Gabarito E.
A dívida ativa abrange todos os créditos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram. São créditos a receber classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
ATENÇÃO Não confundir com a dívida passiva, que representa obrigação do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Passivo e denominada dívida pública.
De acordo com o Manual da dívida ativa da STN,33 a dívida ativa constitui-se de um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores.
A dívida ativa divide-se em tributária (oriunda de impostos, taxas e contribuições) e não tributária (oriunda dos demais direitos a receber). Ambas incluem juros, multas e atualizações, que formarão o valor principal.
ATENÇÃO As receitas oriundas da dívida ativa incluem, além do valor principal, a atualização monetária, a multa e os juros de mora.
Fonte: PALUDO e STN
A Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.
Pessoa física e pessoa jurídica. Lei 6.830 Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra: V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e (...) Alternativa incorreta.
B Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.
Errado. Lei 6.830: § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Alternativa incorreta.
C A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.
A Dívida Ativa da União é atualizada mensalmente pela Taxa SELIC. Fonte: pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/perguntas-e-respostas/divida-nao-previdenciaria/i-para-informacoes-sobre-consulta-de-debito. Alternativa incorreta.
D A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.
Errado. Lei 6.830: § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Alternativa incorreta.
E Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.
A certidão é dotada de presunção de legitimidade, pois se trata de ato administrativo. Assim, cabe prova em contrário - juris tantum. Alternativa correta.