Questão 1046230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Em relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.

• A. Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.
  
• B. Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.
  
• C. Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.
  
• D. Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.
  
• E. Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.

Gabarito: C

Comentários

• RECEITAS CORRENTES

  Receita Tributária

  Impostos.

  Taxas.

  Contribuições de Melhoria.

  
  

• receita de contribuições são receitas correntes, porém, receitas de contribuições. Gabarito errado. Exceção: contribuição de melhoria, mas não é o caso

• O gabarito está flagrantemente errado. A resposta correta é a letra C.

  
  

  Não pode ser a D, pois nos termos do MTO 2014 (P. 28):

  Contribuição Social é classificada como  espécie de Contribuição (não de Tributo) por força da Lei 4320/64.

  
  

  Segundo o manual (P. 97), a letra C está correta: 

  1500.00.00 - Receita Industrial - Receita da Indústria Extrativa Mineral.

  ------------

  "Não contavam com a minha astúcia" (Clarice Lispector)

  
  

• Não seria o Chapolin Colorado , Kiko?

• A) ERRADA. A taxa envolve o exercício regular do poder de polícia ou o efetivo ou POTENCIAL serviço público. Ou seja, o contribuinte pode não fazer uso do serviço prestado.

  B) ERRADA. Diferentemente das taxas, as tarifas são receitas originárias.

  C) CORRETA.

  D) ERRADA. As contribuições sociais são receitas de contribuições e não tributárias.

  E) ERRADA. Como dito na letra A, o serviço é EFETIVO OU PONTENCIAL.

• É complicado quando as disciplinas não conversam entre si.
  
  Para o direito tributario, tributo possui, de acordo com a corrente doutrinaria atual, 5 especies: 
  - Impostos
  - Taxas
  - Contribuições de melhoria
  - Contribuições sociais
  - Emprestimos compulsórios
  
  Já em AFO, o raciocinio está preso à classificação antiga, onde tributo é somente imposto, taxa e contribuição de melhoria, definindo receita tributaria como aquela proveniente dessas 3 modalidades apenas.
  
  Como se não já bastasse que o direito e todo dispositivo da legislação brasileira possuir uma exceção, e em alguns casos, exceção da exceção, ainda tem que aprender a mesma coisa de maneira completamente diferente a depender da disciplina.

• Segundo o MTO:

  Receita Industrial: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.