Questão 104494

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

Em caso de vacância do cargo de Governador do Estado de São Paulo e diante do impedimento do vice-Governador, será chamado para governar o Presidente

• A. do Tribunal de Justiça.
• B. do Tribunal de Contas do Estado.
• C. da Assembleia Legislativa.
• D. da Câmara de Vereadores.
• E. do Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C.Veja-se o que afirma o art. 40 da Constituição do Estado de São Paulo:"Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça".
• Mesmo raciocínio da vacância do Presidente e Vice da República...
• Princípio da simetria constitucional
• 1º governador
  2º vice governador
  3º presidente da assembleia legislativa
  4º presidente do TJ

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. (APLICANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL)

   

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  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

   

  ARTIGO 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.