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Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

ID
70726
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

Alternativas
Comentários
  • Nos dizeres de Motano (2007), com um sistema político e econômico “globalizado”, com Estados nacionais e seus sistemas
    de governos democráticos cujas autonomias são minimizados, particularmente na sua esfera da proteção social, com
    relações econômicas que não precisam ser controladas por um organismo central e sem a
    necessidade de incentivos e complementos salariais para reverter a tendência ao
    subconsumo, a existência de um Estado de bem-estar social se torna não apenas supérflua e
    desnecessária, como também negativa aos olhos dos neoliberais. Cria-se, no dizer de Netto,
    um “Estado mínimo para o social e máximo para o capital”, aonde, conforme Wacquant
    (2002), a redução do “Estado Social” se acompanha da ampliação do “Estado Penal”.

    In: http://www.cpihts.com/PDF05/Carlos%20Montano.pdf
  • O neoliberalismo originalmente realmente queria a mínima intervenção do Estado, mas na prática, mesmo países extremamente neoliberais como EUA e Reino Unido estão cada vez mais preocupados em oferecer seguridade social gratúita de qualidade a toda população. E pelo visto o Obama vai ser re-eleito em parte justamente por ter ampliado a cobertura dos planos de saúde para atender a população mais carente.

  • Politica neoliberal é Estado minimo e privatização. Basta pensar isso.

  • Na verdade, a seguridade social em tempos de contra-reforma é marcada por uma condição geral. Tem-se uma proteção social fortemente tensionada pelas estratégias de extração de superlucros, a exemplo da flexibilização das relações de trabalho e diminuição dos encargos sociais; pela supercapitalização, diga-se, a privatização explícita ou induzida de setores de utilidade pública; pelo desprezo com o pacto social dos anos de crescimento que marcaram as experiências do welfare state e, com imensas diferenças, do desenvolvimentismo; e por um ambiente ideológico individualista, consumista e hedonista, com o ascenso do cidadão consumidor, como nos chama atenção Mota (1995). Assim, a perspectiva neste ambiente é de redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas, com ênfase nos eixos da privatização, focalização/seletividade e descentralização (desconcentração).

    Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS1 DPS/FSS/UERJ

  • GABARITO: A

ID
114769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa certa.

    Na CF anteriore a de 1888, a saúde e previdência social só era garantida aos trabalhadores que contribuiam para o INPS e INAMPS e assistência social era principalmente ofertada aos pobres sob responsabilidade da igreja. Após a CF de 1988 foi que a Saúde, Previdência e assistência social foram integradas no âmbito da seguridade social, sendo a saúde universal, a previdência de carater contributivo e a assistencia sem contribuição ofertada a quem dela necessitar.   
ID
116062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

No contexto das políticas neoliberais, no Brasil, a relação Estado e sociedade alterou-se, e as políticas sociais, atualmente, integram o chamado núcleo de serviços não exclusivos, em que o Estado atua simultaneamente com as organizações públicas não estatais e privadas, entre as quais as organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • A expressão institucional da contrarreforma (BEHRING, 2003), ou seja, o Plano Diretor da Reforma do Estado (EC 19, de 19/06/98) reservou para o setor de saúde e educação o chamado núcleo de serviços não exclusivos no qual o Estado atua simultaneamente com as organizações públicas não estatais e privadas. Nesse caso, são criadas organizações públicas não estatais, as organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que celebram um contrato de gestão com o Poder Executivo. Ou ainda, no âmbito do programa nacional de publicização, as organizações sociais, que alteraram a natureza da relação do Estado com a área social (BEHRING, 2008). 

    Fonte: http://direitosociais.org.br/media/uploads/comunicacao_enpess_evilasio_e_sandra.pdf

     

  • Caberia recurso essa questão. Porque ainda existem políticas sociais que são executadas pelo Estado, dentre elas de previdência.

  • Pessoal, para resolver essa questão você nem precisava do conhecimento técnico. É só pensar, você conhece alguma ONG ou instituição privada que presta algum serviço gratuito porque é financiada pelo Estado? Algum hospital privado que tem contrato com a Secretaria de Saúde para atender pacientes pelo SUS? Alguma creche não pública que recebe recursos do Estado para cuidar de crianças?

    Essa é uma característica marcante do neoliberalismo. As políticas sociais não são exclusivamente executadas por equipamentos públicos. A partir de então, elas também passam a ser executadas por ONGs e entidades privadas, uma vez que se tornam elegíveis ao financiamento público.

    RESPOSTA: CERTO

ID
116065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

Em decorrência das políticas neoliberais adotadas no Brasil no fim do século passado, o país enfrentou problemas estruturais relativos às contas públicas no início deste século, com deficit primário e diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em programas sociais. Nesse contexto, foi criado o Fundo Social de Emergência, para financiar programas focalizados na transferência de renda para a população mais pobre.

Alternativas
Comentários
  • Fundo social de emergência foi criado no govrno FHC  pelo Emenda Constitucional nº 10. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos, ou seja, é  o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição.

  • EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N° 1, DE 1994

    A Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, promulga a seguinte emenda constitucional.

    Art. 1° Ficam incluídos os arts. 71, 72 e 73 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:

    "Art. 71. Fica instituído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal e de estabilização econômica, cujos recursos serão aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário, e outros programas de relevante interesse econômico e social.

  • Esse contexto – final do século passado - é o II FHC, quando houve melhora substancial no desempenho fiscal e nos saldos primários e nominais. Além disso, o FSE foi criado em 1993 (INÍCIO do século passado, no I FHC) e o seu objetivo precípuo era DESVINCULAR GASTOS DA UNIÃO, AMPLIANDO OS RECURSO DISPONÍVEIS (sem, porém, ter em mente incorrer gastos com atividades sociais).
  • O Fundo Social de Emergência foi criado na implantação do plano real como de maneira a centralizar mais recursos nas mão do governo federal, como uma ferramenta de proteção economica a ser utilizada pelo governo para proteger a economia de algum desequilibro economico na implantação do plano de estabilização macroeconomico da época - o Real.
ID
116068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

No contexto das políticas neoliberais, os conselhos gestores de políticas sociais foram reduzidos, o que impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais, refletindo o enfraquecimento da relação entre Estado e sociedade.

Alternativas
Comentários

  • pq não está certo? alguém pode me esclarecer!

  • A questão está errada, porque contraditoriamente enquanto o mundo vivenciava um processo de implantação das politicas neoliberal e desmonte do Estado de Bem-Estar-Social o Brasil estava iniciando a implantação dos direitos sociais, previstos na cf88, e expansão dos espaços de participação política. Tudo isso aconteceu a partir da década de 90.

  • Houve uma contradição na dec de 80 e 90, dec de 80 foi o divisor de águas diante do avanço civilizatório com a promulgação da Carta Magna em dec 88, ao passo que na déc de 90 floresce o estado neoliberal com sua lógica de desmonte e privatização. Diante do cenário, houveram a ampliação e intensificação dos movimentos sociais.


    Como se depreende, os movimentos sociais da década de 90 ganham outra roupagem, que segundo Gohn se faz em duas direções: Em primeiro lugar, deslocando-se o eixo das reivindicações do plano econômico – em termos de infra- estrutura básica para o consumo coletivo – para o suporte mínimo de mercadorias para o consumo individual, em termos de comida. Retomase a questão dos direitos sociais tradicionais, nunca antes resolvidas no país. Em segundo lugar, o plano da moral ganha destaque como eixo articulatório das lutas sociais. Os movimentos dão lugar a lutas cívicas, verdadeiras cruzadas nacionais em que há articulações difusas em termos de classes sociais, interesses locais e nacionais, espaços públicos e privados (1997, p. 34).  


    Fonte:http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Aurora/ARAUJO.pdf

  • Eu vejo a questão como CERTA.

    a partir da CF de 88 foram implementadas diversas instâncias, conselhos e etc, ou seja, modos de participação popular. Porém, na década de 90 começa a florescer o neoliberalismo no Brasil no qual enfraquecem a participação da população. 

    Por isso que eu acho que está errada.

  • Acredito que o erro esteja em afirmar que a participação da sociedade nas políticas públicas tenha sido IMPEDIDA. Não vejo desta forma, pois, mesmo que com uma representação enfraquecida, a sociedade ainda pode participar dos processos de planejamento e gestão das políticas sociais por meio dos diversos conselhos e conferências.

  • Resposta: Errada

    Justificativa

    impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais

  • Resposta: Errada

    Justificativa

    impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais

ID
130402
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As questões de números 88 e 89 contêm duas
afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a
alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS ? Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE
O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B como resposta correta.


    Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:   II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;   V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.   Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:   I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;





     

  • As duas são corretas, mas o neoliberalismo presente na década de 90 que fez com que a assistência social fosse mais separatista do que aglutinadora não tem a ver com a estruturação da política pública conferida à assistência social pela CF e pela LOAS.

    B

ID
130405
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As questões de números 88 e 89 contêm duas
afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a
alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O reordenamento institucional político-institucional da assistência social, se desenvolveu em um ambiente políticoinstitucional de avanço do ideário neoliberal dos anos de 1990, de redução dos órgãos estatais, desgaste da burocracia pública, cortes nos gastos sociais, privatização de empresas e serviços públicos, restrição e implosão da legitimidade dos direitos e da esfera pública.

PORQUE
A constituição brasileira "navegou contra o instituído" quando da sua definição e aprovação, que ocorreram em um contexto de esgotamento da agenda universalista antes mesmo dela ser implantada no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

  • As questões mais importantes, complexas e/ou difíceis, são as que não tem Gabarito comentado pelo Qconcurso, nem aulas explicando.

ID
130408
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra D 

  • ALGUÉM PODERIA COMENTAR ESSA QUESTÃO?

  • Arias,

    A nível histórico ou seja em sua trajetória (não se refere à Lei, mas sim em acontecimentos), nota-se: Tutela > atos de custódia do Estado por interesses político-ideológicos; Clientelismo > prática eleitoral de certos políticos que consiste em privilegiar uma clientela em troca de seus votos ou de favores; Paternalismo > ações que limitam a autonomia e/ou liberdade de certas pessoas ou grupos para bem próprio; Patrimonialismo > confunde-se entre as esferas públicas e privadas, comum em praticamente todos os absolutismos – em outras palavras, pode-se comparar na falta de distinção que o político brasileiro faz entre as esferas, visando a satisfação de suas necessidades pessoais.

    Espero ter ajudado

ID
142309
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O modelo neoliberal adotado, por governos de muitos países, como forma de garantir a sustentação ao capitalismo significou para os sistemas de proteção social:

Alternativas
Comentários
  • O neoliberalismo, adotado no campo ídeo-político devido a reestruturação produtiva ocorrida década de 1970 em virtude da crise do capital, foi a resposta do capitalismo para superar a crise estrutural que vivenciava em seu sistema e retornar a atingir seus superlucros. Esse paradigma conduziu a minimização da atuação estatal no que se refere a área social e sua maximização para o capital, revertendo, assim, o fundo público para ser utilizado pelo capital engendrando o desmonte das proteções sociais. Além disso, essa reorganização dos sistemas ideológico e político de dominação do capital ocasionou a privatização da coisa pública, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e sociais, inclusive, extinguindo conquistas históricas da classe trabalhadora, a minimização das políticas sociais e o repasse para a sociedade civil da responsabilidade de responder as sequelas da questão social desonerando o Estado e o capital dessa incumbência. Portanto, o modelo neoliberal adotado por diversos países progressivamente e continuamente vêm reduzindo e eliminando as garantias sociais duramente conquistadas pelas lutas dos trabalhadores.


    RESPOSTA: D

  • significou prejuízo para o social, logo:

     

    d

    dinâmica crítica que progressivamente requisitou a eliminação das garantias sociais.

  • “Eliminação” das garantias. Palavra absoluta que, a meu ver, deixaria a alternativa D mais errada que a alternativa E. Mas é bom pra já sabermos, para as questões da FCC, a posição ideologica do elaborador do assunto. #FCCmortadela rsrs
ID
142312
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de

Alternativas
Comentários

  • Na América Latina, em 1989, diante da crise da dívida externa e mediante o Consenso de Washington, foram elaboradas políticas de ajustes, ou seja, estratégias econômicas com “[...] uma rigorosa disciplina fiscal, privatização, redução dos gastos públicos, reformas (tributárias, previdência, etc.), liberalização comercial, desregulamentação da economia e flexibilização das relações trabalhistas, dentre outras” (SILVA, 2003, p.68).

