Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ? SUS, a execução de ações de
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos para
No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de
A seguridade social ocupa um importante lugar teórico, político e prático, no campo profissional do assistente social. Assim, tratar desse tema implica trazer à tona as principais tendências e contradições que operam nesse campo fundamental da intervenção e da reflexão profis- sionais, buscando apontar limites e possibilidades, continuidades e inovações. Nesse sentido, é correto afirmar que
O artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
O Sistema Único de Saúde é um sistema universal de que é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre. Porém, para acesso às ações básicas de prevenção, como campanha de vacinação, a população de maior renda deverá dirigir-se à rede privada.
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação pessoal e saudável. Para tanto, deverão ser garantidos, nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, bem como o respeito à confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal.
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
A regulação de atenção à saúde é dirigida aos prestadores de serviços de saúde públicos e privados e tem na auditoria assistencial um de seus instrumentos.
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.
A tendência de estabilização da epidemia de AIDS ocorre graças à estratégia de integrar prevenção e assistência, contar com a participação direta da sociedade civil e do setor privado, particularmente, das organizações de pessoas que vivem com HIV/AIDS.
O assistente social necessita deter conhecimentos acerca do vírus da AIDS, do tabagismo e do uso de drogas (lícitas ou ilícitas) para atuar em programas de prevenção e tratamento desses males. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O dia Internacional de Luta contra a AIDS, 1.º de dezembro, instituído em 1998 pela Organização Mundial de Saúde e também adotado no Brasil, é considerado parte da estratégia de mobilização, prevenção, informação e conscientização da população mundial. No Brasil, o lançamento de campanhas educativas é realizado exclusivamente nessa data, uma vez que pesquisas comprovam a efetividade do seu alcance nesse contexto.
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo de descentralização do SUS, destaca-se o programa de atenção básica em saúde, que busca reorientar o modelo de atenção à saúde, focalizando a atenção básica como o nível de atendimento privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.
A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo
Os Centros de Atenção Psicológica (para usuários de álcool e outras drogas) - Capsad - oferecem atendimento diário, possibilitando o planejamento terapêutico. O objetivo do Capsad é oferecer à população
Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos
A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na Carta Constitucional de 1988. As políticas que compõem a Seguridade e suas diretrizes são:
O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:
I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações;
II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social;
III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.
Está correto o que se afirma em
O Sistema Único de Saúde tem por objetivo:
As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde
A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes nas suas disposições gerais, afirma que é dever do Estado
A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. O referido modelo conta, entre outros, com
Tendo como base a Lei Orgânica da Saúde e as respectivas leis complementares, assinale a opção correta acerca do SUS.
Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.
A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).
Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediatos no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, podendo, portanto, ser identificado como intervenção, no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.
Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais assegura que em situações de crise seja realizada a internação em instituições com características asilares, mesmo que estas não ofereçam a assistência integral inclusive de assistência social nem a garantia de sigilo nas informações prestadas, por se tratar de um quadro emergencial.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional do Idoso orienta o conjunto das políticas sociais dirigidas aos idosos e apresenta abordagem interdisciplinar, com uma visão gerontológica do processo do envelhecimento.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
A capacidade funcional representa um novo paradigma de saúde, proposto pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, por estabelecer a independência e a autonomia como metas a serem alcançadas na atenção à saúde da pessoa idosa.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
As diretrizes definidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõem o desenvolvimento de um conjunto de ações, que requerem o compartilhamento de responsabilidades com outros setores, entre eles o SUAS, que tem a função de criar mecanismos de monitoramento de risco social individual, de fácil aplicabilidade e utilização por profissionais da atenção básica do SUS e do SUAS.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõe um modelo de atendimento embasado no conceito de envelhecimento saudável, no lugar da concepção de envelhecimento ativo conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, propõe a criação das fundações públicas de direito privado, por entender que estas fortalecem a gestão do trabalho e o SUS.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
A intersetorialidade se fundamenta no conhecimento racional e na valorização das especialidades em estruturas institucionais verticais por considerar a gestão setorizada eficaz para produzir efeitos significativos na saúde da população.
