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Questões de Legislação de Universidades e Institutos Federais

ID
259444
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, é correta seguinte opção:

Alternativas
Comentários

  • Do Conselho de Curadores - CURA  


     Art. 12. O Conselho de Curadores, órgão de fiscalização econômico-financeira da UFAL, compõe-se de um representante do Ministério da Educação, um representante do Conselho Regional de Contabilidade, um representante do Conselho Regional de Economia, um representante do Conselho Regional de Administração, um representante do corpo docente, um representante do corpo discente e um representante do corpo técnicoadministrativo.  

     Parágrafo único. Excetuados os representantes do corpo docente e técnicoadministrativo, que serão escolhidos em votação direta e secreta, os demais representantes serão indicados pelas suas respectivas entidades representativas (MEC, CRC/AL, CORECON/AL, CRA/AL e DCE/UFAL).     Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral:

      I - eleger o seu Presidente e Vice-Presidente, na forma prevista em seu Regimento Interno;  

    II - emitir parecer sobre a proposta orçamentária, o orçamento próprio e a prestação de contas anual da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário;  

    III - acompanhar a fiscalização e a execução orçamentária da Universidade;  

    IV - emitir parecer sobre a alienação, cessão, locação e transferência de bens da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário;  

    V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário;  

    VI - emitir parecer sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento da UFAL, para aprovação do Conselho Universitário;  

    VII - elaborar a proposta de seu Regimento Interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário.    

    Art. 14. Excetuando a representação do corpo discente no Conselho de Curadores, cujo mandato é de um (01) ano, os demais representantes e seus suplentes terão mandato de dois (02) anos.  

     Parágrafo único. Será permitida apenas uma (01) recondução do mandato. 

ID
317212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB possui natureza jurídica de autarquia e, como tal, detém autonomia administrativa, patrimonial e financeira parcial, por estar vinculado ao Ministério da Educação.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    De acordo com o decreto lei 200/67 autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas própios para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Ao meu ver a parte que está errada seria patrimonial e financeira parcial.
  • Item errado.

    Art. 1 do estatudo do IFB

    (...)possui naturaza jurídica de autarquia detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, diático-pedagógica e disciplinar. 

    A letra da lei traz autonomia financeira e não financeira PARCIAL.

  • Sobre as Autarquias:


    Bons Estudos!! Abraço.

  • Esta é a lei mencionada por Juana.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm


ID
317215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

São princípios norteadores do IFB: a inclusão de pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais, o compromisso com a justiça social e a responsabilidade do Distrito Federal pelo ensino, em que o jovem custeia parte de sua formação.

Alternativas
Comentários
  • Art 3 do estatudo do IFB

    São princípios norteadores:
    I. compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambienete, transparência, gestão participativa e democrática;
    (...)
     IV. inclusão de pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais;
    V. natureza pública e gratuita do ensino, sob a responsabildiade da União.
  • Não tem custeio é um ensino grátis, custeado pelo governo mas com limitação territorial... 

  • Na verdade o ensino é pago indiretamente pelo estudante rsrsrs

     

     

ID
317218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art 5 º " V" do Estatuto IFB

     estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional 

  • A resposta está nesta norma aqui. Usem o Ctrl+F para procurar um dos termos.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm


ID
317221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

As ações de extensão realizadas pelo IFB com vistas à interação com a sociedade devem constituir um processo educativo, cultural e científico que articule o ensino e a pesquisa de forma indissociável.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está certa, pois conforme consta no art. 31 do estatuto do IFB. "As ações de extensão, interação com a sociedade e relações comunitárias constituem processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável para viabilizar uma relação transformadora entre o IFB e a sociedade!.
ID
317224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional e no seu Projeto Pedagógico Institucional.

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa está certa
    Conforme consta no art. 29 do estatuto "O currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, sociocultrais e legais, expressas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional".
ID
522328
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas, indique qual das seguintes opções é incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 22. O Conselho da Unidade Acadêmica é o órgão de deliberação coletiva sobre ensino, pesquisa, extensão, política acadêmica e de interesse da área, no seu âmbito. O Conselho poderá funcionar em plenário, câmaras e comissões, de acordo com o Regimento Interno da Unidade, cabendo recurso ao plenário das deliberações tomadas nas câmaras e comissões.

