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Gabarito D. Segundo PALUDO (2013: p. 265):
Classificação
As despesas inscritas em Restos a Pagar podem ser classificadas de três modos diferentes. Segundo a Lei no 4.320/1964, art. 36: “... distinguindo-se as processadas das não processadas” e também de acordo com o Decreto no 93.872/1986, art. 67, § 2o: “o registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor”. Portanto, temos as seguintes classificações:
I – por ano de inscrição – identifica o ano em que a despesa foi inscrita;
II – por credor – identifica o credor beneficiário do valor inscrito;
III – por fase da despesa: identifica se a despesa foi processada ou se não foi processada.
Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço – tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.
Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.
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diarias e ajudas de custo nao podem por que?
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Não podem ser inscritos em restos a pagar não processados os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos, pois essas despesas serão consideradas liquidadas no momento da autorização formal do instrumento de concessão.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-orienta-sobre-a-inscri%C3%A7%C3%A3o-dos-restos-a-pagar
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a)restos a pagar não geram necessariamente obrigações financeiras para o estado . errado
b)despesas de exercícios encerrados podem também ser consideradas despesa de exercícios anteriores , caso , por exemplo, provenha da anulação de empenho , compromisso reconhecidos após o encerramento do exercicio ou Rp com prescrição interrompida. errado
c) diárias e ajudas de custo são adiantamentos de recursos para custear despesa eventual , portanto suprimento de fundos . errado
d)Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.( CORRETOO)
e)Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que AINDA NÃO PASSARAM PELA LIQUIDAÇÃO.
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Diárias não pode ser Suprimento de Fundos, só ajudas de custo em viagens.
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LETRA D