    Essas políticas de ajustes são caracterizadas como: [...] um conjunto abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes” (SOARES, 2003, p. 18)

  • Analisando as políticas de caráter neoliberal a partir de uma perspectiva crítica compreende-se que esta prevê uma série de ajustes que pretensamente são apontados como necessários e imperativos para conter gastos para estabilizar a economia. No entanto, o que se percebe é que a agenda neoliberal busca a contenção de gastos (afinal para o neoliberalismo a área social é caracterizada como onerosa e que sobrecarrega a máquina estatal) na área social e naquelas relacionadas as proteções sociais, a seguridade social, as políticas sociais, direcionando para o capital, para as empresas, o fundo público. Assim, o neoliberalismo prevê medidas e políticas macroeconômicas que estão sendo utilizadas atualmente pelos países capitalistas como forma de salvar esse sistema que apresenta crises profundas e estruturais, direcionando ao grande capital o fundo público que deveria ser utilizado para serviços sociais, para políticas sociais, etc. Portanto, esse paradigma realiza uma contrarreforma nos países que adotam essas medidas impactando diretamente na classe mais pauperizada, visto que dentre os impactos causados por essa política estão a mercantilização dos serviços sociais como a educação, a saúde e a previdência social, a minimização das políticas sociais, o desmonte das regulamentações trabalhistas causando uma intensa precarização do trabalho e o desemprego estrutural, etc.


    RESPOSTA: C

  • As políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de:

     - políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.

ID
142327
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:

I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações;
II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social;
III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Para o autor, por proteção social entendem-se as formas "às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Incluo, ainda, os princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades" (Di Giovanni, 1998, p. 10).

ID
142345
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido

Alternativas
Comentários

  • A CF/88 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido:

    - por conselhos e por organizações de categorias profissionais, sindicatos, entre outros canais de participação que exercam no sentido amplo, o controle social.

ID
142366
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

Alternativas
Comentários
  • A atual Política Nacional privilegia a família e o território; isso significa que a proteção às pessoas, às circunstâncias passa pela família e pelo local onde vive. Para isso é necessários uma leitura macro e micro social para que possa demandar serviços, programas, projetos e benefícios que venham realmente atender as necessidades humanas (compreender as diferenças, particularidades e potencialidades, além das situações de pobreza, privações e exclusão).
    Para a PNAS, a mesma “deve observar uma diretriz territorial, identificando onde estão os setores que vivem o processo de exclusão. Ao reconhecer as fortes pressões que estes processos de exclusão sócioculturais geram sobre as famílias brasileiras, torna-se primordial que as ações da Assistência Social tenham a família como foco prioritário.”
    Continua o documento, “é o núcleo familiar o espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente dos formatos, modelos e feições que ele tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais contemporâneas. ... estamos diante de uma família quando encontramos um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e, ou, de solidariedade”.

  • A familia independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujetos e a coletividade, delimitando continuamente os deslocamentos entre o publico e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como espaço contraditório, cuja dinamica cotidiana é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social. 

  • Acho que uma das justificativas para acertar esta questão seria o entendimento interpretativo atual do STF ter reconhecido como família a união homo afetiva, ampliando a interpretação da lei.

  • a) é constituída como instituição, cuja solidez se faz independentemente dos formatos ou modelos que assume;

    c) de fato responde ao 1º grau de sociabilidade humana, mas não deve ser concebida a partir de instituição formal e legalizada;

    d) demarca um espaço com contradições e conflitos, assim como em todas as demais relações humanas;

    e) ao longo da história tem sido alvo de transformações e tem sofrido alterações em função das mudanças ocorridas na vida social;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

ID
167434
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A realidade social brasileira não pode ser analisada sem contemplar a responsabilidade do Estado, que ao longo da história do país teve diferentes configurações. Segundo Lúcia Cortes Costa, pensar um pacto social capaz de gerar estabilidade para a sociedade exige que:

I. se estabeleça um pacto social considerando a relação entre democracia e igualdade social.

II. o Estado seja capaz de servir aos interesses coletivos, sob pena de perder sua legitimidade.

III. a democracia não seja reduzida a regras formais para alternância de grupos no poder ou como método para a tomada de decisões.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • I. se estabeleça um pacto social considerando a relação entre democracia e igualdade social. 

    II. o Estado seja capaz de servir aos interesses coletivos, sob pena de perder sua legitimidade. 

    III. a democracia não seja reduzida a regras formais para alternância de grupos no poder ou como método para a tomada de decisões. 

    TODAS ESTÃO CORRETAS

ID
167437
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atualmente o tema da proteção social tem sido colocado como central para balizar a garantia dos direitos sociais afiançados pela Constituição Federal de 1988 e suas leis complementares. Pode-se afirmar quanto aos sistemas de proteção social:

I. são modernos e não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades.

II. representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações, considerando as diferenças existentes no interior das socie dades.

III. são constituídos pelos poderes judiciários e legislativos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Bom di@!

     

    Resposta letra “B”.

    Silva, Yasbek e Giovani (2004) chamam a atenção para o caráter histórico e político dos sistemas de proteção social, conforme observamos a seguir: [...] os modernos sistemas de proteção social não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades. Muito mais do que isso, eles representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações [...] (SILVA, YASBEK E GIOVANI, 2004, p.16).

    * Os sistemas de proteção social são constituídos pelos poderes legislativos e executivos. O judiciário é acionado na ocorrência de restrição ou violação de direitos. Portanto sua atuação é intermitente.

     

     

    Fonte:  A Política Social Brasileira no Século XXI: A prevalência dos programas de transferência de renda.

ID
167443
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como

Alternativas
Comentários

  •  

    CONTROLE SOCIAL: é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de

    Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento,

    implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o controle social é

    fundamental para a sua implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

    (Resolução CNAS num. 269 / NOB-RH SUAS)

     

ID
167452
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple

Alternativas
Comentários

  • De acordo com Sposati

      “Território é dinâmica, pois para além da topografia natural, constitui uma “topografia social” decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios. Território não é gueto, apartação, ele é mobilidade. Por isso, discutir medidas de um território é assunto bem mais complexo do que definir sua área com densidade. Implica considerar o conjunto de forças e dinâmicas que nele operam”.

  • D

    Quando se fala em territorialização, além da geográfica, também há a social, que delimita características históricas e relações homogêneas no local.

  • As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple:

    - uma 'topografia social' decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios, além da topografia natural.

  • Para Sposati (2008), o território é dinâmico, pois, para além da topografia natural,
    constitui uma “topografia social”, decorrente das relações entre os que nele vivem e das
    relações destes com os que vivem em outros territórios.     Território não é gueto, apartação,
    mas mobilidade. Por  isso, discutir medidas de um território é assunto bem mais complexo
    do que definir sua área, pois implica em considerar o conjunto de forças e dinâmicas que
    nele operam (SPOSATI, 2008, p. 9).

     

     

    http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/viewFile/16148/14624

     

     

ID
178510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta no que concerne a trajetória histórica da política social no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: B

    O Objetivo inicial da LBA era prestar serviços de Assistência Social às familias dos soldados enviados à Segunda Guerra.

  • A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - FLBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social.


  • RESP.: RESPOSTA: B.

    A) errado. O modelo previdenciário não adotou predominantemente o medelo de direito universal.

    B) certo. O Objetivo inicial da LBA era prestar serviços de Assistência Social às famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra.

    C) errado. Não foram para todos os trabalhadores, e sim para os ferroviários.

    D) errado.  A unificação se deu em 1960, na qual o IAPs (Instituto de Aposentadorias e Pensões) se deu na criação do INPs (Instituto Nacional de Previdência Social). Período de governo de Juscelino Kubitschek (1956 e 1961).

     E) O período político (ditadura militar) émarcado pelo autoritarismo e supressão dos direitos. 

  • Erro do item D: os Institutos foram unificados em 1966 ( decreto n°72 de 21/11/66), porém foi no governo de Castelo Branco

  • A Legião Brasileira de Assistência (LBA) era uma entidade filantrópica criada na década de 1940 e que possuía inicialmente o objetivo de atender aos pracinhas brasileiros envolvidos na Segunda Guerra Mundial. A assertiva contida na letra "a" está errada pois a previdência social não é universal, possuindo acesso a ela somente aqueles que contribuem. A assertiva da letra "c" está errada pois a Lei Eloy Chaves que institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões em 1923 era destinada inicialmente somente para a categoria dos ferroviários e não abrangia os demais trabalhadores. A assertiva prevista na letra "d" está incorreta pois a unificação dos institutos de previdência social (IAPS - Institutos de Aposentadorias e Pensões) no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ocorre após o fim do Governo de Juscelino Kubitschek, já na década de 1960. A assertiva da letra "e" está errado pois a ditadura militar não teve sua política social marcada profundamente pelo modelo beveridgiano.


    RESPOSTA: B

  • A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi criada na década de 1940 (o ano foi 1947) e que possuía inicialmente o objetivo de atender aos pracinhas brasileiros envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

    década de 1940

    ano foi 1947

  • O objetivo inicial da Legião Brasileira de Assistência era atender às famílias de pracinhas envolvidos na Segunda Guerra.

ID
178516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É recorrente na literatura do serviço social considerar como uma das consequências do projeto neoliberal na política social brasileira

Alternativas
Comentários

  • O sistema capitalista de produção, na sua fase monopolista (madura e consolidada), transforma todas as relações sociais, instituições, indivíduos, valores, atos, em meios para a acumulação capitalista e a reprodução das relações sociais. Instrumentaliza todas as esferas da vida social para o seu primordial fim: a acumulação ampliada de capital. Desta forma, um objeto, sujeito, instituição etc., não necessariamente representa um meio ou instrumento “natural” para atingir a finalidade. Deve ser adaptado, convertido em meio adequado, ser instrumentalizado. Assim, o ferro deve ser convertido em foice, o trabalhador em assalariado, os serviços sociais em instrumentos de controle e intervenção na vida cotidiana da população, o ensino em meio de treinamento de força de trabalho sem ônus para o capital etc. De acordo com Guerra, “o processo produtivo capitalista detém a propriedade de converter as instituições e práticas sociais em instrumento/meios de reprodução do capital” (2000: 13). A instrumentalidade do Estado de bem-estar, por exemplo, consiste em ser meio para ampliar a acumulação capitalista e para a reprodução das relações sociais necessárias a ela, num determinado contexto histórico.

    O capitalismo monopolista na atualidade, orientado pelos princípios neoliberais, desenvolve uma nova estratégia geral de enfrentamento da atual crise de acumulação capitalista, de reprodução das relações sociais e de legitimação sistêmica, tal que exige re-institucionalizar sujeitos, instituições, práticas, valores, etc. A estratégia para isto é complexa e opera em diversas frentes: instrumentalizar várias questões, torná-las meios para estes fins, fazê-las funcionais aos objetivos neoliberais. 

    O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” Carlos E. Montaño∗

  • a refilantropização do social.

  • o que ocorre na D, e a Despolitizaçao da questao social como questao publica..

    PESQUISAR

    des.po.li.ti.za.ção

    nome feminino

    1.

    ato ou efeito de despolitizar, de retirar ou perder o carácter político

    2.

    alheamento ou desinteresse pelas questões políticas

    Cespe danada..

ID
178540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As análises acerca da especificidade dos modelos de gestão das políticas sociais no Brasil apresentam tendências que percorrem diversos contextos sociais e períodos históricos, atualizando-se neles. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • alguem possui referencia bibliografica para essa questao?

  • Rodrigo Souza Filho, quase todas as obras falam sobre isso.

  • LEIAM: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-B2388.pdf

    d)A gestão patrimonial fundamenta-se na própria formação sócio-histórica, na privatização das esferas do Estado e de acordo com interesses particularizados. CORRETA - Gestão Patrimonial fundamentada na própria formação sócio–histórica brasileira, caracterizada como a privatização das esferas do Estado no sentido do privilégio na direção da política e alocação de recursos de acordo com interesses particularizados;

  • Gestão patrimonial: fundamentada na própria formação sócio–histórica brasileira, caracterizada como a privatização das esferas do Estado no sentido do privilégio na direção da política e alocação de recursos de acordo com interesses particularizados; 

  • As análises acerca da especificidade dos modelos de gestão das políticas sociais no Brasil apresentam tendências que percorrem diversos contextos sociais e períodos históricos:

    Gestão patrimonial fundamenta-se na própria formação sócio-histórica, na privatização das esferas do Estado e de acordo com interesses particularizados.

  • O patrimonialismo consiste na não distinção entre aquilo que é de âmbito público daquilo que é privado, isto é, há uma confusão entre público e o privado em que o público acaba por ser utilizado para meios privados. Ou seja, aquilo que é de uso generalizado é utilizado por particulares para beneficiá-los especificamente. Esta é uma característica da formação social e histórica brasileira que persiste até os dias atuais em que o Estado permeado pela lógica patrimonialista privatiza bens públicos e direciona políticas de forma a privilegiar determinadas membros e indivíduos buscando atender aos interesses de uma classe social. Portanto, por ser a única alternativa de acordo com o exposto a letra "d" está correta.


