Questão 1046548

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Com relação aos procedimentos contábeis adotados em processos de combinação de negócios por meio de fusão, cisão e incorporação de empresas, conforme a legislação contábil em vigor, julgue os itens a seguir.

As condições de incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas e, no caso de cisão, esse protocolo incluirá, entre outros, os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O protocolo é nada mais do que um documento preparado pelas sociedades envolvidas, contendo informações relevantes sobre o processo de operação societária.
  
  LEI 6404
  
  Art. 224. As condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas, que incluirá:
          I - o número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição;
          II - os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio, no caso de cisão;
          III - os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação, e o tratamento das variações patrimoniais posteriores;
          IV - a solução a ser adotada quanto às ações ou quotas do capital de uma das sociedades possuídas por outra;
          V - o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou redução do capital das sociedades que forem parte na operação;
          VI - o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação;
          VII - todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.
          Parágrafo único. Os valores sujeitos a determinação serão indicados por estimativa.

• Vimos que as condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas, que incluirá diversas informações, dentre as quais consta os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio, no caso de cisão.

  Com isso, correta a afirmativa.

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Amanda Aires

  Estas operações societárias exigem aprovação dos acionistas em assembleia geral. Pois bem, o documento  que  fundamenta  a  deliberação  em  assembleia  é  o  protocolo  firmado  pelos  órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas. 

  No caso de cisão, esse protocolo incluirá, entre outros, os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio. 

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  TOME NOTA (!)

  Incorporação 

  • A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. 

  Fusão 

  • A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. 

  Cisão 

  • A  cisão  é a  operação  pela  qual a  companhia  transfere  parcelas  do  seu  patrimônio  para  uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. 

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  PRA  AJUDAR:

  (VUNESP  -  Auditor  Tributário  Municipal  (Pref  SJC)/Tecnologia  da  Informação/2012)  Trata-se da operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Pode-se afirmar que se trata da definição de cisão. (CERTO)

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  (VUNESP - Auditor Tributário Municipal (Pref SJC)/Gestão Tributária/2012) Trata-se da operação pela qual  uma  ou  mais  sociedades  são  absorvidas  por  outra,  que  lhes  sucede  em  todos  os  direitos  e obrigações. Esta é a definição de incorporação. (CERTO)