Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

ID

36424

Banca

FCC

Órgão

DPE-SP

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na Resolução 196/06 do Conselho de Saúde, das afirmativas expostas a seguir resta correta:

Alternativas

O termo de consentimento voluntário deverá prever a possibilidade do voluntário se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado, sob pena de se responsabilizar o pesquisador, ainda que nenhum dano material venha a ser produzido pela pesquisa.

A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas é admitida.

A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas não é admitida, não sendo possível nem mesmo o seu ressarcimento pelas despesas que realizou para a realização do serviço.

A liberdade do consentimento deverá ser particular mente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condiciona mentos específicos ou à influência de autoridade, tais como presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem prejuízo de ser considerada a recusa imotivada falta grave nos termos dos respectivos regimentos disciplinares destas instituições.

O termo de consentimento informado pode prever, excepcionalmente, como nos casos de voluntário com expectativa de vida reduzida, por conta de doença in curável, que é justamente o objeto de pesquisa, através de tratamento experimental, renúncia ao direito à indenização por dano decorrente das pesquisas.

Comentários

De acordo com RES. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde: Letra a: correta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. IV.1 - Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos: f) a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado; i) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa. Letra b: incorreta. II - TERMOS E DEFINIÇÕES A presente Resolução, adota no seu âmbito as seguintes definições: II.10 - Sujeito da pesquisa - é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração. Letra c: incorreta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO IV.1- Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos: h)as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa Letra d: incorreta. IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO IV.2 - O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos: b)a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, especialmente estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem quaisquer represálias; Letra e: incorreta. V - RISCOS E BENEFÍCIOS V.7 - Jamais poderá ser exigido do sujeito da pesquisa, sob qualquer argumento, renúncia ao direito à indenização por dano. O formulário do consentimento livre e esclarecido não deve conter nenhuma ressalva que afaste essa responsabilidade ou que implique ao sujeito da pesquisa abrir mão de seus direitos legais, incluindo o direito de procurar obter indenização por danos eventuais.
nao entendi pq o pesquisador sofreria uma pena?
Alternativa protecionista é alternativa correta

Abraços

ID

537859

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

Alternativas

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Comentários

Da definição de Conselho de Saúde
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Corrijam-me se eu estiver errado!

Obrigado e Bons Estudos!

Jesus é o caminho! Creia nisso!
Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.

As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.
Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.

Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).

Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.

Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências
definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
(A) Lei 8080 Art. 17. II sobre competências estaduais do SUS
(B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns
(C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
(D) CERTA
(E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns

ID

1038814

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde.

É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

Comentários

resolução 453
Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
...
XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;
Letra : C- Incorreta, é competência, na questão está escrito não é competência

XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;
C) INCORRETA: É competência do Conselho de Saúde acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da saúde.
GABARITO: LETRA C

XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1045039

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

Comentários

A recomendação explicitada no novo texto é de que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
resposta letra A
Terceira Diretriz:
V- Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
Opss-Terceira Diretriz
Gabarito A

Res 453/12.

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. (letra A)

Quarta Diretriz:

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; (letra D)

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

XIX - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; (letra B)

De acordo com a nova versão, o tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. (letra C)

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html
GABARITO: LETRA A

TERCEIRA DIRETRIZ:

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
Renovação de 30%.
COMENTÁRIOS
A renovação é de 30% e não 50%.
RESPOSTA: A.
Renovação de no mínimo 30%.

ID

1096147

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFGD

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são

Alternativas

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde.

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da assistência social.

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social.

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social.

Comentários

Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
Deveria levar em consderação a parte privada em caráter complementar .
CONSELHOS DE SAÚDE SÃO: Espaços instituidos de participação da comunidade nas:

- políticas públicas e;

- na administração da saúde.

LETRA B.
De acordo com a Resolução 453/2012 os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas de saúde e na administração da saude.
De acordo com a Resolução 453/2012,

* CONSELHO DE SAÚDE:
- Instância
- COLEGIADA
- DELIBERATIVA
- PERMANENTE
(Do SUS, em cada esfera de governo)

- São espaços instituídos de PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE nas POLÍTICAS PÚBLICAS e na ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE.

GABARITO: Letra B

ID

1151341

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFGD

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada.

Alternativas

o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.

2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.

2/3 (dois terços) do total de membros presentes.

3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.

3/5 (três quintos) do total de membros do presentes

Comentários

alt. b

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Inc. VII -
c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;

bons estudos
a luta continua
Maioria absoluta: é a maioria do total de membros do Conselho
Maioria simples: é a maioria dos presentes na reunião.

Maioria qualificada: é mais que a maioria (2/3) do total de membros do Conselho.

Esta última é o que a questão pede.

Gabarito: B
a) entende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes;

b) entende-se por maioria absoluta o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho;

c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;
GABARITO: LETRA B

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

VIII - as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos;
a) entende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes;
b) entende-se por maioria absoluta o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho;
c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1152142

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFGD

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

Alternativas

decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90.

medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

Comentários

Resolução 453/2012
Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.
c)

lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.
Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html
Conforme a Segunda Diretriz da Resolução 453/2012 a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.
GABARITO: LETRA C

DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS
DE SAÚDE

Segunda Diretriz:

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
está tbm em lei 8.142/90 art 1º §2º = conselhos de saúde = constituído em cada esfera do governo = só podia ser C o gabarito

ID

1198150

Banca

CEPERJ

Órgão

Prefeitura de Angra dos Reis - RJ

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:

Alternativas

modificar a emenda constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional;

reforçar o SUS como política de Estado;

trabalhar por um orçamento adequado para a gestão do SUS;

elaborar e divulgar a carta dos deveres dos usuários do SUS;

estabelecer as responsabilidades de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes.

Comentários

a)errada pois visa garantir a EC 29
c)errada pois ele visa o financiamento público como um dos pontos centrais
d) errada pois elabora e divulga a carta de direito dos usuários e não de deveres
e)errada pois que define a responsabilidade de cada ente é o Pacto de Gestão.
Em defesa do SUS . Regulamenta e não modifica a E.C nº 29 e elabora e divulga a carta do direitos dos usuários do SUS e não dos deveres
OBS :

SUS : 3 PACTOS DE SAÚDE :

PACTO PELA VIDA = PACTO PARA PROMOVER A SAÚDE , prevenir doenças e reabilitar o indivíduo .

PACTO PELA DEFESA DO SUS .

PACTO DE GESTÃO ( administração ) .

QUESTÃO :

PACTO EM DEFESA do SUS possui entre as suas prioridades :

GABARITO : CORRETO : B ) :

REFORÇAR o SUS como POLÍTICA PÚBLICA de ESTADO .

ARGUMENTAÇÃO :

SUS = POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE SAÚDE :

CONSTITUIÇÃO AFIRMA :
SAÚDE :
DIREITO DE TODOS .
DEVER DO ESTADO .

ENTÃO, O ESTADO TEM O DEVER DE REFORÇAR O SUS : ( PACTO PELA DEFESA DO SUS = defender / proteger ( afastar o mal ) ) .

