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Queria que os professores interpretassem essas assim e nao aquelas outras facinhas que eles interpretam.!!!!!!!!!!!
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Sempre liguei o princípio da inafastabilidade com o inciso XXXV do art. 5 ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"). Aliás, no meu caderno do LFG (aula do Pedro Taques), tenho a seguinte anotação:
Quais asfunções do Poder Judiciário?
1o) O Poder Judiciário aplica a lei ao caso concreto,substitui a vontade das partes e resolve o conflito de interesses com a forçadefinitiva (princípio da inafastabilidade: art. 5o, XXXV). Se oEstado trouxe para si o monopólio da jurisdição, ele não pode se recusar aresolver um conflito.
Inacreditável uma questão dessas.
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o monopólio do judiciário torna as três últimas incorretas, já que a arbitragem substitui a atuação do judiciário quando assim acordado.
a exclusividade dos tribunais torna incorreta a segunda alternativa.
Alternativa A correta
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Pessoal,
Essa questão é pura decoreba ! As alternativa "c", "d" e "e" estão erradas porque não repetem literalmente o texto constitucional.
A alternativa b está errada por causa da expressão "exclusivamente".
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Alguém por favor poderia me falar em que parte da CF eu posso encontrar a resposta para essa questão,
fiquei totalmente perdida
Obrigada..
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Pesquisando sobre o tema, achei este texto no site da LFG, segue:
"Trata-se do princípio da inafastabilidade do controle
jurisdicional. Tamanha sua relevância, é considerado pela doutrina a principal
garantia dos direitos subjetivos. Ou, nos dizeres de José Afonso da Silva, "a
garantia das garantias" (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional.
São Paulo: Malheiros, 2003).
Tem seu fundamento no princípio da separação dos poderes - ou
divisão de funções, como prefere o ministro Eros Grau - englobando,
portanto, diversas garantias, como as constantes no artigo 5º, XXXV, LIV e LV da
CR/88:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e
aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes;
Inicialmente, é possível extrair duas assertivas do artigo 5º,
XXXV:
a) o Judiciário tem o monopólio, ou seja, é o senhor da
jurisdição;
b) há o direito de invocar a atividade jurisdicional sempre que
se tenha como lesado ou ameaçado um direito, seja ele individual ou não,
consubstanciando o acesso à justiça.
Contudo, deve ser observado que outros pontos também são
inerentes ao princípio uma vez que, ao lado de todo direito de ação, está o
direito de defesa (LV), bem como o direito ao devido processo legal (LIV)."
Por isso, penso que alternativa "a" é apontada como correta. Eu marquei alternativa "c" e creio que o erro está em incluir no rol dos princípios o principio da duração razoável do processo. Acho que é isso. Bom estudo a todos!
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Pessoal, ao que me parece o único erro da alternativa "c" está na transcrição incompleta do inciso LIV, art. 5º, CF/88. O referido dispositivo tem o seguinte texto: "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal", enquanto que a assertiva não tratou da privação dos bens, mas apenas da liberdade, conforme se vê a seguir: "o direito ao devido processo legal ('ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal')". Convenhamos, é muita falta de bom senso fazer essa cobrança ridícula numa prova de juiz federal, tanto por não aferir o conhecimento do candidato quanto ao assunto, quanto por ser um detalhe ínfimo numa prova gigante. Mas, enfim, se quisermos passar temos que jogar de acordo com as regras do jogo. Boa sorte a todos, vamos seguir em frente!
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Na alt. c, também há uma diferença com o texto constitucional. Trocou-se o "ou" por "e" no pr. do contraditório e ampla defesa. Alguém sabe dizer se isso faz diferença quanto à semântica? Também surgiu outra dúvida: quando as alt. c, d e e, quando dizem "ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal", a falta do "ou de seus bens" faz a questão incorreta? Sempre tenha esse tipo de dúvida nas provas.
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A questão não mediu o conhecimento do candidato, mas mediu o desconhecimento da banca examinadora.
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Eu entendi como errada/equivocada também a expressão "inclui o monopólio judiciário do controle jurisdicional " presentes nas alternativas "c", "d" e "e". A regra do monopólio judiciário para dizer o direito com definitividade (jurisdicional) eu aceito. Mas o monopólio judiciário do controle jurisdicional eu entendi equivocado. Interpretei esse controle jurisdicional como um controle a ser exercido sobre o Poder Judiciário, que é claro não é exercido somente pelo mesmo (controle interno - autotutela), mas também pelos outros poderes (controle externo), pelo sistema de freios e contrapesos.
É claro que não existe controle dos demais poderes sobre as decisões judiciais, mas a questão não tratou das mesmas.
Não sei se estou vendo fantasmas (= viajando), mas foi o que entendi.
Em resumo, a questão está mal redigida e elaborada. .
