer de mama e o câncer do colo do útero já foram incorporados na política nacional de atenção básica, política de atenção integral à saúde da mulher, e na política nacional de DST/AIDS, também foram assumidos no pacto pela saúde como prioridades nacionais no conjunto de ações de controle propostas em defesa da vida.

Alternativas
Comentários
  • O câncer de mama e o câncer do colo do útero já foram incorporados na política nacional de atenção básica, política de atenção integral à saúde da mulher, e na política nacional de DST/AIDS, também foram assumidos no pacto pela saúde como prioridades nacionais no conjunto de ações de controle propostas em defesa da vida.


ID
196279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.

O pacto em defesa da vida propõe a pactuação de uma série de indicadores de saúde, entre eles a razão entre exames citopatológicos e a população-alvo para o controle do câncer do colo do útero.

Alternativas
Comentários
  • São seis as prioridades pactuadas:

     A. Saúde do Idoso; 

    B. Controle do câncer do colo do útero e da mama;

    C. Redução da mortalidade infantil e materna; 

    D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 

    E. Promoção da Saúde; 

    F. Fortalecimento da Atenção Básica.

    (Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão)


ID
196282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.

As ações de prevenção primária podem ser disponibilizadas em qualquer nível de atenção à saúde. Mas, no que se refere às informações à população relativas aos fatores de risco para o câncer e de estratégias para diminuir a exposição a eles, a atenção terciária deve ser priorizada por maior alcance das ações, proporcionado pelo contato direto e permanente com o usuário.

Alternativas
Comentários
  • "A atenção primária, com suas ações de promoção, prevenção e detecção precoce do câncer, deve ser vista como prioritária à atenção terciária. A Organização Mundial da Saúde prioriza as ações de prevenção no cuidado com as condições crônicas, enfatizando que é possível prevenir a maioria destas, e que, assim, toda a interação de saúde deve incluir a prevenção."

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/reben/v58n2/a18.pdf


ID
196294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.

Alternativas
Comentários
  • Art. 19. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

      I - coordenar e articular as ações no campo da assistência social;

      II - propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos;

      III - prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada definidos nesta lei;

      IV - elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social;

      V - propor os critérios de transferência dos recursos de que trata esta lei;

      VI - proceder à transferência dos recursos destinados à assistência social, na forma prevista nesta lei;

      VII - encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos;

      VIII - prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social;

      IX - formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;

      X - desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área;

      XI - coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

      XII - articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;

      XIII - expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

      XIV - elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

  • CERTA.

    Lei 8742 (LOAS):

    Art. 19: Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

    XII - articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;


ID
196303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.

O acolhimento, mesmo concebido como uma diretriz da política nacional de humanização, não é compreendido como um dispositivo capaz de alterar o modelo técnico-assistencial, nem tampouco oportuniza a reorganização do processo de trabalho ou modifica a lógica de atendimento.

Alternativas
Comentários
  • O Acolhimento é conceito imbricado no grande princípio do SUS de acesso universal, seja acesso às unidades e serviços (garantia do cuidado), acesso à qualidade da assistência que significa escuta ativa, vínculo, responsabilização, resolutividade e acesso à continuidade do cuidado. Expressa-se como a construção de uma diretriz política e operacional para responder à necessidade dos usuários de garantia de acesso ao cuidado em saúde. Acolhimento traduz-se em uma atitude de inclusão, é postura ética, uma atitude em relação à garantia de acesso aos serviços de saúde, à qualidade e à integralidade da atenção. A garantia do acesso à informação correta e em linguagem adequada, aos serviços e aos insumos, a qualidade da assistência à mulher no pré-natal, no parto, no puerpério e no acolhimento em rede além de compromisso ético do SUS, configuram-se como a concretização do acolhimento pleno, com a disponibilização da melhor tecnologia em saúde. (...) É um processo de ressignificação da relação da equipe de saúde com o usuário, sujeito de sua própria história, que constrói e é construído por sua história. (FRANCO; BUENO; MERRHY, 1999). É uma diretriz e ao mesmo tempo um dispositivo, na medida em que transforma concretamente processo de trabalho de tal modo que garanta a acessibilidade, a responsabilização e o vínculo. O acolhimento, como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde, favorece a construção de relação de confiança e compromisso com as equipes e os serviços, contribuindo para a promoção da cultura de solidariedade e para a legitimação do sistema público de saúde (PNH/MS, 2009 ).

  • O acolhimento, mesmo concebido como uma diretriz da política nacional de humanização, não é compreendido como um dispositivo capaz de alterar o modelo técnico-assistencial, nem tampouco oportuniza a reorganização do processo de trabalho ou modifica a lógica de atendimento.

  • Pode-se dizer que, para o Serviço Social, o acolhimento é parte integrante do processo interventivo dos assistentes sociais. Ele congrega três elementos que agem em concomitância: a escuta, a troca de informações e o conhecimento da situação em que se encontra o usuário.


ID
196309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.

De acordo com os novos parâmetros da assistência oncológica, a visita aberta é considerada um elemento de obstrução ao trabalho do hospital, que deve ser proibida pela característica dos serviços de alta complexidade.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com os novos parâmetros da assistência oncológica, a visita aberta é considerada um elemento de obstrução ao trabalho do hospital, que deve ser proibida pela característica dos serviços de alta complexidade. Pelo contrário ,deve ser incentivada para o maior bem estar dos pacientes.


ID
196312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.

A humanização institui-se a partir de construção de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde.

Alternativas
Comentários
  • construção de atitudes ético-estético-políticas? que aspecto é este? e em qual parte da política de humanização trata sobre atiudes estéticas... Desculpem-me mas não compreendi está questão...

  • CONCURSEIRA SOCIAL eu também achei estranho esse "ético-estético-político". Se eu fizesse essa prova, já que é do CESPE, eu não marcaria. Eu já ouvi muito psicólogo utilizando essa expressão, principalmente àqueles vinculados à psicologia institucional. Se eu fizesse essa prova hoje, pediria anulação dessa questão!!

  • A PNH ancora seus fundamentos em valores como a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, a solidariedade dos vínculos estabelecidos, a defesa dos direitos dos usuários e a participação coletiva no processo de gestão. Nesse sentido, a dimensão ética aparece nas publicações da PNH vinculada à defesa da vida e ao direito ao desenvolvimento integral como eixo norteador para as ações em saúde; a dimensão política é vislumbrada no tema das relações de poder e da democratização institucional1,2, e a dimensão estética é associada ao processo criativo e sensível inerente à produção da saúde e de subjetividades.

    http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-70852014000200005

  • Ético-estético-politicas? Onde isso foi fundamentado?