OBS :
QUESTÃO pede para marcar a alternativa em DEFESA DO SUS :
Outras alternativas ERRADAS : COMENTÁRIOS :

A ) MODIFICAR a EMENDA CONSTITUCIONAL nº 29 pelo CONGRESSO NACIONAL :

ARGUMENTAÇÃO :

PODER PARA MODIFICAR A EMENDA , SE NECESSÁRIO E CONFORME NORMAS , SERÁ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL com aprovação dos representantes do Congresso Nacional .

C ) Trabalhar por um ORÇAMENTO ADEQUADO para a :

GESTÃO do SUS :

ARGUMENTAÇÃO :

ORÇAMENTO ( financeiro ) :
PACTO DE GESTÃO financeira DO SUS .
D ) ELABORAR e DIVULGAR a carta de DEVERES dos USUÁRIOS ( SOCIEDADE ) do SUS :

ARGUMENTAÇÃO :

SAÚDE :
Direito de todos ( PARTICIPAÇÃO SOCIAL = CONTROLE SOCIAL )
Dever do Estado .

PACTO DE GESTÃO participativa DO SUS : para formular política ESTADUAL e MUNICIPAL DE SAÚDE.

E ) ESTABELECER as RESPONSABILIDADES de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes .

ARGUMENTAÇÃO :

Distribuir competências das ações e serviços de saúde ( DESCENTRALIZAR o poder administrativo , operacionais... :
PRINCÍPIO da DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS CONFORME DIRETRIZ .

PACTO DE GESTÃO DO SUS .
Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

ID

1207723

Banca

IADES

Órgão

UFBA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

Alternativas

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Comentários

Uma dica lega: nas atribuições do conselho, não fala nada sobre coordenar, por tanto, sempre que cair coordenar, esta errado. (Atuar, fortalecer, elaborar, discutir, proceder, avaliar, acompanhar, aprovar, fiscalizar etc.)
GABARITO: LETRA B

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; (LETRA A)

III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; (LETRA E)

V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; (LETRA D)

XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS; (LETRA C)

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1247488

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

Alternativas

A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.

A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.

A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.

A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

Comentários

8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial. Além disso, resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção Da Saúde artigo 196 até o artigo 200 da CF.
Questão que classifico como muito difícil.

A oitava foi muito relevante, já que resultou na criação do SUS. Este é um sistema público e abrangente. Deduzi que, naquele contexto, a privatização dos serviços de saúde estava a todo vapor. O surgimento do SUS foi uma guinada na direção oposta. Podemos afirmar que a oitava foi um divisor de águas dentro da história das conferências de saúde.

Qualquer erro de minha parte, discordem à vontade.

Referência consultada e recomendada: http://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_18.pdf
Gabarito A

A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) foi o principal marco desse processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal, visando romper com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual, e com a intensa privatização que então caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

http://observatoriohistoria.coc.fiocruz.br/local/File/na-corda-bamba-cap_8.pdf

ID

1247494

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas

não serão remuneradas.

serão remuneradas por meio de jetons.

devem ser exclusivas, não podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.

devem ser exercidas por outro membro da família, em caso de ausência do titular.

não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOSCONSELHOS DE SAÚDE
X - Asfunções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas,considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensado trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa juntoaos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirádeclaração de participação de seus membros durante o período das reuniões,representações, capacitações e outras atividades específicas.
Gabarito: Letra A.

Complementando
Outra questão agora da banca AOCP que nos ajuda no entendimento dessa temática:

Q696196 Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: EBSERH - Médico - Pediatria (Nacional)
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,
e) não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
GABARITO: LETRA A

Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
COMENTÁRIOS
Às funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensado trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
RESPOSTA: A.

ID

1250956

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

Alternativas

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Comentários

Lembre-se, o sufrágio universal é exercido para o voto POLÍTICO da república. Refere-se a sua opinião sobre governantes do Estado. Portanto não há que se falar em sufrágio universal em Conselhos de Saúde.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html
Gabarito: Letra B.

Complementando

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

a) Correto.
I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;
b) Errado.
c) Correto.
XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS;
d) Correto.
V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;
e) Correto.
III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;
Não há essa competência para os Conselhos de Saúde: coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

ID

1266547

Banca

FUNCAB

Órgão

PM-RO

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

Alternativas

a saúde como direito.

o movimento sanitarista.

a participação complementar.

o ideal de igualdade.

a reestruturação do INPS

ID

1269184

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMT

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

Alternativas

autonomia administrativa.

dotação orçamentária

autonomia financeira.

organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

autonomia legislativa.

Comentários

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE:
QUARTA DIRETRIZ:
As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico
Entendo que a alternativa (E) seja a melhor opçao de resposta da questão, porém, acredito que os conselhos exercem sua AUTONOMIA LEGISLATIVA (função atípica) ao elaborarem seus regimentos internos previstos na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Valeu!!!!!!
COMENTÁRIOS
Veja que a “autonomia” dada é financeira e não legislativa!
RESPOSTA: E.

ID

1279474

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFPB

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas em _______ a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Alternativas

10%

25%

30%

45%

50%

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
GABARITO: LETRA B

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1282402

Banca

FGV

Órgão

SUSAM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

Alternativas

as regras de monitoramento e de acesso às ações e aos serviços de saúde.

as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

os critérios para escolha dos indicadores e das metas para a saúde.

os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

as normas para instituição das redes e regiões de saúde.

Comentários

DECRETO Nº 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE:

I - ATUAR NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE, NA ESFERA DO GOVERNO FEDERAL, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

II - ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE, EM FUNÇÃO DAS CARACTERISTICAS EPIDEMIOLÓGICAS E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

III - ELABORAR CRONOGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, CONSIGNADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

IV - APROVAR OS CRITÉRIOS E VALORES PARA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL

V - PROPOR CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DE PADRÕES E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS

VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR A ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO DA ÁREA DA SÁUDE, CREDENCIADO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO

VII - ACOMPANHAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E INCORPORAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA NA AREA DE SAÚDE, VISANDO A OBSERVAÇÃO DE PADRÕES ÉTICOS COMPATIVEIS COM O DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL DO PAIS

VIII - ARTICULAR-SE COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO QUANTO A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA AREA DA SAUDE, NO QUE CONCERNE A CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADE SOCIAIS
Decreto 7.508/2011

Art.15 § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Gente, eu me confundia bastante com CNS, CIT, comissões intergestoras no geral e etc... Pela lei 8080 eu sei que o CNS esta relacionado ao plano de saúde, comissões intersetoriais e CONITEC, valores remuneração serviços complementar... Enfim,,, vi que essas eles misturam bastante nas questões. Então, gravem esses itens atrelados ao CNS e desejo que façam boas questões!

ID

1319230

Banca

FGV

Órgão

SUSAM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A atuação do Conselho Nacional de Saúde está diretamente ligada ao seguinte princípio do SUS:

Alternativas

Universalidade.

Participação Social.

