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Gabarito B.
Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Alguém saberia explicar, de maneira clara e objetiva, a letra C?
"Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário."
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A) A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.
Negativo. Em operação especial não há contraprestação para a sociedade ao se efetuar uma despesa pública. Exemplo: pagamento judicial. Torrou o dinheiro e não gerou nada para a sociedade. No exemplo da questão a construção de trecho rodoviário beneficia a população (mobilidade).
B) As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.
Certo. Observe como a alternativa está em perfeita consonância com o que expliquei na Letra A. É a resposta da questão.
C) Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.
Negativo. De caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto para o exercício. Esse resultado é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que a arrecadação. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais. São eles: (0) despesa financeira; (1) despesa primária obrigatória; (2) despesa primária discricionária; (3) despesa relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos; (4) despesas constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais que não impactam o resultado primário. Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/identificador-de-resultado-primario
D) O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo. E Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
Negativo. Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
Atividade é o arroz com feijão (aquilo que o governo deve manter operando diariamente). Apenas o projeto é que aperfeiçoa a ação de governo (construção de novas escolas, estradas, sistema de drenagem e saneamento).
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Gabarito B
Segundo o art. 2º, Portaria 42/99, entende-se por:
a) PROGRAMA, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) OPERAÇÕES ESPECIAIS, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Segue abaixo a explicação em vídeo:
https://youtu.be/BKqaAssxJo4?t=8170
Fonte: Curso Prime - Prof. Fábio Lobo