  • olha o que eu achei: "Para a PNH, no campo da Saúde, humanização diz respeito a uma aposta ético-estético-política:  ética, porque implica a atitude de usuários, gestores e trabalhadores de saúde comprometidos e corresponsáveis;  estética, porque acarreta um processo criativo e sensível de produção da saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas;  política, porque se refere à organização social e institucional das práticas de atenção e gestão na rede do SUS." https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.redehumanizasus.net/sites/default/files/diretrizes_e_dispositivos_da_pnh1.pdf&ved=2ahUKEwiUsano_ufwAhVnHLkGHZtIDJYQFjAMegQIEBAC&usg=AOvVaw2INRbv4FBawaVOoLGeaqXW

ID
196315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.

A humanização como política transversal supõe a necessidade de ir além das fronteiras, muitas vezes assumidas por posturas rígidas, pelos diferentes núcleos de saber/poder que se ocupam da produção da saúde.

Alternativas
Comentários
  • A humanização como política transversal supõe a necessidade de ir além das fronteiras, muitas vezes assumidas por posturas rígidas, pelos diferentes núcleos de saber/poder que se ocupam da produção da saúde.

  • Como assim posturas rígidas? De onde vem isso?

  • questão interpretativa, repare "ir além de fronteiras" muitas vezes assumida por posturas rígidas.

ID
212155
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E.
    Previdência - Caráter Contributivo
    Saúde - Caráter Universal
    Assistência - Caráter Seletivo
  • Fui por eliminação, gabarito letra E.

  • E

    A Saúde tem caráter universal, pois é assegurada a todos, a Previdência têm caráter contributivo, só atende os contribuintes dela e a Assistência Social é seletiva, pois só atende aos cidadãos necessitados. 

  • Fui por eliminação, vendo o que fazia mais sentido. Até porque não vi isso no art. 194 e 195; a CF nem usa o termo híbrido.

    Saúde é pra todos, ou seja, universal, não existe seletividade.

    Previdência tem caráter contributivo, isso pregou na minha cabeça porque é o que estou estudando hoje rsrs. É só lembrar que pra previdência, aposentadoria, todos devem contribuir para receber depois (nem que seja parcialmente kk)

    Assistência Social não associei com caráter coletivo, mas Gabriel Caroccia sintetizou tudo muito bem. Valeu!


ID
217780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).

Alternativas
Comentários
  • "Ao discutir a centralidade da família nas políticas públicas é importante salientar que no Brasil, segundo Pereira, “a instituição familiar sempre fez parte integral dos arranjos de proteção social”, e acrescenta ainda que, “os governos brasileiros sempre se beneficiaram da participação autonomizada e voluntarista da família na provisão do bem-estar de seus membros” (2006, p.29). Assim, não é algo novo a participação da família, mas o que se coloca hoje é o novo papel que está sendo atribuído. Se antes a família (principalmente a mulher) participava através do cuidado aos dependentes e na reprodução de atividades domésticas não remuneradas, como bem coloca Potyara (2004), hoje ela passa a ser centralidade nas políticas públicas (saúde, educação, assistência social). Chegando a ser um eixo estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar. "


    Fonte: Mesquita, A. P. de (2011, novembro). A família como centralidade nas políticas públicas: a constituição da agenda política da assistência social no Brasil e as rotas de reprodução das desigualdades de gênero. Anais do Circuito de Debates Acadêmicos, Brasília, DF, Brasil, 1.

  • A Política de Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social. No que se refere a Saúde e a Assistência Social, ambas possuem um sistema - na saúde o SUS e na Assistência o SUAS - que gerem essa política definindo seus níveis de proteção e eixos organizativos bem como princípios que norteiam sua execução. Dentre entres eixos organizativos podemos destacar nas duas políticas o foco nas famílias e seus indivíduos. Para falar da saúde utilizaremos como base a Portaria n. 2.488 de 21 de outubro de 2011 que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica. No caso da Saúde, com relação a atenção primária, o que se encontra concretizado nas UAPS (antigos postos de saúde hoje cunhados de unidade de atenção primária a saúde), existe o programa Saúde da Familia, o qual inclusive foi reelaborado como Estratégia Saúde da Família (ESF). O ESF objetiva desde sua implementação a década de 1990 organizar a atenção básica com vistas também a implementar diversos princípios do SUS como a universalização, a equidade, a integralidade, etc. A Saúde da Família busca acompanhar de forma mais próxima um determinado número de famílias localizada em área geográfica de referência da unidade. Assim, pode-se conhecer de forma mais aprofundada as condições de vida e de trabalho das famílias sobre as quais irá se intervir, considerando ainda o conceito de saúde ampliado que compreende a interferência os fatores biopsicossociais (condições de vida, habitação, saneamento básico, alimentação, transporte, desemprego) no processo saúde-doença. Portanto, na Atenção Básica, a saúde da família representa a centralidade da família nessa política. Com relação a Assistência Social, uns dos eixos organizativos desta política definido na Política Nacional de Assistência Social é a matricialidade sociofamiliar. A matricialidade sociofamiliar revela que nesta política o foco deve ser na família, buscando fortalecê-la de forma que possa cuidar e proteger seus membros, possibilitando também a convivência comunitária. Nesse sentido, na política de Assistência Social, a família possui centralidade.


    RESPOSTA: CERTO


  • Questão similar cespe 2014

    As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.

    Questão similar cespe 2020

    A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.


ID
217903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.

Alternativas
Comentários
  • "A internação voluntária é feita de acordo com a vontade expressa do paciente em consentimento esclarecido firmado pelo mesmo. "
  • Segundo o art 7º da lei 10.216/2001 " a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que consente, deve assinar no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento."
  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

    Art 23-A § 4º A internação voluntária: (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

     

    I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento;

    II - seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

  • usa a fórmula da soma da PA

    S=(a1+an.n)

    ------------

    2

    S= soma

    an= ultimo termo

    n= quantidade de termo (no caso são 6 aeroportos)


ID
217906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 10.216 / 2001
    .......

    Art. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

    Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
    I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
    II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
    III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
    ......
    Art. 9º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

ID
217909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.

Alternativas
Comentários
  • Os CAPS, dentro da atual política de saúde mental do Ministério da Saúde, são considerados dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental.


