SóProvas


ID
1042447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do conceito de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O direito administrativo é um ramo do direito público e sofre forte influência do direito constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo

    O Direito Administrativo é ramo do Direito Público. O interesse público está presente em toda e qualquer regra do Direito Administrativo, assim como nas relações reguladas por esse ramo do Direito.

    O conceito geralmente é variável de país para país, uma vez que o Direito Administrativo sofre forte influência do Direito Constitucional. 

    Diógenes Gasparini adota o conceito de Hely Lopes Meirelles e Eurico Andrade Azevedo: “ o Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

    Sylvia Di Pietro adota o seguinte conceito: “o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

  • Corretíssimo pois o direito administrativo não tem código explicito e sua base esta em sua maioria na CF, principalmente no Art° 37.   

  • O Direito Administrativo brasileiro está contido na CF/88 através  dos Art 37 , 38 ,39 ,40 e 41.

  • A título e curiosidade: existe algum ramo do direito que não tenha influência do direito constitucional?

  • A CF está entre as fontes primárias do direito administrativo.

  • O direito administrativo é um ramo do direito público e sofre forte influência do direito constitucional.

     

    Contitucionalição do Direito Administrativo: dá-se em dois sentidos, pelas regulação em nível constitucional de matérias que antes eram tratadas pela legislação infraconstitucional e pela constitucionalização de princípios administrativos que orientam todo o sistema jurídico.

     

    Fonte: Direito Administrativo. Ricardo Alexandre e João de Deus.

  • Acredito que todos os ramos do direito tem influência do direito constitucional.

  • Sem dúvidas, casados.

    Só lembrar do artigo 37 CF - LIMPE - princípios da adm.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa, você vai chegar lá!

  • Cespe 2018

    Entre os objetos do direito administrativo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não contenciosa.

  • Qual o ramo do direito que não sofre influência constitucional?

  • O direito administrativo é influenciado diretamente pelo direito constitucional tendo como princípios norteadores extrínsecos, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade.