Questão 104665

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como

• A. despesa de exercícios futuros.
• B. receita orçamentária.
• C. receita extraorçamentária.
• D. passivo financeiro.
• E. despesa orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
• Receitas de operações de crédito são receitas correntes, por isso orçamentárias.
• Desulpem-me op.Crédito é receita de capital e não corrente, mas continua sendo receita orçamentária, senão vejamos a Lei:******RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
• Atenção: as operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.

• Conforme descrito na questão foi utilizado valor da LOA.(Receita Orçamentária Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/64.)
   

• Opção b) Receita Orçamentária. Esta operação de crédito não é ARO, embora inferior a doze meses, foi consignada (autorizada) na LOA e faz parte da dívida consolidada. Veja a fundamentação abaixo:
  
  Lei nº 4320/64 - Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.   Lei nº 101/2000 - Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: (...) III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros; (...) § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. (LOA)
• RESPOSTA: B
  A OPERAÇÃO DE CREDITO É UMA RECEITA ORÇAMENTARIA DE CAPITAL.

• dica

  RECEITA ORÇAMENTÁRIA= operação de crédito ( receita de capital)

  RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA= ARO ( operação de crédito por antecipação de receita )

   

  GABARITO ''B''

• Essa questão tenta levar o concurseiro ao erro com as informações no enunciado.

  Mas trata-se simplesmente de uma receita orçamentária (de capital)