Integralidade

Descentralização.

Regionalização.

Comentários

Participação social não é um princípio mas sim uma diretriz.
concordo, deveria ser anulada
Não está errada, a participação social aparece como diretriz na constituição e como princípio na lei 8.080, portanto não cabe anulação.
OS Conselhos de Saúde foram instituídos pela Lei Federal nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, onde os s usuários possuem representatividade. Esse conselho é permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Portanto, o Conselho de Saúde está intrinsicamente ligado ao princípio da "participação popular".

ID

1321483

Banca

FUNCAB

Órgão

PM-RO

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

Alternativas

a saúde como direito.

o movimento sanitarista.

a participação complementar

o ideal de igualdade

a reestruturação do IN PS.

ID

1327114

Banca

FUNCAB

Órgão

SESACRE

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:

I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Comentários

para receber o recurso são exigidas outras situações como o fundo de saúde, plano de cargos e salários etc. a resposta enfatiza somente o conselho de saúde. está errada.
Fernanda, mas no cronograma de transferência de recursos financeiros deve estar embitudo todos esses dados, assim como qualquer plano de projeto.. não sei se concordo que está errado. Algum especialista?
A alternativa I não falou que era SOMENTE que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento, portanto ela está certa.
Deveria ter sido anulada. Alternativa I está errada. O requisito de ter Conselho de Saúde em funcionamento não se refere ao recebimento de "quaisquer recursos do Ministério da Saúde", mas aos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

ID

1327126

Banca

FUNCAB

Órgão

SESACRE

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

Alternativas

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Comentários

Lei 12.466/2011 que regulamenta as Comissões Intergestores e Conselhos Nacionais, no que diz respeito a LOS.
“Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
§ 1^o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
§ 2^o Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 Conass e Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
CONASS e CONASEMS

-> entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social

-> terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

-> receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde

-> podendo ainda celebrar convênios com a União

COSEMS (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde)

-> representam os entes municipais no âmbito estadual,

-> para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems

ID

1357405

Banca

IADES

Órgão

SES-DF

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o disposto na Resolução n^o 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas

não serão remuneradas.

serão remuneradas com um salário mínimo por mês de efetiva atividade.

serão remuneradas de acordo com o salário mensal do membro.

serão remuneradas de acordo com o número de reuniões mensais do conselho.

serão remuneradas somente se o conselho dispuser de recursos para tal.

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: (...)
X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
GABARITO: LETRA A

Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1400338

Banca

CONTEMAX

Órgão

COREN-PB

Ano

2014

Provas

CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 40% de suas entidades representativas..

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

Comentários

Corrigindo:
a)a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas..
Gab: A

IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
GABARITO: LETRA A

TERCEIRA DIRETRIZ:

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
Mínimo 30%, galera!
No mínimo 30%.

ID

1404196

Banca

FUNCAB

Órgão

INCA

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa III estiver correta

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

ID

1404202

Banca

FUNCAB

Órgão

INCA

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Cabe ao plenário do CNS a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente e deliberativo

Os membros do CNS representantes dos movimentos sociais de usuários do SUS devem ser escolhidos em processo eleitoral direto

Compete ao CNS, entre outras coisas, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução

O CNS é um órgão sem vínculo institucional, composto prioritariamente por representantes dos usuários e prestadores de serviços

Comentários

GABARITO LETRA E.

"o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros."

"II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniadas, ou sem fins lucrativos"
E de onde saiu esse processo eleitoral direto da alternativa C?

ID

1483072

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

Comentários

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.
De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:
I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e
II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.
A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
No gabarito dos cargos de nível superior, eu creio que será anulada a questão, mas aponta a letra "B" como a resposta correta. Alguém aí também fez a prova e viu esse erro?
O gabarito deve ser alterado para a alternativa d(embora ela esteja incompleta).
Lei 8142/90
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990;
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
§ 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, REMANEJANDO, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
a) O Conselho de Saúde terá 50% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos.

b) Não é competência dos Conselhos de saúde.

c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

LEI 8.142/1990

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

d) Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

LEI 8.142

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

e) Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

LEI 8.142

Art. 3°

§ 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

ID

1499548

Banca

IBFC

Órgão

HMDCC

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

Alternativas

Das AIS (Ações Integradas de Saúde).

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).

SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).

Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

Comentários

Alternativa C
SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (1987-1989)
???

SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (1987-1989).

Essa questão deveria ser anulada. AIS não é porque foram ações realizadas desde antes dessa data.

ID

1503079

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFPB

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

Alternativas

30%

10%

Comentários

Questão sussa!

Terceira diretriz:
V; Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
Gabarito A

Molezinha, o ruim foi lê tudo isso..... 30% !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
GABARITO: LETRA A

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1511989

Banca

AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.

Comentários

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;
Letra E
Os conselhos de saúde, ao lado das conferências de saúde, constituem um dos meios de participação e controle social do SUS na implementação das políticas sociais de saúde. Logo, essa participação popular deve ser a mais ampla e democrática possível.

Eis, portanto, a necessidade da publicidade nas reuniões dos conselhos de saúde.
V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;
GABARITO: LETRA E

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e
horários que possibilitem a participação da sociedade;

ID

1512916

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O número de conselheiros será defnido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

Comentários

RESOLUÇÃO N.º 453/2012 DO CNS

Terceira diretriz: (...)
X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
a)... as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
a)O número de conselheiros será defnido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

b)As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas. Gabarito.

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

c)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Terceira Diretriz: VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

d)O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

Terceira Diretriz: XI - O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

e)Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

Fonte: RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Não há remuneração para os membros do Conselho de Saúde, apenas dispensa justificada visto a importância da sua atuação.
Não há remuneração para os membros do conselho, em detrimento da relevância social que o conselheiro exerce.
GABARITO: LETRA B
Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
COMENTÁRIOS
Às funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
RESPOSTA: B.

ID

1521799

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando o que a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional.

Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualifcação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

O Conselho de Saúde é um subsistema da Seguridade Social

Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e fnanceiros.

Comentários

a) Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

b Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualifcação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

c) O Conselho de Saúde é um subsistema da Seguridade Social

d) Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

e) Os Conselhos de Saúde atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e fnanceiros.
Todas as alternativas estão corretas.

ID

1527829

Banca

FEMPERJ

Órgão

TCE-RJ

Ano

2012

Provas

FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

A afirmativa que complementa a Resolução é:

Alternativas

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;

cada município só pode pertencer a uma região;

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;

cada região precisa ser incluída na LOA;

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

Comentários

princípio do uso do dinheiro sem duplicidade, se já pertence a uma região, por que colocar em outras ?
c) as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde;
Alternativa B a certa

ID

1540948

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFES

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto

I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

Alternativas

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a
e 11 a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
GABARITO E

ID

1541320

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMS

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

Alternativas

propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Educação e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento.

fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente

estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

Comentários

Corrigindo:
a) propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.
Todas as questões falando de saúde e a letra A falando de Educação.É só prestar um pouco de Atencão.
aff.. sacanagem kkkk
I N CO R R E T A .. affs
COMENTÁRIOS
Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.
Só trocou o nome dos fundos.
RESPOSTA: A.

