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ID
1049173
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:

Alternativas
Comentários
  • Só para somar nos estudos:

    Direitos civis e políticos: Momento histórico - Revoluções Liberais.


    Direitos econômicos, sociais e culturais: Momento histórico - Constituição de Weimar ou Alemã ; Constituição Mexicana ; Constituição Russa.


    Direitos difusos (Meio ambiente ; Paz): Momento histórico - Pós-guerra.

    Espero ter ajudado! Resposta letra "C".

  • A questão pede ao menos, DUAS DIMENSOES 

    Se refere às duas primeiras dimensões de direitos humanos, considerando 

    a tradicional classificação desses direitos em trêsdimensões, com base no lema da Revolução Francesa:

    liberdade,  igualdade  e  fraternidade.  Assim,  a  primeira  geração  ou  dimensão,  são  os  direitos  de 

    liberdade,  os  direitos  individuais,  civis  e  políticos  (século  XVIII).  São  exemplos:  vida,  liberdade, 

    segurança pessoal e dos bens, propriedade. A  segunda geração ou dimensão, os direitos de igualdade, 

    são os direitos sociais, econômicos e culturais. Têm caráter coletivo e se concretizam, em sua maioria, a 

    partir da atuação positiva do Estado (século XIX-XX). Podemos mencionar: saúde, educação, trabalho, 

    cultura,  lazer  etc.  A  terceira  geração  ou  dimensão  são  os  direitos  de  fraternidade,  ou  solidariedade, 

    chamados direitos difusos (século XX). Citem-se como exemplos: meio-ambiente, patrimônio histórico, 

    direitos da criança e do adolescente, direito dos idosos



  • Direitos Civis e Políticos visam limitar a atuação do Estado (impedir violação de direitos – Não matar protege a vida; Não prender protege a liberdade) e os Direitos Econômicos e Sociais buscam que o Estado realize atividades em prol das pessoas (direitos trabalhistas e previdenciários- assegurar o trabalho e a aposentadoria).


    http://professorerival.com.br/provas/2014/02/05/xii-exame-da-oab-direitos-humanos/

  • Tradicionalmente a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. Os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos de terceira geração protegeriam direitos difusos. Assim, correta a alternativa C.


    RESPOSTA: Letra C


  • Os comentários da Suzielly foram retirados daqui: http://www.prolabore.com.br/upload/download/0341156095f582351a4aee7ffa86108e.pdf
    A prova inteira comentada.

  • Importante se faz salientar sobre as gerações/ dimensões dos Direitos Fundamentais:

    1°Geração / Dimensão: 

    Referem-se às liberdades negativas clássicas, surgiram no séc XVIII e representam uma resposta do Estado Liberal ao Abslutista, dominando o séc XIX, e corresponderma À fase inaugural do Constitucinalismo no Ocidente, enfatizam o princípio da liberdade, configurando os Direitos Civis e Políticos,

    Foram frutos das Revoluções liberais francesas e norte-americans, são direitos de resistência, exigem do Estado uma abstenção e não uma prestação, ex: vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, religião , participação política;

    2º Geração/Dimensão: 

    Relacionam-se com liberades positivas, asseguram o princípio da igualdade material entre o ser humano, a Revolução Industrial foi o grande marco, a partir do séc xix, implica na luta do proletariado na defesa dos direitos sociais básicos, alimentação, saúde, educação

    3°Geração/Dimensão:

    Consagram os princípios da igualdade e fraternidade, não se destina a proteção de direitos individuais, mas difusos

  • Constituição mexicana é linda demais. Que o Senhor esteja com o povo latino-americano. Somos independentes e lindos. Vamos com tudo, meu povo.