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Principais objetivos da programação financeira:
1 - estabelecer um cronograma de empenho e liberacao de recursos
2 - assegurar o equilibrio entre receitas e despesas
3 - proporcionar o cumprimento da meta de resultado primario
4 - assegurar as UO os recursos necessarios em tempo util
5 - reduzir ao minimo insuficiencias de tesouraria
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Alguém sabe informar porque a resposta correta não foi a letra (a)? Obrigada!
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A) Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo. Negativo. Essa é uma das finalidades do sistema de controle interno, segundo a Constituição Federal: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B) O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária. Segundo a Lei 4.320: Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente. O termo 'verificação da legalidade dos atos' significa checagem de se os atos estão ou não em conformidade com a lei. Nesse caso, estamos tratando das leis orçamentárias (LOA, LDO - que contém as metas fiscais, e PPA). Logo, certa. É a resposta da questão.
C) Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho. Inexiste dispositivo que determine essa "exceção" à limitação de empenho na 101. As úncias exceções são: § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
D) A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Negativo. Negativo. A lei 4320 de 1964 já contemplava isso: TÍTULO VI Da Execução do Orçamento CAPÍTULO I Da Programação da Despesa
E) O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal. Negativo. Inexiste qualquer dispositivo nesse sentido de "exceção".
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O monitoramento do cumprimento das metas fiscais é contínuo. Dá-se durante todo o processo de elaboração e execução orçamentária.
Gab B
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GABARITO: B
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são:
Vamos aos erros dos demais itens:
a) Finalidade do controle interno (CF, art. 74, IV)
c) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. (art. 9º. LRF).
d) A própria Lei nº 4.320/64 já traz disposições sobre a programação. (arts. 47-50)
e) Inclui as despesas de pessoal.
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LETRA B