Questão 1044331

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar n^o 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

• A. da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis.
  
• B. da ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.
  
• C. do regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos.
  
• D. da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  
• E. da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 127 da CF. O ministerio publico é instituiçao permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  

  `

  
  

• Letra "E" = correta.

  TÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do

  Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses

  sociais e individuais indisponíveis.

• MNEMÔNICO:

  "o MP (ministério público) DEFENDE o "REGIME DO DEMO" (regime democrático): na ORDEM (ordem jurídica) dele no III (interesses individuais indisponíveis) dele"

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  espero ter ajudo!

  bons estudos!