SóProvas



Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Saúde


ID
36424
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na Resolução 196/06 do Conselho de Saúde, das afirmativas expostas a seguir resta correta:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com RES. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde:   Letra a: correta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. IV.1 - Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos:  f) a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado;  i) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.   Letra b: incorreta. II - TERMOS E DEFINIÇÕES A presente Resolução, adota no seu âmbito as seguintes definições: II.10 - Sujeito da pesquisa - é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.   Letra c: incorreta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO IV.1- Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos: h)as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa   Letra d: incorreta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO IV.2 - O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos: b)a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, especialmente estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem quaisquer represálias;   Letra e: incorreta. V - RISCOS E BENEFÍCIOS V.7 - Jamais poderá ser exigido do sujeito da pesquisa, sob qualquer argumento, renúncia ao direito à indenização por dano. O formulário do consentimento livre e esclarecido não deve conter nenhuma ressalva que afaste essa responsabilidade ou que implique ao sujeito da pesquisa abrir mão de seus direitos legais, incluindo o direito de procurar obter indenização por danos eventuais.
  • nao entendi pq o pesquisador sofreria uma pena?

  • Alternativa protecionista é alternativa correta

    Abraços


ID
537859
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

Alternativas
Comentários
  • Da definição de Conselho de Saúde
    Primeira Diretriz:
    Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
    controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
    econômicos e financeiros.
    Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
    Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
    lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
    Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
    poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
    demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.

    Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
    CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
  • III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
  • Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Corrijam-me se eu estiver errado!

    Obrigado e Bons Estudos!

    Jesus é o caminho! Creia nisso!
                                                                                                                                                                                                                                                                    






  • Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.

    As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.
  • Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.

    Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).

    Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.

    Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências

    definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas  das Conferências de Saúde, compete:


     

     III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.


    FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf


    BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
     

     
  • (A) Lei 8080 Art. 17. II sobre competências estaduais do SUS
    (B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns  
    (C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
    (D) CERTA
    (E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns

ID
1038814
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • resolução 453
    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
    ...
    XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

  • Letra : C- Incorreta, é  competência, na questão está escrito não é competência

    XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

  • C) INCORRETA: É competência do Conselho de Saúde acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da saúde.

  • GABARITO: LETRA C

    XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1045039
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A recomendação explicitada no novo texto é de que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. 

    resposta letra A

  • Terceira Diretriz:

    V- Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

  • Opss-Terceira Diretriz

  • Gabarito A

     

    Res 453/12.

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. (letra A)

     

    Quarta Diretriz:

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; (letra D)

     

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    XIX - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; (letra B)

     

    De acordo com a nova versão, o tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. (letra C)

     

    http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html

     

  • GABARITO: LETRA A

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • Renovação de 30%.

  • COMENTÁRIOS

    A renovação é de 30% e não 50%.

    RESPOSTA: A.

  • Renovação de no mínimo 30%.


ID
1096147
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são

Alternativas
Comentários
  • Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no  8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais,  Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.


  • O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

  • Deveria levar em consderação a parte privada em caráter complementar .

  • CONSELHOS DE SAÚDE SÃO: Espaços instituidos de participação da comunidade nas:

    - políticas públicas e;

    - na administração da saúde. 

    LETRA B.

  • De acordo com a Resolução 453/2012 os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas de saúde e na administração da saude.

  • De acordo com a Resolução 453/2012,

    * CONSELHO DE SAÚDE:

    - Instância

    • COLEGIADA
    • DELIBERATIVA
    • PERMANENTE

    (Do SUS, em cada esfera de governo)

    - São espaços instituídos de PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE nas POLÍTICAS PÚBLICAS e na ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE.

    GABARITO: Letra B


ID
1151341
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada.

Alternativas
Comentários
  • alt. b


    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 

    Inc. VII -

    c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho; 


    bons estudos

    a luta continua

  • Maioria absoluta: é a maioria do total de membros do Conselho
    Maioria simples: é a maioria dos presentes na reunião.

    Maioria qualificada: é mais que a maioria (2/3) do total de membros do Conselho.

    Esta última é o que a questão pede.

    Gabarito: B

  • a) entende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes;

    b) entende-se por maioria absoluta o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho;

    c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;

  • GABARITO: LETRA B

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    VIII - as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos;

    a) entende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes;

    b) entende-se por maioria absoluta o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho;

    c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1152142
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

Alternativas
Comentários
  • Resolução 453/2012

    Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  • c)

    lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

  • Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

    DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

    Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

  • DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

    Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

  • Conforme a Segunda Diretriz da Resolução 453/2012 a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  • GABARITO: LETRA C

    DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS

    DE SAÚDE

    Segunda Diretriz:

    A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • está tbm em lei 8.142/90 art 1º §2º = conselhos de saúde = constituído em cada esfera do governo = só podia ser C o gabarito


ID
1198150
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:

Alternativas
Comentários
  • a)errada pois visa garantir a EC 29

    c)errada pois ele visa o financiamento público como um dos pontos centrais

    d) errada pois elabora e divulga a carta de direito dos usuários e não de deveres

    e)errada pois que define a responsabilidade de cada ente é o Pacto de Gestão.

  • Em defesa do SUS . Regulamenta e não modifica a E.C nº 29 e elabora e divulga a carta do direitos dos usuários do SUS e não dos deveres

  • OBS :

    SUS : 3 PACTOS DE SAÚDE :

    PACTO PELA VIDA = PACTO PARA PROMOVER A SAÚDE , prevenir doenças e reabilitar o indivíduo .

    PACTO PELA DEFESA DO SUS .

    PACTO DE GESTÃO ( administração ) .

