Questão 1037095

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2011
• Provas: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Conforme Decreto Municipal nº 39.335/00 (art. 11), é competente para conhecer e julgar a responsabi l idade civi l resultante de acidentes e ocorrências que envolvam veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura:

• A. Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município.
  
• B. Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais.
  
• C. Secretaria dos Negócios Jurídicos.
  
• D. Departamento de Operação do Sistema Viário.
  
• E. Departamento de Procedimentos Disciplinares.
  

Gabarito: B