ID

1542085

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMG

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão

Alternativas

50% das vagas

35% das vagas

25% das vagas

25% das vagas;

10% das vagas.

Comentários

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Essa questão tem duas alternativas corretas

ID

1542220

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

ID

1552342

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta sobre os critérios relevantes para a participação nos Conselhos de Saúde, nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

Tempo de formação, abrangência e ausência de direcionamento por gênero.

Número de membros da instituição, representatividade e capacidade financeira.

Tempo de formação, complementaridade do conjunto da sociedade e capacidade financeira.

Representatividade, abrangência e complementaridade do conjunto da sociedade.

Tempo de formação, número de membros da instituição e representatividade.

Comentários

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
Terceira diretriz:

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
GAB.D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
COMENTÁRIOS
Somente repetindo: A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
RESPOSTA: D.

ID

1552345

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta sobre o orçamento dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Poder Executivo.

O Conselho de Saúde não tem orçamento.

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Ministério Público.

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Poder Legislativo.

Comentários

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
Gabarito letra A

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
A resposta para essa questão é melhor vizualizada pela leitura atenta do caput e do inciso III da quarta diretriz da res. n° 453 do CNS:

"as três esferas de governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

[...]

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu 0rçamento;".

Logo, a alternativa que responde a questão é a a.
Gabarito A

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento, não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html
GABARITO: LETRA A

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA A
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quarta Diretriz:
III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

1552348

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público.

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

Os Conselhos de Saúde são impedidos de buscar auditorias externas, sobre as contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde.

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Ministério Público.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e devem ser presididas pelo Diretor Jurídico.

Comentários

Corrigindo:
a)As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público;
c) Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde.
d) Conselho de saúde decide seu orçamento.
e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público;
Quarta diretriz:

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
Gabarito letra B

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
A) INCORRETA: As reuniões plenárias são abertas ao público.
B) CORRETA
C) INCORRETA: Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditoria externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
D) INCORRETA: O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
E) INCORRETA: As reuniões plenárias são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
B

Deus proverá
GABARITO: LETRA B

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
LETRA B

:)
GABARITO: LETRA B
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quarta Diretriz:
IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
COMENTÁRIO
De acordo com o inciso IV, da quarta diretriz: o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
RESPOSTA: B.

ID

1554196

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMT

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme a Resolução 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:

I. definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

II. semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

III. proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

IV. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

Alternativas

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Gab. (a)
Apenas I, III e IV.
correção: II. anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

ID

1562506

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Comentários

b)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Letra C.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
A questão pede a alternativa INCORRETA, portanto gabarito LETRA B, pois:

"A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

(...)

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde."
A alternativa incorreta é a letra b e, portanto, é essa a resposta adequada ao enunciado da questão.

Com efeito, o inciso VIII da diretriz de n° 3 da res. n° 453 do CNS diz:

"A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, NÃO é permitida nos Conselhos de Saúde".
GABARITO: LETRA B

TERCEIRA DIRETRIZ:

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA B
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

1590760

Banca

FUNCAB

Órgão

FUNASG

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - FUNASG - Psicólogo

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:

Alternativas

Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde.

Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.

Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios que fundamentam o SUS.

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde-S U S .

Pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da região de saúde.

Comentários

Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
E
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html
Conselhos = comissões?

§ 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
GABARITO E- Competências exclusivas da CIT

ID

1660597

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

IBFC - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Comentários

Gabarito: B

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
GABARITO: LETRA B

TERCEIRA DIRETRIZ:

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
GABARITO: LETRA B
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

1708582

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2013

Provas

FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

Alternativas

financeiras e estruturais das operadoras de planos de saúde.

de portabilidade de planos de saúde.

de acolhimento às reclamações de beneficiários de planos de saúde.

de atendimento dos beneficiários de planos de saúde.

de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

ID

1712158

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2013

Provas

FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:

Alternativas

econômico-financeira.

atenção à saúde.

estrutura e operação.

satisfação do beneficiário.

produtos.

ID

1721260

Banca

FGV

Órgão

FIOCRUZ

Ano

2010

Provas

FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução-RDC Nº 17, de 02 de março de 2007, considera que nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja, comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do:

Alternativas

estudo de biodisponibilidade relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

estudo de estabilidade de longa duração, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

estudo de bioequivalência , desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

estudo de estabilidade de acelerada, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

estudo de biodisponibilidade relativa e bioequivalência, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito pela norma em referência.

Comentários

k.3) Nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja, comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do estudo de Biodisponibilidade Relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito no número 1 da letra j (“j.1”) do subitem 1 do item II - DO REGISTRO.
II - DO REGISTRO
k.3) Nos casos em que a fabricação do medicamento similar e do medicamento de referência seja,
comprovadamente, realizada no mesmo local de fabricação com formulação, processo produtivo e equipamentos idênticos, o medicamento similar será isento da apresentação do estudo de Biodisponibilidade Relativa, desde que seja apresentado um laudo analítico conforme descrito no número 1 da letra j (“j.1”) do subitem 1 do item II - DO REGISTRO.

ID

1721278

Banca

FGV

Órgão

FIOCRUZ

Ano

2010

Provas

FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução-RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, os rótulos das embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV), devem apresentar dimensões de modo a envolver, no máximo:

Alternativas

2/3 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

1/5 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

2/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

1/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

3/4 da área total do corpo do recipiente e o espaço livre para permitir a visualização do conteúdo do recipiente.

ID

1743796

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução n.°453, de 10 de Maio de 2012, que trata da “Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde", assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Cabe ao conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

O conselho de Saúde nunca decide sobre o seu orçamento.

O Plenário de Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta do material de apoio às reuniões deve ser encaminhada aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Comentários

Quarta diretriz:

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
COMENTÁRIOS
Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento, por isso a “C” está incorreta.
RESPOSTA: C.

ID

1754470

Banca

CAIP-IMES

Órgão

Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Ano

2015

Provas

CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, considere (V) para verdadeiras ou (F) para falsas nas afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

( ) Abordou temas como a necessidade de ampliação do conceito de Saúde, a separação de Saúde da Previdência e a orientação da política de financiamento da Saúde.

( ) Seu relatório, infelizmente, não foi considerado para a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, em relação à Saúde.

( ) Seu relatório teve como principal objetivo se alcançar um sistema de saúde com atribuições e competências para os níveis federal, estadual e municipal.

ID

1754482

Banca

CAIP-IMES

Órgão

Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Ano

2015

Provas

CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre os Conselhos de Saúde, à luz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de 50%.

Proceder à revisão periódica dos planos de saúde não é uma de suas competências.

