Questão 1041460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

No que concerne à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens subsequentes.

Os atos de caráter normativo do poder judiciário são regularmente publicados, sob a forma resumida, no Diário da Justiça

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada , não inclui do resumo de matérias o caráter normativo do Poder Judiciario.DO RESUMO DE MATÉRIAS Art. 13 São publicados em resumo nos Jornais Oficiais, restringindo-se aos elementos necessários a sua identificação, vigência e eficácia, bem como nome e a função da autoridade signatária: I - atas e decisões dos órgãos dos Poderes da União, devendo ser suprimidos os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações, entre outros; II - deliberações e acórdãos, restringindo-se às suas conclusões e ementas; III - atos de caráter pessoal, relativos aos servidores civis e militares dos Poderes da União; IV - editais; V - avisos e comunicados; VI - acordos, ajustes, autorizações de compra, cartas-contrato, contratos, convênios, dispensas e inexigibilidades de licitação, distratos, notas de empenho, ordens de execução de serviços, protocolos, registros de preços, rescisões contratuais, termos aditivos, entre outros; VII - matérias oficiais que autorizem a exploração de serviços por terceiros, mediante pagamento pela parte interessada. 
  FOCO E FE

• Decreto n.4520 /2002
  

  Art. 2  São obrigatoriamente publicados, na íntegra, no Diário Oficial da União:

  VIII - atos de caráter normativo do Poder Judiciário. 
  

  Logo, atos normativos do PJ são obrigatoriamente publicados de maneira integral e não no Diário da Justiça  como diz a questão, mas sim do Diário Oficial da União, conforme elencado no Art. 2.