    QUESTÃO :

    PACTO EM DEFESA do SUS possui entre as suas prioridades :

    GABARITO : CORRETO : B ) :

    REFORÇAR o SUS como POLÍTICA PÚBLICA de ESTADO .

    ARGUMENTAÇÃO :

    SUS = POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE SAÚDE :

    CONSTITUIÇÃO AFIRMA :

    SAÚDE :

    DIREITO DE TODOS .

    DEVER DO ESTADO .

    ENTÃO, O ESTADO TEM O DEVER DE REFORÇAR O SUS : ( PACTO PELA DEFESA DO SUS = defender / proteger ( afastar o mal ) ) .

    OBS :

    QUESTÃO pede para marcar a alternativa em DEFESA DO SUS :

    Outras alternativas ERRADAS : COMENTÁRIOS :

    A ) MODIFICAR a EMENDA CONSTITUCIONAL nº 29 pelo CONGRESSO NACIONAL :

    ARGUMENTAÇÃO :

    PODER PARA MODIFICAR A EMENDA , SE NECESSÁRIO E CONFORME NORMAS , SERÁ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL com aprovação dos representantes do Congresso Nacional .

    C ) Trabalhar por um ORÇAMENTO ADEQUADO para a :

    GESTÃO do SUS :

    ARGUMENTAÇÃO :

    ORÇAMENTO ( financeiro ) :

    PACTO DE GESTÃO financeira DO SUS .

    D ) ELABORAR e DIVULGAR a carta de DEVERES dos USUÁRIOS ( SOCIEDADE ) do SUS :

    ARGUMENTAÇÃO :

    SAÚDE :

    Direito de todos ( PARTICIPAÇÃO SOCIAL = CONTROLE SOCIAL )

    Dever do Estado .

    PACTO DE GESTÃO participativa DO SUS : para formular política ESTADUAL e MUNICIPAL DE SAÚDE.

    E ) ESTABELECER as RESPONSABILIDADES de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes .

    ARGUMENTAÇÃO :

    Distribuir competências das ações e serviços de saúde ( DESCENTRALIZAR o poder administrativo , operacionais... :

    PRINCÍPIO da DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS CONFORME DIRETRIZ .

    PACTO DE GESTÃO DO SUS .

  • Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.


ID
1207723
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25


Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Uma dica lega: nas atribuições do conselho, não fala nada sobre coordenar, por tanto, sempre que cair coordenar, esta errado. (Atuar, fortalecer, elaborar, discutir, proceder, avaliar, acompanhar, aprovar, fiscalizar etc.)

  • GABARITO: LETRA B

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; (LETRA A)

    III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; (LETRA E)

    V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; (LETRA D)

    XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS; (LETRA C)

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1247488
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

Alternativas
Comentários
  • 8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial. Além disso, resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção Da Saúde artigo 196 até o artigo 200 da CF.


  • Questão que classifico como muito difícil.


    A oitava foi muito relevante, já que resultou na criação do SUS. Este é um sistema público e abrangente. Deduzi que, naquele contexto, a privatização dos serviços de saúde estava a todo vapor. O surgimento do SUS foi uma guinada na direção oposta. Podemos afirmar que a oitava foi um divisor de águas dentro da história das conferências de saúde.


    Qualquer erro de minha parte, discordem à vontade.


    Referência consultada e recomendada: http://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_18.pdf

     

  • Gabarito A

     

     

    A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) foi o principal marco desse processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal, visando romper com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual, e com a intensa privatização que então caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

     

    http://observatoriohistoria.coc.fiocruz.br/local/File/na-corda-bamba-cap_8.pdf


ID
1247494
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOSCONSELHOS DE SAÚDE

    X  - Asfunções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas,considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensado trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa juntoaos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirádeclaração de participação de seus membros durante o período das reuniões,representações, capacitações e outras atividades específicas.


  • Gabarito: Letra A.


    Complementando

    Outra questão agora da banca AOCP que nos ajuda no entendimento dessa temática:


    Q696196 Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas:  EBSERH - Médico - Pediatria (Nacional) 

    De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

    e) não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

  • GABARITO: LETRA A

    Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • COMENTÁRIOS

    Às funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensado trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

    RESPOSTA: A.


ID
1250956
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Lembre-se, o sufrágio universal é exercido para o voto POLÍTICO da república. Refere-se a sua opinião sobre governantes do Estado. Portanto não há que se falar em sufrágio universal em Conselhos de Saúde. 

  • http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html

  • Gabarito: Letra B.


    Complementando


    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:


    a) Correto.

    I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;

    b) Errado.

    c) Correto.

    XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS;

    d) Correto.

    V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;

    e) Correto.

    III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;



  • Não há essa competência para os Conselhos de Saúde: coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.


ID
1266547
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

Alternativas

ID
1269184
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE:

    QUARTA DIRETRIZ:

    As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

  • Entendo que a alternativa (E) seja a melhor opçao de resposta da questão, porém, acredito que os conselhos exercem sua AUTONOMIA LEGISLATIVA (função atípica) ao elaborarem seus regimentos internos previstos na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 

    Valeu!!!!!!

  • COMENTÁRIOS

    Veja que a “autonomia” dada é financeira e não legislativa!

    RESPOSTA: E.


ID
1279474
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas em _______ a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.


