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ID
1047622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • NBCT 16.2
    Para efeito desta Norma, entende-se por: 
     
      Circulante:  o  conjunto  de  bens  e  direitos  realizáveis  e  obrigações  exigíveis  até  o 
    término do exercício seguinte. 
     
      Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de 
    transformação de bens e direitos (ativo) em moeda. 
     
      Exigibilidade:  a  qualidade  do  que  é  exigível,  ou  seja,  característica  inerente  às 
    obrigações (passivo) pelo prazo de vencimento. 
     
      Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após 
    o término do exercício seguinte. 
  • A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto nas normas contábeis nacionais e internacionais. 

    Fonte: MCASP 5 edição 2013 IV - Plano de contas aplicados ao Setor Público - 4.06.00
  • Acertei a questão mas não achei o erro da alternativa d, se alguém puder ajudar.
    A NBCT 16.6 afirma que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução.
  • Joaquim Junior, 


    Creio que a alternativa D descreve o Balanço Patrimonial.

    A DVP evidencia as alterações no patrimônio.


    BS

  • Está questão deveria ser anulada.

    De acordo com a Resolução do CFC1133/2008, dispões:

    DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

    25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial.

    26. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

    27. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

    28. Para fins de apresentação na Demonstração das Variações Patrimoniais, as variações devem ser agrupadas em ativas e passivas com a seguinte discriminação:

    (a) variações orçamentárias por categoria econômica;

    (b) mutações e variações independentes da execução orçamentária em grau de detalhamento compatível com a estrutura do Plano de Contas.

    29. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais ativas e passivas.

    Na NBC T 16.2

    5. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não-circulante, com base em seus atribut

    os de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.

    6. Os ativos são classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintescritérios:

    (a) estarem disponíveis para utilização imediata;

    (b) serem realizados ou terem a expectativa de realização, consumo ouvenda até o final do exercício financeiro subseqüente.

    (i) Os outros ativos são classificados como não-circulante.

    7.Os passivos são classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintescritérios:

    (a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício financeiro subseqüente;

    (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles,quando a entidade pública for a fiel depositária.

    (i) Os outros passivos são classificados como não-circulante.

    Ou seja, temos duas respostas.

  • Olá Davidson,

    A alternativa B está errada por afirmar que todas as unidades gestoras do governo federal devem elaborar a DMPL enquanto que, conforme o MCASP somente as empresas estatais dependentes e os entes que as incorporarem no processo de consolidação devem elaborá-la.

    Abaixo trecho do MCASP vol. V:

    DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

    05.07.01 CONCEITO 

    A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido será obrigatória apenas para as empresas estatais  dependentes  e  para  os  entes  que  as  incorporarem  no  processo  de  consolidação  das contas. 


  • Também não consigo visualizar o erro da letra d.

  • A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. ( Lei nº 4320/1964, art. 104). As alterações consistem nas variações quantitativas e qualitativas. Todavia a DVP analisará o resultado patrimonial.

    NBCT 16.6 - informa que o BP, estruturado em ativo, passivo e PL, evidencia qualitativamente e quantitativamente a situação patrimonial. Analisa o Saldo.

    Aí esta o pega ratão, pois os dois analisam  as movimentações qualitativamente e quantitativamente, todavia, um o resultado e o outro o saldo. A questão está igual a NBCT, porém, trocou o BP pelo DVP.

    Abraços.

  • o item c é o correto!!

  • Entendo que o erro da D está na palavra "SITUAÇÃO" patrimonial. A situação líquida patrimonial é apurada no B.P, ou se DVP seria "RESULTADO" patrimonial.

  • A) ERRADO, são parte integrante das demonstrações contábeis. Não há essa previsão de efetividade das ações.


    b) ERRADO, deve ser elaborada pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.


    c)CERTO


    d) ERRADO, no Balanço Patrimonial.


    E) ERRADO, esse é o fluxo de investimentos.


    Fonte Prof. Giovanni Pacelli

  • a)As notas explicativas devem conter: 
    (a) informação sobre o regime e os critérios contábeis usados na preparação das demonstrações contábeis; 
     (b) informação adicional que não é apresentada no corpo das demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão. As notas devem ser apresentadas de maneira sistemática de forma que cada item constante das demonstrações contábeis faça referência à sua respectiva informação adicional relacionada nas notas. Para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis e sua comparação com as de outras entidades, as notas são normalmente apresentadas na seguinte ordem: 
    (a) declaração de alinhamento com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, caso cumpridas todas as suas determinações;
     (b) Sumário de significantes critérios contábeis utilizados; 
    e (c) Informação adicional sobre os itens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do item referenciado

    9.4 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS NOTAS EXPLICATIVAS
     (a) o valor dos dividendos, ou distribuições similares, propostos ou declarados antes das demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação, mas não apropriados como distribuição aos proprietários no período, bem como seu valor por ação; (b) o valor acumulado de dividendos preferenciais ou similares não apropriados;
     (c) domicílio e classificação jurídica da entidade e a jurisdição da qual faz parte; 
    (d) natureza das operações e principais atividades da entidade;
     (e) legislação relevante que rege suas operações; 
    e (f) nome da entidade controladora, caso se aplique

    a) As notas explicativas, que são anexas às demonstrações contábeis, devem conter informações sobre a efetividade das ações realizadas na execução orçamentária.

    Não existe essa informação.

  • c) No balanço patrimonial, a classificação dos elementos em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade para as contas do ativo e nos de exigibilidade para as contas do passivo.

    1- As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade; 

    2- as contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade.

    http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_V_DCASP.pdf

  • Vamos comentar item por item:

    a) Item errado. A NCBT 16.6 dispõe:

    NOTAS EXPLICATIVAS
    39. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
    40. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
    41. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 

    b) Item errado. De acordo com o MCASP 6, a "DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação."

    c) Item CERTO. Novamente de acordo com a NBCT 16.6, a "classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante" e “não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade." Conversibilidade quando se refere aos itens do ativo, e exigibilidade aos do passivo.

    d) Item errado. Quem evidencia a situação patrimonial é o BP, conforme a NBCT 16.6 e o MCASP. Vejamos a redação do MCASP: "O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)."

    e) Item errado. Os examinadores sempre tentam confundir os dois fluxos, investimento e financiamento, e foi exatamente isto que ele fez aqui. É preciso atenção com esses conceitos. A NBCT 16.6 dispõe que: 

    33. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. 
    34. O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

    Gabarito: item C.
  • a) E. As NEs são parte INTEGRANTE das DCs (Conforme MCASP 6ª ed.). E não previsão legal para ques as DCs contenham informações sobre a efetividade das ações.

     

    b) E. Segundo MCASP 6ª ed. a DMPL deve ser elaborada obrigatoriamente peal empresas estatais dependentes, que estão sob a forma de sociedade anônima. E facultativamente pode ser elaborada pelas demais entidades.

     

    c) C. No balanço patrimonial, a classificação dos elementos em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade para as contas do ativo e nos de exigibilidade para as contas do passivo.

     

    d) E. A situação patrimonial é evidenciada pelo BP.

     

    e) E. O fluxo de investimentos inclui aquisição e alienação de bens.

  • DMPL: Obrigatória apenas para as estatais dependentes e para as empresas que as incorporarem no processo de consolidação.

  • Gabarito: Letra C

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 149

    "A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto na NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis28."

    Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484