Questão 1037779

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Entidades de atendimento

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar determinados princípios, entre eles o de:

• A. impedir a integração em família substituta.
  
• B. evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
  
• C. impossibilitar o atendimento em pequenos grupos.
  
• D. inibir a participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
  
• E. evitar a participação na vida da comunidade local.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 92 ECA.  As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: 

  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 92, ECA - A) inciso II; B) VI; C) III; D) IX; E) VII. 

• Art. 92.  As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

  I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; 
  

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; 
  

  III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

  V - não desmembramento de grupos de irmãos;

  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

  VII - participação na vida da comunidade local;

  VIII - preparação gradativa para o desligamento;

  IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.