  • GABARITO: LETRA B

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1282402
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

    ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE:

    I - ATUAR NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO  DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE, NA ESFERA DO GOVERNO FEDERAL, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

    II - ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE, EM FUNÇÃO DAS CARACTERISTICAS EPIDEMIOLÓGICAS E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

    III - ELABORAR CRONOGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, CONSIGNADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

    IV - APROVAR OS CRITÉRIOS E VALORES PARA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL

    V - PROPOR CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DE PADRÕES E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS

    VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR A ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO DA ÁREA DA SÁUDE, CREDENCIADO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO

    VII - ACOMPANHAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E INCORPORAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA NA AREA DE SAÚDE, VISANDO A OBSERVAÇÃO DE PADRÕES ÉTICOS COMPATIVEIS COM  O DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL DO PAIS

    VIII - ARTICULAR-SE COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO QUANTO A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA AREA DA SAUDE, NO QUE CONCERNE A CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADE SOCIAIS

  • Decreto 7.508/2011

    Art.15 § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

  • Gente, eu me confundia bastante com CNS, CIT, comissões intergestoras no geral e etc... Pela lei 8080 eu sei que o CNS esta relacionado ao plano de saúde, comissões intersetoriais e  CONITEC, valores remuneração serviços complementar... Enfim,,, vi que essas eles misturam bastante nas questões. Então, gravem esses  itens atrelados ao CNS e desejo que façam boas questões!


ID
1319230
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A atuação do Conselho Nacional de Saúde está diretamente ligada ao seguinte princípio do SUS:

Alternativas
Comentários
  • Participação social não é um princípio mas sim uma diretriz.

  • concordo, deveria ser anulada

  • Não está errada, a participação social aparece como diretriz na constituição e como princípio na lei 8.080, portanto não cabe anulação.

  • OS Conselhos de Saúde foram instituídos pela Lei Federal nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, onde os s usuários possuem representatividade. Esse conselho é permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Portanto, o Conselho de Saúde está intrinsicamente ligado ao princípio da "participação popular".


ID
1321483
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

Alternativas

ID
1327114
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:

I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • para receber o recurso são exigidas outras situações como o fundo de saúde, plano de cargos e salários etc. a resposta enfatiza somente o conselho de saúde. está errada. 

  • Fernanda, mas no cronograma de transferência de recursos financeiros deve estar embitudo todos esses dados, assim como qualquer plano de projeto.. não sei se concordo que está errado. Algum especialista?

  • A alternativa I não falou que era SOMENTE que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento, portanto ela está certa. 

  • Deveria ter sido anulada. Alternativa I está errada. O requisito de ter Conselho de Saúde em funcionamento não se refere ao recebimento de "quaisquer recursos do Ministério da Saúde", mas aos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

     

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

     

    Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  • Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    III - plano de saúde;

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.


ID
1327126
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.466/2011 que regulamenta as Comissões Intergestores e Conselhos Nacionais, no que diz respeito a LOS.

    “Art. 14-B.  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

    § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

    § 2o  Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.”

    Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  •  Art. 14  Conass e Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

  • CONASS e CONASEMS

     

    -> entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social

    -> terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

    -> receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde

    -> podendo ainda celebrar convênios com a União

     

     

    COSEMS (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde)

     

    -> representam os entes municipais no âmbito estadual,

    -> para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems


ID
1357405
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o disposto na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

      Terceira Diretriz: (...)

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  • GABARITO: LETRA A

    Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1400338
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo:

    a)a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas..


  • Gab: A

     

    IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

     

    - Recomenda-se que, a cada eleiçãoos segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

  • GABARITO: LETRA A

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • Mínimo 30%, galera!

  • No mínimo 30%.


ID
1404196
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:

Alternativas

ID
1404202
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E.

    "o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

    Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros."

    "II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniadas, ou sem fins lucrativos"

  • E de onde saiu esse processo eleitoral direto da alternativa C?


ID
1483072
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    III - plano de saúde;

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

    Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

  • O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.

    De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

    I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

    II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

    A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

  • No gabarito dos cargos de nível superior, eu creio que será anulada a questão, mas aponta a letra "B" como a resposta correta. Alguém aí também fez a prova e viu esse erro?

  • O gabarito deve ser alterado para a alternativa d(embora ela esteja incompleta).

  • Lei 8142/90

    Art.  4°  Para  receberem  os  recursos,  de  que  trata  o  art.  3°  desta  lei,  os  Municípios,  os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II  - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    III - plano de saúde;

    IV  -  relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI -  Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.


  • § 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, REMANEJANDO, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

  • Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I -  despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II  -  investimentos  previstos  em  lei  orçamentária,  de  iniciativa  do  Poder  Legislativo  e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; 

    IV  -  cobertura das ações e serviços  de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


     

  • a) O Conselho de Saúde terá 50% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos.

     

    b) Não é competência dos Conselhos de saúde. 

     

    c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

    LEI 8.142/1990

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

     

    d) Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

    LEI 8.142

    Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    III - plano de saúde;

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

     

    e) Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde,  podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

     LEI 8.142

    Art. 3°

    § 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.


ID
1499548
Banca
IBFC
Órgão
HMDCC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde  (1987-1989)

  • ???

    SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde  (1987-1989).

     

    Essa questão deveria ser anulada. AIS não é porque foram ações realizadas desde antes dessa data. 

     


ID
1503079
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

Alternativas
Comentários
  • Questão sussa!

    Terceira diretriz:
    V; Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30%  de suas entidades representativas.
  • Gabarito A

    Molezinha, o ruim foi lê tudo isso..... 30% !

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • GABARITO: LETRA A

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1511989
Banca
AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

    I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

    II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

    V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

  • Letra E

     

  • Os conselhos de saúde, ao lado das conferências de saúde, constituem um dos meios de participação e controle social do SUS na implementação das políticas sociais de saúde. Logo, essa participação popular deve ser a mais ampla e democrática possível.

    Eis, portanto, a necessidade da publicidade nas reuniões dos conselhos de saúde.

