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ID
104668
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda

Alternativas
Comentários
  • RECEITAS DE CAPITALOperações de CréditoAlienação de Bens Móveis e ImóveisAmortização de Empréstimos ConcedidosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
  • Receitas de Capital"São as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente."" Em geral, essas receitas são representadas por mutações patrimoniais quenada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementospatrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro(entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial(saída do patrimônio em troca de recursos financeiros)."
  • O mais importante é atendar para o fato de que, se o recurso tem como destinação a aplicação em alguma despesa de capital, então será receita de capital, como é o caso da alternativa C.

  • Quanto à categoria econômica, as receitas públicas dividem-se em:
     

    RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL
                         "Tributa Con PAISTO"
    - Tributos
         -> Impostos
         -> Taxas
         -> Contribuição de melhoria
    - Contribuições
    - Patrimoniais
    - Agropecuárias
    - Indústria
    - Serviços
    - Transferências correntes
    - Outras receitas correntes    		 - Alienação de bens
    - Operações de crédito
    - Transferência de capital
    - Resultado positivo do Bacen
    - Amortização de empréstimos
    - Remuneração das letras do Tesouro Nacional
    - Outras receitas de capital

    a) do recebimento de tributos inscritos em dívida ativa.RECEITA CORRENTE (OUTRAS RECEITAS CORRENTES)
    b) da arrecadação de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.RECEITA CORRENTE (TRIBUTÁRIA -> IMPOSTOS)
    c) de transferências para a aquisição de equipamentos hospitalares. RECEITA DE CAPITAL (TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL)
    d) de multas e juros de mora sobre tributos em atraso.RECEITA CORRENTE (OUTRAS RECEITAS CORRENTES)
    e) de transferências do Fundo de Participação dos Municípios.RECEITA CORRENTE (TRANSFERÊNCIAS CORRENTES)
  • Belizia, essa definição de Transferências de Capital é para o caso de Despesa de Capital.
    No caso de Receita de Capital, a Transferência de Capital é o "recebimento de outras pessoas de direito público ou privado destinado a gastar em despesa de capital, sem contraprestação direta em bens ou serviços pelo órgão recebedor."