SóProvas

ID
1046290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de normalização, julgue os itens subsequentes.

Ao elaborar manuais, a organização deve vincular-se às normas brasileiras compulsórias, podendo, ainda, submeter-se a normas de adesão voluntária.

Alternativas
Comentários
  •  
    A Resolução nº 3, da mesma data (1975), estabelecia que Norma Brasileira era “toda e qualquer norma aprovada pelo Conmetro”. A norma voluntária no Brasil deveria receber a chancela do governo para ser considerada como tal.
    A Resolução nº 6, de 31 de dezembro, estabelecia uma nova classificação das Normas Brasileiras: NBR-1 (uso compulsório em todo o país); NBR-2 (normas referendadas, para uso do setor público); NBR-3 (normas voluntárias, registradas pelo Inmetro); e NBR-4 (normas probatórias, de uso experimental, também registradas pelo Inmetro).

     
          

  • Opa! O professor ai embaixo está equivocado.

    A questão generaliza o que é uma "norma brasileira compulsória". Ela em momento algum falou especificamente sobre "norma técnica".

    E ainda rebato a "não-compulsoriedade" de uma norma técnica da ABNT, pois o art 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor diz: 

    "colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com asnormas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas nãoexistirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciadapelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);"

    E mais:

    A definição de Projeto Executivo segundo a lei de licitações é "o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT"

    Como está generalizado, posso ainda interpretar "norma brasileira compulsória" como sendo uma Lei, Decreto, Resolução, Nota Tecnica, etc... E as famosas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho? não são compulsórias?

    Logo, a afirmação é correta!

  • Gente...Achei lindo toda essa explicação de vocês,porém apeguei-me apenas em que as Normas de forma geral devem ser as Leis e em se tratando de uma instituição as normas de adesão são mesmo voluntárias!Rsrs...Tô pirandooooooo

  • NÃO SÓ PARA MANUAIS, MAS TAMBÉM PARA RÓTULOS DE ALIMENTOS. COMO NO EXEMPLO DO GLÚTEN. A ORGANIZAÇÃO É OBRIGADA A INFORMAR. QUANTO À MAGEM DO ARBÍTRIO, A REGRA É NÃO OBRIGAR E SIM ORIENTAR.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Imagine que o governo ofereça incentivos fiscais a uma empresa que opte por um programa de preservação do meio ambiente onde ela precise aderir a determinada prática sustentável: seria um belo exemplo de norma de adesão voluntária.

    Quanto às normas brasileiras compulsórias, a definição do termo citado - "compulsórias" - já evidencia sua natureza: ser obrigatória.

  • CERTO. Se as normas são compulsórias (obrigatórias), está correto sim falar em vinculação pelas organizações. Além dessas normas, na elaboração de manuais, a empresa também pode aderir voluntariamente a outras normas.

     

    Sê forte..............