A) ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ≠I/7; "fundamental". Art.54
B)atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a quatro anos de idade. ≠IV/7"zero a cinco" Art. 54"
C)oferta de ensino durante o dia, sendo proibido o estudo noturno à criança e ao adolescente. ≠VI/7 "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador"
D)acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística. =V/7; Art.54.
E)progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior. ≠II/7; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao dever do Estado sobre a educação. Vejamos:
a) ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Errado. O dever do Estado é de ofertar ensino fundamental e não médio, conforme se vê no art. 54, I, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
b) atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a quatro anos de idade.
Errado. O dever do Estado é de ofertar a creche e pré-escola para crianças de 0 a 5 anos e não de 2 a 4, nos termos do art. 54, IV, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
c) oferta de ensino durante o dia, sendo proibido o estudo noturno à criança e ao adolescente.
Errado. É dever do Estado ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Aplicação do art. 53, VI, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 54, V, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
e) progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior.
Errado. O dever do Estado é de ofertar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio (e não superior). Aplicação do art. 54, II, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Gabarito: D