Questão 1046170

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.

• A. Existe facilidade para atribuir responsabilidades às agências governamentais ou concessionárias de serviço público.
  
• B. Os conflitos institucionais, embora frequentes, são úteis para definir uma pauta de trabalho mais racional e eficiente.
  
• C. A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.
  
• D. A repartição de recursos públicos é fixada em função da correspondência entre recursos e encargos, a partir de um planejamento prévio.
  
• E. A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, o que evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C.

   

  Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Uma vantagem efetiva dessa forma de governo é:

   

  a enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.

• Na Federação são enumeradas as funções e atribuições legais para o exercício de cada ente federado. Isso é um reflexo da existência de várias forças políticas na sociedade.

• Qual o erro da letra E??

• queria saber o erro da letra E

• Erro da Letra E: A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, (NÃO É BASTANTE NÍTIDA, OS ESTADOS MEMBROS DISPÕEM DA MESMAS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E REPRESENTATIVIDADE) o que NÃO evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

  O Brasil adota o Modelo Simétrico de Federalismo:

  • Existe homogeneidade de cultura, desenvolvimento e língua.

  Exemplos: Brasil e EUA.

  No federalismo simétrico, os Estados-Membros gozam das mesmas competências, responsabilidades e representatividade na Federação.

  Um exemplo é o praticado nos Estados Unidos da América e no Brasil em que os Estados-Membros, independentemente do número de habitantes e do desenvolvimento socioeconômico, dispõem das mesmas competências, responsabilidades e representatividade junto ao Senado Federal.

  FONTE ENAP:

  repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3182/1/M%C3%B3dulo%201%20-%20Conceitos%20introdut%C3%B3rios%20sobre%20federalismo%

  20e%20federalismo%20fiscal.pdf

• Entendo que a D também esteja correta. Isso, inclusive, é evidenciado pelo próprio sistema tributário brasileiro na CF, que atribui aos entes federativos competências para prestar serviços, como também competência para arrecadar receitas.

  Mais uma questão com alto índice de erros e nenhum comentário dos professores...