    RESPOSTA: D
ID
194329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A discussão acerca da questão de gênero está presente nos
diferentes espaços, especialmente na intervenção profissional.
Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As políticas sociais geralmente não atendem às novas necessidades das relações sociais em contextos em que os homens e mulheres trabalham fora. A ausência de contrapartida social e pública que ofereça redes de segurança e atenção gera um deficit de cuidado, particularmente no que diz respeito a crianças, adolescentes e idosos, com impactos especiais sobre as mulheres.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    As políticas sociais geralmente não atendem às novas necessidades das relações sociais em contextos em que os homens e mulheres trabalham fora. A ausência de contrapartida social e pública que ofereça redes de segurança e atenção gera um deficit de cuidado, particularmente no que diz respeito a crianças, adolescentes e idosos, com impactos especiais sobre as mulheres.

ID
194338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.

O desempenho profissional dos assistentes sociais não sofre interferência da fragmentação das políticas sociais brasileiras, por essas serem concebidas historicamente na perspectiva da integralidade e universalidade.

Alternativas
Comentários

  • O desempenho profissional dos assistentes sociais sofrem interferência da fragmentação das políticas sociais brasileiras, SIM!

ID
194341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.

A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).

Alternativas
Comentários
  • Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

    Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação: Ivanete Boschetti

  • ERRADA

    CORRIGINDO: A SEGURIDADE conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

  • Híbrido é a seguridade social, previdência bismarck (seletivo), saúde (universal) e assistência (seletiva) beveridgiano...

    Assim com metas futuras para uma sociedade igualitária de direito ( universalidade em todos os sentidos de seguridade social)!

  • previdência= contributivo.

    assistência= seletivo

    .saúde= universal

    ERRADO

  • Erro:
    1-"direitos universais (previdência)"
    2-"direitos seletivos (assistência e saúde)."
    Errata:
    1-"direitos universais (saúde)"
    2-"direitos seletivos (assistência e previdência)."
    Abraço

  • Questão boa... Parabéns CESPE.. vc me pegou... :'(

     

  • Contributiva => Previdencia

    Seletiva =>  Assistência Social

     Universal => Saúde

     

    Assertiva incorreta.

  • ERRADA.

    A Previdência não é um direito universal, é contributivo. A Saúde é universal e a Assistência é seletiva, ou seja, é para quem dela necessita.

  • Previdência é contributiva. Tem acesso aos benefícios quem contribui para a previdência. Portanto, não é universal.

    Saúde  não é contributivo - Direito de todos. Dessa forma, universal.

    Assistência não é contributivo -  Direito de quem dela necessitar. Portanto, seletivo.

    Gabarito: Errado  

     

  • SAÚDE:  universal

    PREVIDÊNCIA: contributivo

    ASSISTÊNCIA: seletivo

ID
196174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século passado, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos e usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde.

Alternativas
Comentários

  • Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem estar nos países desenvolvidos, as características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais. Mesmo assim, tais fragilidades não foram o suficiente para negar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram o alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros. 

    Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗

  • CERTA.

    Como englobou a Seguridade Social como um todo, há benefícios e serviços, segundo a CF:

    Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

ID
196180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são um produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗


  • CERTA.

    A Seguridade Social brasileira, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, foi produto de lutas constantes dos trabalhadores para terem melhores condições de trabalho e qualidade de vida.

ID
196183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Acertei porque chutei... Alguém poderia comentar???
  • Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade  dependem sim do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, no entanto, dependem também das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho, uma vez que essas ações correspondem as demandas da classe trabalhadora que foram apropriadas pelo Estado e devolvidas sob a forma de política tirando seu contúdo de luta de classes.
    Em cada momento histório o Estado/capital respondem de diferente forma a essas demandas.

    Espero ter ajudado
     

  • Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

    APOSENTADORIA ESPECIAL HISTÓRICO, TITULARES, REQUISITOS, MEIOS DE COMPROVAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO 

  • Erro:
    1-"independentemente"..."incorporação das necessidades do trabalho."
    Errata:
    1-"De maneira intrínseca"..."incorporação das necessidades do trabalho."
    Abraço

  • o capitalismo esta sempre revolucinando o modo de produção para manter e aumentar a mais valia assim não pode ser independente das estrategias do Capital, como afirma a questão. 

    Foi assim que interpretei forte abraço. 

  • ERRADA.

    As necessidades do trabalho DEVEM ser levadas em conta para melhores estratégias do capital.

  • As estratégias do capital são essenciais para as Políticas socias, que se vinculam:

    *Modo de produção capitaista

    *Luta de classe

    *Estado

     

ID
196186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.

Alternativas
Comentários
  • "Trata-se de uma contradição da sociedade  capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa".
    (MOTA, 2007)

  • As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. 

    Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Trata-se de uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa. 

    Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes - Ana Elizabete Mota 

  • Complementando as respostas do Jenn e da Sarah:
    Direitos sociais (de segunda geração) entram em conflitos com os direitos individuais diversas vezes. É um fato claro isso na nossa sociedade, evidenciado pela criação de sindicatos de trabalhadores, que visam defender os direitos de trabalho no embate contra o capitalismo e a busca do lucro acima de tudo.
    Abraço

  • questão bem formulada , exatamente a sociedade vive essa constante dialétca em capital e trabalho, e as medidas protetivas do trabalhador pode ser sim consideradas uma negação da ótica estritamente capitalista. haja vista o inicio do capitalismo industrial,periodo e que os operarios tabalhavam mais de 15 horas mulheres gravidas perto de dar a luz, crianças. Desta maneira se fosse só pela visão do capitalista os trabalhadores trabalhariam o maximo de jornada possivel. 

    Mas dai a dialética existente nas lutas dos trabalhadores por direitos frente ao capital sanguinário. 

  • CERTA.

    A sociedade capitalista só busca o lucro, deixando de lado as necessidades básicas dos trabalhadores, por achar que isso dará muito prejuízo.

  • Bela questão!

  • Pense numa questão que você coloca Certo e pensa no Errado da Cespe

  • Questão similar cespe 2020

    A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.

    Questão similar cespe 2012

    As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.

ID
196843
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme as adaptações do Serviço Social às transformações societárias, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Políticas sociais que implementam sistemas descentralizadores permitem ao assistente social transpor a condição de executor para assumir posições de planejamento e gestão de políticas sócio-assistenciais.

  • que ranço tu ver um comentario que é copia e cola da resposta. aff

ID
212155
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E.
    Previdência - Caráter Contributivo
    Saúde - Caráter Universal
    Assistência - Caráter Seletivo

  • Fui por eliminação, gabarito letra E.

  • E

    A Saúde tem caráter universal, pois é assegurada a todos, a Previdência têm caráter contributivo, só atende os contribuintes dela e a Assistência Social é seletiva, pois só atende aos cidadãos necessitados. 

  • Fui por eliminação, vendo o que fazia mais sentido. Até porque não vi isso no art. 194 e 195; a CF nem usa o termo híbrido.

    Saúde é pra todos, ou seja, universal, não existe seletividade.

    Previdência tem caráter contributivo, isso pregou na minha cabeça porque é o que estou estudando hoje rsrs. É só lembrar que pra previdência, aposentadoria, todos devem contribuir para receber depois (nem que seja parcialmente kk)

    Assistência Social não associei com caráter coletivo, mas Gabriel Caroccia sintetizou tudo muito bem. Valeu!

ID
212161
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Do ponto de vista dos fundamentos que inspiram teoricamente o sistema de seguridade brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • C) Trata-se de um sistema inspirado na doutrina tanto do modelo alemão bismarkiano quanto no inglês beveridgiano.

ID
217759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Recorrer ao indicador participação e controle social democrático implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos conselhos de gestão, instituídos após a publicação da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Indicador 3 – Participação e controle social democrático: busca analisar os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania; esse indicador implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos Conselhos de gestão, instituídos após a Constituição de 1988. Um dado importante é o grau de mobilização e participação social em torno de determinada política e/ou programa social, o que pode ser percebido na identificação de existência de Fóruns específicos, na realização e participação da população em conferências e conselhos, na existência de ações sistemáticas e planejadas para socialização de informações e mobilização. Outro dado importante é compreender a criação, estrutura e funcionamento dos Conselhos, com observação dos seguintes elementos: estrutura física e equipe técnica do Conselho, existência e garantia de recursos para financiamento dos Conselhos, processo de escolha e nomeação dos conselheiros, composição do colegiado para verificar se existe paridade entre Estado e sociedade civil, caráter e periodicidade das reuniões do Conselho, formas de encaminhamento e acompanhamento das decisões (deliberações) do Conselho. Outro dado que pode ser analisado se refere à atuação e autonomia do Conselho, a fim de verificar como estes realizam o acompanhamento e fiscalização das ações governamentais, se participam no processo de planejamento da política correspondente, se analisam os relatórios anuais referentes ao órgão gestor; se discutem politicamente o conteúdo, abrangência, alcance e funções da política social; se possuem autonomia na tomada de decisões sobre as políticas sociais, frente ao poder executivo; se suas decisões (deliberações) são cumpridas pelo poder executivo.

    Avaliação de políticas, programas e projetos sociais - Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB

  • CF Art. 204 II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

ID
221995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O capitalismo contemporâneo, identificado como um processo de
globalização neoliberal, vem passando por transformações desde
os anos 70 do século passado. Acerca dessas mudanças, julgue os
itens que se seguem.

Em tempos de reestruturação produtiva e de desenvolvimento tecnológico, os direitos sociais e os meios de exercê-los são cada vez mais ampliados, considerando a ampliação da oferta de políticas universais.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. Há um sucateamento dos servições e políticas públicas !

  • Pelo contrário, em tempos de reestruturação produtiva vive a desigualdade, a exclusão de vastas parcelas da população à margem do sistema capitalista, políticos proclamando a democracia somente no plano teórico e direitos sociais sofrendo um desmonte, os quais são constantemente violados...

  • Aconteceu o contrário. Direitos reduzidos, desemprego, mão de obra barata, exercito de reservas, mão invisível do Estado.

ID
222001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.

Apesar de a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança não integrarem a seguridade social, são reconhecidos como direitos sociais na CF.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Constituição Federal (1988):

    DIREITOS SOCIAIS:
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

    SEGURIDADE SOCIAL:
    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • PS. TEMOS lazer e alimentação DEMAIS.

  • DIREITOS SOCIAIS:
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

  • Seguridade social = PAS

    previdência social

    assistência 

    saude 

  • Conforme prever a CF em seu art.194, a SS “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos as (PRESAS). ” “Nunca mais esqueça a S S tem 3 PRESAS”

    PREvidência

    Saúde

    Assistência Social

    Porque o Senhor dá a sabedoria; da sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento.

  • DIREITOS SOCIAIS "TA SEM SAL PPT"

    TRABALHO

    ALIMENTAÇÃO

    SAÚDE

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    SEGURANÇA

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    LAZER

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA

    TRANSPORTE

ID
225697
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A partir dos anos 70 ocorrem profundas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais no cenário mundial. O questionamento do Estado de Bem-Estar, a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho estão entre essas modificações. O Brasil, a partir dos anos 80, vai na "contramão" dessas tendências e institui constitucionalmente, em 1988, o sistema de(a)

Alternativas
Comentários

  • B

    A CF de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social.

     

ID
225703
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A valorização da democracia nos 80 significou uma redefinição dos critérios de avaliação da política social. Introduzida na agenda pública como princípio democrático, a participação se tornou também um(a)

Alternativas
Comentários
  • Na década de 1980, com a redemocratização do país e a volta ao cenário político dos movimentos sociais brasileiros, a valorização da democracia e com ela da instituição de formas de controle e participação social no que se refere às políticas sociais públicas, foram fatores importantes para aperfeiçoar tais políticas. Deste modo, a avaliação das políticas sociais públicas passa a considerar também a opinião da população, o que pode impactar positivamente e de modo qualitativo na elaboração, desenvolvimento e aperfeiçoamento daquelas políticas, tornando-as mais eficientes. Ademais, isso irá refletir também nos seus usuários, já que inclusive eles podem opinar a respeito das mesmas.


    RESPOSTA: A


  • GAB LETRA  A

ID
312583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve
ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da
história, julgue os itens a seguir.

As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, maior protagonismo do Estado como provedor social.

Alternativas
Comentários
  • O Estado Neoliberal, é individualista e prioriza suas ações no campo econômico, onde o capital se aflora. Sendo um Estado distante, e mínimo no tocante a proteção social. Sendo assim, um Estado que se omite a desenvolver ações que lhe compete, transferindo o que é da sua responsabilidade para o 3º setor e a sociedade civil, está longe de ser um provedor social. Para tanto, é preciso fazer o que lhe é obrigação. Criar políticas públicas eficientes e universais, programas, projetos, investindo de fato num campo que é esquecido, quando deveria ser priorizado.