ID
217912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A estratégia de saúde da família, por incorporar os princípios da atenção primária, não contempla as ações na área de saúde mental, pois exige a intervenção especializada e prioritariamente do nível terciário.

Alternativas
Comentários
  • A atenção primária é parceira da saúde mental.

     


ID
217921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito da saúde, a política em tela prevê que a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por uma equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 3298/99 (que regulamenta a Lei 7853/89)
    Seção I
    Da Saúde
    ...
    Art. 16. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar aos assuntos objeto deste Decreto tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
    ...
    § 2o A deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

ID
221794
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Indique a alternativa que contém o tripé da Seguridade Social, previsto na Constituição Brasileira de 1988.

Alternativas
Comentários
  •  Art.194- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdênciae à assistência social.
     
  • D

    CF/88:

    Art.194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
     

  • SEGURIDADE SOCIAL:

    * Saúde

    * Previdência 

    * Assistência Social

  • Se errar essa questão, pode rasgar o diploma e ir procurar outra coisa pra fazer


ID
221998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.

Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

Alternativas
Comentários
    • Conforme dispõe o art. 196, da Constituição Federal: 
       
    “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, e recuperação”.

    • De acordo com o art. 203, da Constituição Federal, "a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social... "

    • A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  • O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento informa o sistema da seguridade social como um todo, alcançando suas três vertentes (previdência social, assistência social e saúde). Todavia, a incidência desse princípio não se dá com a mesma intensidade em todas elas, admitindo diferentes graus de aplicação.

    http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-princ%C3%ADpio-da-universalidade-da-cobertura-e-do-atendimento-nas-tr%C3%AAs-vertentes-do-sistema-d
  • Eu julguei errada porque não acho que a aplicabilidade do princípio da UNIVERSALIDADE seja esse da questão. E sim, que a seguridade social preconizada no princípio da universalidade - SAUDE, ASSIST SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL - está acessível a todos residentes no país, ou seja, são políticas que se estendem em todas as regiões do Brasil.

  • GAB QC :CERTO

    Mas eu discordo porque aprendi da seguinte  forma:

    Universalidade de cobertura ---> faz referências aos riscos sociais (objetivo)

    Universalidade de atendimento ---> faz referência às pessoas (subjetivo)


    Então no caso em questão  não seria universalidade do atendimento ?


  • também aprendi assim, Schirley! Errei pelo mesmo motivo!

  • Meninas, também aprendi da mesma maneira.

    univ da cobertura: cobrir todos os riscos

    univ do atendimento: atender todas as pessoas

    tem uma outra questões sobre seletividade e distributividade que faz a mesma coisa... Diz que a seletividade deve orientar a escolha dos benefícios e serviços, bem como a concessão aos beneficiados. 

    Eu aprendi que a distribuitividade faz a concessão :/

  • E a banca Cespe continua matando quem estudou.

  • CERTA.

    Universalidade de cobertura é cobrir os riscos sociais existentes. A saúde é pra todos, a assistência social é para quem precisa (seletividade) cobrindo os riscos destas pessoas sem selecionar erradamente os necessitados e a previdência é contributiva, só recebe quem contribui.

  • Isso aí é universalidade do atendimento. Ai, ai, cespe...

     

    Universalidade da cobertura - diz respeito aos riscos sociais, caráter objetivo

    Universalidade do atendimento - diz respeito às pessoas, caráter subjetivo

     

     


ID
225658
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)

Alternativas
Comentários
  • Na CF de 1988 no artigo 194 temos:
    a seguridde social compreede um conjunto integredo de ações de inicitiva do poder público e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdencia e assistencia social.

  • Sendo o tripe da Seguridade social

    Saúde,Previdencia e Assistencia Social.

  • E

    Seguridade Social -> Saúde, Assistência Social e Previdência.


ID
225688
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o Sistema Único de Saúde desempenha algumas atribuições. Entre elas, pode-se destacar

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra E

    Lei 8080/90


    CAPÍTULO I
    Dos Objetivos e Atribuições

            Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

            I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

            II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

            III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

            Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

            I - a execução de ações:

            a) de vigilância sanitária;

            b) de vigilância epidemiológica;

            c) de saúde do trabalhador; e

            d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  • A quesão está se referindo ao artigo 200 da CF/88 e não a lei 8.080/90 como foi citado acima.


    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


ID
225697
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A partir dos anos 70 ocorrem profundas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais no cenário mundial. O questionamento do Estado de Bem-Estar, a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho estão entre essas modificações. O Brasil, a partir dos anos 80, vai na "contramão" dessas tendências e institui constitucionalmente, em 1988, o sistema de(a)

Alternativas
Comentários
  • B

    A CF de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social.

     


ID
312562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

As comissões intergestoras no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao incorporarem o segmento dos usuários em sua composição, ampliam a participação da sociedade civil na política pública de saúde.

Alternativas
Comentários
  • As comissões intergestoras Bipartites e Tripartes são compostas por secretários de saúde dos Conselhos de Saúde Municipal, Estadual e Nacional, ou seja , essas comissões são voltadas para a Gestão do SUS e com isso não fazem parte da composição os usuários.
    Resposta: ERRADA
  • DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,:

    Art. 31.  Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS.
  • Interpretei q o fato de haver usuários no conselho municipal e em outros haveria sim a ampliação da sociedade... ;(

  • amplia a participação dos usuários ...neste ponto de vista não entra como sociedade civil ! 

  • as comissões que são bipartite e tripartite são composta por gestores e não usuários

  • Gab ERRADO

    Conselhos - preveem a participação da sociedade

    Comissões intergestoras - participação dos gestores

    .

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

  • Intergestores = entre gestores

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

    As comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.


ID
312565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

Modelo de atenção à saúde refere-se às combinações tecnológicas estruturadas para a resolução de problemas e o atendimento de necessidades de saúde individuais e coletivas.

Alternativas
Comentários
  • Paim (2008, p.554) coloca que o modelo de atenção “[...] pode ser definido como combinações tecnológicas estruturadas para a resolução de problemas e para o atendimento de necessidades de saúde, individuais e coletivas”. Ou seja, são combinações de técnicas e conhecimentos visando à satisfação das mais variadas necessidades de saúde expressas pela população. São representações da realidade de saúde de um dado território, conhecidas por meio da articulação dos saberes técnicos e locais, da comunidade, indo além da mera proposição de fluxos e serviços a ser ofertados.


ID
312568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com a implantação do Sistema Único de Saúde, suprimiu-se o sistema privado de atenção médica supletiva e o sistema de desembolso direto.

