Questão 1036456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extinta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Primeiro erro: a duração do trabalho normal é não superior a 8 horas e 44 horas semanais. E Segundo o princípio da unicidade da organização sindical não foi extinto, ele é o limitador da autonomia sindical, segundo esse princípio não podem coexistir mais de um sindicato na mesma base territoria. E a contribuição sindical também não foi extinta, tem fundamento na CF/88 no art.149 e portanto possui natureza jurídica tributária, e seu valor é fixado por lei.