  • Neoliberal menor intervenção estatal.

  • Neo- liberalismo: Política Social a determinado seguimento da classe trabalhadora, não para todos, jamais universalidade. 

    Alijados do mercado de trabalho.

    Estado mínimo, para poucos seu acesso . Ex: Bolsa família, BPC ...

  • No Neoliberalismo teve um Estamo mínimo, pontual e fragmentado.

  • Nós estudamos que ocorreu exatamente o contrário. Houve uma redução do gasto social. Logo, uma retração do Estado no campo social.

    RESPOSTA: ERRADO

ID
312586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve
ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da
história, julgue os itens a seguir.

O ambiente de crise do capital e do neoliberalismo favorece a ampliação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada. Apenas para ajudar os não contribuintes que ultrapassaram o limite de questões diárias.
  • Se o Estado é Neoliberal, e trabalha a favor do capital, e o capital está em crise. Nesse momento, há uma redução nas ações sociais, um retrocesso a muitas conquistas. Não há ampliação de possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais. O Estado não tem essa preocupação. A preocupação se pauta na reestruturação produtiva, em como reerguer a estrutura economica, já que o capital encontrou em crise. Daí surgem, o desemprego, o trabalho informal, o subemprego, o desrespeito ao que preconiza a CLT e dentre outros problemas.

  • ao contrário... fragmenta, focalização...etc

  • Pelo contrário. O neoliberalismo prega que as políticas sociais são as causas da crise do Estado, sendo que estas tem que ser transferidas para a sociedade civil.

  • Ao contrário... fragmenta, focalização, pontual e mínima.

  • Jamais! Há o predomínio de impostos de características regressivas e a retração do gasto social. Isso impede qualquer possibilidade de ampliação da redistribuição das políticas sociais. Além disso, elas perdem o caráter preventivo e passam a atuar de forma emergencial. 

    RESPOSTA: ERRADO

ID
312595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas de seguridade social e à sua concepção,
julgue os itens subsequentes.

O modelo beveridgiano que orienta o sistema previdenciário brasileiro tem possibilitado a universalização dos direitos e a cobertura da classe trabalhadora.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).

    Portanto, questão errada.

    Inhttp://www.egem.org.br/arquivosbd/basico/0.505783001251746904_ivanete_boschetti_unidade_i.pdf
  • O plano beverigdiano se não foi o último, fora um dos últimos pontos acerca da evolução da proteção social n mundo, sua formação deu-se através de William Beverigde que em 1942- Inglaterra, elaborou um relatório onde as idéias foram usadas para delinear a Seguridade Social de hoje, não apenas a previdência, a expressão chave deste plano encontra-se no fato deste plano visar proteger a todos, “do berço ao túmulo”.

  • A nossa Seguridade Social segue a lógica híbrida. Conjuga direitos derivados do trabalho sob á lógica do seguro social (previdência social) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência social).

  • O modelo BISMARCKIANO predomina na previdência social no Brasil, por ser de natureza CONTRIBUTIVA

  • O modelo BISMARCKIANO predomina na previdência social, por ser de natureza CONTRIBUTIVA.

     os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde

  • O modelo de seguridade social Brasileira é hibrído , formado pelas influências de Beverigde (na saúde, universal) e Bismarck ( na previdência, com a lógica do seguro social contributivo)

  • Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação: Artigo de Ivanete Boschetti  Página 08:

    Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

ID
312598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas de seguridade social e à sua concepção,
julgue os itens subsequentes.

O crescimento das demandas decorrentes do acirramento do desemprego, das desigualdades e do pauperismo provocou a predominância das políticas de assistência social, que alguns autores têm denominado de assistencialização da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Aldaiza Sposati, a universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita. Analistas progressistas também reagem a ele negativamente. Ambos taxam-no como assistencialista, sem esclarecer se tal adjetivo advém da sua vinculação com a assistência social ou pelo fato de seu acesso não ser de caráter securitário, embora indiretamente contributivo. Alguns afirmam que se trata de medida neoliberal difundida pelo Banco Mundial para fortalecer a alternativa da previdência privada. Pelo regime de capitalização individual, cabem ao Estado apenas os benefícios assistenciais voltados aos mais pobres. A presença de benefícios socioassistenciais pautados na proteção da cidadania, mesmo ao lado da previdência pública brasileira, seria, para esses “progressistas”, uma manifestação neoliberal de “assistencialização” da previdência. Por esse modo restrito de entender a complexa realidade brasileira, que termina por defender a máxima da formiga, a consolidação e consequente expansão da política de assistência social seria uma ameaça à previdência social.

      Sposati A: Desafios do sistema de proteção social. In Le Monde Diplomatic. Janeiro de 2009
      Disponível em: diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=420&PHPSESSID

  • Elizabete Mota, corrobora com a ideia de que a assistência social não é uma politica transversal , e sim, setorial. Com isso, suas ações tendem a provocar uma "assistencialização" dentro do contexto Seguridade social.

  • Significado de PAUPERISMO:

    substantivo masculino

    absoluta pobreza; miséria, paupérie.

  • CERTA.

    Como está tendo altas taxas de desempregos, empobrecimento e diminuição de renda dos trabalhadores e aumento das desigualdades sociais, aumenta a demanda dos serviços e benefícios da Assistência Social, a "assistencialização" na Seguridade Social.

  • Questão típica para deixar em branco

ID
314995
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Além dos conselhos gestores que tem por finalidade exercer o controle democrático das políticas e planos elaborados pelos órgãos competentes nas diferentes esferas da Federação, também fazem parte do conjunto integrado de mecanismos não convencionais de participação política

Alternativas
Comentários
  • O grande problema da Fundação Carlos Chagas é que ao não divulgar a bibliografia pode tirar questões até de panfleto.

    Essa questão por exemplo, eu achei em uma cartilha do MP


    "Assim, junto com os conselhos gestores, de caráter paritário e deliberativo, que aprovam e fiscalizam os planos, as políticas e os gastos sociais dos governos, fazem parte desse conjunto integrado de mecanismos não-convencionais de participação política:
    i) as conferências, que avaliam a execução dos planos e políticas e recomendam mudanças ou novas pautas de prioridades e linhas de atuação;

    ii) os órgãos gestores, que formulam, coordenam e executam planos e políticas, bem como serviços, benefícios, programas e projetos;

    iii) os fundos especiais, que alocam e liberam recursos destinados a financiar atividades previstas e aprovadas, respectivamente, pelos órgãos e conselhos gestores;

    iv) as entidades privadas, que executam concomitantemente com instituições estatais, os planos, políticas, serviços, benefícios, programas e projetos;

    v) Ministério Público, que funciona como parte legítima na defesa de direitos individuais e sociais indisponíveis, isto é, inegociáveis". 


    Para quem leu ponto garantido, pois a FCC é a famosa banca copia e cola. Só nunca se sabe copia de onde.

    Alguém conhece algum livro específico de Serviço Social e que menciona esses mecanismos?

  • Não conheço nada que fale sobre isso. Quando fiz esta prova em 2011 eu foi super mal!!! 
    Agora, refazendo, consigo acertar por eliminação. Como ela diz que não são mecanismos convencionais de participação, procurei as questões que não tinham estes mecanismo em suas respostas. Eliminei as respostas que continham: partidos políticos e movimentos socias

  • Fazem parte do conjunto integrado de mecanismos não convencionais de participação política:

    - as conferências

    - os órgãos gestores

    -  os fundos especiais

    - as entidades privadas

    - o Ministério Público.

ID
315001
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Após a Constituição de 1988, vários conselhos de representação foram criados, cobrindo diferentes setores da política social. Estes conselhos, com o papel de mediação da relação entre a sociedade e o poder público, são

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal,

    Sei que há conselhos paritários, deliberativos e consultivos. E para mim se houvesse uma alternativa com essas três eu marcaria. Alguém poderia explicar por que é a letra C e não a D? E por que são somente dois desses conselhos se existem três?

  • Os conselhos são:

    - órgãos de deliberação colegiada;

    - de caráter permanente;

    - composição paritária (governo e sociedade civil) e

    - órgão DELIBERATIVO

     

    Curso de direito do serviço social/ Carlos Simões - 7ª ed. - São Paulo: Cortez, 2014. (Biblioteca Básica de Serviço Social - vol. 3) - Pág. 114.

ID
315022
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Estado, nas últimas décadas, passou por significativas mudanças: o desmonte do Welfare State, o neoliberalismo, as compressões econômicas, os ajustes fiscais, a globalização da economia e as pressões das agências multilaterais. O receituário neoliberal influenciou e influencia não só a política econômica, mas também a social. Nessa direção, limitaram-se as prioridades das políticas públicas. Assim, introduziu-se fortemente o conceito de

Alternativas
Comentários

  • focalização e eleição dos pobres e de algumas minorias, como prioridades na proteção social.

ID
315037
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na contemporaneidade brasileira, só é possível entender as políticas sociais públicas, quando conseguimos captar a natureza e o papel do Estado, ou seja, o Estado

Alternativas
Comentários

  • O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade concreta eà dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa sociedade. É nessesentido que o Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena deconflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização daacumulação, como na reprodução social das classes subalternas.

     

    ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS

    Maria Carmelita Yazbek

ID
315040
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Brasil vem desenvolvendo um modelo de gestão federativa das políticas sociais. A política social brasileira tem traços nacionais, regionais e locais e execução descentralizada. Nesse processo de descentralização, territorialização e participação das políticas sociais observa-se, ainda,

Alternativas
Comentários

  • diferença entre c e e? alguém?

  • A c também está certa, não acham?

     

  • poderia ser a c e a e. valeria recurso.

  • o uso clientelista, paternalista e patrimonialista na implementação dos programas e serviços.

  • Quando estamos falando em gestão federativa das políticas sociais, o uso dos termos clientelista, paternalista e patrimonialista ficam mais coerentes, mas quando se fala de benemerência remete-se mais a doutrina da igreja. Por isso que a questão C está incorreta também.

    Foco, Deus é bom!

ID
319306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne à concepção de assistência social no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  A assistência social stricto sensu, segue os princípios do modelo meritocrático – particularista por estar focalizada ao problema individual do pobre; ter um fim em si mesma; ter de tudo um pouco  junto aos excluídos da atenção especializada das demais políticas que são tidas como “universais ; ser contingencial, distributiva e funcional ao fortalecimento do capitalismo , à medida que não se constitui em arena de conflito entre  interesses contrários , e nem impõe limites ao princípio da rentabilidade econômica” , o que a impede  de transformar-se em direito. (Pereira, 1996:40)

     

    http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/8520/8520_3.PDF

  • # concepção de assistência social ===> A modalidade de assistência social stricto sensu é esvaziada de sua identificação com a justiça, ou seja, age por fora e nos limites das políticas de bem-estar.

  • Qual o gabarito então???

  • Qual o gabarito então???

  • Gabarito C

    A modalidade de assistência social stricto sensu é esvaziada de sua identificação com a justiça, ou seja, age por fora e nos limites das políticas de bem-estar.

ID
319315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, com referência a previdência social no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    (a) Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

     

    (b) A previdência social pública é obrigatória  para os trabalhadores brasileiros E ESTRANGEIROS, na forma da lei, cujo vínculo seja com o setor público OU PRIVADO, porém, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

     

    (c) Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

    I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

    II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; 

    III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

    IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; 

    V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

     

    (d) A Lei Eloy Chaves, apesar de não ter sido o primeiro diploma legal a tratar da Previdência Social no Brasil, a doutrina a considera como marco inicial da Previdência Social brasileira. Esta Lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPS) para os ferroviários. 

     

    (e) Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 

ID
319318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à política de previdência social, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    (a) CF/88, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

     

    (b) Lei 8.742, Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

     

    (c) Lei 8.213, Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

     I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;         

     II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;       

    III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

    IV - serviço social;

    V - reabilitação profissional.

    VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.     

     

    (d) CF/88, Art. 201 § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. 

     

    (e) O auxílio-doença será devido, exceto ao segurado empregado, a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. 

ID
319390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atualmente, o próprio trabalho do assistente social é exercido sob condições que não fogem ao quadro geral da economia, ou seja, a maioria é terceirizada, compõe cooperativas de trabalho, é contratada por projetos e não tem os direitos trabalhistas assegurados. Essas condições de trabalho

Alternativas
Comentários

  • Não acredito que essa informação seja verdadeira: " A maioria dos assistentes sociais é terceirizada, compõe cooperativas de trabalho." Acredito que a maioria trabalha no serviço público" e que a terceirização é uma tendência crescente.