Alternativas
Comentários
  • Art.199 da CF/88
    "A assistência à saúde é livre a iniciativa privada.
    Parágrafo 1° As instituições privadas poderão participar de forma
    complementar do sistema único de saúde , segundo diretrizes deste,
    mediante contrato direto público ou convênio, tendo prefêrencia as entidades
    filantrópicas e as sem fins lucrativos."

    Com o advento da CF/88 o SUS recebeu essa característica complementar com o
    setor privado.
    A questão está ERRADA ao afirmar que isso foi suprimido.
  • Lei 8080

     

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.


ID
314959
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUS (Sistema Único de Saúde) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário

Alternativas
Comentários
  • NO CAPITULO VI DO SUS ABORDA DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENT DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO(incluido pela Lei nº 11.108/2005) no Art 19-J diz que os serviços de saude da rede propria ou conveniada ficam obrigados a permitir a presença junto a parturiente 1 acompanhante indicado por ela.
     

  • Sim, mas cadê o PÓS-PARTO na alternativa "D" ???
  • A alternativa de D está incompleta, porém não está errada.

  • Na D falta o pós-parto imediato. Questão incompleta

  • d) ter acompanhamento nas consultas e exames, durante o trabalho de parto e no parto.

    Não encontrei na Lei 8080/90 a parte que fala "...nas consultas e exames..."

    Alguém pode ajudar?

  • LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

    CAPÍTULO VII

    DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO

    Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.          

    Gab: D

    A resposta está incompleta de acordo com a Lei na íntegra, porém, não pode ser considerada incorreta.


ID
314962
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma das principais atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é a de formular políticas públicas. Embora público, estabelece parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, às quais são subordinadas pela política

Alternativas
Comentários
  • A palavra sapude era pra ser Saúde ou é impressão minha? rs
  • No título III que trata DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, no CAPITULO II aponta no Art. 26 o Conselho Nacional de Saude.
  • LEI 8080
    CAPÍTULO II
    Da Participação Complementar
    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde-SUS.
    Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecida pela direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
  • Apenas refletindo um pouco... fiquei na dúvida entre as alternativas A e E.
    Lei Orgânica da Saúde
    37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
    ...
    VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
    Da Participação Complementar
    Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
    Assim, é correto afirmar que a política do Conselho Nacional de Saúde submete à subordinação as parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, uma vez que essas parcerias constam nos planos de saúde.
    Será que é isso mesmo?
  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


  • Fiquei em dúvida tb. Os critérios, valores e parâmetros são DECIDIDOS pela Direção Nacional do SUS, que é exercida pelo Ministério da Saúde, (art, 9o. I). O Conselho somente aprova. Para mim o correto seria letra E.

  • O QUE ME FEZ ACERTAR A QUESTÃO FOI ME ORIENTANDO PELO DECRETO 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

     

    ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE

     

    VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR A ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO DA ÁREA DE SAÚDE, CREDENCIADO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO

  • Gabarito A !

     

     

    Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:

    Política Nacional de Saúde

    Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde

    Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios

    Informações de saúde

    Insumos críticos para a saúde

    Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos

    Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos

    Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde

     

    Conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, são competências do Conselho Nacional de Saúde:

    VI - acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio;

     

    Fonte:http://www.ibes.med.br/voce-sabe-como-funciona-e-qual-a-funcao-do-ministerio-da-saude-no-brasil/

    Fonte: http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/atribuicao.htm


ID
314998
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A proteção social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Ela envolve um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas, quais sejam, segurança de

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NOB SUAS 2010, proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:  a segurança de acolhida;  a segurança social de renda;  a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social;  a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social;  a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.
  • Para respondermos essa questão devemos recorrer a NOB - SUAS/2012. Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB - SUAS/2012) as seguranças afiançadas pelo SUAS se constituem em:
    I- acolhida: devem ser oferecidos espaços e serviços públicos que garantam a realização dos serviços de proteção social básica e especial, com infraestrutura adequada para atendimento, com profissionais, etc;
    II- renda: garantia de renda para aqueles que por algum motivo estejam incapacitados para o trabalho ou não façam parte do sistema de proteção social contributivo;
    III- convívio ou vivência familiar,comunitária e social;
    IV- desenvolvimento de autonomia;
    V- apoio e auxílio.
    Sendo assim, somente a alternativa "b" está correta por apontar as seguranças garantidas pelo SUAS.


    RESPOSTA: B


  • NOB/SUAS/2012

    Art. 4º São seguranças afiançadas pelo SUAS:

    I - acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter:

    a) condições de recepção;

    b) escuta profissional qualificada;

    c) informação;

    d) referência;

    e) concessão de benefícios;

    f) aquisições materiais e sociais;

    g) abordagem em territórios de incidência de situações de risco;

    h) oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

    II - renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho;

    III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social: exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:

    a) a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;

    b) o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

    IV - desenvolvimento de autonomia: exige ações profissionais e sociais para:

    a) o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania;

    b) a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade;

    c) conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.

    V - apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.  


ID
319330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) que ratificou a institucionalização da promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  •    A organização mundial da saúde (OMS) conceitua saúde como um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas pela ausência de doenças ou enfermidades. 

       

       O processo de viver com ou sem saúde não se reduz, portanto, a uma evidência orgânica, natural e objetiva e nem como um estado de equilíbrio, mas está intimamente relacionada as características de cada contexto sociocultutal e aos significados que o  indivíduo atribui ao seu processo de viver. 

     

     

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452011000200023

  • e)

    Fundamenta-se na perspectiva ampliada de saúde, conforme definida no âmbito do movimento da Reforma Sanitária, do SUS e das cartas de promoção da saúde, que refere os modos de viver não apenas ao exercício da vontade e(ou) liberdade individual e comunitária.

  • Temas transversais:

    III. Produção de saúde e cuidado: Representa incorporar o tema na lógica de redes que favoreçam práticas de cuidado humanizadas, pautadas nas necessidades locais, de modo que reforcem a ação comunitária, a participação e o controle social, e que promovam o reconhecimento e o diálogo entre as diversas formas do saber (popular, tradicional e científico), construindo práticas pautadas na integralidade do cuidado e da saúde. Significa, também, vincular o tema a uma concepção de saúde ampliada, considerando o papel e a organização dos diferentes setores e atores que, de forma integrada e articulada, por meio de objetivos comuns, atuem na promoção da saúde. 


