A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:
Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
No registro contábil da concessão de suprimento de fundos, deve haver lançamento contábil no sistema de compensação para registro da responsabilidade do agente suprido em prestar contas do valor aplicado.
A despesa realizada por meio de adiantamento de numerário concedido a servidor, com posterior prestação de contas, permitida somente nos casos e nas condições expressamente previstas na legislação e quando não for possível a sua realização pela via e por procedimentos normais, denomina-se
Em relação às despesas orçamentárias, considere:
I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.
III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, em casos expressamente definidos em lei, é o que a Lei denomina Regime de
A entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é denominada
O Adiantamento ou Suprimento de Fundos:
Analise as afirmativas a respeito da concessão de suprimento de fundos:
I. Aplica-se para despesa que deva ser feita em caráter sigiloso conforme se classificar em regulamento.
II. Atende despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
III. Aplica-se para despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite de R$ 10.000,00.
IV. Será concedido a servidor responsável por dois suprimentos, desde que não esteja em alcance.
V. As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio de cartão de pagamento do Governo Federal.
Assinale:
Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como
Sobre o “Regime de Adiantamento” na contabilidade pública, pode-se afirmar:
I - É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca um numerário à disposição de um funcionário ou servidor.
II - Deve realizar-se em casos excepcionais.
III - Não deve se aplicar aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
IV - Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
V - Está sujeito a existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
É finalidade do suprimento de fundos atender as despesas que não possam aguardar o processo normal, porém, é vedada a sua realização sem prévio empenho.
A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se
seguem.
É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.
Acerca do regime de adiantamento denominado suprimento de
fundos, julgue os itens seguintes.
O procedimento de concessão de suprimento de fundos por meio de limite de utilização do cartão deverá ser repetido integralmente a cada nova concessão.
Acerca do regime de adiantamento denominado suprimento de
fundos, julgue os itens seguintes.
No âmbito do governo federal, os órgãos não poderão movimentar suprimento de fundos por meio de conta bancária, ainda que comprovada a impossibilidade da utilização de cartão de pagamento.
No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de
fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos
itens.
Não será concedido suprimento de fundo a servidor que já responde por um adiantamento.
Assinale a opção falsa a respeito da contabilização da concessão de suprimento de fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64.
Assinale a alternativa correta com relação ao lançamento referente à devolução de valores não aplicados de suprimento de fundos.
No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
O suprimento de fundos entregues a servidor para futura prestação de contas:
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.
A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.
O suprimento de fundos deverá ser contabilizado como despesa efetiva, registrando-se a responsabilidade do servidor e procedendo-se à baixa quando da aprovação da prestação de contas.
Julgue os itens que se seguem acerca do suprimento de fundos na forma de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
O valor total do empenho é o valor do limite de utilização lançado no CPGF.
O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.
O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.
O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.
O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.
Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva.
A utilização da modalidade suprimento de fundos dispensa a emissão do empenho
Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrad de Administração Financeira (SIAFI) e à despesa de suprimento d fundos, julgue os itens subsecutivos.
Tratando-se de obras e serviços de engenharia, os limites máximos para cada ato de concessão de suprimento de fundos, tanto por meio do cartão de pagamento quanto mediante depósito em conta-corrente, são idênticos.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e dos suprimentos de fundos.
O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e dos suprimentos de fundos.
A concessão do suprimento de fundo para realização de despesas poderá ser efetivada por meio de depósito direto em conta bancária; emissão de cheque direto ao portador; cartão de pagamento do governo federal; e retirada direta no caixa da unidade gestora executora.
Julgue os itens subsequentes, com relação ao suprimento de fundos.
O valor da comprovação da despesa realizada fora do país pelo suprido, em moeda estrangeira, deverá ser convertido em real na data da prestação de contas.
Julgue os itens subsequentes, com relação ao suprimento de fundos.
Como se aplica a casos de despesas que não possam subordinar- se ao processo normal de aplicação, a concessão de suprimento de fundos não se sujeita aos estágios da despesa orçamentária pública.
Julgue os itens subsequentes, com relação ao suprimento de fundos.
Para as sistemáticas de saques e de fatura, a liquidação da despesa deverá ser anterior ao lançamento de limite de utilização no cartão de pagamento do governo federal.
O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária e representa o adiantamento de valores a um servidor que, futuramente, fará a devida prestação de contas dos recursos recebidos. Geralmente, tal suprimento destina-se à realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
Nesse sentido, no momento da sua concessão, esse fato não provoca uma redução no patrimônio líquido do ente público, e, na ocasião da sua liquidação, far-se-á o registro de um passivo e a incorporação de um ativo, representando o direito de receber um bem ou serviço, ou a devolução do numerário adiantado.
Com relação aos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.
Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue o item que se segue, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.
