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Deve ter autorização para consecução da despesa. Principio da universalidade onde deve haver todas despesas e todas receitas na LOA e sempre em concordância com a LDO e PPA.
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Lei 4.320/64:
Art. 60. É vedada arealização de despesa sem prévio empenho.
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ERRADO!!!
ter dotação orçamentária não obriga o gestor a realizar a despesa.
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Raciocínio Lógico!!!! Quando se fala condição NECESSÁRIA a questão está CORRETÍSSIMA pois realmente é necessário a existência de recursos para que haja despesas. Agora quando se fala ser SUFICIENTE, aí a questão fica errada pois para a realização da despesa além do recurso, que é necessário, tem que haver empenho, pois pelo regime de competência adotada pelo enfoque orçamentário, diz:
" A Lei 4.320, de 1964, estabeleceu um regime peculiar para reconhecimento da despesa orçamentária, segundo o qual são consideradas do exercício as despesas nele legalmente empenhadas:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."
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Embora eu tenha errada a questão, entendo que a inserção do "e" fez toda a diferença. Se estivesse ali "ou" a questão estaria correta.
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De acordo com a LRF, arts. 15 a 17, uma despesa somente pode ser realizada se
atender simultaneamente às seguintes condições: demonstrar o impacto orçamentário-
-financeiro no exercício, demonstrar que não afeta o cumprimento das metas fiscais,
apresentar compatibilidade com o PPA e a LDO e tiver adequação orçamentária com
a LOA.
Retirado no livro do Paludo.
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Não é suficiente a existência de dotação orçamentária... A despesa tem que estar contemplada num programa de PPA, compatível com PPA e LDO, demonstrar a fonte de recursos para seu custeio, entre outros...
Fonte: Augustinho Paludo, Orçamento Público, AFO e LRF, Série para Concursos, 4ª Ed.
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Levei pro lado dos créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, que não estão na LOA.
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É só pensarmos que por exemplo um município passe por uma calamidade pública não será necessário haver saldo para se efetivar uma despesa extraorcamentária quanto mais "saldo maior" citado pela questão. SUFICIENTE não pois tem que estar de acordo com o PPA e NECESSÁRIO não pois há despesas que podem ser realizadas sem dotação como a extraorçamentária.
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A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
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Necessária - Certo! Em regra, para a realização de uma despesa é necessário a existência do recurso. Uma exceção seria a realização de um crédito extraordinário, que primeiro o Executivo realiza a despesa e depois aponta de onde vem o crédito
Suficiente - Errado! Não basta haver o recurso. Para a sua utilização é necessária a a autorização legislativa.
Lei 4.320/64:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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Para ser realizada, é preciso haver autorização para a sua efetivação (constar na LOA ou receber aval do legislativo de outra forma).
Resposta: Errada.
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Gab: ERRADO
Errado, pois a abertura de crédito adicional Extraordinário não necessita de dotação para ser aberto. Portanto, gabarito errado.
Erros, mandem mensagem :)