  • "Do ponto de vista das condições de trabalho, há que se considerar que o próprio trabalho do assistente social, hoje, é exercido sob condições que não fogem ao quadro mais geral da economia:muitos desses profissionais são terceirizados, fazem parte de 

    cooperativas de trabalho, são contratados “por projetos” e não têm assegurada a proteção social pública. Portanto, são variadas as modalidades de contratação dos seus serviços, fato que reduz a sua capacidade de se contrapor, de questionar os objetivos empresariais e de trabalhar o campo de contradições que é inerente às práticas capitalistas".

    Gab.E

    Fonte: O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas.

ID
337507
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As políticas sociais no Brasil vêm sofrendo inflexões decorrentes do processo de acumulação capitalista no contexto neoliberal. Essa experiência consolidou-se no Brasil a partir da publicação do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995. Assinale a alternativa que apresenta características do modelo de política social resultante da perspectiva neoliberal.

Alternativas
Comentários

  • Eu fui na letra (D). O gabarito está como (C), considerando a descentralização como resultante da perspectiva neoliberal.  caso alguém tenha certeza ou feito essa prova, por gentileza, tire essa dúvida... Se possível trazer a citação.

  • Nos termos de Behring (2003), o que esteve em curso nos anos 1990 foi uma verdadeira “contra-reforma” do Estado brasileiro, na medida em que houve uma forte evocação do passado no pensamento neoliberal. Este processo subordinou os direitos sociais à lógica orçamentária e a política social à política econômica, prevalecendo o trinômio articulado do ideário neoliberal: privatização, focalização e descentralização.

  • Só gravar o Mnemônico.

    O neoliberal é FDP.

  • Cuidado para não confundirem essa descentralização com a descentralização político-administrativa (diretriz) da LOAS

  • descentralização???
ID
357511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o contexto do neoliberalismo no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • letra A.



    Neoliberalismo no Brasil: Política econômica incentivou privatizações...


  • No contexto do Neoliberalismo:

    As privatizações de empresas públicas lucrativas foram realizadas como importante estratégia de fortalecimento do mercado.

  • No Neoliberalismo é mais supremacia do mercado.

ID
396412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

Tendo-se o mercado como órgão regulador das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido para o Estado, enquanto o alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho voluntário de diferentes segmentos sociais.

Alternativas
Comentários

  • A meu ver há uma mistura aí. Respondi certo, mas, acho que está errada porque: "mercado como órgão regulador das relações sociais" ocorreu no capitalismo concorrencial, "bem-estar social tende a ser transferido para o Estado" no capitalismo monopolista e "alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho voluntário de diferentes segmentos sociais" tem haver com o neoliberalismo. Agradeço a quem puder contribuir para que eu também possa ter maior clareza sobre o assunto.

  • O certo é que, estando o mercado como órgão regulador supremo das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido ao foro privado dos indivíduos e famílias, dependente do trabalho voluntário ou dos rendimentos familiares dos diferentes segmentos sociais na aquisição de bens e serviços mercantis, restando ao Estado, preferencialmente, a responsabilidade no alívio da pobreza extrema.

     Iamamoto M. V. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In: Serviço Social - Direitos Sociais e Competências profissionais

  • Também entendi que a uma inversão de conceitos em relação ao Mercado e ao Estado.

    Gab. Errado

  • entendo que a questão está incorreta pois não está referenciada ao neoliberalismo... pois as caracteristicas colocadas pela pergunta é neoliberal

  • Também concordo com vc, Djaneide Barbosa. Houve uma mistura!

  • Analisando a questão:

     

    A assertiva torna-se errada quando inverte os papéis do Estado e da sociedade. Quando o mercado é regulador das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido para a SOCIEDADE, enquanto o alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do ESTADO.

     

    Conforme cita Iamamoto (2009):

    “A radicalização liberal em tempos de mundialização do capital reafirma o mercado como órgão regulador supremo das relações sociais e a prevalência do indivíduo produtor, impulsionando a competição e o individualismo e desarticulando formas de luta e negociação coletiva. Impulsiona-se uma intensa privatização e mercantilização da satisfação das necessidades sociais favorecendo a produção e circulação de mercadorias-capitalistas e sua realização. O bem-estar social tende a ser transferido ao foro privado dos indivíduos e famílias, dependente do trabalho voluntário ou dos rendimentos familiares dos diferentes segmentos sociais na aquisição de bens e serviços mercantis, restando ao Estado, preferencialmente, a responsabilidade no alívio da pobreza extrema.”

     

    Gabarito: Errado.

ID
467833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.

Alternativas
Comentários

  • Cidadania regulada está associada à proteção social apenas para os trabalhadores com carteira assinada. E cabia ao Estado controle, e não às empresas.

  • CIDADANIA REGULADA = DIREITOS PARA POUCOS

    Na épca de Vargar (referencial) eram politicas que garantiam direitos para aqueles que trabalhavam de carteira assinada ou os que eram vinculados ao estados de lguma maneira exemplo: quando surgue Caixas de Aposentadorias e Pensões para ferroviarios, depois foi para maritimos e etc, com o objetivo de que? de extender a politica para quem trabalhava, por conseguinte, a cidadania regulada vai regular a cidadania de poucos.

  • Outras questões sobre o tema

     

    (CESPE/Câmara dos Deputados/2002) A respeito de pobreza e cidadania, julgue os itens seguintes.

    Cidadania regulada é um termo técnico utilizado para definir apenas quem pode receber os benefícios da previdência social. GABARITO CERTO.

     

    (CESPE/ 2008/ IPEA) Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.
    Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece. GABARITO CERTO

     

    (CESPE/2011/Correios) Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
    O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.GABARITO CERTO.

     

    (CESPE/2012/SEDU/ES) Com relação à cidadania, julgue os próximos itens. 

    No Brasil, a cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos que ele tem a partir do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei, este fenômeno pode ser chamado de cidadania regulada.GABARITO CERTO.


     

     

ID
467842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A filantropia e a beneficência ganharão status de direito se funcionarem de acordo com o contexto normativo que regula e demarca a assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

    Como direito de cidadania social ou simplesmente direito social, a assistência social é declarada e garantida legalmente; encontra-se intimamente ligada ao desenvolvimento de políticas públicas que reclamam a ativa intervenção do Estado na provisão social dos grupos específicos; e é obrigatória e amparada legalmente por autoridade dotada de capacidade coativa. Tais características a diferenciam de ações que, embora consideradas um dever moral, não produzem direitos correspondentes e não são judicialmente reclamáveis. Daí porque a filantropia e a beneficência, desenvolvidas pela esfera privada, só ganharão status de direito se funcionarem de acordo com o contexto normativo que regula e demarca a assistência social (PEREIRA, 1996, p. 70).

     

    PEREIRA, Potyara A. P. A Assistência Social na Perspectiva dos Direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília. Thesaurus, 1996.

     

ID
520435
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No cenário do neoliberalismo, é correto afirmar que o enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se dado mediante

Alternativas
Comentários

  • c) 

    uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via Organizações Não Governamentais (ONG), incentivo ao voluntariado, refilantropização da assistência, entre outros.

  • Importante lembrar que no neoliberalismo ocorre também uma crescente JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL que se configura como a transferência de responsabilização do Poder Executivo para o Poder Judiciário no que diz respeito as formas de enfrentamento das expressões da questão social. ( Referência: BARISON, Mônica Santo, Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais, Revista Serviço Social e Sociedade, Cortez). 

     

    No neoliberalismo é possível destacar ainda um aumento na responsabilização da sociedade civil para o enfrentamento da questão social o que repercute no aumento do incentivo ao voluntariado. É que alguns autores consideram de refilantropização da questão social

ID
543601
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários
  • Também pergunto o mesmo...Pq a b está errada?
  • Nas questões da FCC temos que ter muito cuidado com os enuciados das questões.
    Percebam: A articulação entre trabalho, direitos e proteção social. A única politica social inserida no tripé da Seguridade Social (vinculada a Constituição de 88) que articula estes três elementos é a Previdência Social, que insere o usuário através de um sistema contribuitivo. A alternativa B estaria correta se o enuciado da questão estivesse se referindo a Assistência Social (também inserida no tripé da Seguridade Social). Logo, a alternativa correta é a letra A.

  • Qustão passiva de anulação. A seguridade social brasileira é hibrída, tendo tanto a lógica bismarkiana ( contributiva) e a lógica beveridana( lógica não contributiva) e tem seu fundamento no trabalho.  

    A banca sacaneou no final da afirmativa. ela fica certa pois não colocou a palavra !apenas!

    Desconsiderou a seguridade social na sua totalidade! FODA

  • ao mercado de trabalho, constituindo-se num sistema de proteção social contributivo.

  • Josilene Furtado,

    Com todo respeito, gostaria de saber qual a utilidade de se repetir a opção correta em seus comentários, já que o QC se encarrega de fazer isso. Aliás, são tantos "copia e cola" nos comentários de alguns colegas, que muitas vezes, os comentários que trazem, nada tem haver com o enunciado da questão. Por favor, vamos tentar comentar a questão com nossas próprias palavras, garantindo foco no assunto cobrado. Caso pesquem sobre o assunto, favor traduzir com suas próprias palavras. Isso, com certeza, irá ajudar muito mais no esclarecimento dessa linguagem, muitas vezes, estúpida das bancas. ALÉM DO MAIS, PENSEM QUE ESTA É SUA OPORTUNIDADE DE TREINAR PARA QUESTÕES DISCURSIVAS E PRINCIPALMENTE PARA AS REDAÇÕES, QUE PODEM LHE TIRAR PRECIOSOS PONTINHOS DE CLASSIFICAÇÃO.

    Unidos somos fortes.

  • Se pensarmos que a questão fala sobre o Estado de Bem Estar, veremos que todo o seu recurso vem do mercado de trabalho, é através dele que pagamos os tributos que geram os recursos para que o Estado invista em Saúde e Assistência Social, mas para além disso, também há o recolhimento previdenciários, este sim, uma contribuição em benefício próprio e de seus dependentes, contudo, para o Estado de Bem Estar Social, todos nós contribuímos direta ou indiretamente.

ID
563587
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Além da condição adversa da economia brasileira, que tem repercussão na sobrevivência familiar, a dificuldade da família em operar como anteparo social decorre de

Alternativas
Comentários

  • Nova dinâmica e estrutura familiar. É um fenômeno notório o surgimento de novas configurações familiares na sociedade brasileira. Apesar de, historicamente, a família nem sempre ter a configuração nuclear tradicional, formada por pai, mãe e filhos, alguns especialistas da área infanto juvenil relacionam a quebra do padrão familiar às mudanças ocorridas no comportamento de muitas crianças. A família é a unidade básica de desenvolvimento individual. Segundo Buscaglia, o papel da família é “oferecer um campo de treinamento seguro, onde as crianças possam aprender a ser mais humanas”.

ID
563590
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A família se constitui, atualmente, como referência central nos programas sociais. Essa centralidade decorre da influência de um novo paradigma político e institucional no âmbito do Estado, conhecido por

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

     

    O pluralismo de bem-estar se caracteriza pela “[...] ação compartilhada do Estado, do mercado (incluindo as empresas) e da sociedade (organizações voluntárias, sem fins lucrativos, a família ou rede de parentesco) na provisão de bens e serviços que atendam as necessidades humanas básicas” (PEREIRA, 2009, p. 199). Na verdade, para além de uma divisão de tarefas entre Estado, mercado e sociedade, o que fundamenta este modelo plural, sob influência da concepção neoliberal, é a invocação da sociedade como principal agente de bem-estar, em detrimento da primazia do Estado nesse processo. Diante disso, assiste-se a uma supervalorização da família no âmbito das políticas sociais públicas, bem como em relação ao cuidado e proteção de seus membros, sendo alvo de maiores encargos em relação à inserção social dos jovens, ao cuidado com as crianças, idosos e pessoas com deficiência, ao cuidado de longa duração diante do aumento do tempo de dependência dos filhos (principalmente pela ampliação dos anos de estudo), entre outros encargos. Nisso, a mulher geralmente é a mais afetada e sobrecarregada, justamente por ser dela “[...] que se espera a renúncia das conquistas no campo do trabalho e da cidadania social, pois se presume que o foco central de suas preocupações continua sendo a casa, enquanto o do homem ainda é o local de trabalho” (PEREIRA, 2008, p. 39).

     

    http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo8-direitosepoliticaspublicas/acentralidadedafamilianaspoliticassociaisemtemposdepluralismodebem-estarneoliberal.pdf

ID
563611
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o balanço dos avanços e limites do debate da política social pelo Serviço Social, sabe-se que na segunda metade da década de 1980 houve uma

Alternativas
Comentários

  • ruptura com o pragmatismo anterior.

ID
563614
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

Alternativas
Comentários

  • caráter democrático e descentralizado da administração assegura a participação daqueles que financiam e usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

    RESPOSTA MAL ELABORADA.

