SóProvas


ID
1043956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.

São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente registradas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - ERRADO

    De acordo o RIR 99:

    Art. 174. Estão isentas do imposto as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

    Art. 175. Estão isentas do imposto as entidades de previdência privada fechadas e as sem fins lucrativos, referidas, respectivamente, na letra "a" do item I e na letra "b" do item II do art. 4 º da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977.

    Art. 176. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa.

    Art. 177. Estão isentas do imposto as Associações de Poupança e Empréstimo, devidamente autorizadas pelo órgão competente, constituídas sob a forma de sociedade civil, tendo por objetivo propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados, captar, incentivar e disseminar a poupança, que atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional...


  • Os  contribuintes mesmo que nao regularmente inscritos e que exerçam atividade que seja tributada sao contribuintes do imposto.

  • você acha que o governo vai deixar de arrecadar, quando cair esse tipo de pergunta pode marca como certa, o governo nunca deixa de ser benefíciario.

  • essa ai sem nunca ter estudado contabilidade na vida você acertava kkkkk

    bastava se lembrar que mora no brasil e pronto a resposta viria na mente kkk

  • Gabarito: Errado

     PECUNIA NON OLET

    É princípio consagrado em Direito Tributário que o tributo deve incidir sobre as atividades lícitas e, da mesma forma, sobre aquelas consideradas ilícitas ou imorais. Isso ocorre de acordo com o princípio pecunia non olet, segundo o qual, para o Estado, o dinheiro não tem cheiro que se traduz na conhecida expressão pecunia non olet. Aliomar Baleeiro lembra que a cláusula surgiu a partir do diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu filho Tito, quando este se pôs a indagar o pai sobre a razão pela qual se decidiu tributar os usuários de banheiros públicos na Roma Antiga. Assim, o Imperador justificou a incidência do tributo respondendo que o dinheiro não tem cheiro, não importando para o Estado a fonte de que provenha (Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi, 11ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 714). Em outras palavras, pouco importa para o Fisco, desde tempos antigos, se a atividade praticada pelo contribuinte é "limpa" ou "suja".

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/13631/a-clausula-pecunia-non-olet-em-direito-tributario

  • Questão aqui é mais de direito tributário.

    Daria para acertar lembrando de uma principio chamado pecunia non olet.

    Ou seja, até um traficante é passível de ser tributado pelo imposto de renda, uma vez que o fato gerador desse imposto é auferir renda, independente de sua origem.

  • essa é pra rir kkkk
  • Você errou!Em 21/01/21 às 12:48, você respondeu a opção C.

    Você errou!Em 21/11/20 às 21:12, você respondeu a opção C.

    Para eu deixar de ser idiot4, fica a dica para quem errou, O governo quer dinheiro de TODO MUNDO, seja você registrado ou não como pessoa jurídica, basta ter um movimento significante de dinheiro no seu CPF.

  • Quando vc nasce já é carimbado na sua testa: contribuinte.

    Até renda proveninte do tráfico é tributada, não se iluda.

  • Todos somos contribuintes do imposto de renda. Guarda isso pra prova que já tá bom!!

  • Nessa aqui eu fui de Nishimura