Comentários

Acho que a letra B também esta incorreta pois a Seguridade Social foi desvinculada da Saúde na oitava Conferencia Nacional de Saúde em 1986.
Acho que a letra B também esta incorreta pois a Seguridade Social foi desvinculada da Saúde na oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986. Além disso, na letra B, o termo "planos de saúde" é muito amplo, incluindo os planos municipais, estaduais, nacionais e particulares de saúde, sendo que a revisão desse último não é competência dos Conselhos de Saúde, mas da Agência Nacional de Saúde.
A questão B está corretíssima,na legislação, paragrafo único da primeira diretriz, é só você ler, não supor,bjs
Paragrafo único.Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Portanto a letra D ,está incorreta
*A saúde foi desvinculada da Previdência Social.

A Seguridade Social abrange: Saúde, Previdência e Assistência Social.

Resposta: D
Oi, Rodrigo... Plano de Saúde aqui trata-se de planejamento, com base epidemiológica, e não plano de saúde no sentido de plano particular, entende? Abraços!
"DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde." (LETRA A)

"Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros." (LETRA B)

"II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;" (LETRA C)

"VIII - proceder à revisão periódica dos planos de saúde;"

GABARITO: LETRA D.
D) CORRETA: Os Conselhos de Saúde podem proceder a revisão periódica dos planos de saúde.
GABARITO: LETRA D

VIII - proceder à revisão periódica dos planos de saúde;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

1774687

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Identificado indício de fraude por parte do beneficiário, referente à omissão de conhecimento de doença ou lesão preexistente por ocasião da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a operadora, conforme descrito no inciso V do art. 18 da Resolução Normativa n° 162, de 2007:

Alternativas

deverá comunicar no prazo de 72h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 36h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 24h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar imediatamente a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

deverá comunicar no prazo de 48h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

Comentários

gabarito D

deverá comunicar imediatamente a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

ID

1778158

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução Normativa n° 162, de 2007, cobertura parcial temporária é aquela que admite:

Alternativas

por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, ainda que não relacionados às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

por um período ininterrupto de até 18 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, apenas a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, ainda que não relacionados às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, ainda que não relacionados às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

Comentários

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP), Cobertura Parcial Temporária (CPT), Declaração de Saúde (DS), Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

II - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal;

ID

1778167

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A Carta de Orientação ao Beneficiário é um documento padronizado pela ANS, que:

Alternativas

constitui parte integrante facultativa dos contratos de planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares e coletivos, em que haja previsão de cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária.

para abertura de processo administrativo por alegação de doença ou lesão preexistente, será válida ainda que com rasura ou modificação da forma e conteúdo previstos no anexo à Resolução Normativa n° 162, de 2007, como forma de atender aos postulados de celeridade.

não possui modelo legalmente estabelecido, podendo ser elaborada de forma livre pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, desde que presentes os requisitos estabelecidos nos parágrafos 1° e 2° do artigo 3° da Resolução Normativa n° 162, de 2007.

visa orientar o beneficiário sobre o preenchimento da Declaração de Saúde, no momento da assinatura do contrato, que em todos os contratos de planos privados de assistência à saúde deve estar localizada na página imediatamente posterior ao formulário de Declaração de Saúde, dispensando entrega juntamente com o formulário da Declaração de Saúde.

visa orientar o beneficiário sobre o preenchimento da Declaração de Saúde, no momento da assinatura do contrato, devendo conterá identificação e assinatura do beneficiário ou seu representante legal, e data da ciência; e a identificação, o número do CPF e a assinatura do intermediário entre a operadora e o beneficiário, responsável pela venda do plano privado de assistência à saúde e que presenciou o preenchimento da Declaração de Saúde.

Comentários

Art. 3º Institui-se a Carta de Orientação ao Beneficiário como parte integrante obrigatória dos contratos de planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares e coletivos, em que haja previsão de cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária. (Redação dada pela RN nº 200, de 2009)

§1º A Carta de que trata o caput deste artigo é um documento padronizado pela ANS, que visa orientar o beneficiário sobre o preenchimento da Declaração de Saúde, no momento da assinatura do contrato, e deverá conter:
I - a identificação e assinatura do beneficiário ou seu representante legal, e data da ciência; e
II - a identificação, o nº do CPF e a assinatura do intermediário entre a operadora e o beneficiário, responsável pela venda do plano privado de assistência à saúde e que presenciou o preenchimento da Declaração de Saúde.

§2º Em todos os contratos de planos privados de assistência à saúde, a Carta de Orientação ao Beneficiário deve estar localizada na página imediatamente anterior ao formulário de Declaração de Saúde e deve ser entregue juntamente com o formulário da Declaração de Saúde, no momento de seu preenchimento.

ID

1778170

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Acerca do protocolo eletrônico de ressarcimento ao SUS (PERSUS), consoante disposto na Instrução Normativa n° 54 da ANS, de 2014, é correto afirmar que:

Alternativas

o usuário do PERSUS deverá ser titular de certificado digital do tipo A3 válido, referente ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora de plano de saúde, no caso de usuário com o perfil “representante legal”, ou ao seu próprio número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, em se tratando dos demais perfis.

as impugnações e os recursos dos processos de ressarcimento ao SUS deverão ser protocolados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde exclusivamente por meio do PERSUS, com obrigatória intervenção dos órgãos de protocolo da ANS, fazendo-se necessário, para impugnar ou recorrer, que o usuário da operadora informe os campos obrigatórios do formulário eletrônico, o que inclui o tipo de petição e o atendimento identificado; anexe a petição de impugnação ou de recurso; anexe os documentos comprobatórios de suas alegações; e assine a petição e todos os demais documentos encaminhados.

a ocorrência de indisponibilidade do PERSUS que motive a devolução de prazo de impugnação ou recurso não poderá ser verificada de ofício pela ANS, dependendo de requerimento ou comprovação pela operadora.

entre as operações de manutenção de conta do usuário, encontramos o descredenciamento de conta de usuário, que, para ser solicitada pelo usuário com perfil “representante legal” ou “gestão de contas”, exige preenchimento, no PERSUS, de Formulário de Gestão de Conta, o qual refuta a assinatura digital.

as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão encaminhar documentos digitais ou digitalizados para comprovar as alegações formuladas na impugnação ou no recurso, sendo certo que cada documento comprobatório deve ser enviado na íntegra em um único arquivo, não podendo ser fracionado em mais de um arquivo ou mesclado com outro documento no mesmo arquivo, exceto na única hipótese de documento com mais de cem páginas, o qual pode ser fracionado em mais de um arquivo, desde que cada parte seja numerada e carregada no PERSUS conforme sua ordem no documento.