  • resposta mal elaborada, mas.....

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

        Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

            I - universalidade da cobertura e do atendimento;

            II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

            III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

            IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

            V - eqüidade na forma de participação no custeio;

            VI - diversidade da base de financiamento;

            VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

ID
594835
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, Artigo 194, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C.

    A questão pede qual é o "tripé" da seguridade social, sendo: previdência social, assistência social e saúde.

    Força, guerreiros(as)!!

  • Seguridade social tem três filhas: SAP

    Saúde

    Assistência Social

    Previdência Social

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Observe que a seguridade social se destina a assegurar os direitos relacionados à saúde, a previdência social e a assistência social. Tenha bem fixado esses três direitos. As bancas adoram injetar outros direitos, principalmente os citados no Art. 6º da CF para induzir o candidato ao erro. Quais são os direitos do Art. 6º? Vejamos:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Perceba que, com extrema frequência, o examinador irá retirar um dos direitos sociais do Art. 6º e o introduzirá como um dos relacionados à seguridade social. Não caia nessa!

    MACETE >>> P - A - S

    P revidência

    Assistência social

    S aúde

    Com essa contextualização, vejamos as alternativas:

    A) Assertiva errada, educação não é um direito relacionado à seguridade social;

    B) Assertiva errada, educação não é um direito relacionado à seguridade social;

    C) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194;

    D) Assertiva errada, educação não é um direito relacionado à seguridade social;

    E) Assertiva errada, educação não é um direito relacionado à seguridade social.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: C

ID
594841
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Pode-se caracterizar, no projeto neoliberal, o novo trato à questão social a partir da coexistência de respostas que podem ser destacadas, entre outras, pela:

Alternativas
Comentários

  • precarização das políticas sociais e de assistência estatais; flexibilidade das leis trabalhistas; privatização da seguridade e das políticas sociais e assistenciais através da remercantilização dos serviços sociais e da refilantropização.

ID
594883
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição de 1988 delega responsabilidade à sociedade no que se refere às decisões sobre as políticas públicas como condições primordiais para a construção de uma nova esfera pública, através do princípio da descentralização político-administrativa e da participação popular. Essa nova esfera pública exige que a gestão pública permita à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação municipais, estaduais ou federal, que ocorrem, principalmente, através:

Alternativas
Comentários

  • Conselhos de Direitos e Conferências

ID
602389
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com Behring & Boschetti (2006), os anos 90 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição de 1988 (CF/88), fruto da ideologia neoliberal implantada no Brasil, que trouxe impactos significativos para a política social, como a expansão do desemprego e da violência.

Ante essa asseveração das autoras, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • o trecho a seguir não é extraido a partir da leitura de Behring e Boschetti (2006), no entanto vale lembrar que "o governo FHC propõe o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRE) de 1995 partindo do principio de que as funções do Estado deveria ser de coordenar e financiar as políticas públicas e, não necesseriamente, executá-las. o PDRE é portanto a materialização da CONTRAREFORMA do Estado em solos brasileiros."

     Artigo: A POLÍTICA DE SAÚDE NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO: O PODER NEFASTO DO CAPITAL MUNDIALIZADO EM SOLOS BRASILEIROS.

  • Uma abrangente contrarreforma do Estado ocorreu no país, cujo sentido foi definido por fatores estruturais e conjunturais externos e internos e pela disposição política da coalizão de centro-direita, protagonizada por Fernando Henrique Cardoso.

ID
602437
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O processo de descentralização das políticas sociais públicas e sua municipalização, exige dos assistentes sociais e dos demais profissionais o desempenho de novas atribuições e competências.

Com base nessa afirmação, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O trabalho interdisciplinar demanda a capacidade de expor com clareza os ângulos particulares de análise e propostas de ações diante dos objetivos comuns a diferentes profissões.

ID
606427
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A demanda por assessoria à gestão das políticas sociais vem crescendo e expressa um reconhecimento da capacidade profissional do assistente social nesse campo.
A demanda por esse tipo de assessoria decorre também da

Alternativas
Comentários

  • e) realidade conjuntural com o processo de descentralização das políticas sociais

  • É somente a partir dos anos 1980 e das décadas seguintes – com uma busca a superação dos limites apontados – que o SS passa, em sua trajetória histórica brasileira, a ser creditado como capaz de assessorar inúmeras experiências no campo das políticas sociais, como tem sido visível nas diferentes regiões deste país. A demanda por assessoria nesta área não advém apenas da capacidade profissional, e sim também da realidade conjuntural. Afinal, data também dos anos 1980 o início da descentralização das políticas sociais brasileiras. Assim, tem sido necessária a contratação de inúmeros profissionais para atuar nas políticas sociais nos estados da federal e, notadamente, nos seus municípios. Esta realidade abriu um campo de trabalho para diferentes profissionais e, em especial para os AS, tanto para atuarem nas ações que tradicionalmente exercem na divisão social e técnica do trabalho, como também por meio de gestão das políticas sociais.  Nos processos de gestão, os poderes executivos e organizações têm solicitado progressivamente assessorias, campo este onde os AS – vinculados as universidades ou não – tem sido convocados a contribuir por meio de seus conhecimentos e pelas suas habilidades em apresentarem proposições para o encaminhamento das questões identificadas no processo de implantação das políticas sociais.  

  • A demanda por assessoria à gestão das políticas sociais vem crescendo e decorre da: 

    - realidade conjuntural com o processo de descentralização das políticas sociais.

  • Por fim, vislumbra-se, ainda, a possibilidade de desenvolvimento de trabalhos de

    assessoria e consultoria aos movimentos sociais e à gestão de políticas sociais o qual vem

    sendo demandada por diferentes sujeitos, dentre os quais se destacam os conselhos de

    direitos e de políticas, mas também representantes dos podres Executivo, Legislativo e

    Judiciário; os gestores empresariais; profissionais que atuam nos setores públicos e

    privados (MATOS, 2006). Embora essa não seja uma prerrogativa exclusiva do assistente

    social, percebe-se que, nos últimos anos, tem aumentado significativamente a realização

    dessas atividades ao assistente social, principalmente a partir dos anos 1990 com os

    processos de descentralização das políticas sociais e da perspectiva da participação

    popular nos processos de gestão das políticas sociais.

    Pg. 13

    FONTE:O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas

ID
606475
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Desde o final dos anos 1980, as estratégias articuladas para responder às manifestações da questão social estão tensionadas por projetos políticos distintos, incidindo nas condições e nas relações de trabalho do assistente social.

Uma das estratégias de inspiração neoliberal presente nesse contexto é a

Alternativas
Comentários

  • difusão do voluntariado como protagonista do trabalho comunitário de educação, de mobilização e de organização popular

ID
606478
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o debate da política social pelo Serviço Social, nos anos 1980, identificam-se alguns limites no tratamento analítico, como o politicismo, que se caracteriza por

Alternativas
Comentários
  • Considerando a obra de Elaine Rossetti Behring e Ivanete Boschetti (Política Social: fundamentos e história. 9ª edição. São Paulo: Cortez, 2011), um dos limites ao se analisar a política social no Brasil e que esteve presente no debate do Serviço Social na década de 1980 é o politicismo, no qual ocorre uma análise unilateral dessa política, atrelando-a somente às vontades políticas dos sujeitos e às respostas institucionalizadas do Estado em busca de legitimação e consenso. Desse modo, é deixada de lado a política econômica, a qual também condiciona as políticas sociais, visto que a alocação de mais ou menos recursos implica na expansão ou retraimento de tais políticas, assim como em períodos de crise os primeiros cortes ocorrem na área social. O que ocorre é uma supervalorização do sujeito político, conforme as autoras nos apontam, enquanto de outro lado tem-se uma desvalorização das implicações econômicas naquelas políticas. Ademais, deve-se ressaltar que além de concessão do Estado e da burguesia às demandas da classe trabalhadora objetivando evitar conflitos e tensões, as políticas sociais representam também vitórias dos trabalhadores.


    RESPOSTA: D


  • D

    reduzir a política social à vontade política dos sujeitos, à regulação dos conflitos, à busca de legitimação e de consensos e às pressões dos movimentos sociais.

  • Alguém explica essa questão?

ID
627457
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São expressões das profundas transformações societárias na década de 1990, no Brasil, determinadas pelas mudanças na esfera do trabalho e da economia:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Raquel Raichelis, no livro Serviço Social direitos sociais e competencias profissionais (Coletânea do CFESS) no texto: O trabalho do assistente social na esfera estatal

    Os anos 1990 foram palco de um complexo processo de regressões no âmbito do Estado e da universalização dos direitos, desencadeando novos elementos que se contrapõem ao processo de democratização política, econômica e social em nosso país, no contexto de crise e reorganização do capitalismo em escala internacional. Esse quadro desencadeia profundas transformações societárias, determinadas pelas mudanças na esfera do trabalho, pela reforma gerencial do Estado (ou contrarreforma nos termos de Elaine Behring, 2003), pelos processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social que emergem nessa conjuntura, e pelas novas formas de enfrentamento da questão social, com grandes mudanças e rebatimentos nas relações público/privado. 

    Texto na internet: https://www.unifesp.br/campus/san7/images/servico-social/Texto_Raquel_Raichelis.pdf.

ID
627460
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A reestruturação produtiva em curso atinge o mercado de trabalho do Assistente Social, incidindo contraditoriamente tanto na mudança e/ou redefinição de postos de trabalho em algumas áreas (por exemplo, nas empresas), como

Alternativas
Comentários

  • As transformações nos espaços ocupacionais do assistente social têm origem nesses processos macrossocietários e põem em relevo as específicas condições e relações de trabalho no contexto mais geral de mudanças e constituição da nova morfologia do trabalho (Antunes, 2005). Uma das expressões dessas mudanças decorre das alterações na base técnica de produção por meio da incorporação das denominadas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) e demais inovações tecnológicas que induzem novas relações e modos de gestão do trabalho, desencadeando processos de intensificação do trabalho (Dal Rosso, 2008) e aumento da produtividade nas mais diversas áreas, não só nas diretamente produtivas, mas também no campo da formulação, gestão e prestação de serviços sociais públicos.

    Verifica se, assim, que a reestruturação produtiva em curso atinge o mercado de trabalho do assistente social, incidindo contraditoriamente tanto na mudança e/ou redefinição de postos de trabalho em algumas áreas (por exemplo, nas empresas), como também na ampliação e diversificação, como é o caso das políticas de seguridade social, especialmente a política de assistência social. Esta dinâmica é ainda mais intensa em âmbito municipal, considerando as novas requisições que chegam aos municípios em virtude da descentralização e municipalização dos serviços sociais públicos, e diante das inúmeras pressões que sofrem diretamente das populações atingidas pelo desemprego, pobreza, violência, insegurança do trabalho e da moradia.

    Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas

    Raquel Raichelis

    RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc.,  São Paulo ,  n. 104, p. 750-772,  Dec.  2010 .   Available from . access on  22  Dec.  2016.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282010000400010.

  •  Resposta: B

ID
627463
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Raichelis (2011) afirma que a implementação das políticas sociais compõe um jogo complexo de conflitos e tensões, envolvendo

Alternativas
ID
631855
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No Brasil há um marco constitucional, que instituiu o Estado democrático, que prevê vários mecanismos institucionais de participação social, exemplificados como

Alternativas
Comentários

  • BOM DI@!

     

     a) Errado:Poder Executivo e Judiciário são poderes da União.

     b) Errado: Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em outras palavras, manifesta-se em prol do individuo, mas não é um mecanismo direto de participação popular.

     c) Errado: Poder Judiciário, dentre outros, representa um dos poderes da União.

     d) Correto: Referendo e Conselho de Políticas Setoriais.

     e) Errado: Ministério Público vide item “b”.

     

     

ID
631864
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Gestão das políticas sociais sofre diferentes configurações. Atualmente, em contraponto com o modelo gerencial adotado pela reforma do Estado, busca-se a adoção de modelos participativos, que ao se efetivar considerando sua dimensão política, deve:

I. ser pensada como caminho da emancipação.
II. considerar a representação, seus espaços, atores e instituições, com a ética específica da política.
III. combinar com iniciativas dedicadas a produzir recriação das formas do político.

É correto o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Alguém me explica, por favor, o item III. 

  • Entendi o item III assim: as "formas do político" como "o fazer político, o processo...".

    Não entendi o item II "com a ética específica da política". (???)

