Questão 1043209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

A respeito das características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.

O Diário da Justiça Eletrônico é um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º da Lei 11419/2006: 

  "Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral".

  Força, foco e fé!

• A questão trata da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

  Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

  Gabarito: CORRETO