Comentários

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 54, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

a) Correta; (Art. 9, I e II)

b) ... as impugnações e os recursos dos processos de ressarcimento ao SUS deverão ser protocolados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - OPS exclusivamente por meio do PERSUS, com obrigatória (sem) intervenção dos órgãos de protocolo da ANS; (Art. 20)

c) a ocorrência de indisponibilidade do PERSUS que motive a devolução de prazo de impugnação ou recurso não poderá ser (será) verificada de ofício pela ANS, dependendo de requerimento ou comprovação pela operadora; (Art. 25, § 2°)

d) ... Formulário de Gestão de Conta, o qual refuta a assinatura digital (deverá ser assinado digitalmente por ele). (Art. 11)

e) ... exceto na única hipótese de (nas hipóteses de documentos correlatos, como contrato e seus termos aditivos, os quais poderão ser mesclados no mesmo arquivo e) documento com mais de cem páginas, o qual pode ser fracionado em mais de um arquivo, desde que cada parte seja numerada e carregada no PERSUS conforme sua ordem no documento. (Art. 27, I e II)

ID

1778173

Banca

FUNCAB

Órgão

ANS

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

No processo administrativo de que trata a Resolução Normativa n° 162, de 2007, afirma o artigo 25 que “o Diretor da DIPRO proferirá decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada, da qual serão notificadas as partes, para, se for o caso, interporem recurso administrativo que será julgado pela Diretoria Colegiada como instância administrativa máxima”. Essa notificação poderá se dar por edital publicado uma única vez no Diário Oficial da União, se frustrada a tentativa de notificação por via postal. O edital deverá conter:

Alternativas

os dados qualificativos completos do beneficiário.

a informação de que restou impossibilitada a notificação por via postal.

o prazo do recurso administrativo, dispensando - se a data de seu termo inicial.

a obrigação a cumprir.

a integralidade da decisão.

Comentários

Obrigada por ter citado o artigo 201, a resposta esta nele e nao no 392

ID

1844116

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução n.°453, de 10 de Maio de 2012, que trata da “Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde", assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Cabe ao conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

O conselho de Saúde nunca decide sobre o seu orçamento.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Comentários

Gabarito: C

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

ID

1867267

Banca

FGV

Órgão

CODEBA

Ano

2016

Provas

FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Meio Ambiente

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A Resolução nº 72/09 do Ministério da Saúde dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos instalados em território nacional, e nas embarcações que por eles transitem.

Segundo esse instrumento legal, quando evidências de risco à saúde pública são detectadas, durante a inspeção a bordo, e as medidas de controle necessárias já foram concluídas satisfatoriamente, a autoridade sanitária deve emitir

Alternativas

o Certificado de Controle Sanitário de Bordo.

a Declaração Marítima de Saúde.

o Manifesto de Carga.

o Certificado de Livre Prática.

a Comunicação de Chegada.

Comentários

RDC Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

VII - Certificado de Controle Sanitário de Bordo (CCSB): documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações do Regulamento Sanitário Internacional – RSI (2005), a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas durante a inspeção a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente;

X - Declaração Marítima de Saúde (DMS): documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005);

Art. 16. A Livre Prática deve ser concedida por meio do Certificado de Livre Prática, documento de caráter intransferível, a partir da análise e avaliação satisfatória das condições operacionais e higiênicosanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes, tendo como base a análise documental das informações apresentadas quando da sua solicitação, complementada pela inspeção física das instalações, equipamentos e serviços prestados a bordo.

ID

1890364

Banca

FUNCAB

Órgão

EMSERH

Ano

2016

Provas

FUNCAB - 2016 - EMSERH - Assistente Social

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas

15%.

25%.

20%.

10%.

50%.

Comentários

Representaividade dos Conselhos de Saúde:

50% usuários

25% Trabalhadores

25% Prestadores de serviço e gestores
[Terceira Diretriz, Resolução nº 453-2012 do Conselho Nacional da Saúde]

II Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

ID

1914976

Banca

FUNCAB

Órgão

EMSERH

Ano

2016

Provas

FUNCAB - 2016 - EMSERH - Nutricionista

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas

25% .

15% .

20% .

10% .

50% .

Comentários

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
GABARITO A

3ª DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO.

II- As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

ID

1931617

Banca

FUNCAB

Órgão

EMSERH

Ano

2016

Provas

FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas

25%

50%.

10%.

15%.

20%.

Comentários

De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

A distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
O Conselho é composto de forma PARITÁRIA:

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b) 25% de entidades representativas dos Trabalhadores da área de saúde;

c) 25% < > representação de GOVERNO e PRESTADORES DE SERVIÇOS privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

ID

1960354

Banca

IBFC

Órgão

Prefeitura de São Paulo - SP

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Obstetriz

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, aprovadas pela resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Considerando as vagas dos Conselhos, estas deverão ser distribuídas de modo que 1/3 delas sejam ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários.

A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Comentários

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
A letra C está errada porque 50% das vagas dos Conselhos de Saúde serão ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários e não 1/3.
Gabarito C

Res. CNS. 453/12

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE. Primeira Diretriz:

Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. (letra A)

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE. Terceira Diretriz:

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. (letra B)

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. (letra C)

VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as). (letra D)

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. (letra E)

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html
As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
GABARITO: LETRA C
I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

1970881

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMT

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, as resoluções aprovadas pelo Pleno do Conselho de Saúde serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de

Alternativas

05 dias.

10 dias.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

Comentários

Gabarito: D

As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário.
As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera do governo, em um prazo de 30 (trinta dias), dando-se-lhes publicidade total.
GABARITO: LETRA D

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
COMENTÁRIOS
Prazo e concurso andam de mãos dadas. A homologação das resoluções que o Pleno do Conselho de Saúde aprovar serão constituídas em cada esfera em até 30 dias.
RESPOSTA: D.
Quarta Diretriz: XII.

ID

2044819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução 453

VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).
Lei 8.080/90 - Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Resolução 453

VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).
LEI 8080- Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Resposta exata Resolução 453 disposta pelos colegas abaixo.

Certo
Resolução 453

VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

ID

2044822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma, membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado!

Lei 8.080/90

art. 12.
RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
MEMBROS ELEITOS DO

Poder Legislativo,

Poder Judiciário

Ministério Público

NÃO é permitido nos Conselhos de Saúde serem conselheiros!

ID

2044825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
3ª DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública

ID

2044828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PA

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução 453.
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.
Certo.

lei 8.080/90

art.17, lll.
Resolução 453

IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

ID

2063212

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

Alternativas

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e 25% de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 20% de representação de governo e 20% de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo.

Comentários

Gabarito letra D

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Bons estudos!

ID

2070832

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

Alternativas

se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

se reunirá, no mínimo, a cada quatro meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

se reunirá, no mínimo, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

se reunirá em todos os finais de semana e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Comentários

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

ID

2081197

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que está expresso na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

Alternativas

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

20% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 60% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Comentários

"

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos."

GABARITO: LETRA A
GABARITO: LETRA A

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

2087503

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

Alternativas

discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

adequar as ações e os serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.

realizar a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

realizar a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

Comentários

Gab: A
Gabarito: A

Res. 453/12, 5ª Diretriz, inciso III.
Gabarito: Letra A.

De acordo com a Resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

ID

2089213

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas

um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

Comentários

Letra C.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
GABARITO Letra C.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

Bons estudos!
Gabarito letra C

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.
Gabarito letra C

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

ID

2090203

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho de Saúde é uma instância

Alternativas

executiva do SUS na esfera federal de governo.

atrelada às câmaras legislativas nos estados e municípios, com função de suporte aos tribunais de contas.

que tem composição, organização e competência fixadas por leis municipais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

integrante da estrutura organizacional das secretarias de saúde dos municípios.

colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo.