  • I. ser pensada como caminho da emancipação. CORRETA

    II. considerar a representação, seus espaços, atores e instituições, com a ética específica da política. CORRETA

    III. combinar com iniciativas dedicadas a produzir recriação das formas do político. CORRETA

  • Alguém para essa banca,curuzes Por isso amo a CESPE
ID
631909
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O aspecto que o profissional deve levar em consideração, para avaliar o cumprimento do papel dos Conselheiros participantes de Conselhos Gestores, é que

Alternativas
Comentários

  • PARA O CONSELHO TER EFETIVIDADE E EFICÁCIA É PRECISO:

    Ø funcionamento regular: realização de plenárias, funcionamento das comissões , agenda de trabalho e outras.

    Ø paridade - quali-quantitativa;

    Ø representatividade e capacidade de mobilização social para que a deliberação se concretize

    Ø capacidade de articulação- articular com outras instâncias de controle social-ICS, fóruns, comissões temáticas e outras.

    Ø respeitabilidade:

    § seja reconhecido pela sociedade como órgão de defesa do interesse público

    § não seja visto pelo poder público como órgão para referendar iniciativas governamentais e cumprir exigência legal no repasse dos recursos

     

    http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/41/docs/suas_-_controle_social_da_politica_de_assistencia_social.pdf

ID
656020
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando

Alternativas
Comentários

  • Para nos nortear:

    Qual o papel dos conselhos de assisitencia social na implementação da politica de assist. soc.?


    A criação dos Conselhos de Assistência Social, após a aprovação da LOAS, significou um salto histórico na construção democrática dessa área, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas, celebrassem acordos e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e deliberação. 
    Portanto, embora ainda existam recuos e contradições, os avanços em termos do controle social são inegáveis, repercutindo decisivamente na formulação e execução da política de assistência social, em todos os níveis da federação

  • a nova forma de expressão de interesses e de representação das demandas e atores junto ao Estado.

ID
723388
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse modelo

Alternativas
Comentários
  • O estado neoliberal refilantropiza a partir do momento que coloca a questão social como resposnsabilidade da sociedade civil, não as vendo como Direito, e sim como favor. Esse modelo não tem interesse de acabar com os problemas socias, pois para eles é preciso existir pessoas excluidas e necessitadas para a manutenção do poder. Esse mesmo Estado não trabalha para o social e sim para a burguesia, atuando a favor da lógica do capital e do mercado. Portanto, não admite admitindo que os direitos sociais sejam efetivados, daí o porque de termos políticas públicas fracas, ineficazes, quando deveriam ser eficientes e eficazes, objetivando o bem social.

  • A- O neoliberalismo não concebe a política social como um importante instrumento de garantia de direitos. O neoliberalismo tenta sempre minimizar a ação do Estado na concessão desses direitos, ou seja, não quer que o Estado tenha a primazia na execução das políticas públicas.

     

    B - A alternativa correta é a letra B pois de acordo com o texto : O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” do autor Carlos Montano (2010), o modelo neoliberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o serviço social e existe uma negação dos direitos sociais, ou seja, esse modelo neoliberal não admite os direitos sociais. Opera-se uma despolitização da questão social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional, ou seja, o neoliberalismo passa a requerer a minimização da ação do Estado, passando a sua função de garantir direito para ao campo da solidariedade com a iniciativa da sociedade civil.

     

    C- A alternativa está errada pois o neoliberalismo congrega menor responsabilidade do Estado e Maior do terceiro setor.

     

    D- No neoliberalismo não ocorre a ampliação da rede socioassistencial e sim uma tentativa de diminuição da mesma.

     

    E-O neoliberalismo não reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.

     

    As demais alternativas não estão de acordo com o que Carlos Montano explicita .

  • O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” do autor Carlos Montano (2010), o modelo neoliberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o serviço social e existe uma negação dos direitos sociais, ou seja, esse modelo neoliberal não admite os direitos sociais. Opera-se uma despolitização da questão social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional, ou seja, o neoliberalismo passa a requerer a minimização da ação do Estado, passando a sua função de garantir direito para ao campo da solidariedade com a iniciativa da sociedade civil.

ID
723409
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Um novo espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social surgiu a partir da institucionalização das instâncias públicas de controle democrático, que são os Conselhos. Pensar o trabalho profissional nesses espaços, fundamentado no projeto ético-político profissional em vigor, requer

Alternativas
Comentários

  • Nos anos 1990, o debate do Serviço Social se desloca para os espaços de controle democrático, perante o esvaziamento dos movimentos sociais e a implementação dos conselhos. Considera-se, entretanto, que os estudos e intervenções com relação a esses mecanismos precisam estar articulados ao debate relativo aos movimentos sociais. Nesta direção, os profissionais adeptos do projeto ético-político da profissão precisam qualificar suas ações a fim de contribuírem para a ampliação de uma cultura política crítica e democrática necessária ao efetivo controle democrático dos sujeitos coletivos, que buscam na arena pública – enquanto interlocutores e representantes dos interesses da maioria da população – defender a garantia dos direitos sociais, num cenário de regressão dos mesmos e de destruição das conquistas históricas dos trabalhadores.

    O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático

    Maria Inês Souza Bravo

    http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/9IN2mnNP98m5WmPos4l3.pdf

  • Qual o erro da B?

  • edney freire acredito que eles n sao os agentes fundamentais na transformaçao do estado e sociedade(se estiver errada me corrijam por favor)

  • Atribuir indiscriminadamente aos espaços de participação o papel de agentes funda‑ mentais na transformação do Estado e da sociedade, na eliminação da desigualdade e na instauração da cidadania, transformando as expectativas que estimularam a luta política que se travou pela sua constituição em parâmetros para sua avaliação, pode nos levar inexoravelmente à constatação do seu fracasso. Uma avaliação mais produ‑ tiva [...] deve partir do reconhecimento da complexidade desse processo e da diversi‑ dade dos contextos, envolvendo a multiplicidade de relações entre forças políticas onde ele se dá.

    Compartilhando dessa visão, nosso terceiro pressuposto é o de que os conselhos gestores, assim como as demaisinstâncias participativas,são “peças” estratégicas no interior de um projeto de democratização do Estado e da socie‑ dade, mas não podemos responsabilizá‑los por todas as tarefas e esforços que exigem a construção daquele projeto.

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n109/a05n109.pdf

ID
723445
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)

O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que

Alternativas
Comentários

  • O acesso à alimentação requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que:

    - são necessárias políticas públicas estruturais e a inclusão de seus protagonistas no processo de desenvolvimento.

ID
723493
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar

Alternativas
Comentários

  • a) está perfeito! 
    b) errado. Os conselhos não tem como pressupostos a distância entre a formulação dos conselhos e o controle social. Ao contrário: os dois andam juntos! 
    c) errado. Não se trata de mera descentralização, mas de participação popular! 
    d) errado.A banca viajou nessa aqui. Os conselhos deliberam sim sobre as políticas públicas. 
    e) errado. Os conselhos não são meramente consultivos: eles deliberam e acompanham a implementação das políticas públicas. 


    GABARITO:A.

     

    Fonte: Estratégia Concursos

ID
731839
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No modelo neoliberal as políticas sociais apresentam, dentre outras, as características

Alternativas
Comentários
  • A  questao correta (b) vamos observar o que leva a essas características.

    A configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social, garantidos minimamente na Constituição Federal do Brasil de 1988, foram fortemente tencionados. Voltado para as estratégias de extração dos superlucros, e sob o argumento da crise fiscal do Estado, o processo de privatização foi explicitamente induzido nossetores de utilidade pública (saúde, previdência e educação), transformando as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias (C.f. BEHRING e BOSCHETTI, 2006).

    As  mudanças  na  esfera  pública  estatal,  mediante  a diminuição  de  investimentos  na  área  social,  a  subordinação  das  políticas  sociais  às 
    dotações orçamentárias e a ampliação do campo profissional nas chamadas instituições do “terceiro setor”, têm fortalecido o caráter compensatório, seletivo e fragmentário das políticas  sociais,  inviabilizando  a  concretização  dos  direitos  sociais  e  sua 
    universalização,  necessárias  ao  efetivo  exercício  da  cidadania(BENITO; CHINCILLA, 2005).

    Espero ter colaborado!!!

    bons estudos!!! vamos que vamos!!!

  • Oi Kellen ?

    Gosto  muito dos seus comentários, estou estudando para concursos na rea S.S!

    a proposito ja alcançou seu objetivo? no caso concurso..Desejo que ja tenha alcançado-o.

    Parabéns!

ID
750256
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política social brasileira, envolvida pela perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada

Alternativas
Comentários

  • Gabarito : C 

ID
750265
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A proteção social brasileira no que concerne a Seguridade Social é composta por três políticas que conjugam direitos híbridos: Previdência Social (direitos relativos ao trabalho); Saúde (universal) e Assistência Social (direito de quem dela necessitar). No que se refere a Política de Assistência Social, apesar dos avanços das últimas décadas e do seu reconhecimento como uma política pública de dever do Estado, esta tem possuído como frente as programas de transferência de renda como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e o Programa Bolsa Família. Fato é que estes dois programas foram os responsáveis pela retirada da miséria absoluta de milhões de brasileiros promovendo a igualdade, a equidade e oportunidades para as camadas mais pauperizadas. No que se refere ao BPC possuem direito ao benefício as pessoas deficientes e os idosos que possuírem renda per capta inferior a 1/4 do salário mínimo. Com relação ao Bolsa Família, possuem direito ao benefício as famílias que possuam renda per capta de até R$ 85,00, as quais serão consideradas como extremamente pobres e de R$85,01 até R$170,00, que serão consideradas pobres. No caso das famílias pobres, para receber o benefício elas deverão possuir na composição familiar membros que sejam ou gestantes ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de idade. Desse modo, entende-se que tais programas são de extrema importância para um país de pobreza tão acentuada como o Brasil. No entanto, na mesma medida compreende-se que estes programas não devem ser o teto máximo de uma política social e sim um mecanismo para a plena efetivação dos direitos sociais, para divisão igualitária da riqueza, para a emancipação dos trabalhadores e para a efetivação de outras políticas que sejam universais e emancipadoras. Nesse sentido, a letra "a" está errada pois estes programas garantem sim direitos sociais como a saúde, a educação, a alimentação, a moradia,etc. A letra "b" está incorreta pois estes programas integram a assistência social e esta última constui junto com a saúde e a previdência social a seguridade social brasileira. A letra "d" está incorreta pois os programas possuem corte de renda distintos e nenhum deles destina-se a famíliacom renda per capta de meio salário mínimo. A letra "e" está incorreta pois os estudos sobre tais programas indicam que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza devido a esses dois programas, sendo que eles não proporcionam acomodação dos seus usuários mas sim os possibilitam a acessar serviços públicos e a efetivar direitos sociais.


    RESPOSTA: C

  • C

    tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades. 

ID
750304
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que

Alternativas
Comentários

  • Se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social. 

ID
750325
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

Alternativas
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  • “Os conselhos são arenas de negociação que podem ser um espaço de qualificação da comunidade no exercício da gestão democrática. Como toda arena de negociação, sua qualidade decorre de múltiplos fatores, como, por exemplo, o preparo dos conselheiros em formular opiniões e argumentos defensivos de qualidade dos atendimentos e dos direitos”. (SPOSATI, 1994, p. 104, apud BIDARRA, 2006)

    BIDARRA, Z. S. Conselhos gestores de políticas públicas: uma reflexão sobre os desafios para a construção dos espaços públicos. Serviço Social e Sociedade, Ano XXVI, nº88. São Paulo: Cortez, 2006

ID
750328
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como

Alternativas
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  • alternativa letra D

ID
750331
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como

Alternativas
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  • art 194   A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”seu comentário...

  • E

    A Seguridade Social compreende os direitos à Saúde, à Previdência (seguro social) e à Assistência Social.

  • Questão muito bem elaborada!

ID
767752
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir

Alternativas
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  • Significado de Afiançar

    Verbo Transitivo: Ser fiador de; abonar, responsabilizar-se por. Garantir, assegurar: afiançar a honestidade de alguém.

    Sinônimos de Afiançar:  caucionar, garantir, abonar

  • E este conjunto articulado é a LOAS! 

  • Sobre a B: O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) era o órgão competente para concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às organizações que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social. Já que o MDS foi extinto, então essa competência vai para o Ministério da Cidadania.

  •  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

           I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

           II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

           III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

           IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

           V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  •  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

           I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

           II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

           III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

           IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

           V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  • GAB: C

ID
767755
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • TEXTO: Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes

     

    A primeira mudança está no âmbito da responsabilidade do órgão público. É uma forte atitude a ser introduzida na maior parte das cidades brasileiras. Trata-se, portanto, do exercício racional de gestão estatal fundado em princípios e valores sociais como direitos, cidadania e dever de Estado fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil em seus 500 anos de existência. Por isso, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tornou-se necessário que cada ente governamental tenha um plano de ação, que deve estabelecer o tempo determinado, publicamente conhecido e democraticamente reconhecido, das necessidades de proteção social, propondo o que vai realizar e submeter essa decisão à aprovação de um conselho cuja criação é objeto de lei específica, de constituição paritária entre representantes do governo e da sociedade.

