Questão 1044334

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A. a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
  
• B. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  
• C. a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.
  
• D. o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.
  
• E. o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.
  
  Constituição Federal:
  
  Art. 127, § 1º: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."
  
  
  Lei Complementar n.º 75/1993:
  
  "Art. 4. São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."

• Como dizia um professor meu:

  - Se meteu com o MP? 

  - UII

  (letra b)

  
  

• GABARITO - B 

  Art. 127, § 1º: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."
  

• Letra "B" = correta.

  Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a

  indivisibilidade e a independência funcional.

• Letra B

  
  

  Art. 1º. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.