Comentários

"DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.
A letra D não está totalmente errada, mas incompleta

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.
GABARITO: LETRA E

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

2090347

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão

Alternativas

50% das vagas.

35% das vagas.

25% das vagas.

10% das vagas.

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira diretriz:

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
C ou D?
O Q concurso p auxiliar ponhe o gabarito B....kkkkkk
gabarito está errado a resposta correta é a letra c
Só errando pra acerta essa! haha
PARABENS. VOCÊ ERROU, MAS ACERTOU... É 25% , ESTÁ ESCRITO na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde

b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
Você errou....

mas acertoouu mizeraviiii ,,, 25%
kkkkkkk....nunca tinha visto isso...marquei a C, quando vi errada pensei "óbvio" que é a D...mas não colocam B 35%...kkk...Errou, mas acertou!!!

ID

2090356

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

Acada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Comentários

a) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

c) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

d) A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

( DECRETO 7.508 - Art. 22 - Parágrafo único)

e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Q concursos, atualizem aí esses gabaritos, por favor. Obrigada!
cliquem em "notificar erro" pois os gabaritos dessa prova estão todos incorretos!!
Já notifiquei vários e só dizem que o gabarito está de acordo ao da banca do certame... AFF
verdade Rodrigo, a mesma coisa mandaram pra mim. copiam e colam, nem avaliam direito.
Seção I

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

Art. 21.  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Art. 22.   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

Parágrafo único.  A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

Art. 23.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
Galera, essa questão realmente é um absurdo e as pessoas que a prestaram deveriam ter processado.

No entanto, a culpa realmente não é do QConcursos, pois pesquisei o gabarito definitivo da prova e a banca realmente colocou A.

Absurdo mesmo.
Pior ñ é o QC errar.........pior é saber que a BANCA falou qdue esse é o gabarito e o candidato q se ferre?:
Pessoal, ao que parece esta questão foi anulada. Dei uma olhada nos deferimentos de recursos e ocorre que duas questões referentes à legislação do SUS foram anuladas.

Lembrando que essa é a questão 25 da parte de conhecimentos de nível superior.

Segue link.

http://www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/ebserhnacional_pereceres_adm.pdf?

ID

2092558

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (CH-UFPA)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas

um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

Comentários

Gab: C

Resolução 453/2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
Gab: C

Resolução 453/2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
GABARITO C

a) Um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne no mín mensalmente e extraordinariamente quando necessário.

b), c) e d) vide letra a

e) O Conselho de Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

ID

2110090

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

Comentários

Gab: A

IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
Gabarito A

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento, não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

De acordo com a nova versão, o tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html

Res. CNS. 453/12

Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. (letra A)

Quarta Diretriz: III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; (letra D)

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

XVIII - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; (letra B)
GABARITO: LETRA A

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
(..)

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
A renovação é do no minimo 30%...

Bons estudo

ID

2144134

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Comentários

RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

Primeira diretriz

Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Pelo seguridade social vc já elimina todas as outras
Seguridade Social
Seguridade social
Seguridade social
Subsistema:Seguridade social
Seguridade social
Seguridade social
Subsistema: seguridade social
GABARITO: LETRA A

PRIMEIRA DIRETRIZ:

Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE
Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
OBS: NÃO CONFUDIR!

LEMBREM-SE: O TRIPLE DA SEGURIDADE SOCIAL É: Saúde + Previdência + Assistência Social

Então é impossível a Saúde ser Subsistema da Previdência Social ou da Assistência.

/MRLC

ID

2148289

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.

A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

Comentários

I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.

As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

X - A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.
a) I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

b) 50% usuários + 25% trabalhadores de saúde + 25% governo e prestadores de serviços

c) Gab

d) X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

e) VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html
GABARITO: LETRA C

TERCEIRA DIRETRIZ:

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

2148817

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três) dias ao período de férias do trabalhador.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco) dias ao período de férias do trabalhador.

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Comentários

GAB. E

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

ID

2148955

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

Alternativas

um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.

uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

Comentários

Gabarito letra C

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
GAB.C

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
RESOLUÇÃO Nº 453/12

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

O conselho de saúde se reúne mensalmente.
Resolução 453/12

De acordo com a primeira diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

ID

2158507

Banca

FCC

Órgão

SEGEP-MA

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

Alternativas

Comentários

Como assim?

Grupo A - Resíduo biológico

Não?
Concordo. Grupo A.
Gente o grupo C não são os RADIONUCLIDEOS ??
A - INFECTANTES (BIOLÓGICOS)

B - QUÍMICOS

C - RADIOATIVOS

D - COMUM

E - PERFUROCORTANTES

GABARITO: LETRA D (GRUPO DE BIOLÓGICOS É O GRUPO A).

JÁ REPORTEI O ERRO.
Gabarito letra D, porem os residuos do grupo E tambem podem apresentar risco de infecção

ID

2170633

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Farmácia

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde.

Comentários

Gabarito C

Res. CNS. 453/12

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade; (letra A)

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

XI - avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais; (letra B)

XII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde; (letra C)

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente; (letra D)
GABARITO: LETRA C

QUINTA DIRETRIZ:

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

(..)

XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID

2180797

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:

Alternativas

Organizações de moradores

Organizações religiosas

Entidades dos prestadores de serviço de saúde

Poder judiciário

Governo

Comentários

Gabarito: Letra D.

De acordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde de 2012.

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Gab: D

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.

Conforme podemos observar, não consta poder judiciário.

Foco!
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PUBLICO NÃo PODE
GABARITO: LETRA D
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

2180938

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde

Alternativas

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, com valor correspondente a 1 salário mínimo por ato praticado pelo conselheiro, limitado este valor ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

serão remuneradas, considerando que o seu exercício é de relevância pública, quando o conselheiro tiver que ausentar-se do trabalho, oportunidade em que o Estado indenizará o empregador.

serão remuneradas com valores suficientes para compensar os dias de trabalho perdidos pelo conselheiro.

não serão remuneradas, porque, devido ao seu caráter facultativo e eventual, são exercidas somente aos sábados, domingos e feriados, de modo que não há necessidade de afastamentos ou dispensa do trabalho do conselheiro.

Comentários

Gab: A

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

a

ID

2187709

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFS

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete aos, EXCETO

Alternativas

fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

dispor sobre a organização do setor privado de saúde, estabelecendo inclusive as políticas internas que serão adotadas.

estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

ID

2187712

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFS

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

Alternativas

dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

dos membros de entidades representativas de usuários.

dos membros de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.

dos membros de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

dos membros do governo.

Comentários

Gab: A

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html
A) CORRETA: A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Resposta: A

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

Terceira Diretriz: VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

ID

2197933

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

Comentários

Gab: B

DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Gab. B

*no mínimo, a cada mês.