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BOA HIGOR, PROFESSORES INTERPRETAREM A DIFERENÇA ENTRE HOMICÍDIO CULPOSO E DOLOSO É FÁCIL, DEVERIAM INTERPRETAR ESSE TIPO DE QUESTÃO. SÓ PARA INFORMAR MARQUEI A "C" COMO TANTOS OUTROS, E FUI PRA VALA.
TRABALHE E CONFIE.
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Essa prova foi bizarra! Não é à toa que este ano de 2014 alguns Tribunais decidiram dispensar o CESPE e instituir banca examinadora própria desde a primeira fase.
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O judiciário não possui o monopólio do controle jurisdicional , pois o poder legislativo também exerce função jurisdicional, quando por exemplo julga o presidente e vice-presidente nos crimes de responsabilidade. Logo, pode-se afirmar que a função jurisdicional não é monopólio do poder judiciário.
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Quando você acerta uma questão de Juiz Federal levanta da cabeça e canta: " samba lelê tá doente, tá com a cabeça quebrada... samba samba samba olelê"
(Sim eu tenho uma filha que adora Galinha Pintadinha)
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Bom dia, gente. Tomando coragem pra comentar pela primeira vez, pra pontuar que na "d" e na "e" não se incluiu "ameaça a direito" no texto entre parênteses, o que torna as alternativas falsas em relação ao texto da Consittuição ("XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;). A "c" não inclui "seus bens" no texto destacado ("LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;").
Afora as questões sobre se o monopólio do controle jurisdicional é ou não do Judiciário, parece que, ao menos por conta desses detalhes, as alternativas estão falsas. Não vi erro na "a", enquanto que fiquei na dúvida sobre se a iniciativa seria "exclusivamente do tribunais..." como diz a "b". Por isso fui na "a".
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Jogo dos 7 erros? Ou seria apenas 1? Ou nenhum? .... Lamentável.
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É impressão minha ou as alternativas C, D e E estão praticamente iguais?
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Pra CESPE redação incompleta é incorreta. c,d e "e" faltaram "ou de seus bens".
Quanto à discussão do monopólio da função jurisdicional, penso o seguinte: a função jurisdicional de fato não é monopólio. Porém a alternativa dizia " monopólio judiciário do controle jurisdicional" Claro que o controle de legalidade FINAL por meio do Processo será sempre do judiciário. Delegação constitucional final de controle é monopólio do judiciário, sim.
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Gabarito: A.
Só um detalhe, gente: dessa vez a prova não foi feita pela Cespe. Foi banca própria. O 3º Regional sempre foi polêmico em suas questões...
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Tô até agora tentando entender o que significa "inclui o monopólio judiciário do controle jurisdicional". A princípio, interpretei com "só o judiciário pode rever os próprios atos"... Não parece ser o que a banca pensou, mas tb não dá pra interpretar "só o judiciário tem a função de julgar". Estranha.
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Quer dizer então que a duração razoável do processo está relacionada com a amplitude do acesso à justiça? Vixe...
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ALTERNATIVA APONTADA COMO CORRETA LETRA A.
Texto péssimo, desisti de comentar. Dá margem a frase, "está menos errada".
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Gabarito:"A"
Após o término dessa questão("Redação") você não tem mais tempo para nada, salvo preencher o gabarito... paciência.
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SOBRE A LETRA C)
Gente, sabia que tinha algo errado na C, porque tava toda bonitinha.
Perceba que faltou a redação de uma situação constitucional em uma das assertivas.
A CF diz:
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Enquanto a alternativa diz:
o direito ao devido processo legal (“ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal”)
Como a alternativa E e D também omitem parte do texto e são consideradas incorretas, acredito que tenha sido esse o equívoco da assertiva.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
A- Correta. A assertiva estampa a Constituição e o art. 7º da EC 45/2004 (Reforma do Judiciário). Art. 5º, CRFB/88: "(...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (...) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...) LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (...)".
Art. 7º, EC nº 45/2004: "O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, em cento e oitenta dias, os projetos de lei necessários à regulamentação da matéria nela tratada, bem como promover alterações na legislação federal objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional".
B- Incorreta. Não se trata de tarefa exclusiva do Judiciário, cabendo também ao Poder Legislativo, vide alternativa A.
C- Incorreta, de acordo com a banca. No entanto, a questão está apenas incompleta, pois não menciona os bens, apenas a liberdade. Art. 5º, LIV, CRFB/88: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
D- Incorreta, de acordo com a banca. No entanto, a questão está apenas incompleta, pois não menciona a ameaça a direito, apenas a lesão. Art. 5º, XXXV, CRFB/88: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
E- Incorreta, de acordo com a banca. No entanto, a questão está apenas incompleta, pois não menciona o âmbito administrativo, apenas o judicial. Art. 5º, LXXVIII, CRFB/88: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa A.
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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional fundamenta-se pela separação dos poderes? Deduzo, logicamente, que a impossibilidade do judiciário de se eximir de apreciar qualquer demanda judicial é uma garantia individual para que o cidadão se resguarde, até pela tutela jurisdicional, contra lesão ou ameaça a seus direitos fundamentais.