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ERRADO
CF/88 - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
Avante!
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"estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior."
Não incide ICMS em operações de exportações
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Resoluções do Senado Federal e ICMS:
Alíquotas interestaduais e de exportação: OBRIGATÓRIO
Iniciativa: 1/3 SF ou PR
Aprovação: M.A. SF
Alíquotas internas mínimas: Facultativo
Iniciativa: 1/3 SF
Aprovação: M.A. SF
Alíquotas internas MÁXIMAS: Facultativo
Iniciativa: M.A. SF
Aprovação: 2/3 SF
BONS ESTUDOS
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Estabelecerá alíquotas MÁXIMAS e MÍNIMAS.
Resposta: E.
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GABARITO: ERRADO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
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Um terço dos Senadores, e não Senador da República.
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
Resposta: errado.
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A iniciativa para Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é do presidente da República ou de um terço dos Senadores.
Note que a alternativa se tornou errada por afirmar que um único senador da República poderia ter a iniciativa para propor resolução sobre essa matéria.
Resposta: Errada
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ERRADO
Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de (UM TERÇO DOS SENADORES), aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (art. 155, §2º, inciso IV da CF/88)
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QUAAASE tudo certo. Mas, neste caso e no das alíquotas internas, a iniciativa precisa ser de 1/3 dos senadores. Não basta um único senador.
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Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
O correto seria 1/3 do Senado Federal.
GAB: E.
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A iniciativa para Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é do presidente da República ou de um terço dos Senadores.
Note que a alternativa se tornou errada por afirmar que um único senador da República poderia ter a iniciativa para propor resolução sobre essa matéria.
Resposta: Errada
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1/3 senador iniciativa e maioria absoluta aprovacao