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ID
1042072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.


João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.

Alternativas
Comentários

  • Correto pois a compensação somente ser arguida na defesa.        

    Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.

  • Correto. 

    Na rescisão do contrato, é vedado ao empregador realizar qualquer compensação de valores em montante superior a um mês da remuneração do empregado. É o que dispõe o § 5º do art. 477 da CLT:

    Art.477

    (...)

    § 4º - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

     § 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.


  • Gabarito:"Correto"

    A compensação é um tipo de "abatimento" do valor que seria recebido pelo empregado, mas que circunstâncias outras são descontados do valor que irá receber.

     CLT, art. 477, § 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.