    § 1º. O Conselho da Unidade Acadêmica, presidido por seu Diretor, compõe-se de docentes nela lotados, correspondendo a 70% (setenta por cento) de seus membros, completando-se os 30% (trinta por cento) restantes com representação dos corpos técnicoadministrativo e discente, nos níveis de graduação e pós-graduação e na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Unidade.

  • Art. 23. O Conselho de Unidade Acadêmica, órgão colegiado com capacidade
    deliberativa em matérias atinentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à política
    acadêmica e de interesse da área, é presidido pelo/a Diretor/a da Unidade
    Acadêmica.

    § 1º Comporão o Conselho representantes dos corpos docente, discente e técnicoadministrativo
    da Unidade Acadêmica.
     

     

  • LETRA E

    O Conselho de Unidade Acadêmica, órgão colegiado de caráter consultivo em matérias atinentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à política acadêmica e de interesse da área, é presidido pelo/a Coordenador/a da Unidade Acadêmica, e será composto por representantes do corpo docente da referida Unidade.

    O DIRETOR da Unidade Acadêmica é quem presidirá.

    A questão tbm erra ao dizer que só tem docentes na composição do Conselho, pois como já explicitado pelos colegas, existem tbm representantes dos corpos discente e técnico-administrativo.

    INFORMAÇÃO ADICIONAL:

    **1 coordenador e 1 suplente estão presentes no COLEGIADO.

    **As composições do Conselho e do Colegiado das Unids. Acadêm. SÃO DIFERENTES!!

ID
522334
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Estatuto da UFAL, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA A

    ---------------------------------------------

     Art. 19. São atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência: 
    I - aprovar e modificar seu Regimento, em sessão(ões) do seu Conselho com quorum qualificado de 2/3 dos seus membros e por maioria absoluta, submetendo-o à aprovação superior do Conselho Universitário;
    II - fazer constar em seu Regimento as funções gratificadas no âmbito da Unidade;
    III - propor a criação, organização e extinção de cursos e programas de educação superior;
    IV - elaborar o projeto pedagógico de seus cursos de educação superior e submetê-lo à aprovação de seu Conselho;
    V - estabelecer e executar planos, programas e projetos de pesquisa e extensão;
    VI - propor o número de vagas de seus cursos de educação superior;
    VII - propor a celebração de contratos, acordos e convênios;
    VIII - gerir-se administrativa e financeiramente no âmbito de sua competência;
    IX - atuar como primeira instância disciplinar para todos os membros da comunidade universitária que se encontrem a ela vinculados ou nela lotados.

  • O conselho de curadores apenas emite parecer quem aprova o recebimento de doaçoes etc é o conselho universitário.

     

    Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no
    Regimento Geral :
    XVI - Aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados
    e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e
    privadas;

    Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no
    Regimento Geral:
    V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações,
    heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com
    entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário;
     

  • A) CORRETA

    São atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência, propor a celebração de contratos, acordos e convênios.

    B) ERRADA

    Art. 26. A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos de educação superior nos seguintes níveis:

    II. Cursos de pós-graduação, abertos aos diplomados em cursos de graduação, classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de aperfeiçoamento, de especialização, de mestrado, doutorado e outros.

    IV. Cursos de extensão, abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades.

    C) ERRADA

    Art. 33. A extensão é o processo de relações diretas e recíprocas com a sociedade, que se desenvolverá de forma indissociável com o ensino e a pesquisa, observando:

    I - objetivos de promoção do conhecimento, democratização do acesso ao saber, elevação do nível cultural da população e intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social, inclusive a relação respeitosa entre conhecimento popular e conhecimento científico e filosófico;

    Art. 31. A pesquisa tem como objetivos produzir, criticar e difundir conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos, de forma articulada com o ensino e a extensão, comprometendo -se com os interesses coletivos da sociedade, e, em particular, com os interesses da Região Nordeste e do Estado de Alagoas.

    D) ERRADA

    Art. 6º. A UFAL oferece cursos de graduação, pós-graduação, sequenciais, de extensão e de educação profissional, aprovados mediante resoluções de seu Conselho Universitário, observadas as diretrizes gerais definidas em atos normativos superiores.