O processo de descentralização das políticas sociais, entre elas
a política de saúde, vem requisitando aos profissionais de serviço
social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e
coordenação de equipes, programas e projetos. Com relação a
essa temática, julgue os itens que se seguem.
Com a adoção do paradigma biomédico no processo saúdedoença a partir do Sistema Único de Saúde, exige-se dos profissionais da área, entre eles o assistente social, o uso de indicadores centrados nas doenças e nas especialidades, para o planejamento das ações relacionadas à atenção básica.
Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.
Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século passado, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos e usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde.
Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.
A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.
As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são um produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado.
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.
Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.
A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), constituem-se como um referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
Apesar dos importantes avanços na legislação da política de saúde nos últimos vinte anos, ainda há fragilidade nas ações de prevenção do câncer pelo INCA, devido à falta de respaldo legal para o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
A assistência médico-hospitalar do INCA aos usuários que apresentam tumores malignos (câncer) rege-se pelo princípio da equidade, ao estabelecer como prioridade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
O atual modelo de gestão do INCA contempla um sistema gerencial de instâncias colegiadas em conformidade com o princípio da participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos de composição bipartite com representantes da direção e de profissionais de nível superior.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
O INCA, atendendo aos preceitos legais, direciona exclusivamente suas ações para o tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas, devido à complexidade e gravidade dos tipos de câncer apresentados nos últimos anos.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.
A principal receita para sustentação dos serviços de assistência oncológica prestados pelo INCA origina-se da Fundação do Câncer criada com a finalidade de apoiar o instituto apenas na área de assistência médico-hospitalar.
Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.
A intervenção do assistente social orientada pela política nacional de atenção oncológica, deve contemplar estratégias de promoção da saúde na perspectiva de fortalecimento das capacidades e habilidades dos indivíduos, mas também visando a mudanças das condições sociais, ambientais e econômicas, para minimizar seu impacto na saúde individual e pública.
Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.
A política nacional de atenção oncológica apresenta, como linha central de atendimento, os cuidados paliativos, visando à função curativa.
Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.
O câncer de mama e o câncer do colo do útero já foram incorporados na política nacional de atenção básica, política de atenção integral à saúde da mulher, e na política nacional de DST/AIDS, também foram assumidos no pacto pela saúde como prioridades nacionais no conjunto de ações de controle propostas em defesa da vida.
Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.
O pacto em defesa da vida propõe a pactuação de uma série de indicadores de saúde, entre eles a razão entre exames citopatológicos e a população-alvo para o controle do câncer do colo do útero.
Acerca do câncer como problema de saúde pública e da política
nacional de atenção oncológica, julgue os itens de 45 a 50.
As ações de prevenção primária podem ser disponibilizadas em qualquer nível de atenção à saúde. Mas, no que se refere às informações à população relativas aos fatores de risco para o câncer e de estratégias para diminuir a exposição a eles, a atenção terciária deve ser priorizada por maior alcance das ações, proporcionado pelo contato direto e permanente com o usuário.
Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.
A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.
A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.
O acolhimento, mesmo concebido como uma diretriz da política nacional de humanização, não é compreendido como um dispositivo capaz de alterar o modelo técnico-assistencial, nem tampouco oportuniza a reorganização do processo de trabalho ou modifica a lógica de atendimento.
A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.
De acordo com os novos parâmetros da assistência oncológica, a visita aberta é considerada um elemento de obstrução ao trabalho do hospital, que deve ser proibida pela característica dos serviços de alta complexidade.
A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.
A humanização institui-se a partir de construção de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde.
A temática da humanização está presente no debate da política de
saúde e nos diferentes espaços de atuação das equipes
interdisciplinares. No que diz respeito a esse tema e aos demais
aspectos que o envolvem, julgue os próximos itens.
A humanização como política transversal supõe a necessidade de ir além das fronteiras, muitas vezes assumidas por posturas rígidas, pelos diferentes núcleos de saber/poder que se ocupam da produção da saúde.
Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que
A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).
A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.
Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.
A estratégia de saúde da família, por incorporar os princípios da atenção primária, não contempla as ações na área de saúde mental, pois exige a intervenção especializada e prioritariamente do nível terciário.
No âmbito da saúde, a política em tela prevê que a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por uma equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.
Indique a alternativa que contém o tripé da Seguridade Social, previsto na Constituição Brasileira de 1988.
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o Sistema Único de Saúde desempenha algumas atribuições. Entre elas, pode-se destacar
A partir dos anos 70 ocorrem profundas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais no cenário mundial. O questionamento do Estado de Bem-Estar, a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho estão entre essas modificações. O Brasil, a partir dos anos 80, vai na "contramão" dessas tendências e institui constitucionalmente, em 1988, o sistema de(a)
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
As comissões intergestoras no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao incorporarem o segmento dos usuários em sua composição, ampliam a participação da sociedade civil na política pública de saúde.
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
Modelo de atenção à saúde refere-se às combinações tecnológicas estruturadas para a resolução de problemas e o atendimento de necessidades de saúde individuais e coletivas.
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
Com a implantação do Sistema Único de Saúde, suprimiu-se o sistema privado de atenção médica supletiva e o sistema de desembolso direto.
O SUS (Sistema Único de Saúde) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário
Uma das principais atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é a de formular políticas públicas. Embora público, estabelece parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, às quais são subordinadas pela política
A proteção social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Ela envolve um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas, quais sejam, segurança de
Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) que ratificou a institucionalização da promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, com referência à história das políticas de saúde no Brasil.
Acerca da Política de Saúde Mental e dos temas a ela relacionado assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito dos direitos do usuário ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Em relação aos direitos à saúde da pessoa idosa, assinale a opção correta.
Em todo o mundo, são evidentes os agravos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas. Também é de conhecimento público a crescente elevação dos custos decorrentes direta ou indiretamente de tal uso. O estigma, a exclusão, o preconceito, a discriminação e a desabilitação são ao mesmo tempo agravantes e conseqüências do uso indevido de álcool e drogas, colaborando morbidamente para a situação de comprometimento global que acomete tais pessoas.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN- DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2.ed. rev. ampl.– Brasília:Ministério da Saúde, 2004. (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca das recomendações básicas para ações na área de álcool e outras droga.
O aconselhamento pré e pós-teste tem-se colocado como uma das modalidades de atendimento a grupos e pessoas, na área de DST/AIDS. Acerca dessa abordagem, com base no que preconiza o Ministério da Saúde, assinale a opção correta.
Acerca da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
A política pública de saúde é uma das principais políticas sociais de que dispõe a população brasileira, e tem grandes implicações nas condições de vida da população por
Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS), assinale a opção correta.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A política de saúde é universal, a política de assistência é destinada aos que dela necessitarem, e a previdência social é assegurada aos que com ela contribuem.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais
brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado
a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela
significativa da população. Este processo fere frontalmente o
artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a
operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da
seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
O problema vai desaparecer eliminando-se a possibilidade do uso de drogas. A argumentação dessa proposta busca erradicar o uso de substâncias ilícitas, com um discurso antidrogas, e se ampara essencialmente, no Poder Judiciário e na atuação da polícia.
O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
O problema existe em razão da pouca flexibilidade da sociedade em relação a uma atitude humana. Esse enfoque argumenta que é necessária a promoção de uma auto- administração do uso e de consensos sobre controles individuais e coletivos deste uso.
O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
O problema não tem solução definitiva e deve-se amparar em programas sociais. Essa argumentação incorpora a noção de uso como prática individual e coletiva, que se reorganiza mediante o aparecimento de novas drogas, de novos hábitos de consumo e das crises nas relações sociais que perturbam a subjetividade dos sujeitos.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos
itens.
Entre as diretrizes do SUS encontra-se a de atenção integral com prioridade absoluta para ações de assistência social.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos
itens.
Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.
A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se