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O deputado no qual o texto faz referência é Natan Donadon (condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo STF). Mediante voto SECRETO o plenário rejeitou cassar o deputado, pois eram necessários 257 votos para cassá-lo e apenas 233 manifestaram-se a favor da cassação. Devido a pressão da sociedade e da impressa, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional.
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O deputado cumpre pena de prisão em regime fechado ? Não seria em regime aberto ?
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Poxa Pedro, também errei por achar que se tratasse de regime aberto, mas o google falou que realmente é fechado. Como ele pode continuar sendo parlamentar se não pode nem comparecer à sessão? Se alguém puder esclarecer e avisar na minha página fico grato. Obrigado.
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O deputado federal Natan Donadon foi preso no ano passado, atualmente, está em regime fechado e com direito a ver televisão na sua cela em que ocupa sozinho.
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Fuinha Concurseira
Respondendo a sua pergunta: a perda do mandato não é competência do judiciário e sim do legislativo, conforme reza a Constituição Federal em seu artigo 55, parágrafo 2º. Infelizmente, a maioria do povo não conhece a Constituição (Lei maior que rege todas as leis) e muitos acabaram condenando o próprio STF dizendo que eles queriam que o deputado permanecesse no cargo. No entanto, a competência do judiciário resume-se basicamente ao julgamento criminal e a sua possível condenação.
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o caso mais bizarro (pra não dizer outra coisa) do parlamento brasileiro.
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Como foi questionado a possibilidade do Deputado poder sair da cadeia pra ir ao Congresso participar das discussões e votações, também pensei que o regime fosse o semiaberto. Mas realmente o regime é fechado: "a condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (...), deverá ser cumprida em regime prisional inicialmente fechado" (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=164960&caixaBusca=N).
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Perfeita a resposta acima do colega Ramon Camurugy .. e exatamente isto que ocorreu. Por isso o motivo de criar a emenda sobre o voto secreto (para ninguém votar de modo a favorecer qualquer deputado).
OBS: Natan Donadon cumpri regime FECHADO, porém com todos os direito continua recebendo seu salário milionário..
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12/02/2014 21h59 - Atualizado em 12/02/2014 22h43
Em votação aberta, Câmara decide cassar mandato de Natan Donadon Decisão ocorre seis meses após plenário ter rejeitado cassar deputado.
Donadon, que compareceu à sessão, está preso desde junho em Brasília. site G1
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. A PEC do Voto Aberto, como é conhecida, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais. (site G1, 28/11/2013)
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Se refere ao caso do deputado
Natan Donadon, preso por desvio de recurso público e absolvido no processo de
cassação pela Câmara em agosto de 2013, quando a votação havia sido secreta.
Entretanto, em fevereiro de 2014, na primeira votação aberta para perda de
mandato, os mesmos congressistas votaram a favor da cassação de Donadon.
A
questão está certa.