ID
319333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, com referência à história das políticas de saúde no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A-

    As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da família real.

  • a) As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da família real.

    b) O movimento sanitarista ocorrido durante a primeira república reforça o papel descentralizado dos governantes com ênfase na saúde integral.

    c) Nos anos do desenvolvimentismo ocorreram mudanças significativas quanto à lógica da organização do modelo para a saúde com a unificação das ações e serviços de saúde pública e do sistema previdenciário.

    d) O contexto de realização da VII Conferencia Nacional de Saúde representa um importante marco na história da política de saúde, pois nela foi assegurada a discussão de uma política setorial pelos representantes dos usuários.

    e) As regras para regulação do setor privado foram definidas em momento anterior à aprovação e legalização do SUS devido à resistência por parte do referido setor e da medicina autônoma. (não se refere as políticas de saúde)


ID
319336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Saúde Mental e dos temas a ela relacionado assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  •  a)O pressuposto da reforma psiquiátrica nas últimas décadas centrou o foco de sua crítica nos asilos com o objetivo de buscar sua humanização bem como o aperfeiçoamento de suas ações. (Na busca por redução de leitos no país e a expansão de serviços substitutivos aos hospital psiquiátrico)

     b)A responsabilização compartilhada dos casos de saúde mental reforça a lógica do encaminhamento, preconizado pelo apoio matricial com o objetivo de ampliar o fluxo de atendimento na atenção básica. (apoio matricial não tem por objetivo encaminhamento, mas sim um processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica, onde socializa conhecimentos e técnicas com a equipe envolvida.)

     c)De acordo com a legislação atual, na internação involuntária de uma pessoa com transtorno mental, é dispensável a presença médica, podendo ser realizada por profissionais de outras categorias. 

     d) A Lei que redireciona a assistência em saúde mental prioriza o tratamento em serviços ambulatoriais localizados em hospitais gerais e define mecanismos claros para a extinção imediata dos manicômios.(prioriza tratamento que permite convivencia famíliar comunitária...)

     e)Na atenção básica, as ações de saúde mental devem corresponder ao modelo de redes de cuidado que visem o acolhimento, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas. (gab.)

     

     

     

    "Bendizei ao Senhor tds as suas obras..."


ID
319339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos do usuário ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Alternativas
Comentários
  • SAIBA O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

     

    O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE? • Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado; • Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; • Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

     

    DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DO TFD? A responsabilidade pelo pagamento de despesas com deslocamentos intraestadual será, via de regra, atribuído às Secretarias Municipais de Saúde, que utilizarão a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária dos municípios. Entretanto, quando o deslocamento for realizado a partir de um município não habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM), isto é, esteja habilitado apenas na Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB), a competência para a concessão do benefício é da Regional de Proteção Social/SESPA a qual o município está vinculado.

  • O TFD direciona-se aos usuários que precisem de assistência médico-hospitalar quando o procedimento é considerado de alta e média complexidade eletiva.


ID
319342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em relação aos direitos à saúde da pessoa idosa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  •   Lei 10 .741 / 2003 - Art.15 , § 4º - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

  • De acordo com a Política Nacional do Idoso e com o Estatuto do Idoso:

     

     

    A) Estatuo do Idoso Art. 15 § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:


    IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

     

     

    B)Gabarito, conforme especificado pela colega abaixo;

     

     

    C) Política Nacional do Idoso. Art.4º.Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social;

     

     

    D)Estatuto do Idoso Art.15º § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

     

     

    E)Estatuto do Idoso Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.


ID
319351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em todo o mundo, são evidentes os agravos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas. Também é de conhecimento público a crescente elevação dos custos decorrentes direta ou indiretamente de tal uso. O estigma, a exclusão, o preconceito, a discriminação e a desabilitação são ao mesmo tempo agravantes e conseqüências do uso indevido de álcool e drogas, colaborando morbidamente para a situação de comprometimento global que acomete tais pessoas.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN- DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2.ed. rev. ampl.– Brasília:Ministério da Saúde, 2004. (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca das recomendações básicas para ações na área de álcool e outras droga.

Alternativas
Comentários
  • Realizar propostas de educação continuada que estimulem a definição de regras claras e consistentes sobre a conduta considerada adequada nos ambientes de ensino.


ID
357499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O aconselhamento pré e pós-teste tem-se colocado como uma das modalidades de atendimento a grupos e pessoas, na área de DST/AIDS. Acerca dessa abordagem, com base no que preconiza o Ministério da Saúde, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Política Nacional de DST/AIDS:

     

     

    Pós-Teste: É a sessão de aconselhamento na entrega do resultado do teste, em que o indivíduo recebe o adequado suporte emocional e é reforçada a percepção de risco, a adoção de práticas preventivas ao HIV e outras DST e a adesão ao tratamento no caso do indivíduo infectado pelo HIV.

     


    Pré-Teste: É a sessão de aconselhamento em que a troca de informações sobre HIV/aids, situações de risco, medidas preventivas e o resultado de um teste para detectar infecções pelo HIV ajuda o indivíduo na sua decisão de realizar o teste.

  • O aconselhamento é um instrumento importante na quebra da transmissão de DSTs e HIV/AIDS, pois propicia uma reflexão sobre os riscos de infecção e a necessidade de prevenção.


ID
357517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei." 

  • CF, Art. 195 . A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 

  • A) Errada. Saúde, previdência e assistência social.

    B) Certa.

    C) Errada, tem acesso à Saúde e à Assistência Social, caso tenha necessidade.

    D) Errada, servidores públicos e militares são excluídos do RGPS, são segurados do RPPS.

    E) Errada, é apenas uma das diversas fontes de custeio da seguridade social.

  • e os dependentes nao tem acesso a previdencia? e eles nao pagam...

  • Fazem perguntas sobre uma coisa e colocam nas opções sobre outro assunto ¬¬'

  • Na minha humilde opinião, acho que algumas pessoas deveriam para de falar bobagem nos comentários, porque grátis só Saúde e Assistência social ...

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará

  • A previdência social é condicionada a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso a ela aqueles que contribuem.  

    Saúde NÃO É CONTRIBUTIVA

    Assistência social ... É DE QUEM NECESSITAR.


ID
357523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política pública de saúde é uma das principais políticas sociais de que dispõe a população brasileira, e tem grandes implicações nas condições de vida da população por

Alternativas
Comentários
  • Estruturar o modelo de proteção e promoção à saúde, seus serviços e programas em geral na universalização do acesso.

  • Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990

    TÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    Gab: E


ID
357526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.




    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.



    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  • A-  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;


    B- § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    C- Art. 14-B.  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela 
    Lei nº 12.466, de 2011).

    D- CORRETA

    E-  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  • Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


  • Basta trocar o verbo em questão pelo infinitivo, caso encaixe, é um objetivo do SUS

    Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde. Ora, se no artigo 3o a noção de saúde é ampliada em que vários fatores a condicionam e determinam, logo, o sus deve dar visibilidade, publicidade para esses fatores


ID
396436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.

Alternativas
Comentários
  • 1º A Seguridade Social (Saúde + Assistência Social + Previdência Social) não se fundamenta exclusivamente no modelo Bismarckiano.

    Previdência Social se fundamenta no Modelo Bismarckiano (Alemanha, final sex XIX) Pois tal modelo só cobre os riscos dos beneficiários que fizeram contribuição direta.

    Saúde e Assistência Social se fundamentam no Modelo Beveridgeano (Inglaterra, após II GM) Pois tal modelo garante a proteção estatal ao cidadão contra os riscos em geral, nem necessidade de prévia contribuição.


    2º Então a Seguridade Social não incorpora uma lógica social de direito NÃO CONTRIBUTIVO, uma vez que a Previdência Social (incluída na Seguridade Social) só funciona mediante contribuição.

    CF, Art 201. A previdência social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória (...).
  • A seguridade social brasileira é um sistema hibrido, orientado tanto pelo sistema de seguros sociais (influenciado pelo modelo de bismarck) quanto pela garantia de direitos sociais influenciado pelo plano de Beveridge "welfare state".

  • ERRADA.

    A Previdência Social (Modelo bismarckiano), um dos pilares da Seguridade Social, é contributiva. Saúde e Assistência Social (as duas do Modelo beveridgeano) não são.

  • Errada, porque a saúde e a assistência, não seguem o modelo Bismarkiano, segue sim o modelo beveridgeano.

  • Sistema hibrido tanto o modelo Bismarkiano quanto o modelo beveridgeano

  • No Sistema Bismarckiano, pela primeira vez o Estado passa a ser responsável pela arrecadação de tributos para o financiamento da previdência social.

  • O modelo instituído por Von Bismarck , foi criado para enfraquecer movimentos socialistas que ganhavam apoio popular. O chanceler alemão institui um modelo para diversos sistemas, prevendo o custeio do estados nestes planos, criando seguros de doenças e invalidez por exemplo

    Font: Alfacon   

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.


ID
396439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.

Alternativas
Comentários
  • Historicamente, nos países capitalistas, o vínculo com o trabalho, principalmente formal, era condição para acessar a seguridade social, muitas vezes reduzida a seguro social, em que após prévia contribuição, o trabalhador teria acesso a algumas políticas, como previdência e saúde. Deste modo, uma parte da população ficava desprotegida já que o direito a seguridade social não era universal e reduzida a previdência, abrangendo somente, em alguns casos, certas categorias profissionais e trabalhadores formais urbanos, excluindo os desempregados, os informais e os trabalhadores rurais. É importante salientarmos que a seguridade social se constitui de forma bastante específica em cada país, considerando a sua formação social, econômica e política. No Brasil, apesar de ainda não ser executada conforme estabelecido no texto constitucional, o reconhecimento da seguridade social, composta pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, consistiu num grande avanço para o país. Assim, apesar de expandir a proteção social também para aqueles que não possuem vínculo formal de emprego, amparar os idosos e deficientes e aqueles que necessitarem, a proteção social brasileira ainda não é universal, conjugando políticas universais (saúde), com outras seletivas (assistência social) e com seguro social (previdência social). Ainda, com o avanço da programática neoliberal e das contrarreformas que atingem todas as áreas na atualidade, sobretudo, aquelas relacionadas a políticas públicas, a universalização da seguridade social e sua implementação efetiva está longe de ocorrer.


    RESPOSTA: ERRADO
  • No caso brasileiro houve a questão da "cidadania regulada", em que o acesso aos serviços da previdência social eram apenas para os tranbalhadores com carteira de trabalho. Aos demais cidadãos restava a assistencia privada e a caridade.

  • Cada país teve seu modo de regular os direitos. Não pode como generalizar.

  • Cada país tem suas regras previdenciárias. Não se pode generalizar. 

  • Essa professora poderia resumir os comentários a no máximo 2 linhas. tem comentário dos colegas aqui que é muito melhor, vá direto ao ponto e pronto, concurseiro que não tem muito tempo precisa de praticidade.

  • A questão na verdade só pede o conhecimento se a seguridade social é universal ou não.

    sendo a Seguridade Social:

    Previdência- contributiva 
    Saúde- universal 
    Assistência Social- seletiva

  • Discordo do Sidney, posto que universalidade da seguridade social é presente na Assistência e Previdência (Não na saúde uma vez que essa já é garantida pela CF a todos, sem exceção).
    O que a questão avalia é se o candidato sabe que historicamente falando, já houve momentos em que a Seguridade Social foi exclusiva para trabalhadores. A resposta é simples: Sim, na maior parte do tempo ela foi exclusiva de trabalhadores.
    Só com a CF de 88 que a seguridade foi unificada por completo e determinado diretrizes de universalidade para ela, antes disso, muitos direitos hoje garantidos por ela, só eram devidos aos trabalhadores, e não para quem precisa ou contribui, como é hoje em dia.
    Abraço

  • ERRADA.

    Historicamente falando, a Seguridade Social nos países capitalistas só era assegurada às pessoas que tinham trabalho.

  • "Historicamente, nos países capitalistas". Só por esse trecho dá pra matar a questão. 1 - "Historicamente" - desde quando, uma vez que a história remete a tempos diversos?. 2 - "Nos países capitalistas" - quantos países capitalistas existem no mundo? temos que saber sobre a seguridade social de todos eles?

  • A questão esta errada somente pela palavra "historicamente". Quando ela aparece ele quer saber se desde seu surgimento se a seguridade social em paises capitalistas foi universal. Mesmo que voce  nao tenha conhecimento da historicidade da seguridade social em todos os países capitalistas do MUNDO, voce pode tirar pelo Brasil (país capitalista). A HISTÓRIA da segudidade social no nosso país não foi pautada na universalidade! Resumidamente, no seu surgimento, ela era registra  um seguimento dos trabalhadores formais. 

  • Pessoal um monte de gente falando besteira de historicamente, a questão não pede isso não ...

