Questão 1050088

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

Acredita-se que o fim do voto secreto nas sessões parlamentares de julgamento de processos de cassação reduzirá a prática do corporativismo entre colegas de bancada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com o fim do voto secreto os cidadãos (eleitores) poderão saber quais os votos de cada parlamentar e cada caso expecífico. Como exemplo a cassação do deputado Natan Donadon, se o voto fosse aberto certamente ele teria sido cassado, devido ao corporativismo e ao voto secreto ele manteve-se com o cargo. Posteriormente o STF emitiu uma liminar anulando a sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação.
  

• Pois é agora que tiveram que fazer votação aberta Natan Donadon acabou sendo cassado.

• O corporativismo é mais facilmente praticado quando aqueles que o fazem não são obrigados a se identificar. Um deputado vota contra a cassação de mandato de um colega corrupto porque espera a mesma atitude caso ele próprio venha a sofrer processo de cassação e porque não sofrerá nenhuma crítica pessoal da imprensa ou da população, uma vez que o voto é secreto e ninguém pode ter certeza sobre seu posicionamento. Com o voto aberto, essa tranquilidade acaba, pois aqueles que apoiam políticos corruptos terão que arcar com as consequências desse apoio, o que cria a tendência de redução de corporativismo no Congresso. 
  
  
  A questão está certa.