  • V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

  • GABARITO: LETRA E

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e

    horários que possibilitem a participação da sociedade;


ID
1512916
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N.º 453/2012 DO CNS

    Terceira diretriz: (...)

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.


  • a)... as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  •  a)O número de conselheiros será defnido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

     Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

     

     b)As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.  Gabarito.

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

     

     c)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    Terceira Diretriz: VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

     

     d)O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

    Terceira Diretriz: XI - O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

     

     e)Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

     

    Fonte:  RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • Não há remuneração para os membros do Conselho de Saúde, apenas dispensa justificada visto a importância da sua atuação.

  • Não há remuneração para os membros do conselho, em detrimento da relevância social que o conselheiro exerce.

  • GABARITO: LETRA B

    Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • COMENTÁRIOS

    Às funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. 

    RESPOSTA: B.


ID
1521799
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando o que a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

     

    b Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualifcação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

     

    c) O Conselho de Saúde é um subsistema da Seguridade Social

     

    d) Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

     

    e) Os Conselhos de Saúde atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e fnanceiros.

  • Todas as alternativas estão corretas.


ID
1527829
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

Alternativas
Comentários
  • princípio do uso do dinheiro sem duplicidade, se já pertence a uma região, por que colocar em outras ?

  • c) as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

  • Alternativa B a certa


ID
1540948
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto

I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

Alternativas
Comentários
  • II  -  Mantendo o que propôs as  Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com  as  Recomendações  da  10a

    e  11 a Conferências  Nacionais  de  Saúde,  as  vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)  25%  de  representação  de  governo  e  prestadores  de  serviços  privados conveniados, ou sem fins lucrativos.


  • GABARITO E


ID
1541320
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo:

    a) propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.


  • Todas as questões falando de saúde e a letra A falando de Educação.É só prestar um pouco de Atencão.

  • aff.. sacanagem kkkk

  • I N CO R R E T A .. affs

  • COMENTÁRIOS

    Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

    Só trocou o nome dos fundos.

    RESPOSTA: A.


ID
1542085
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão

Alternativas
Comentários

  • b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • Essa questão tem duas alternativas corretas


ID
1542220
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1552342
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre os critérios relevantes para a participação nos Conselhos de Saúde, nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. 

  • Terceira diretriz:

    III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:


  • GAB.D

    A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. 

  • COMENTÁRIOS

    Somente repetindo: A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. 

    RESPOSTA: D.


ID
1552345
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o orçamento dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:


    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

  • Gabarito letra A

     

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

  • A resposta para essa questão é melhor vizualizada pela leitura atenta do caput e do inciso III da quarta diretriz da res. n° 453 do CNS:

    "as três esferas de governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

    [...]

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu 0rçamento;".

    Logo, a alternativa que responde a questão é a a.

  • Gabarito A

     

    O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento, não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

     

    http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html

  • GABARITO: LETRA A

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA A

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Quarta Diretriz:

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
1552348
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa correta nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo:

    a)As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público;
    c) Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde.

     d) Conselho de saúde  decide seu orçamento.

    e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público;

  • Quarta diretriz:

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;


  • Gabarito letra B

     

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

  • A) INCORRETA: As reuniões plenárias são abertas ao público.

    B) CORRETA

    C) INCORRETA: Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditoria externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

    D) INCORRETA: O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

    E) INCORRETA: As reuniões plenárias são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

  • B

    Deus proverá

  • GABARITO: LETRA B

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • LETRA B

    :)

  • GABARITO: LETRA B

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Quarta Diretriz:

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • COMENTÁRIO

    De acordo com o inciso IV, da quarta diretriz: o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    RESPOSTA: B.


ID
1554196
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme a Resolução 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:

I. definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

II. semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

III. proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

IV. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Gab. (a)

    Apenas I, III e IV.

    correção: II. anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.



ID
1562506
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • b)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • Letra C.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  • A questão pede a alternativa INCORRETA, portanto gabarito LETRA B, pois:

     

    "A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    (...)

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde."

  • A alternativa incorreta é a letra e, portanto, é essa a resposta adequada ao enunciado da questão.

    Com efeito, o inciso VIII da diretriz de n° 3 da res. n° 453 do CNS diz:

    "A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, NÃO é permitida nos Conselhos de Saúde".

  • GABARITO: LETRA B

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA B

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: 

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
1590760
Banca
FUNCAB
Órgão
FUNASG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

    I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

    II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

    III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

  • E

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html

  • Conselhos = comissões?

    § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

     

     

  • GABARITO E- Competências exclusivas da CIT

ID
1660597
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • GABARITO: LETRA B

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • GABARITO: LETRA B

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: 

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
1708582
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

Alternativas

ID
1712158
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:

Alternativas

ID
1721260
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução-RDC Nº 17, de 02 de março de 2007, considera que nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja, comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do: 

Alternativas
Comentários
  • k.3) Nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja, comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do estudo de Biodisponibilidade Relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito no número 1 da letra j (“j.1”) do subitem 1 do item II - DO REGISTRO.

  • II - DO REGISTRO

    k.3) Nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja,

    comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do estudo de Biodisponibilidade Relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito no número 1 da letra j (“j.1”) do subitem 1 do item II - DO REGISTRO.


ID
1721278
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução-RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, os rótulos das embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV), devem apresentar dimensões de modo a envolver, no máximo:

Alternativas

ID
1743796
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução n.°453, de 10 de Maio de 2012, que trata da “Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde", assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Quarta diretriz:

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

  • COMENTÁRIOS

    Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento, por isso a “C” está incorreta.

    RESPOSTA: C.


