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ID
1050529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.

A despeito da ampla gama de atribuições do Conselho de Administração, deliberar sobre relações de trabalho e vivência constitui atribuição exclusiva, ou seja, não delegável, da Reitoria.

Alternativas
Comentários
  • A Reitoria é um órgão executivo, não deliberativo. Questão errada!

  • Art. 17. O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa, econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a programação anual de trabalho e diretrizes orçamentárias estabelecidas no art. 12, inciso II, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12. 

  • Art. 18. Ao Reitor competem, além de outras funções decorrentes de sua condição:

    X delegar atribuições, especialmente ao Vice-Reitor e aos Decanos;


    Art. 17 O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa,  econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e  sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a  programação anual de trabalho e diretrizes orçamentárias estabelecidas no art.  12, inciso II, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12. (ESTATUTO)


    Art. 68. O Reitor, ouvido o Conselho de Administração, pode delegar aos Diretores de Unidades Acadêmicas, de Órgãos Complementares e de Centros, a competência para a realização de despesas específicas (ESTATUTO)


    Art. 11. O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa, econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a programação anual de trabalho e com as diretrizes orçamentárias. (Redação dada pela Resolução n. 29/2010, de 7/12/2010, do Conselho Universitário da UnB) (REGIMENTO)