Questão 1046671

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Julgue os itens subsecutivos, acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e dos suprimentos de fundos.

O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  Servidor declarado em alcance é o que:
    não prestou contas no prazo regulamentar 
  
  ou 
  
  que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.
  Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121/?searchterm=alcance

• Questão errada.

  Lei 4320:

  “Art. 68. O regime deadiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei econsiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho nadotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-seao processo normal de aplicação.

  Art. 69. Não se fará adiantamentoa servidor em alcance “nem a responsável por dois adiantamentos”.

  O servidor em alcance, é aquele que não prestoucontas no prazo estabelecido ou teve suas contas não aprovadas ou impugnadas emvirtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação do adiantamento fornecido, dedinheiros, bens ou valores.

  
  

• Entende-se por servidor declarado em alcance aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda. O conceito de " servidor declarado em alcance" abrange também aquele que não tenha efetuado a prestação de contas no prazo estabelecido.
  Carvalho, Deusvaldo.