    Previdência- contributiva 

    Saúde- Universal 

    Assistência Social- seletiva

    nada mais ...

    Font: Alfacon

    Também vi eu que todo o trabalho, e toda a destreza em obras, traz ao homem a inveja do seu próximo. Também, isto é, vaidade e aflição de espírito. (Eclesiastes)


ID
396445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A seguridade social brasileira ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistiro cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

    A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares:

    previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento.

    A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social, é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o auxílio das secretarias estaduais de assistência social. Estão também diretamente envolvidos na seguridade social o Ministério da Saúde (e as respectivas secretarias dos estados da federação), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Trabalho e Emprego.

    Há ainda os Regimes Próprios de Previdência, sob a gestão dos entes federativos (estados, municípios, distrito federal) que os criarem. Igualmente a Saúde e a Assistência Social podem ser assumidas pelos entes federativos.

    A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas).

    Nesse caso, os órgãos podem firmar convênios com os entes públicos e seguirem leis gerais para que possam atuar com uniformidade e responsabilidade.

  • Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social:

    “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

    Professor Marcelo Leonardo Tavares aduz o caráter social do direito da seguridade social, destinado “a garantir, precipuamente, o mínimo de condição social necessária a uma vida digna, atendendo ao fundamento da República contido no art. 1º, III, da CRFB/88”.E NÃO FAZ REFERÊNCIA À VINCULO FORMAL DE TRABALHO! 

    A partir dos conceitos dos ramos da seguridade social, assistencia social, previdencia e saúde, a diferença primordial é que a assistência social e a saúde independem de contribuição, e a previdência pressupõe contribuição. (CORREIA, 2006; TAVARES, 2004).

    NÃO HÁ REFERÊNCIA À VINCULO FORMAL DE TRABALHO! 

    GAB ERRADA


  • Enunciado:
    O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.


    Comentário:
    Talvez se fosse previdência social, o enunciado estaria correto. Já que os milhões de brasileiros trabalhadores informais não recebem benefícios previdenciários, a não ser que sejam dependentes de algum segurado do RGPS.

  • A seguridade expressa seguindo a politica da saúde, previdência e assistência social.

  • ERRADA.

    Seguridade Social, como tem Saúde, Previdência e Assistência, é garantida para todos.

  • Quem garante os beneficios previdenciarios é a previdencia social contribuiu tem direito 

  • Seguridade social tem um tripé: saúde, assistência e previdência social.

  • O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.


    "CF/88

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto INTEGRADO de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL."

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto INTEGRADO de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL."(spas)

    Saúde

    Previdência

    Assistência Social

    Font: Alfacon   

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.


ID
406051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A política de saúde é universal, a política de assistência é destinada aos que dela necessitarem, e a previdência social é assegurada aos que com ela contribuem.

Alternativas
Comentários
  • tipo de questão pra não zera ....


  • Essa é uma das perguntas que eu queria na minha prova. É pedir demais?! ^^

  • É melhor não querer, Paulo, pois hoje, esse tipo de questão que mais de 90% acerta, quanto mais dificil vier, melhor! questões desse nivel eu nem quero em minha prova, quanto mais "punk", melhor! isso é o que vai diferenciar quem realmente vai passar.

  • CERTA.

    Bem tranquila, a saúde é pra todos, a assistência é para quem necessita e a previdência é para quem contribui.


ID
406054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.

Alternativas
Comentários
  • CF/1988

    Art. 194, parágrafo único. (...)

    II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  • LOAS 


     Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

      I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

      II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

      III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

      IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

      V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


    CF


    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - equidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados




  • Devem ser equivalentes, mas não idênticos, a meu ver...

    Não concordo com o gabarito.

  • Concordo com a Denise, o "idêntica" foi o que pegou pra mim... 
    Até porquê são adotados critérios diferenciados para concessão, por exemplo, de aposentadoria.

  • Resposta: Certa.

    Para ficar mais claro, vamos ver detalhadamente cada um dos princípios da seguridade:

    a) Universalidade da cobertura e do atendimento: a universalidade da cobertura tem como condão garantir que todo cidadão tenha o direito de se proteger, sem criação de distinções, enquanto que a universalidade de atendimento tem haver com as prestações em si que serão pagas, ou seja, deve haver previsão de que o indivíduo esteja protegido contra todas as dificuldades de sua subsistência.

    b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: uniformidade é a garantia que tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos terão acesso ás prestações, não havendo distinção entre as classes. Por sua vez, a equivalência garante que não haja diferenciação entre os valores do benefícios pagos aos mesmos.

    c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: a seletividade é o princípio através do qual serão definidas quais benefícios estarão a disposição da população, levando-se em conta a capacidade financeira do sistema. A distributividade tem haver com quais pessoas terão acesso aos benefícios e prestações, como, por exemplo, o caso de acesso univesal à saúde, somente os que contribuem podem usufruir de benefícios previdenciários, etc.

    d) Irredutibilidade do valor dos benefícios: a irredutibilidade, como aceito pela doutrina, tem haver com o valor nominal do benefício. Ex: João ganhava R$ 500,00, não pode por lei ter seus vencimentos reduzidos para R$ 400,00. Quanto ao valor real, na prática, não há previsão de irredutibilidade, uma vez que os reajustes anuais são concedidos por legislação infraconstitucional e nem sempre há a reposição adequada.

    e) Equidade na forma de participação no custeio: trata-se do princípio do “quem pode mais paga mais”. Para exemplificar, a carga de contribuição imposta a empresa é muito maior do que a dos empregados. Além disto, há a previsão de pagamentos adicionais para certos riscos sociais, como a contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho – SAT.

    f) diversidade da base de financiamento: a previdência social precisa ter uma base ampla de financiamento para garantir os pagamentos dos benefícios às populações que dela dependem. Neste sentido, a Constituição Federal trouxe esta previsão e vemos isso na prática, com contribuições incidentes sobre as remunerações, lucro líquido, receita bruta, concursos de prognósticos, etc.

    g) caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite: a gestão do sistema de previdência social tem a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Atualmente, o órgão que possui tal incumbência é o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, instituído no Art. 3º da Lei 8.213/91.
     

  • CERTA.

    Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos princípios que regem a seguridade social pela CF.

  • A meu ver, uniformidade e equivalência não combinam com idênticos. Mas enfim...

  • Identicos não. Equivalentes. Questão desatualizada.

  • CORRETA

    UNIFORMIDADE = Equivale dizer que as MESMAS contingências serão cobertas tanto para urbanos quanto para rurais.

