Questão 1044343

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

São órgãos administrativos do Ministério Público:

• A. o Colégio de Procuradores de Justiça, os Órgãos de Apoio Administrativo, a Secretaria Geral e a Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
  
• B. a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  
• C. a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional.
  
• D. a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.
  
• E. o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.
  

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.
  (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
  
  

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

   

• Gabarito pra lá de duvidoso (para ser sutil e não dizer mesmo ERRADO). Vejam que os órgãos descritos na letra B (que compõem a Administração Superior do MP) são órgãos administrativos. Em verdade, o art. 5o da L8625, elenca 6 órgãos administrativos, dos quais 4 integram a a Administração Superior.

  Uma questão que dissesse "É órgão administrativo do MP a Procuradoria-Geral de Justiça" estaria correta, pois teria elencado um dos vários órgãos administrativos existentes.

• GABARITO - D 

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  
  

• A alternativa correta - LETRA D. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA L. 8625/93, LITTERIS:

  Art. 5º. São órgãos da Administração Superior do MP:

  a) a Procuradoria-Geral de Justiça;

  b) o Colégio de Procuradores de Justiça;

  c) o Conselho Superior do MP;

  d) a Corregedoria-Geral do MP.

  Por sua vez o art. 6º dispõe:

  Art. 6º. São também órgãos de Administração do MP:

  a) as Procuradorias de Justiça;

  b) as Promotorias de Justiça.,
  

• a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

• Acertei, porém a B também estar correta, só pelo fato de não estar completa não quer dizer que estar errada!