ID
1754470
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, considere (V) para verdadeiras ou (F) para falsas nas afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

( ) Abordou temas como a necessidade de ampliação do conceito de Saúde, a separação de Saúde da Previdência e a orientação da política de financiamento da Saúde.
( ) Seu relatório, infelizmente, não foi considerado para a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, em relação à Saúde.
( ) Seu relatório teve como principal objetivo se alcançar um sistema de saúde com atribuições e competências para os níveis federal, estadual e municipal. 

Alternativas

ID
1754482
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre os Conselhos de Saúde, à luz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é INCORRETO afirmar: 

Alternativas
Comentários
  • Acho que a letra B também esta incorreta pois a Seguridade Social foi desvinculada da Saúde na oitava Conferencia Nacional de Saúde em 1986. 

  • Acho que a letra B também esta incorreta pois a Seguridade Social foi desvinculada da Saúde na oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986. Além disso, na letra B, o termo "planos de saúde" é muito amplo, incluindo os planos municipais, estaduais, nacionais e particulares de saúde, sendo que a revisão desse último não é competência dos Conselhos de Saúde, mas da Agência Nacional de Saúde.

  • A questão B está corretíssima,na legislação, paragrafo único da primeira diretriz, é só você ler, não supor,bjs

    Paragrafo único.Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

    Portanto a letra D ,está incorreta

  • *A saúde foi desvinculada da Previdência Social.

    A Seguridade Social abrange: Saúde, Previdência e Assistência Social.

    Resposta: D
  • Oi, Rodrigo... Plano de Saúde aqui trata-se de planejamento, com base epidemiológica, e não plano de saúde no sentido de plano particular, entende? Abraços!

  • "DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde." (LETRA A)

     

    "Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros." (LETRA B)

     

    "II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;" (LETRA C)

     

    "VIII - proceder à revisão periódica dos planos de saúde;" 

     

    GABARITO: LETRA D.

     

     

  • D) CORRETA: Os Conselhos de Saúde podem proceder a revisão periódica dos planos de saúde.

  • GABARITO: LETRA D

    VIII - proceder à revisão periódica dos planos de saúde;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
1774687
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Identificado indício de fraude por parte do beneficiário, referente à omissão de conhecimento de doença ou lesão preexistente por ocasião da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a operadora, conforme descrito no inciso V do art. 18 da Resolução Normativa n° 162, de 2007:

Alternativas
Comentários
  •   gabarito D

    deverá comunicar imediatamente a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.


ID
1778158
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução Normativa n° 162, de 2007, cobertura parcial temporária é aquela que admite:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP), Cobertura Parcial Temporária (CPT), Declaração de Saúde (DS), Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

    II - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal;

ID
1778167
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Carta de Orientação ao Beneficiário é um documento padronizado pela ANS, que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Institui-se a Carta de Orientação ao Beneficiário como parte integrante obrigatória dos contratos de planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares e coletivos, em que haja previsão de cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária. (Redação dada pela RN nº 200, de 2009)


    §1º A Carta de que trata o caput deste artigo é um documento padronizado pela ANS, que visa orientar o beneficiário sobre o preenchimento da Declaração de Saúde, no momento da assinatura do contrato, e deverá conter:

    I - a identificação e assinatura do beneficiário ou seu representante legal, e data da ciência; e

    II - a identificação, o nº do CPF e a assinatura do intermediário entre a operadora e o beneficiário, responsável pela venda do plano privado de assistência à saúde e que presenciou o preenchimento da Declaração de Saúde.



    §2º Em todos os contratos de planos privados de assistência à saúde, a Carta de Orientação ao Beneficiário deve estar localizada na página imediatamente anterior ao formulário de Declaração de Saúde e deve ser entregue juntamente com o formulário da Declaração de Saúde, no momento de seu preenchimento.


ID
1778170
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca do protocolo eletrônico de ressarcimento ao SUS (PERSUS), consoante disposto na Instrução Normativa n° 54 da ANS, de 2014, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 54, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

     

    a) Correta; (Art. 9, I e II)

     

    b) ... as impugnações e os recursos dos processos de ressarcimento ao SUS deverão ser protocolados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - OPS exclusivamente por meio do PERSUS, com obrigatória (sem) intervenção dos órgãos de protocolo da ANS; (Art. 20)

     

    c) a ocorrência de indisponibilidade do PERSUS que motive a devolução de prazo de impugnação ou recurso não poderá ser (será) verificada de ofício pela ANS, dependendo de requerimento ou comprovação pela operadora; (Art. 25, § 2°)

     

    d) ...  Formulário de Gestão de Conta, o qual refuta a assinatura digital (deverá ser assinado digitalmente por ele). (Art. 11)

     

    e) ... exceto na única hipótese de (nas hipóteses de documentos correlatos, como contrato e seus termos aditivos, os quais poderão ser mesclados no mesmo arquivo e) documento com mais de cem páginas, o qual pode ser fracionado em mais de um arquivo, desde que cada parte seja numerada e carregada no PERSUS conforme sua ordem no documento. (Art. 27, I e II)


ID
1778173
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No processo administrativo de que trata a Resolução Normativa n° 162, de 2007, afirma o artigo 25 que “o Diretor da DIPRO proferirá decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada, da qual serão notificadas as partes, para, se for o caso, interporem recurso administrativo que será julgado pela Diretoria Colegiada como instância administrativa máxima”. Essa notificação poderá se dar por edital publicado uma única vez no Diário Oficial da União, se frustrada a tentativa de notificação por via postal. O edital deverá conter:

Alternativas
Comentários
  • Obrigada por ter citado o artigo 201, a resposta esta nele e nao no 392


ID
1844116
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução n.°453, de 10 de Maio de 2012, que trata da “Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde", assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

    I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

    II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

    III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

    V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;


ID
1867267
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Resolução nº 72/09 do Ministério da Saúde dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos instalados em território nacional, e nas embarcações que por eles transitem.

Segundo esse instrumento legal, quando evidências de risco à saúde pública são detectadas, durante a inspeção a bordo, e as medidas de controle necessárias já foram concluídas satisfatoriamente, a autoridade sanitária deve emitir

Alternativas
Comentários
  • RDC Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

     

    VII - Certificado de Controle Sanitário de Bordo (CCSB): documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações do Regulamento Sanitário Internacional – RSI (2005), a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas durante a inspeção a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente;

     

    X - Declaração Marítima de Saúde (DMS): documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005);

     

    Art. 16. A Livre Prática deve ser concedida por meio do Certificado de Livre Prática, documento de caráter intransferível, a partir da análise e avaliação satisfatória das condições operacionais e higiênicosanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes, tendo como base a análise documental das informações apresentadas quando da sua solicitação, complementada pela inspeção física das instalações, equipamentos e serviços prestados a bordo.


ID
1890364
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas
Comentários
  • Representaividade dos Conselhos de Saúde:

    50% usuários

    25% Trabalhadores

    25% Prestadores de serviço e gestores

  • [Terceira Diretriz, Resolução nº 453-2012 do Conselho Nacional da Saúde]

    II Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma
    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.


ID
1914976
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas
Comentários
  • II ­- Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • GABARITO A

    3ª DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO.

    II- As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos


ID
1931617
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas
Comentários
  •  De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

    I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

    II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

     A distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

  • O Conselho é composto de forma PARITÁRIA:

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;                     

    b) 25% de entidades representativas dos Trabalhadores da área de saúde;                          

    c) 25% < > representação de GOVERNO  e PRESTADORES DE SERVIÇOS  privados conveniados, ou sem fins lucrativos.


ID
1960354
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, aprovadas pela resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • A letra C está errada porque 50% das vagas dos Conselhos de Saúde serão ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários e não 1/3. 

  • Gabarito C

     

    Res. CNS. 453/12

     

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE. Primeira Diretriz:

    Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. (letra A)

     

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE. Terceira Diretriz:

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. (letra B)

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. (letra C)

     

    VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as). (letra D)

     

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. (letra E)

     

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

  • As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • GABARITO: LETRA C

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
1970881
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, as resoluções aprovadas pelo Pleno do Conselho de Saúde serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário.

  • As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera do governo, em um prazo de 30 (trinta dias), dando-se-lhes publicidade total.

  • GABARITO: LETRA D

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • COMENTÁRIOS

    Prazo e concurso andam de mãos dadas. A homologação das resoluções que o Pleno do Conselho de Saúde aprovar serão constituídas em cada esfera em até 30 dias.

    RESPOSTA: D.

  • Quarta Diretriz: XII.


ID
2044819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 453

    VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

  • Lei 8.080/90 - Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

  • Resolução 453

     

    VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

  • LEI 8080- Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

    § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

     

    Resposta exata Resolução 453 disposta pelos colegas abaixo.

     

    Certo

  • Resolução 453

    VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).


ID
2044822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma, membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    Lei 8.080/90

    art. 12.

  • RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

  • MEMBROS ELEITOS DO 

    Poder Legislativo,

    Poder Judiciário

    Ministério Público 

    NÃO é permitido nos Conselhos de Saúde serem conselheiros!


ID
2044825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  • 3ª DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  • As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública


ID
2044828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 453.
    Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

  • Certo.

    lei 8.080/90

    art.17, lll.

  • Resolução 453

     

    IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.


ID
2063212
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    Bons estudos!

     

     


ID
2070832
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

Alternativas
Comentários
  • IV ­- o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;


ID
2081197
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que está expresso na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • "

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos."

     

    GABARITO: LETRA A

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
2087503
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

     

  • Gabarito: A

    Res. 453/12, 5ª Diretriz, inciso III.

  • Gabarito: Letra A.

     

    De acordo com a Resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde

     

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

     

    III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;


ID
2089213
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

  • GABARITO Letra C.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

    O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

    Bons estudos!

  • Gabarito letra C

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

     

    Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no  8.142/90.

  • Gabarito letra C

     

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

     

    O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.


ID
2090203
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho de Saúde é uma instância 

Alternativas
Comentários
  • "DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. 

  • A letra D não está totalmente errada, mas incompleta

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. 

  • GABARITO: LETRA E

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
2090347
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira diretriz:

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
    b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
    c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • C ou D?

  • O Q concurso p auxiliar ponhe o gabarito B....kkkkkk

     

  • gabarito está errado a resposta correta é a letra c

  • Só errando pra acerta essa! haha

  • PARABENS. VOCÊ ERROU, MAS ACERTOU... É 25% , ESTÁ ESCRITO na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde

    b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  • Você errou....

    mas acertoouu mizeraviiii ,,, 25%

  • kkkkkkk....nunca tinha visto isso...marquei a C, quando vi errada pensei "óbvio" que é a D...mas não colocam B 35%...kkk...Errou, mas acertou!!!


ID
2090356
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

     

    b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

     

    c) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

     

    d) A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

    ( DECRETO 7.508 - Art. 22 - Parágrafo único)

     

    e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

  • Q concursos, atualizem aí esses gabaritos, por favor. Obrigada!

  • cliquem em "notificar erro" pois os gabaritos dessa prova estão todos incorretos!!

  • Já notifiquei vários e só dizem que o gabarito está de acordo ao da banca do certame... AFF

  • verdade Rodrigo, a mesma coisa mandaram pra mim. copiam e colam, nem avaliam direito.