     

    EQUIVALÊNCIA = Aspecto PECUNIÁRIO dos benefícios que não serão necessariamente iguais, mas equivalentes.

     

    A questão está tratando das PRESTAÇÕES (BENEFÍCIOS E SERVIÇOS), as quais englobam suas respectivas CONTINGÊNCIAS.

     

    FONTE: Manual de Direito Previdenciário 11ªEdição Hugo Goes

  • O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.

  • Rapaz, idêntico e uma palavra muito forte.

    O ideal é buscar equidade, ou seja, tratamento necessário a cada categoria, tratar igual os iguais e desigual os desiguais.

    Ao dar alimento pra uma criança de um ano e um adolescente de 12, por exemplo, não irão comer igual, não necessitam de quantidade idêntica.


ID
406057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.

Alternativas
Comentários
  • Errada, pois a comunidade participa através dos conselhos.


  • ERRADA.

    A seguridade social tem a gestão QUADRIPARTITE, composta pelo governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.

  • VII - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados informa que haverá a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nas decisões dos órgãos colegiados em matéria de s s e que a sua administração será atribuída a mais de uma entidade, nos âmbitos Nacional Estadual e Municipal. É a gestão quadripartite ...

    Font: Alfacon

    ... Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia,

    Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. ...


ID
406060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Certo, mas achei que soou pesado a palavra "obrigando" na questão, mas vejamos que, segundo a Lei 8212/91, principalmente no artigo 16:

    Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

    Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

    I - receitas da União;

    II - receitas das contribuições sociais;

    III - receitas de outras fontes.

    Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
    ...

    Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

  • CERTA.

    Verdade, as contribuições sociais incidem sobre os empregadores, trabalhadores, e no orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

  • O que pesou  "obrigando"... Resolução de questão é tudo!


ID
467833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • Cidadania regulada está associada à proteção social apenas para os trabalhadores com carteira assinada. E cabia ao Estado controle, e não às empresas.

  • CIDADANIA REGULADA = DIREITOS PARA POUCOS

    Na épca de Vargar (referencial) eram politicas que garantiam direitos para aqueles que trabalhavam de carteira assinada ou os que eram vinculados ao estados de lguma maneira exemplo: quando surgue Caixas de Aposentadorias e Pensões para ferroviarios, depois foi para maritimos e etc, com o objetivo de que? de extender a politica para quem trabalhava, por conseguinte, a cidadania regulada vai regular a cidadania de poucos.

  • Outras questões sobre o tema

     

    (CESPE/Câmara dos Deputados/2002) A respeito de pobreza e cidadania, julgue os itens seguintes.

    Cidadania regulada é um termo técnico utilizado para definir apenas quem pode receber os benefícios da previdência social. GABARITO CERTO.

     

    (CESPE/ 2008/ IPEA) Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.
    Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece. GABARITO CERTO

     

    (CESPE/2011/Correios) Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
    O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.GABARITO CERTO.

     

    (CESPE/2012/SEDU/ES) Com relação à cidadania, julgue os próximos itens. 

    No Brasil, a cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos que ele tem a partir do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei, este fenômeno pode ser chamado de cidadania regulada.GABARITO CERTO.


     

     


ID
467896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.

O problema vai desaparecer eliminando-se a possibilidade do uso de drogas. A argumentação dessa proposta busca erradicar o uso de substâncias ilícitas, com um discurso antidrogas, e se ampara essencialmente, no Poder Judiciário e na atuação da polícia.

Alternativas
Comentários
  • Essa é a abordagem tradicional, conservadora de tratar as refrações da questão social referente a drogas.

  • Discordo totalmente do gabarito posto que esta refração da questão social não é um caso de policia como caracterizado na década de 30 e sim uma questão politica e social. 

  • Pelo conceito teórico referente as drogas essa questão estaria errada. Drogas é caso de política social e não de polícia.

     

  • CERTO. É amparado pelo poder judiciário no que visa a ilegalidade da substância. E na atuação da polícia no que vise a erradicação e o combate constante no dia a dia para sua retirada de circulação.

    Questão bem elaborada, exige reflexão!  

  • GABARITO: CERTO

    → O problema vai desaparecer eliminando-se a possibilidade do uso de drogas. A argumentação dessa proposta busca erradicar o uso de substâncias ilícitas, com um discurso antidrogas, e se ampara essencialmente, no Poder Judiciário e na atuação da polícia.

    → traz uma atitude fundada no poder coercitivo, nos famosos casos de polícia, interligando-os ao judiciário, na problematização do uso de drogas como um crime e não uma consequência das mazelas presentes no nosso contexto social.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
467899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.

O problema existe em razão da pouca flexibilidade da sociedade em relação a uma atitude humana. Esse enfoque argumenta que é necessária a promoção de uma auto- administração do uso e de consensos sobre controles individuais e coletivos deste uso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    → O problema existe em razão da pouca flexibilidade da sociedade em relação a uma atitude humana. Esse enfoque argumenta que é necessária a promoção de uma auto- administração do uso e de consensos sobre controles individuais e coletivos deste uso.

    → nada mais é que o conceito de REDUÇÃO DE DANOS;

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
467902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.

O problema não tem solução definitiva e deve-se amparar em programas sociais. Essa argumentação incorpora a noção de uso como prática individual e coletiva, que se reorganiza mediante o aparecimento de novas drogas, de novos hábitos de consumo e das crises nas relações sociais que perturbam a subjetividade dos sujeitos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    → uma concepção um pouco conservadora, consolidada na não resolutividade, acho que a banca cobrou exatamente com essa messa matiz, fundada em ideias conservadoras.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
467929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos
itens.

Entre as diretrizes do SUS encontra-se a de atenção integral com prioridade absoluta para ações de assistência social.

Alternativas
Comentários
  •  Errado - Consoante a Lei 8.080/90 , especificamente, no artigo 7º,"as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes (...) " :

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    Como podemos observar, o rol de diretrizes não contempla única, ou exclusivamente a assistência social.


ID
467932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos
itens.

Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.

Alternativas
Comentários
  • LEI N 8.142, DE  28-12-1990

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.



ID
520414
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
     

    Parágrafo Único: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Alterado pela EC-000.020-1998)

  • Erros em negrito:

    a) pela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

     b) por ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, majoritariamente, do setor privado.

     c) Gab.

    d) por articular um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

     e) por excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem.

     

     

    "Bendizei ao Senhor, todas as suas obras..."