    E) ERRADA

    Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral:

    V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário

    Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral :

    XVI - Aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas;

    *** Observar que:

    CURA: Emite o Parecer

    CONSUNI: Aprova

ID
522391
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Dadas as inferências sobre os objetivos institucionais da UFAL,

I. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica geradas na instituição.

II. Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

III. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

verifica-se que

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA A

    ---------------------------------------------

    Art. 2º. São objetivos institucionais da UFAL:

    I  -   estimular   a   criação   cultural   e   o   desenvolvimento   do   espírito   científico   e   do pensamento reflexivo;

    II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em  setores  profissionais  e  para  a  participação  no  desenvolvimento  da  sociedade brasileira, colaborando na sua formação contínua;

    III   -   incentivar   o   trabalho   de   pesquisa   e   a investigação   científica,   visando   o desenvolvimento  da  ciência  e  da  tecnologia  e  da  criação  e  difusão  da  cultura,  e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

    IV -  promover  a  divulgação  de  conhecimentos  culturais, científicos,  e  técnicos que constituem  patrimônio  da  humanidade  e  comunicar  o  saber  por  meio  do  ensino,  de publicações ou de outras formas de comunicação;

    V  - estimular  o  conhecimento  dos  problemas  do  mundo  presente,  em  particular  os nacionais  e  regionais,  prestar  serviços especializados  à  comunidade  e  estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

    VI - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas   e   benefícios   resultantes   da   criação  Cultural   e   da   pesquisa   científica geradas na instituição.

ID
522430
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Como é denominada a entidade da Universidade Federal de Alagoas constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e funções, e unificados pelos princípios que norteiam as ações da Instituição?

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Estatuto e o Regimento Geral da UFAL, temos:

    Art. 36. A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico -administrativo, diversificados em suas atribuições e funções, e unificados pelos princípios que norteiam as ações da Instituição.

    Logo, Letra D)
ID
522457
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos em diferentes níveis. Aqueles que são abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades são denominados como cursos de

Alternativas
Comentários
  • ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA UFAL

    Art. 34. A Universidade Federal de Alagoas oferece Cursos de Educação Superior nos seguin tes níveis:
     
    I. cursos de graduação, abertos aos concluintes do ensino médio ou equivalente, classificados mediante processo seletivo;
     
    II. cursos de pós-graduação, abertos aos diplomados em cursos de graduação, classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de
    aperfeiçoamento, de especialização, de mestrado, de doutorado e outros;
     
    III. cursos seqüenciais, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades, mediante classificaçã o em processo seletivo;
     
    IV. cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades.

    LETRA A).

  • Art. 26. A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos de educação superior nos
    seguintes níveis:
    I - cursos de graduação, abertos aos concluintes do ensino médio ou equivalente,
    classificados mediante processo seletivo;
    II - cursos de pós-graduação, abertos aos diplomados em cursos de graduação,
    classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de aperfeiçoamento,
    de especialização, de mestrado, doutorado e outros;
    III - cursos seqüenciais, abertos aos candidatos que atendam aos requisitos
    estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades,
    mediante classificação em processo seletivo;
    IV - cursos de extensão, abertos aos candidatos que atendam aos requisitos
    estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades.

ID
603325
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:

Alternativas
ID
774487
Banca
IF-PR
Órgão
IF-PR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:


1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.


Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:

Alternativas
Comentários
  • 1 - Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

    2- Art 10, § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
    3- Art 10, § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    4- Art 10, § 7o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

    GABARITO: LETRA E

      

ID
829876
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

O regimento da UFBA estabelece que o recurso de decisões deverá ser interposto pelo interessado dentro do prazo de dez dias, contados da data da carência da decisão recorrida.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA

    universidade federal da bahia
    regimento geral
     
    tÍtULo XIII
    DoS RECURSoS
     
    Art. 142. O recurso será interposto pelo interessado no prazo de dez dias,
    contados da data da ciência da decisão recorrida.
    § 1º O recurso será formulado por escrito à autoridade ou ao órgão de
    cuja decisão se recorre, constando da petição a exposição dos fatos e as razões
    do recorrente.
    § 2º No prazo de cinco dias úteis, será facultado à autoridade ou órgão
    recorrido reformar sua decisão.
    § 3º Caso a autoridade ou órgão de cuja decisão se recorre mantenha o
    despacho ou não se pronuncie no prazo mencionado no parágrafo anterior,
    o recurso será remetido ao órgão competente para apreciá-lo, nos termos do
    art. 141.
    § 4º Os Regimentos dos Conselhos Superiores e das Unidades Universitárias
    regulamentarão o processamento de recursos sob sua competência.

