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ID
1050085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

O fim do voto secreto em sessões plenárias do Congresso Nacional dará ao Poder Legislativo força ainda maior para derrubar os vetos do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada.

    O Colunista da Veja fala sobre este fato:

    23/10/2013 às 17:37

    FIM DO VOTO SECRETO: O Congresso prestes a cair de joelhos

    O Congresso está prestes a dar um tiro no pé. Passou pela CCJ e pode ser aprovada pelo plenário a proposta que extingue o voto secreto, qualquer um. O texto já passou na Câmara. Se aprovado, acabará valendo para as Assembleias e as câmaras de vereadores. Seria só uma decisão asinina não estivesse embalada também pela má-fé.

    Acabar com a votação secreta em casos de cassação de mandato de parlamentares acusados de malfeitos seria um passo adiante. Extingui-la em qualquer circunstância corresponde a pôr a canga do Executivo no pescoço do Legislativo. Derrubar um veto presidencial seria virtualmente impossível.

    Se a proposta for aprovada, chefes do Executivo terão sobre a mesa a mais importante de todas as pastinhas: aquela que indica como vota cada parlamentar. Nem mais a eventual traição virtuosa, aponto com alguma ironia, será possível. A traição virtuosa se dá quando o parlamentar promete um voto, obtém o dinheirinho de sua emenda, mas decide depois segundo a sua consciência — ou por outra: dá o troco na chantagem.

    Vai acabar. Quem não quiser sofrer retaliação e, eventualmente, ser estigmatizado pelo Executivo ou pelo próprio partido vai fazer o que lhe mandam. De quem era mesmo essa pauta? O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) percebeu o risco e combateu a tese. O bom senador Pedro Taques (PDT-MT) não deve ter ligado o nome à coisa e defendeu a aprovação, em nome, disse, da transparência. A transparência que torna o Congresso menos livre é, de fato, obscurantismo.

    Por Reinaldo Azevedo

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/fim-do-voto-secreto-o-congresso-prestes-a-cair-de-joelhos/

  • "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda..."

    O parágrafo nem fala de Poder Executivo...

  • Achei a questão complicada por conta de ser tema polêmico e controvertido. Mas deixo claro que não analisei a questão pautado em minhas opiniões pessoais, e sim em defesa oposta a bancada defendida como justificativa pela banca... opinião que defende e prioriza o povo no quesito responsabilidade de voto e pelo princípio da transparência, já que os representantes passam a demonstrar publicamente com seus votos, seus argumentos de campanha eleitoral e atitudes condizentes, sem medo e sem mascara, trabalhando para o povo e pelo povo.

    Mas esta minha visão foi a errada, só quis dividir com o grupo!

    Bons estudos!


  • A cespe viaja nas perguntas... 

  • Com todo respeito ao comentário da colega que postou o artigo.....Mas, é por isso, que eu não leio a revista veja...o matériazinha comprada.

  • O fim do voto secreto, não tem nada haver com Executivo.

  • A questão é de Direito ou Atualidades????

  • A questão está ultrapassada porque o fim do voto secreto para votações sobre perda de mandato de parlamentares e análises de vetos presidenciais já foi aprovado inclusive pelo Senado e está valendo. Além disso, o fim do voto secreto não facilita derrubar os vetos do poder executivo. Muitos parlamentares se escondiam atrás do voto secreto, uma vez que seus posicionamentos, se fossem polêmicos, não seriam revelados ao público. Com o voto aberto, todos sabem a forma pela qual cada parlamentar votou, e ele tem que prestar contas não só à população, mas também ao partido, que muitas vezes tem posicionamento pré-determinados sobre as matérias em votação. Dessa forma, a questão está errada.