Questão 104497

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

É órgão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Constituição Estadual, o Tribunal

• A. de Contas do Estado.
• B. de Contas da Capital do Estado.
• C. de Impostos e Taxas.
• D. de Justiça Militar.
• E. Arbitral.

Gabarito: D

Comentários

• Os únicos estados que têm os Tribunais Militares como órgãos do Poder Judiciário são: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Vale salientar que este último Estado vem cogitando a possibilidade da extinção desse tribunal.
• ALTERNATIVA D.É o que afirma o art. 54 da Constituição do Estado de São Paulo:"Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II - o Tribunal de Justiça Militar; III - os Tribunais do Júri; IV - as Turmas de Recursos; V - os Juízes de Direito; VI - as Auditorias Militares; VII - os Juizados Especiais; VIII - os Juizados de Pequenas Causas.
• Por eliminação daria para acertar. Pense que Tribunal de contas não é do judiciário e sim do Legislativo. Não existe tribunal de Impostos e taxas. Arbitral também não é. Só sobrou o da Justiça Militar.
• tribunal de justiça; tribunal  de justiça militar; tribunal do juri; turmas de recurso; juizes de direito; auditoria militar; juizados especiais; juizado de pequenas causas.

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

   

  ARTIGO 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: 

   

  I - o Tribunal de Justiça; 
  II - o Tribunal de Justiça Militar; 
  III - os Tribunais do Júri;
  IV - as Turmas de Recursos; 
  V - os Juízes de Direito; 
  VI - as Auditorias Militares; 
  VII - os Juizados Especiais; 
  VIII - os Juizados de Pequenas Causas.