    A segunda mudança está em vincular a assistência social à ação estatal planejada, apontando os resultados esperados e intervenção no conjunto da ação pública. A gestão deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa. Não só atender ocorrências, como deve prever e reduzir as desproteções sociais.  Não pode resignar-se a apontar a capacidade de atendimento, mas deve mostrar a qualidade de resultados.

     

    A terceira mudança configura-se quando se rompe com os modelos unilaterais e autoritários de gestão criando espaços de decisão democrática com representações da sociedade. Não se trata de permanecer reproduzindo o modelo em que a assistência social é a face humana do governante, como campo adjutório da imagem política, mas de área de gestão estatal e pública operada diretamente e com/em parcerias. 

     

    Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/concepcao_gestao_protecaosocial.pdf

ID
767773
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel

Alternativas
Comentários

  • o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas

ID
767776
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA B

  • A) aumentar a responsabilização do Estado. Nunca envolverá a exclusão da responsabilização estatal.

    C) 

    Sucumbir - transitivo indireto

    cair sob o peso ou a força de; dobrar-se, vergar.

     

    A modalidade CONSELHO não perde poder atua em concomitância com as políticas públicas setoriais. 

    "a árvore sucumbiu ao vendaval"

     

    D) A desiguadade social não será superada. Mas deve ser amenizada. Em relação à pobreza que busca- se esta superação.

     

    E) Eles já têm a responsabilização como prerrogativa da função.

ID
767812
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando

Alternativas
Comentários

ID
767845
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atualmente, a maioria das políticas sociais tem como orientação o enfoque na família. Sobre esse ponto, Regina Mioto (2004), ao tratar sobre a abordagem familiar na política social, afirma que

Alternativas
Comentários

  • Para categorizar as concepções de família num eixo mais crítico, consideramos as ideias de Mioto (2004a). Segundo a autora, numa perspectiva que se diga crítica em relação ao trabalho com famílias, é necessário concebê-las como [...] um espaço a ser cuidado, sujeito de direitos, e não um objeto; um instrumento para diminuir conflitos resultantes das carências não atendidas. Isso significa reconhecer que as transformações societárias levaram à construção, hoje, de uma família fragilizada e vulnerável, com menos capacidade de enfrentar as situações cotidianas. Daí o objetivo de apoiá-la e fortalecê-la, pensando-a dentro do contexto social inclusivo [...] e consequentemente adotando como categorias organizadoras de nosso trabalho as necessidades familiares e a estrutura de cuidados de que essa família é realmente dotada no momento [...] (MIOTO, 2004:16).

  • Letra A, Não é exclusivamente

    Letra B, garantindo nomenclaturas estruturadas e desestruturadas.  Esse conceito é conservador!!

    Letra C, família segundo Mioto os indicadores de definir família são: domicílio, afeto e parentesco.

    Letra D,Correta

ID
767863
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As análises sobre a crise na previdência social têm diferentes interpretações, mas a imputação da deterioração das contas públicas como sua causa, fundamenta-se

Alternativas
Comentários

  • no favorecimento e na competitividade do capital e não na priorização das políticas sociais que tiveram seu reflexo no modo de gestão da vida social. 

ID
780835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam e visam concretizá-los são os direitos sociais , que são mais comprometidos com o princípio da igualdade .

  • Errada, são os direitos sociais que são comprometidos com A JUSTIÇA SOCIAL

  • ERRADA. São os direitos sociais !!


  • Direitos de Igualdade - Direitos Sociais - Direitos de segunda geração/dimensão. 

  • Direitos individuais guiados pela liberdade remetem ao ideal liberalista.

  • Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os SOCIAIS, que são direitos de 2° geração, que se guiam pelo princípio da IGUALDADE ECONÔMICA.
     

  • Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os direitos sociais, conceituados como direitos de 2° geração e se guiam pelo princípio da IGUALDADE.

     

    Saiba Mais:

     

    Direitos de 1ª Geração:

    São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado.

     

    Direitos de 2ª Geração:

    São os ligados ao valor IGUALDADE- são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter POSITIVO, pois exige uma atuação do Estado.

     

    Direitos de 3ª Geração:

    São os ligados ao valor FRATERNIDADE ou SOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

     

    Direitos de 4ª Geração:

    Introduzidos pela GLOBALIZAÇÃO compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo.

     

  • São os direitos sociais vistos como de 2ª geração/dimensão que requerem do estado uma regulação.

  • Políticas públicas se identificam com DIREITOS SOCIAIS!

ID
780871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.


    RESPOSTA: CERTO

  • As políticas sociais apresentam-se como estratégias governamentais de integração da força de trabalho na relação de trabalho assalariado, destinadas a atender problemáticas particulares e específicas apresentadas pela questão social (produto e condição da ordem burguesa), contribuindo para uma subordinação dos trabalhadores ao sistema vigente e reproduzindo as desigualdades sociais decorrentes das diferentes participações no processo de produção (Pastorini, 1997, p.90).

  •  agruparam-se as áreas sociais vinculadas à proteção 
    social, que desde a CF/88 estão unidas sob o conceito de Seguridade Social, 
    destinadas a reduzir e mitigar riscos e vulnerabilidades a que qualquer indiví-
    duo está exposto em uma sociedade de mercado, tal como o da não possibili-
    dade de prover o seu sustento e o de sua família por meio do trabalho, seja por 
    velhice, morte, doença ou desemprego.

     

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.


    RESPOSTA: CERTO

ID
807541
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao

Alternativas
Comentários

  • gabarito - a

  • O próprio comando da questão ajuda na resposta:

    ". A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelo (bismarckiano , beveridgiano) ..."

    Gab. A

ID
807553
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.

I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.

II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A PNAS/2004 conceitua família referindo-se a grupos de pessoas com laços consanguíneos e/ou alianças /afinidades, cujo vínculo circunscreve obrigações recíprocas, estando respaldada em torno das relações de gênero e de geração, sendo o lócus primário de socialização, aprendizagem e desenvolvimento de capacidades humanas.

  • II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas. 

    III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

  • Via de regra, nesses casos, é interessante buscar a alternativa mais completa e abrangente possível. Somente as assertivas II e III estão corretas. Vejamos o erro da assertiva I:

     

    I) o conceito de família não se restringe à união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento, pois é um conceito muito mais amplo que inclui, além da consanguinidade, as relações de aliança, afinidade e civis;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: E

     

ID
807565
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quando da operacionalização das políticas sociais, devido às contradições existentes entre demanda, oferta e necessidades reconhecidamente sociais, o Serviço Social pode ser requisitado a desempenhar funções incompatíveis com as atribuições profissionais. Com base nisso, considere as afirmações abaixo.

I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural.

II - A intermediação institucional deve ser uma estratégia utilizada para melhorar o acesso e a cobertura dos serviços oferecidos, uma vez que é o(a) Assistente Social quem conhece, na instituição, as reais demandas dos usuários.

III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações profissionais.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural. 

    III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações profissionais.

  • O profissional precisa ter clareza de suas atribuições e competências para estabelecer

    prioridades. O conjunto de demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os

    setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vai impossibilitar

    ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais. A elaboração de protocolos que

    definem o fluxo de encaminhamentos para os diversos serviços na instituição é fundamental.

    A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite

    a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso

    aos serviços. Ou seja, não deve a avaliação socioeconômica funcionar como critério de

    elegibilidade e/ou seletividade estrutural.

    Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_Assistentes_Sociais_na_Saude_-_versao_preliminar.pdf

ID
826792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB a) A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

    Ganha proeminência na perspectiva da intersetorialidade, princípio de acordo com o qual a necessidade de estabelecer vínculos, relações entre organizações, mediadas por atores, se justifica pela necessidade de entender de maneira compartilhada a realidade social.

    A implementação da intersetorialidade na trajetória recente da política de saúde vis-à- vis as diferentes iniciativas empreendidas pelo setor para estabelecer interfaces com outros setores de políticas públicas, em especial as de corte social, visando produzir melhores níveis de saúde e qualidade de vida. 

  • Escreva seu comentário.

    "Ações intersetoriais em saúde corresponde a uma relação reconhecida entre uma ou várias partes do setor saúde com uma ou várias partes de outro setor que se tenha formado para atuar em um tema visando a alcançar resultados de saúde (ou resultados intermediários de saúde) de uma maneira mais efetiva, eficiente ou sustentável do que poderia alcançar o setor saúde agindo por si só". (OMS, 1997 apud por Teixeira e Paim, 2000, p.64).

    A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

    ..

  • putz, eu acha q assistencia social era mais facil,só tem pergunta ferrada


  • Dá para responder por eliminação.

    A) Certa.

    B) Errada, é recomendada.

    C) Errada, o programa Bolsa Família faz parte da Assistência Social.

    D) Errada, a área da Saúde é descentralizada em vários setores.

    E) Errada, não é exclusivamente pelas instituições governamentais, mas por todos.

  • A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.


    RESPOSTA: A

  • Discordo totalmente, poderia se referir a outras políticas públicas...

  • Comentário da professora do qconcursos:

     

    "A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.
    RESPOSTA: A"

  • A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde. (letra A)

    Intersetorialidade: Ação focada na busca da promoção de produtos sociais em comum. É a ação ou parceria em que todos os setores irão compartilhar tecnologias e desfrutar dos benefícios diretamente. Deve ser o eixo estruturador das políticas públicas, possibilitando uma abordagem geral dos problemas sociais.

  • "A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde." (MONNERAT, Giselle Lavinas e SOUZA, Rosimary Gonçalves de. A INTESETORIALIDADE NA TRAJETÓRIA RECENTE DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/12_seguridade/a-intersetorialidade-na-trajetoria-recente-da-politica-de-saude-brasileira.pdf).

    GAB: A 

  • Art. 3º São princípios organizativos do SUAS: I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

ID
826816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra C

    Artigo 194 da CF:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • a)ERRADA - CORRIGINDO: O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, dependentemente de contribuição.

    b)ERRADA - CORRIGINDO: A seguridade social NÃO apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

    A legislação que regulamentou a Seguridade estabeleceu caminhos diversos e específicos para as áreas que a constituem no país, e dessa forma “não garantiu a efetivação concreta de um sistema de Seguridade Social....Progressivamente, efetivou-se a segmentação das áreas ... e do ponto de vista da estrutura administrativa, portanto, a seguridade não tem existência formal. Pode-se também afirmar sua inexistência formal do ponto de vista do financiamento.” (Vianna, 2005:92-93)

    c) CORRETA - A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

    d)ERRADA - CORRIGINDO A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

    Conforme (BOSCHETTI, 2004), As diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e 9 descentralizado da administração (C.F, artigo 194)6, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada, de modo que não se instituiu um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.

    e)ERRADA - O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os RETROCESSOS das políticas sociais.


  • Cópia fiel do Art 194/CF

    c) A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Conforme prever a constituição federal em seu artigo 194, a S S ‘’ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, tendo como objetivo assegurar os direitos relativos a Saúde Previdência Assistência Social ‘’

    Font: Alfacon

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.

ID
830659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando os fundamentos históricos e teórico-metodológicos
do serviço social e os aspectos relacionados ao redimensionamento
da profissão em vista das transformações societárias, julgue os
próximos itens.

O processo de descentralização das políticas sociais pós-Constituição Federal de 1988 requisita ao assistente social ações exclusivamente socioassistenciais, caracterizando-o como profissional no âmbito da execução terminal de políticas sociais.

Alternativas
Comentários
  • acredito que o erro da questão esteja em exclusivamente socioassistenciais, geralmente essas expressões exclusivamente, necessariamente tornam a questão errada

  • caracterizando-o como profissional no âmbito da execução terminal de políticas sociais. ERRADISSIMO

  • O assistente social passará a atuar na gestão e planejamento das políticas sociais.


  • Erro está na parte que fala que o AS será executor terminal de políticas públicas. Muuuuuuito errado ao afirmar isso. AS já ganhou autonomia. Não é mais técnico.

  • não é apenas executor terminal, é também planejador, elaborador de políticas públicas.

  • A participação na gestão das políticas sociais foi um ganho importante da categoria que, com o decorrer do tempo e com muitas lutas, conquistou o reconhecimento da sua qualificação enquanto profissional. Dentre estas, atuar na esfera da formulação, avaliação, planejamento e gestão de políticas. Neste sentido, estes profissionais não são mais apenas “executores terminais de políticas sociais” (Netto, 2002).

  • Dois ERROS: 

    O processo de descentralização das políticas sociais pós-Constituição Federal de 1988 requisita ao assistente social ações exclusivamente socioassistenciais, caracterizando-o como profissional no âmbito da execução terminal de políticas sociais.