Os elementos essenciais de uma referências são os elementos indispensáveis à identificação do documento, vinculados ao suporte documental...
Segunda a NBR 6023, os elementos essenciais para legislação são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título,acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses.
ATUALIZAÇÃO CONFORME NBR 6023 DE 2018: "São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização."