- ID
- 10387
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Provas
- Disciplina
- Ciência Política
- Assuntos
Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.
1 - A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.
2 - Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.
3 - Nos contratos de parceria público-privado a efi ciência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.
4 - As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fi scal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.