  • QUESTÃO ERRADA!

    Diz-se contados a partir da data da 'carêcia'. Aí está a casca da banana.

    O regimento diz: contados da data da 'ciência'.

     

  • Gabarito Errado!!!!

     

    O Leo colocou o artigo correto, grifou o trecho que eclarece a questão, mas não leu com atenção.

    Olhem!

    Art. 142. O recurso será interposto pelo interessado no prazo de dez dias, contados da data da ciência da decisão recorrida. § 1º O recurso será formulado por escrito à autoridade ou ao órgão de cuja decisão se recorre, constando da petição a exposição dos fatos e as razões do recorrente. § 2º No prazo de cinco dias úteis, será facultado à autoridade ou órgão recorrido reformar sua decisão. § 3º Caso a autoridade ou órgão de cuja decisão se recorre mantenha o despacho ou não se pronuncie no prazo mencionado no parágrafo anterior, o recurso será remetido ao órgão competente para apreciá-lo, nos termos do art. 141. § 4º Os Regimentos dos Conselhos Superiores e das Unidades Universitárias regulamentarão o processamento de recursos sob sua competência.

     

     Da Ciência e não da Carência!!

  • Não testa os conhecimetos e sim atenção.

ID
829990
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

A Universidade é composta pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.

Alternativas
Comentários
  • DA COMPOSIÇÃO

    Art. 3º A Universidade compõe-se de:
    I -  corpo docente;
    II -  corpo discente;
    III - corpo técnico-administrativo.


    Fonte: Estatuto Regimento Geral UFBA

  • E os alunos?

ID
829993
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

As unidades universitárias organizam-se, observada a seguinte estrutura básica: congregação, diretoria, colegiados, e outros órgãos definidos em seus regimentos internos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 30.  As Unidades Universitárias estarão organizadas conforme a
    seguinte estrutura básica:
    I -  Congregação;
    II -  Diretoria;
    III - Colegiados;
    IV - outros órgãos definidos nos seus Regimentos Internos

  •  

    Art. 36. São órgãos da estrutura das Unidades Universitárias:
    I - Congregação;
    II - Diretoria;
    III - Colegiados.
    Parágrafo único. A estrutura das Unidades Universitárias poderá incluir
    outros órgãos, como Departamentos, Coordenação Acadêmica ou Núcleos,
    ao quais terão composição, competências e funcionamento definidos nos
    Regimentos Internos das respectivas Unidades Universitárias, nos termos do
    Regimento Geral da Universidade.

ID
829996
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

São consideradas atividades essenciais da Universidade: o ensino, a pesquisa, a criação e inovação e a extensão universitária.

Alternativas
Comentários
  • Art 2- As atividades essencias dá Universidade, impulsionadas pela sua Administração Institucional e Acadêmica, são: I- ensino II- pesquisa, crianção e inovação III- extensão universitária
ID
829999
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

O corpo técnico-administrativo da Universidade compreende os servidores que exercem atividades técnicas, administrativas e operacionais, de suporte ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º O corpo técnico-administrativo da Universidade compreende os servidores que exercem atividades de suporte ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais, vinculados ao regime próprio do servidor público federal e ao respectivo Plano de Carreira.

    Fonte: Estatuto e Regimento Geral da UFBA.

ID
830002
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Responda:

C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.

O ingresso no quadro de servidores da Universidade far-se-á mediante habilitação em concurso público de títulos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Art. 132.  O corpo técnico-administrativo da Universidade compreende
    os servidores que exercem atividades técnicas, administrativas, operacionais
    e de pesquisa e extensão, vinculados ao Regime Jurídico Único do Servidor
    Público Federal e ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos e Administrativos.

    Parágrafo único  O ingresso no quadro de servidores técnicoadministrativos far-se-á no nível inicial da classe, mediante habilitação em
    concurso público de provas ou de provas e títulos.

    fonte: Estatuto Regimento Geral UFBA
ID
843841
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

São de responsabilidade do corpo técnico-administrativo da UFRB as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Conforme regimento geral da UFBA, Art. 132. O corpo técnico-administrativo da Universidade compreende os servidores que exercem atividades técnicas, administrativas, operacionais e de pesquisa e extensão, vinculados ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal e ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos e Administrativos.

ID
843844
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

É vedada ao corpo discente da UFRB a participação em conselhos da Universidade.

Alternativas
Comentários

  • O corpo discente(alunos) também integra o CONSUNI e outros conselhos

  • Art. 9º. A representação do corpo discente em qualquer órgão de deliberação colegiada (CONSELHOS) será composta na proporção de um estudante para cada quatro membros não discentes, desprezada a fração resultante.

    Fonte: Regimento Geral da UFBA

ID
843847
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Universitário da UFRB, objetivando contribuir para a melhoria contínua do desempenho das atividades universitárias, estabeleceu ações para realizar avaliação institucional da Universidade.

Assim sendo, pode-se afirmar:

Visando-se à implementação do processo de avaliação institucional, as etapas do processo previstas foram desenvolvidas pelo Conselho de Curadores da UFRB, a quem compete essa atribuição.

Alternativas
Comentários

  • O Conselho de Curadores, Órgão Superior de Controle, Fiscalização e Supervisão da Universidade Federal da Bahia (UFBA), tem por finalidade o exercício de atribuições deliberativas e consultivas em matéria de fiscalização econômica e financeira da Instituição

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 56. A Comissão Própria de Avaliação tem como função:
    I - coordenar processos internos de avaliação, sistematização e análise, em todos os níveis de atividade e áreas de atuação;
    II - realizar estudos e pesquisas pertinentes ao desempenho acadêmico,
    institucional e de gestão da Universidade Federal da Bahia;
    III - atuar como interface perante o Sistema Nacional de Avaliação da
    Educação Superior – SINAES;

    IV - prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos
    e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
    V - propor à Reitoria e demais órgãos deliberativos ações que promovam
    uma cultura de avaliação no âmbito da Universidade Federal da Bahia
    e que fortaleçam o desempenho de docentes, discentes e servidores
    técnico-administrativos;
    VI - zelar pelo cumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional;
    VII - assessorar, quando solicitada, os Conselhos Superiores da
    Universidade Federal da Bahia, a Reitoria, as Unidades Universitárias
    e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões
    referentes a desempenho acadêmico e institucional.

    Fonte: Estatuto e Regimento Geral da UFBA

ID
843850
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Um dos atributos da autonomia didático-científica da UFRB é fixar o número de vagas de estudantes, de acordo com a sua capacidade institucional e com as exigências do seu meio.

Alternativas
Comentários

  • Art. 7° A autonomia didático-científica consiste em:

    V - fixar o número de vagas de ingresso nos seus cursos, de acordo com a sua capacidade institucional e as exigências do seu meio. 

ID
843853
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A comunidade acadêmica da UFRB escolhe o Reitor e o Vice-Reitor, que serão nomeados de acordo com a legislação vigente e com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Conforme Regimento Geral da UFBA, Art. 11. A escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, bem como do Diretor e Vice-Diretor das Unidades Universitárias e dirigentes dos demais órgãos executivos e colegiados processar-se-á nos termos da legislação em vigor.

ID
843856
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os mandatos de Reitor e de Vice-Reitor serão de quatro anos, sendo permitida uma recondução.

Alternativas
Comentários

  • Art. 30. A Reitoria será exercida pelo Reitor e, em suas ausências e impedimentos, pelo ViceReitor, que também exercerá funções que lhe forem delegadas pelo Reitor. § 1° Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão de quatro anos, permitida uma única recondução

ID
991438
Banca
IFPI
Órgão
IF-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme disposto no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do IFPI,

“ O Instituto Federal do Piauí é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, tendo como sedes, para os fins da legislação educacional várias unidades (art. 2º da Resolução nº 1/2009, com adaptações, grifo nosso).