Nas etapas de concessão e de liquidação da despesa de suprimento de fundos, ocorre a despesa sob o enfoque orçamentário, mas não sob o enfoque patrimonial.
Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no
setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil,
julgue os itens seguintes.
No momento da concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada e liquidada, de que decorre a saída dos recursos da Conta Única do Tesouro, gerando-se o registro de uma variação patrimonial diminutiva
Quando há concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é
Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.
Em relação a despesa pública julgue os itens abaixo, e a seguir indique a assertiva correta:
(I) os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
(II) Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, no foi empenhada, a receita desta anulação será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.
(III) Os valores inscritos em restos a pagar processados podem ser cancelados
(IV) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.
Uma equipe de alunos e professores realiza uma viagem, para fins de pesquisa de campo, em um ônibus de uma prefeitura. Durante a viagem, o ônibus apresenta defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassa o valor concedido a título de suprimentos de fundos. O motorista, para dar continuidade à viagem, paga com seu próprio recurso a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.Nessa situação, ao retornar, o gestor responsável deve:
A respeito de suprimento de fundos NÃO é correto afirmar que:
No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a contabilidade pública, é correto afirmar:
I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.
Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.
Os eventos I e II devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.
Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.
A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.
( ) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data da abertura do exercício financeiro subsequente ao da emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.
( ) O gestor de finanças é a autoridade competente para conceder o suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
Julgue o item a seguir, relativos aos aspectos contábeis e orçamentários do suprimento de fundos.
Na sistemática de fatura, a liquidação da despesa deve ser posterior ao lançamento de limite de utilização no cartão de pagamento.
Julgue o item a seguir, relativos aos aspectos contábeis e orçamentários do suprimento de fundos.
Ainda que configure um regime de adiantamento, a concessão de suprimento de fundos deve respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: empenho, liquidação e pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta um meio de realizar despesas, que, pela sua urgência e eventualidade, não possa aguardar o processamento normal da execução orçamentária.
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o servidor, se fosse declarado em alcance, teria prioridade no
recebimento e na gestão de suprimento de fundos para
aquisição de material de expediente, na forma de adiantamento.
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. Considerando os
suprimentos de fundos em que existem
restrições na sua concessão, não se
concederá suprimento de fundo ao servidor
I. que já é responsável por três
suprimentos,
II. cujo responsável pelo suprimento
de fundo não tenha prestado conta
de sua aplicação independente de ter
esgotado o prazo.
III. que tenha a seu cargo a guarda ou
utilização do material a adquirir, salvo
quando não houver na repartição
outro servidor.
IV. declarado em alcance ou
esteja respondendo a inquérito
administrativo.
V. que não tenha apresentado os
documentos com probatórios das
despesas do último suprimento de
fundos utilizado.
A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.
O registro da prestação de contas do suprimento de fundos,
cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da
responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não
afetando a conta de controle da despesa.
O Cartão de Pagamento do Governo Federal-CPGF, ou Cartão de Crédito Corporativo do Governo Federal, emitido em nome do titular da Unidade Gestora para agilizar e facilitar a execução de despesas de pequeno vulto poderá ser
O caso de despesa que pode ser realizada pelo regime de adiantamento é o seguinte:
Dentro da Administração Pública existem despesas que não se submetem ao seu processo normal de realização. Conforme a lei n° 4.320/ 64, quais são essas despesas?
O suprimento de fundos pode ser concedido a
Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (MCASP, 2013). O suprimento de fundos NÃO deve ser utilizado:
Com relação à execução financeira do governo do DF, julgue o próximo item.
Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a
servidor previamente designado e tem como finalidade atender
a despesas que não possam aguardar o processo normal,
ou seja, é exceção quanto à realização de procedimento
licitatório. Os casos de uso do suprimento de fundos na
educação do DF incluem o atendimento de despesas de
pequeno vulto das escolas públicas.
A concessão de suprimento de fundos é feita a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução.
Entre as condições a seguir, a única que permite o recebimento de suprimento de fundos é:
O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre suprimento de fundos, analise as seguintes afirmações:
I. Para que o recurso seja concedido ao suprido, é necessário que o processo seja submetido aos três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
II. O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, porém, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, uma vez que, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
III. Segundo a Lei n° 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance ou a servidor que já tenha sido responsável por outro adiantamento anterior.
É CORRETO o que se afirma em
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
O suprimento de fundos é caracterizado como um
adiantamento de valores que se faz a um servidor para futura
prestação de contas e que não constitui uma despesa
orçamentária.
O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Uma das características do suprimento de fundos é:
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Na concessão de suprimento de fundos, a variação patrimonial
diminutiva é reconhecida no mesmo instante da liquidação,
uma vez que o fato gerador consiste no ato do ordenador de
despesa que autoriza a entrega do adiantamento.