SóProvas


ID
1037053
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É sabido por todos que os Direi tos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa,
asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morador?

I – Em caso de flagrante delito.

II – Em caso de desastre.

III – Durante o período noturno por ordem judicial .

Analise a questão e assinale a alternativa correta:


Alternativas
Comentários
  •   LETRA C - APENAS A AFIRMATIVA III ESTÁ INCORRETA. 

    No caso deveria ser 
    durante o dia, por determinação judicial.

    VEJAMOS: 
    ART 5 DA CF/88
    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;



    AVANTE GUERREIROS!
  • A questão está mal-formulada, pois pergunta a alternativa correta: a 1 e a 2 estão corretas e a 3 está incorreta, logo, erro de questão!
  • que coisa mais mal formulada nem me presto a responder
  • Questão está corretíssima, leiam com atenção.

    Analise a questão e assinale a alternativa correta: 

    • a) Apenas a afirmativa I está incorreta. 
    •  b) Apenas a afirmativa II está incorreta. 
    •  c)  Apenas a afirmativa III está incorreta.
    •  d)  Todas as afirmativas estão incorretas. 
    •  e)  Nenhuma das afirmativas está incorreta. 
    pra quem não visualizou, afirmativa é diferente de alternativa. Sem atenção não passa, não...






  • Questão mal formulada. A única incorreta é a alternativa III. A própria CF/88 prevê em caso de flagrante delito ser possível a inviolação a casa. Se fosse em Processo Penal, caso o agente estivesse sendo perseguido pela polícia e o mesmo adentrasse a própria casa é que realmente não pode ser violado. 

    Acho que a banca tentou imitar o CESPE e só fez merda. hahaha

  • Péssima questão!!

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    COM o consentimento do morador, ou

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise dos itens:

    I – Em caso de flagrante delito.

    Item correto, devendo ser assinalado. O art. 5º, XI, CF/88 autoriza tal hipótese.

    II – Em caso de desastre.

    Item correto, devendo ser assinalado. O art. 5º, XI, CF/88 autoriza tal hipótese.

    III – Durante o período noturno por ordem judicial.

    A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: C.