*antecedência mínima de 10(dez) dias
GABARITO B

b) 4ª DIRETRIZ

IV - O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
GABARITO B

IV - O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

ID

2200972

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde

Alternativas

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três) dias ao período de férias do trabalhador.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco) dias ao período de férias do trabalhador.

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Comentários

Segundo a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
GABARITO LETRA E

NÃO SÃO REMUNERADAS

ID

2205742

Banca

IADES

Órgão

SEAP-DF

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - SEAP-DF - Farmácia

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o disposto na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

Alternativas

não serão remuneradas.

serão remuneradas com um salário mínimo por mês de efetiva atividade.

serão remuneradas de acordo com o salário mensal do membro.

serão remuneradas de acordo com o número de reuniões mensais do conselho.

serão remuneradas somente se o conselho dispuser de recursos para tal.

Comentários

Gabarito letra A.

3ª Diretriz:

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

ID

2216386

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Atualmente, o sistema de informação em saúde que objetiva e permite obter informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde é o:

Alternativas

O SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica).

O SIPACS (Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde).

O SIA SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS).

O MONITOR ESF (Sistema de Monitoramento de Indicadores da Estratégia da Saúde da Família).

O DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde).

Comentários

Gabarito A

Sistema de Informação Atenção Básica é um sistema (software), desenvolvido pelo DATASUS em 1998, cujo objetivo centra-se em agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica (AB) usando como estratégia central a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

http://dab.saude.gov.br/portaldab/siab.php

O Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família – PSF.

http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/ministerio-da-saude/sistema-de-informacao-de-atencao-basica-siab.html
Agora ele chama SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica

ID

2216389

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de:

Alternativas

25%.

33,3%.

50%.

20%.

75%.

Comentários

Gabarito C

Res. 453/12.

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

II - Mantendo o que propôs as Resoluções n 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
Os conselhos de saúde são compostos :

50% de usuários

25% de trabalhadores

25% de prestadores de serviço e gestores.
GABARITO: LETRA C
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da
10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
FONTE: RESOLUÇÃO 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE.
50% USUARIOS DA SÁUDE = PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA

ID

2237944

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O número de conselheiros nos Conselhos de Saúde será definido pela Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde e constituído em lei

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas de modo que haverá 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho de Saúde, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores

Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado é competência dos Conselhos de Saúde

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
GAB: A

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
GABARITO: LETRA A

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira diretriz:
I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA A
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Gabarito A:

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Gabarito A:

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

ID

2246104

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Alternativas

Organizações de moradores

Organizações religiosas

Entidades dos prestadores de serviço de saúde

Poder judiciário

Governo

Comentários

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

a)associações de pessoas com patologias;

b)associações de pessoas com deficiências;

c)entidades indígenas;

d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

f)entidades de aposentados e pensionistas;

g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

h)entidades de defesa do consumidor;

i)organizações de moradores;

j)entidades ambientalistas;

k)organizações religiosas;

l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

m)comunidade científica;

n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

o)entidades patronais;

p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

q)governo.
Alternativa: D
Segundo a TERCEIRA DIRETRIZ VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
GABARITO: D
Resposta: D

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

Terceira Diretriz: III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.
GABARITO: LETRA D
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

2246254

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O número de conselheiros nos Conselhos de Saúde será definido pela Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde e constituído em lei

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas de modo que haverá 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

Comentários

Gabarito A

Res. CNS. 453/12

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - Terceira Diretriz:

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. (letra A)

II - Mantendo o que propôs as Resoluções n os 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. (letra B)

VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as). (letra C)

IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento. (letra D)

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

IV - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado; (letra E)
GABARITO: LETRA A

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA A
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Podiam repetir questões assim também na prova.

ID

2253013

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (CH-UFPA)

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

Comentários

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Letra B.

Se reunirá a cada mês!!
IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
A)O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.Correta!

B)O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Errada!!
resposta:IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

C)As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.Correta!

D)Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.Correta!

E)Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.Correta!

ID

2262091

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada:

Alternativas

Dengue

Tuberculose

Hanseníase

Malária

Febre amarela

Comentários

I – O PACTO PELA VIDA:

4. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
· Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
07 Introdução
09 I. Pacto pela Vida
09 A) Saúde do Idoso.
11 B) Controle do câncer do colo do útero e da mama.
11 C) Redução da mortalidade infantil e materna.
12 D) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue; hanseníase; tuberculose;
malária e influenza.
13 E) Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável.
13 F) Fortalecimento da Atenção Básica.
Alternativa: E
Febre amarela
DE - HAN - TU - MA- IN
Doenças Emergentes e de Endemias (ênfase em Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza). Dica: DE HAN TU MA IN

ID

2262115

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

Alternativas

Defnida pela Secretaria Municipal de Saúde

Defnida pelo Poder Legislativo

Defnida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática

Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012

Defnida pela Conferência Municipal de Saúde

Comentários

Gab: C

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Gabarito C

IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho
Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.
GABARITO: LETRA C

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA C
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

2262787

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Alternativas

Definida pela Secretaria Municipal de Saúde

Definida pelo Poder Legislativo

Definida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática

Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012

Definida pela Conferência Municipal de Saúde

Comentários

Gabarito: Letra C.

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
GABARITO: LETRA C
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

2262937

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Alternativas

Definida pela Secretaria Municipal de Saúde

Definida pelo Poder Legislativo

Definida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática

Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012

Definida pela Conferência Municipal de Saúde

Comentários

Gabarito C

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
GABARITO: LETRA C

TERCEIRA DIRETRIZ:

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA C
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID

2267758

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre as representações abaixo, assinale a que não é contemplada pela resolução:

Alternativas

Poder legislativo

Entidades de defesa do consumidor

Entidades patronais

Entidades ambientalistas

Associações de moradores

Comentários

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

a)associações de pessoas com patologias;

b)associações de pessoas com deficiências;

c)entidades indígenas;

d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

f)entidades de aposentados e pensionistas;

g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

h)entidades de defesa do consumidor;

i)organizações de moradores;

j)entidades ambientalistas;

k)organizações religiosas;

l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

m)comunidade científica;

n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

o)entidades patronais;

p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

q)governo.
Terceira Diretriz - Organização dos Conselhos de Saúde

VIII - A participação dos membros eleitos dos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, NÃO É PERMITIDA nos Conselhos de Saúde.
letra A
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Resposta: A
RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Terceira Diretriz: III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.
GABARITO: LETRA A
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
COMENTÁRIOS
A Resolução não fala de poder legislativo em específico, somente cita “governo” e outras diversas entidades.
RESPOSTA: A.

ID

2276854

Banca

FUNCAB

Órgão

FUNASG

Ano

2015

Provas

FUNCAB - 2015 - FUNASG - Cirurgião Dentista

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:

Alternativas

Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.

Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios que fundamentam o SUS.

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde.

Pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da região de saúde.

Comentários

Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão;

Resposta: alternativa E
GABARITO: LETRA E
→ Conforme Decreto 7508/2011:
→ Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão: II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

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