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ERRADO,
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercécio financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Os créditos especiais e extraordinários terão vig^ncia no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
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Errada!
Questão tentou confundir a vigência e a incorporção dos Créditos Adicionais no orçamento:
Lei 4320/64
Art. 45. Os
créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos,
salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Observem que o CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTÁRIES não fazem parte da exceção destrita no art. 45, logo não poderão ser prorrgados nem incorporados ao exercício financeiro seguinte.
Exclarecimentos adicionais
- Créditos Suplementares, Epeciais e Extraorçamentários são ESPÉCIES do GÊNERO Créditos Adicicionais: - São as seguintes as origens (fontes) dos créditos adicionais:
· Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.
· Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.
· Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais - eliminação de despesas
· Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.
· Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual.
Para quem tem dúvidas sobre Crédito Adicional indico o seguinte material: http://concursospublicos.uol.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/orcamento_publico_para_concursos_05.pdf.
Bons Estudos!
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Os únicos créditos que são autorizados nos últimos quatro meses do ano, e que passam para o ano seguinte, são o especial e o extraordinários.
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Para ajudar a decora:
Se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, os créditos que poderão ser reabertos são: Os com a inicial "E" de "EXTRAPOLAR" o exercicio: Extraordinários e Especiais; Se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, o crédito que não poderá ser reabertos é: O com "S" de "sem saida" do exercício: Suplementar.
Ps.: é bestinha....kkkkk Mas, facilita...rsrsrs
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Questão errada.
CF: Art 167 § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
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Errada. Os créditos suplementares não podem ser reabertos.
Bons Estudos!
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A questão está errada, pois os crédito adicionais que podem ser abertos nos últimos quatro meses daquele exercício são os especiais e os extraordinários, vejam numa outra questão:
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improrrogáveis
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muito bom p. v. a
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Nos créditos suplementares a vigência é limitada ao exercício que forem autorizados.
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ERRADO
supleMEntar = Mesmo Exercício
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ERRADO
Crédito suplementar não comporta exceções ao princípio da anualidade, somente os créditos especiais e extraordinários.
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OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUNCA PODERÃO SER REABERTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTES À SUA ABERTURA.
SOMENTE OS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS É QUE PODERÃO SER UTILIZADOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE A SUA ABERTURA, DESDE QUE O ATO DE AUTORIZAÇÃO TENHA SIDO REALIZADO NOS ULTIMOS 4 MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, OU SEJA, ATÉ 31 DE AGOSTO.
GABARITO: ERRADO
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ERRADA
O CRÉDITO SUPLEMENTAR TEM SUA VIGÊNCIA LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO, SEM EXCEÇÃO.
OS ESPECIAS E EXTRAORDINÁRIOS POSSUEM EXCEÇÃO, QUANDO O ATO DE AUTORIZAÇÃO FOR PROMULGADO NOS ÚLTIMOS 04 MESES.
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Os créditos adicionais classificam-se em:
Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 167 da CF/88 ressalta que:
§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados,salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados.
Sérgio Mendes
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“Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro.” Isso está certo!
Mas os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. Eles possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos. Eles são válidos somente até 31 de dezembro do exercício em que foram abertos.
Somente os créditos especiais e extraordinários é que poderão ser reabertos no exercício subsequente, senão vejamos (Lei 4.320/64):
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E aí vem a CF/88:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Gabarito: Errado
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Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.