  • Seção I

    Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES 

    Art. 21.  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde

    Art. 22.   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. 

    Parágrafo único.  A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. 

    Art. 23.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES. 

  • Galera, essa questão realmente é um absurdo e as pessoas que a prestaram deveriam ter processado.

    No entanto, a culpa realmente não é do QConcursos, pois pesquisei o gabarito definitivo da prova e a banca realmente colocou A.

     

    Absurdo mesmo.

  • Pior ñ é o QC errar.........pior é saber que a BANCA falou qdue esse é o gabarito e o candidato q se ferre?:

  • Pessoal, ao que parece esta questão foi anulada. Dei uma olhada nos deferimentos de recursos e ocorre que duas questões referentes à legislação do SUS foram anuladas.

    Lembrando que essa é a questão 25 da parte de conhecimentos de nível superior.

    Segue link.

     

     

    http://www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/ebserhnacional_pereceres_adm.pdf?


ID
2092558
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Resolução 453/2012

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

  • Gab: C

    Resolução 453/2012

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

  • GABARITO C

    a) Um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne no mín mensalmente e extraordinariamente quando necessário.

    b), c) e d) vide letra a

    e) O Conselho de Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.


ID
2110090
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

     

    IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

     

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

  • Gabarito A

     

    O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento, não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

    De acordo com a nova versão, o tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

    http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html

     

    Res. CNS. 453/12

    Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. (letra A)

     

    Quarta Diretriz: III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; (letra D)

     

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    XVIII - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; (letra B)

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    (..)

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • A renovação é do no minimo 30%...

    Bons estudo


ID
2144134
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    Primeira diretriz

    Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

  • Pelo seguridade social vc já elimina todas as outras

  • Seguridade Social

    Seguridade social

    Seguridade social

    Subsistema:Seguridade social

    Seguridade social

    Seguridade social

    Subsistema: seguridade social

  • GABARITO: LETRA A

    PRIMEIRA DIRETRIZ:

    Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

    Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

    Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

  • OBS: NÃO CONFUDIR!

    LEMBREM-SE: O TRIPLE DA SEGURIDADE SOCIAL É: Saúde + Previdência + Assistência Social

    Então é impossível a Saúde ser Subsistema da Previdência Social ou da Assistência.

    /MRLC


ID
2148289
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.

    As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
    a) 50% de entidades de usuários;
    b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
    c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    X - A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

  • a)  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

     

    b) 50% usuários + 25% trabalhadores de saúde + 25% governo e prestadores de serviços

     

    c) Gab

     

    d) X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

     

    e) VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

     

    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

  • GABARITO: LETRA C

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
2148817
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.


ID
2148955
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

     

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

    O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

  • GAB.C

    uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

  • RESOLUÇÃO Nº 453/12

    O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

     

    O conselho de saúde se reúne mensalmente.

  • Resolução 453/12 

    De acordo com a primeira diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.


ID
2158507
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

Alternativas
Comentários
  • Como assim? 

    Grupo A - Resíduo biológico

    Não?

     

  • Concordo. Grupo A.

  • Gente o grupo C não são os RADIONUCLIDEOS ??

     

  • A - INFECTANTES (BIOLÓGICOS)

    B - QUÍMICOS

    C - RADIOATIVOS

    D - COMUM

    E - PERFUROCORTANTES

     

    GABARITO: LETRA D (GRUPO DE BIOLÓGICOS É O GRUPO A).

     

    JÁ REPORTEI O ERRO.

  • Gabarito letra D, porem os residuos do grupo E tambem podem apresentar risco de infecção


ID
2170633
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Res. CNS. 453/12

    Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

    V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade; (letra A)

     

    Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    XI - avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais; (letra B)

     

    XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde; (letra C)

     

    XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente; (letra D)

  • GABARITO: LETRA C

    QUINTA DIRETRIZ:

    Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    (..)

    XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.


ID
2180797
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D.

     

     

    De acordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde de 2012.

     

     

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • Gab: D

     

    III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

     

    a)associações de pessoas com patologias;
    b)associações de pessoas com deficiências;
    c)entidades indígenas;
    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
    f)entidades de aposentados e pensionistas;
    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
    h)entidades de defesa do consumidor;
    i)organizações de moradores;
    j)entidades ambientalistas;
    k)organizações religiosas;
    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
    m)comunidade científica;
    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
    o)entidades patronais;
    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
    q)governo.

     

    Conforme podemos observar, não consta poder judiciário.

    Foco!

  • VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

     

    Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PUBLICO NÃo PODE

  • GABARITO: LETRA D

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: 

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
2180938
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

     

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  • X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

    a


ID
2187709
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete aos, EXCETO

Alternativas

ID
2187712
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

     

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

     

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

  • A) CORRETA: A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • Resposta: A

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    Terceira Diretriz: VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.


ID
2197933
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

     

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Gab. B

    *no mínimo, a cada mês.

    *antecedência mínima de 10(dez) dias

     

  • GABARITO B

    b) 4ª DIRETRIZ

    IV - O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

  • GABARITO B

    IV - O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.


ID
2200972
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde

Alternativas
Comentários
  • Segundo a  Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde

    X  -  As funções,  como membro do Conselho de Saúde,  não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das  reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

     

  • GABARITO LETRA E

    NÃO SÃO REMUNERADAS


ID
2205742
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o disposto na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    3ª Diretriz:

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.


ID
2216386
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Atualmente, o sistema de informação em saúde que objetiva e permite obter informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde é o:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Sistema de Informação Atenção Básica é um sistema (software), desenvolvido pelo DATASUS em 1998, cujo objetivo centra-se em agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica (AB) usando como estratégia central a Estratégia de Saúde da Família (ESF). 

