Questão 1042465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes.

Pelo sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, a água é considerada recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• C:

  lEI 9433:

     Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
  

   II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
  

• Fizeram a questão para confundir, fui pela literalidade,maaasss...a resposta foi de interpretação.

  SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, objetivos:

  I - coordenar a gestão integrada das águas;

  II- arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

  III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

  IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

  V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  II- á água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico