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Decreto 1.171/94
XV - É vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Meus amigos, nessa questão é só lembrar que na iniciativa pública é um paraíso, não tem aquela palhaçada de pressão e correria como na privada. Naquela é só seguir os regramentos da lei, sendo esta, por conseguinte a real protetora da normalidade e tranquilidade do serviço público. Sem apavoramento!
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De acordo com o Código de Etica:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bempertencente ao patrimônio público;
Ainda lembrando, deve haver equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para que seja consolidada a moralidade do ato administrativo
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Quem achou a questão fácil, curti meu comentário.
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Só pra lembrar luiz otavio o certo seria 'curte'...
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Não gosto de questão fácil assim. Dar ponto pra quem não estuda, não é nada legal.
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Rbiilik, fique em paz.
Esse ponto "dado" será cobrado em dobro em uma próxima questão mediana.
As difíceis então... derrubam meio mundo.
O CESPE dá com uma colher e tira com uma concha. rs
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Seção III, Das vedações ao servidor público, "I":
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Mais uma vez, a simples literalidade do texto em lei é suficiente para responder a assertiva, por isso...
ERRADO.
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Tem muita questão repetida neste site. Já deve ser a 5° vez que respondo a mesma questão.
E também classificadas erradas!!! Assim não dá.
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Não é "curti", nem "curte". É "curta" !
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Errado.
Nenhum documento pode sair da repartição pública SEM AUTORIZAÇÃO, independente de qualquer coisa.
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GABARITO: ERRADÍSSIMO
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ERRADO
XV - É vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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GAB: E
➩Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;