Questão 1038814

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal; IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

• A. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
  
• B. É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.
  
• C. Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde.
  
• D. É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

Gabarito: C

Comentários

• resolução 453
  Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
  ...
  XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

• Letra : C- Incorreta, é  competência, na questão está escrito não é competência

  XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

• C) INCORRETA: É competência do Conselho de Saúde acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da saúde.

• GABARITO: LETRA C

  XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.