Questão 103837

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e aos
contratos administrativos públicos, julgue os itens a seguir à
luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos do art. 22 § 5º, da Lei 8.666/93, o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, do seguintes bens:a) bens móveis inservíveis para a administração;b) produtos legalmente apreendidos ou penhorados;c) bens imóveis da Adminsitração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento (art. 19, III).
• RESPOSTA:
        Certo
         O leilão ou hasta é uma modalidade de venda, atualmente muito difundida em órgãos públicos e empresas privadas, do qual administradores e servidores necessitam solucionar de maneira simples e rápida a venda de bens. 
         Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
  Fonte: Tesouro Nacional

• LEILÃO
      - EDITAL.
      - UNIVERSALIDADE DE INTERESSADOS.
      - BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
      - BENS IMÓVEIS DERIVADOS DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DAÇÃO EM PAGAMENTO.
      - PRODUTOS LEGALEMTE APREENDIDOS OU PENHORADOS.
      - ALGUNS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
      - ÚNICO TIPO USADO: MAIOR LANCE OU OFERTA.

   

   

   

  GABARITO CERTO
   

• Sem mais

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  De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.

  A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

• Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos públicos, à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, é correto afirmar que: O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.