     

    http://dab.saude.gov.br/portaldab/siab.php

     

     

    O Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família – PSF.

     

    http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/ministerio-da-saude/sistema-de-informacao-de-atencao-basica-siab.html

  • Agora ele chama SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica


ID
2216389
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Res. 453/12.

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: 

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções n 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  • Os conselhos de saúde são compostos :

    50% de usuários

    25% de trabalhadores

    25% de prestadores de serviço e gestores.

  • GABARITO: LETRA C

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da

    10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    FONTE: RESOLUÇÃO 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE.

  • 50% USUARIOS DA SÁUDE = PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA


ID
2237944
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

    A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  • GAB: A

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira diretriz:

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • Gabarito A:

    O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  • Gabarito A:

    O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.


ID
2246104
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

    a)associações de pessoas com patologias;

    b)associações de pessoas com deficiências;

    c)entidades indígenas;

    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

    f)entidades de aposentados e pensionistas;

    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

    h)entidades de defesa do consumidor;

    i)organizações de moradores;

    j)entidades ambientalistas;

    k)organizações religiosas;

    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

    m)comunidade científica;

    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

    o)entidades patronais;

    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

    q)governo.

  • Alternativa: D

     

  • Segundo a TERCEIRA DIRETRIZ VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    GABARITO: D

  • Resposta: D

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    Terceira Diretriz: III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

    a)associações de pessoas com patologias;

    b)associações de pessoas com deficiências;

    c)entidades indígenas;

    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

    f)entidades de aposentados e pensionistas;

    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

    h)entidades de defesa do consumidor;

    i)organizações de moradores;

    j)entidades ambientalistas;

    k)organizações religiosas;

    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

    m)comunidade científica;

    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

    o)entidades patronais;

    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

    q)governo.

  • GABARITO: LETRA D

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

    a)associações de pessoas com patologias;

    b)associações de pessoas com deficiências;

    c)entidades indígenas;

    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

    f)entidades de aposentados e pensionistas;

    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

    h)entidades de defesa do consumidor;

    i)organizações de moradores;

    j)entidades ambientalistas;

    k)organizações religiosas;

    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

    m)comunidade científica;

    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

    o)entidades patronais;

    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

    q)governo.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
2246254
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Res. CNS. 453/12

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - Terceira Diretriz: 

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. (letra A)

     

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções n os 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. (letra B)

     

    VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as). (letra C)

     

    IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento. (letra D)

     

     

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

    IV - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado; (letra E)

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • Podiam repetir questões assim também na prova.


ID
2253013
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

     

    RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

     

     

  • Letra B.

    Se reunirá a cada mês!!

  • IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

  • A)O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.Correta!

    B)O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Errada!!

    resposta:IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias; 

    C)As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.Correta!

    D)Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.Correta!

    E)Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.Correta!


ID
2262091
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada:

Alternativas
Comentários
  • I – O PACTO PELA VIDA: 

    4. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
    · Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

  • 07 Introdução
    09 I. Pacto pela Vida

    09 A) Saúde do Idoso.
    11 B) Controle do câncer do colo do útero e da mama.
    11 C) Redução da mortalidade infantil e materna.
    12 D) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue; hanseníase; tuberculose;
    malária e influenza.

    13 E) Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável.
    13 F) Fortalecimento da Atenção Básica.

  • Alternativa: E

     

  • Febre amarela

  • DE - HAN - TU - MA- IN

  • Doenças Emergentes e de Endemias (ênfase em Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza). Dica: DE HAN TU MA IN


ID
2262115
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

    A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

    O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

     

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.


    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.


    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:


    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • Gabarito C

    IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho
    Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

  • GABARITO: LETRA C

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA C

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
2262787
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C.

     

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

     

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

     

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

     

    Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • GABARITO: LETRA C

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
2262937
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

     

    O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

     

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

     

  • A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

     

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

     

    Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • GABARITO: LETRA C

    TERCEIRA DIRETRIZ:

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: LETRA C

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


ID
2267758
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre as representações abaixo, assinale a que não é contemplada pela resolução:

Alternativas
Comentários
  • III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

    a)associações de pessoas com patologias;

    b)associações de pessoas com deficiências;

    c)entidades indígenas;

    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

    f)entidades de aposentados e pensionistas;

    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

    h)entidades de defesa do consumidor;

    i)organizações de moradores;

    j)entidades ambientalistas;

    k)organizações religiosas;

    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

    m)comunidade científica;

    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

    o)entidades patronais;

    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

    q)governo.

  • Terceira Diretriz - Organização dos Conselhos de Saúde

    VIII - A participação  dos membros eleitos dos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, NÃO É PERMITIDA nos Conselhos de Saúde. 

  • letra A

     

  • VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

     

    Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • Resposta: A

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

    Terceira Diretriz: III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

    a)associações de pessoas com patologias;

    b)associações de pessoas com deficiências;

    c)entidades indígenas;

    d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

    e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

    f)entidades de aposentados e pensionistas;

    g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

    h)entidades de defesa do consumidor;

    i)organizações de moradores;

    j)entidades ambientalistas;

    k)organizações religiosas;

    l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

    m)comunidade científica;

    n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

    o)entidades patronais;

    p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

    q)governo.

  • GABARITO: LETRA A

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz:VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • COMENTÁRIOS

    A Resolução não fala de poder legislativo em específico, somente cita “governo” e outras diversas entidades.

    RESPOSTA: A.


ID
2276854
Banca
FUNCAB
Órgão
FUNASG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único.  Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

    II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão;

    Resposta: alternativa E

  • GABARITO: LETRA E

    → Conforme Decreto 7508/2011:

    → Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão: II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!