Questão 1046236

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados à classificação funcional das despesas públicas.

• A. A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.
  
• B. A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.
  
• C. O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.
  
• D. As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.
  
• E. A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correta.

  b) Errada. A funcional diz em que área será aplicada. O conceito fornecido, é o conceito de classificação por esfera.

  c) Errada. A função possui o maior nível de agregação. A subfunção é que possui o menor nível de agregação.

  d) Errada. Os encargos sociais são uma agregação neutra. Não resultam em bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo. 

  e) Errada. Quanto a esta última, não sei se a minha explicação é a mais correta, mas por se tratar de uma classificação quaLitativa, imagino que a classificação prévia por programas não se faz necessária. Caso eu esteja errado, favor me corrijam! Abraço a todos e bons estudos!

• E: a classificação funcional faz parte da programação qualitativa da despesa e na ordem fica assim.

  EI FUI PRA PROGRAMA-AÇÃO

  Esfera

  Institucional

  FUI funcional

  PRA programática

  PROGRAMA informações principais do programa

  AÇÃO informações principais da ação

   

  Logo, a programática vem depois da funcional!

• O menor nível de agregação (subtítulo)

  O maior nível de agregação (função)

• RESUMO - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 

   

  (ESFERA)

   

  - Fiscal (10)

  - Seguridade Social (20)

  - Investimento (30)

   

  (INSTITUCIONAL - Quem faz a despesa)

   

  Órgão (2 dígitos)

  Unidade (3 dígitos)

   

  Exemplo: 

  Órgão: Ministério da Educação (26.000)

  Unidade: INEP (26.290)

   

  (FUNCIONAL - Em que área)

   

  Função (2 dígitos)

  Subfunção (3 dígitos)

   

  Exemplo: 

  Função: Educação (12.000)

  Subfunção: Ensino Fundamental (12.361)

   

  Informações Importantes sobre a Classificação Funcional:

  - Maior nível de agregação das diversas áreas

  - Subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas que estão vinculadas (DESPENCA EM PROVA)

   

  (PROGRAMÁTICA- Finalidade do Gasto)

   

  Trata-se das Ações que são divididas em:

  - Atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes (Ex: Vigilância Sanitária)

  - Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo que desenvolve ação inédita (Ex: interligação de rodovias)

  - Operações Especiais: não contribui para expansão ou aperfeiçoamente. Não resulta em produto. Não gera contraprestação direta. (Ex: Cumprimento de Sentenças)

   

  Informações Importantes sobre a Classificação Programática

   

   ºSUBTÍTULO (Localizador do Gasto)º

   

  Localização Física da Ação: Representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por:

  º Esfera Orçamentária

  º Grupo de Natureza de Despesa

  º Modalidade de Aplicação

  º Identificador de uso e por fonte de recursos 

   

  Ação (possui 4 dígitos)

   

  1, 2, 3, 4         

   

  Subtítulo (possui 4 dígitos)

   

  5, 6, 7, 8 

   

  Projeto envolve os números ímpares (1,3,5,7)

  Atividade envolve os números pares (2,4,6,8)

  Operação Especial envolve o número zero (0)

   

  Qualquer equívoco, favor me corrigir!

   

  Fonte: Resumo elaborado por mim através da aula do professor Sérgio Mendes (Estratégia Concursos)