Questão 1041454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

No que concerne à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens subsequentes.

Atas, editais, avisos, comunicados e decisões de tribunais são publicados, na íntegra, no Diário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o Decreto 4520/2002, atos oficiais que não requeiram publicação integral obrigatória devem ser publicados em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação. Tais atos incluem: 1) atas e decisões de tribunais e de órgãos colegiados dos Poderes da União; 2) pautas; 3) editais, avisos e comunicados; 4) contratos, convênios, aditivos e distratos; 5) despachos de autoridades administrativas, relacionados a interesses individuais; e 6) atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros.