Questão 104680

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função

• A. Administração.
• B. Encargos Especiais.
• C. Judiciária.
• D. Essencial à Justiça.
• E. Segurança Pública.

Gabarito: B

Comentários

• Função "encargos especiais":
  
  1. Cumprimento de sentenças judiciais;
  2. Fincanciamentos com retorno;
  3. Transferências Constitucionais e as decorrentes de legislação específica;
  4. Outras transferências;
  5. Serviço da dívida interna (juros e amortizações);
  6. Serviço da dívida externa (juros e amortizações);
  7. Refinanciamento da dívida interna;
  8. Refinanciamento da dívida externa;
  9. Outros encargos especiais.

• A função Encargos Especiais tem no seu escopo as despesas, às quais não se associa um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. E são exemplos: o cumprimento de sentenças judiciais, dívidas, ressarcimentos, etc.

• òtimo comentário, Rodrigo.