Sendo assim, analise os itens abaixo:
I Reitoria, Campus Teresina Central e Campus Teresina Zona Sul.
II Campus Angical, Campus Piripiri e Campus Parnaíba.
III Campus Canto do Buriti, Campus Bom Jesus e Campus Cristalândia.
IV Campus Piracuruca, Campus Esperantina e Campus Luzilândia.
V Campus São Raimundo Nonato, Campus Uruçuí e Campus Corrente.
VI Campus Santa Maria da Codipi, Campus Grande Dirceu e Campus Parque Piauí.
VII Campus Floriano, Campus Picos e Campus Paulistana.

Dessa forma, responda: considerando o art. 2º do Estatuto do IFPI,são unidades que compõem a estrutura multicampi e descentralizada do Instituto Federal do Piauí:

Alternativas
Comentários

  • Reitoria e os Campos Angical, Corrente,Floriando,Parnaiba,Paulistana, Picos,Piripiri,Sao Raimundo Nonato,Teresina-Central, Teresina-Zona Sul,Uruçui.

    I Reitoria, Campus Teresina Central e Campus Teresina Zona Sul.
    II Campus Angical, Campus Piripiri e Campus Parnaíba.
    III Campus Canto do Buriti, Campus Bom Jesus e Campus Cristalândia.
    IV Campus Piracuruca, Campus Esperantina e Campus Luzilândia.
    V Campus São Raimundo Nonato, Campus Uruçuí e Campus Corrente.
    VI Campus Santa Maria da Codipi, Campus Grande Dirceu e Campus Parque Piauí.
    VII Campus Floriano, Campus Picos e Campus Paulistana.

    Resp.:a) Apenas as unidades contidas nos itens I, II, V e VII. 

  • 1) Reitoria,
    2) Campus Teresina Central,
    3) Campus Teresina Zona Sul,;
    4) Campus Floriano,
    5) Campus Parnaíba,
    6) Campus Picos,
    7) Campus Angical, 
    8) Campus Corrente, 
    9) Campus Paulistana,
    10) Campus Piripiri, 
    11) Campus São Raimundo Nonato; 
    12) Campus Uruçui, 

ID
1011670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Fundação Universidade de Brasília

possui personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Comentários

  • A Fundação Universidade de Brasília é uma fundação pública de direito público, ou seja, fundação autárquica.

    É uma Pessoa Jurídica de Direito Público, logo seus servidores são estatutários (regidos pela Lei 8.112/90)

     

    Gabarito: Errado

ID
1011772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.

A Fundação Universidade de Brasília é regida pelo regime celetista.

Alternativas
Comentários

  • A Fundação Universidade de Brasília é uma fundação pública de direito público, ou seja, fundação autárquica.

    É uma Pessoa Jurídica de Direito Público, logo seus servidores são estatutários (regidos pela Lei 8.112/90)

     

    Gabarito: Errado

ID
1037728
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IFB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o estatuto do Instituto Federal de Brasília, compete ao Conselho Superior

Alternativas
Comentários

  • É competência do Colégio de Dirigentes:


ID
1037920
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IFB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta finalidade(s) do Instituto Federal de Brasília (IFB).

Alternativas
Comentários

  • Estatuto do IFB art 3°

  • art.6º - IX - Lei 11.892/2008

ID
1050529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.

A despeito da ampla gama de atribuições do Conselho de Administração, deliberar sobre relações de trabalho e vivência constitui atribuição exclusiva, ou seja, não delegável, da Reitoria.

Alternativas
Comentários
  • A Reitoria é um órgão executivo, não deliberativo. Questão errada!

  • Art. 17. O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa, econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a programação anual de trabalho e diretrizes orçamentárias estabelecidas no art. 12, inciso II, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12. 

  • Art. 18. Ao Reitor competem, além de outras funções decorrentes de sua condição:

    X delegar atribuições, especialmente ao Vice-Reitor e aos Decanos;


    Art. 17 O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa,  econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e  sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a  programação anual de trabalho e diretrizes orçamentárias estabelecidas no art.  12, inciso II, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12. (ESTATUTO)


    Art. 68. O Reitor, ouvido o Conselho de Administração, pode delegar aos Diretores de Unidades Acadêmicas, de Órgãos Complementares e de Centros, a competência para a realização de despesas específicas (ESTATUTO)


    Art. 11. O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa, econômica, financeira, de planejamento e orçamento, de gestão de pessoas e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a programação anual de trabalho e com as diretrizes orçamentárias. (Redação dada pela Resolução n. 29/2010, de 7/12/2010, do Conselho Universitário da UnB) (REGIMENTO)



ID
1050532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.

O Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.

Alternativas
Comentários

  • Art. 26.  São órgãos auxiliares da Reitoria:

    I  o Gabinete;

    II  a Prefeitura do Campus.

    Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos a que se refere este artigo são designados pelo Reitor.


ID
1050535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.

Avaliar o desempenho institucional é uma atribuição do Conselho Universitário.

Alternativas
Comentários

  • Art. 12, Seção I - Dos Conselhos Superiores, do Estatuto da UnB: "O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília e tem por atribuições, entre outras: III- avaliar o desempenho institucional;". Portanto, questão correta!

  • Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília e tem por atribuições, entre outras:

    I formular as políticas globais da Universidade;

    II propor ao Conselho Diretor da FUB/Fundação Universidade de Brasília a programação anual de trabalho e as diretrizes orçamentárias;

    III avaliar o desempenho institucional; 

ID
1057762
Banca
IFC
Órgão
IFC-SC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense atualmente é composto pelas seguintes unidades:

Alternativas
ID
1057765
Banca
IFC
Órgão
IFC-SC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense é uma autarquia pública federal, vinculada diretamente ao Ministério:

Alternativas
Comentários

  • Respondendo com base na lei n°. 11.892/08, que trata da rede federal de ensino, temos alguns artigos que respondem a pergunta.

    Art. 1o  Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

    I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais - aqui se incluiu o IFC.

    Parágrafo único.  As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

ID
1074262
Banca
CAIP-IMES
Órgão
UNIFESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A direção, planejamento, desenvolvimento institucional, administração, avaliação didático-pedagógica e cientifica e fiscalização económico-financeira da UNIFESP são exercidas pelos órgãos centrais, dentre eles a Reitoria. Analise as afirmações.

1 - O Reitor e o Vice-Reitor integrantes de chapa única são nomeados pelo Ministro da Educação, escolhidos dentre os indicados em lista elaborada pelo CONSU (Conselho Universitário) nos termos da legislação própria.

2 - O Reitor será substituido, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento, nos termos da legislação pertinente.

3 - O mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de cinco anos.

4 - Em caso de falta, impedimento ou vacância simultänea do Reitor e do Vice-Reitor, responderá pela Reitoria o Pró-Reitor mais antigo na carreira docente na UNIFESP.

5 - Na hipótese de vacáncia simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, o Pró-Reitor deverá convocar imediatamente o CONSU, para indicação do Reitor pro tempore que conduzirá o processo de eleição do Reitor e Vice-Reitor.

São afirmações corretas:

Alternativas
ID
1074265
Banca
CAIP-IMES
Órgão
UNIFESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Art. 16 do Estatuto lista os departamentos que integram a Reitoria, dentre os quais não se inclui:

Alternativas
ID
1198699
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da UFAL, qual das atribuições abaixo não compete ao Conselho Curadores (Cura)?

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA C

    -------------------------------------------

     Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral:
     I - eleger o seu Presidente e Vice-Presidente, na forma prevista em seu Regimento Interno;
     II - emitir parecer sobre a proposta orçamentária, o orçamento próprio e a prestação de contas anual da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário;
     III - acompanhar a fiscalização e a execução orçamentária da Universidade;
     IV - emitir parecer sobre a alienação, cessão, locação e transferência de bens da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário;
     V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário;
     VI - emitir parecer sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento da UFAL, para aprovação do Conselho Universitário;
     VII - elaborar a proposta de seu Regimento Interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário.
     

  • Definir o quadro de pessoal docente e técnico- administrativo, ouvidas as Unidades Acadêmicas é atribuição do Conselho Universitário e não do Conselho de Curadores.

ID
1198702
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da UFAL, em seu art. 54, não se constitui em um bem patrimonial da Universidade:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA B

    -------------------------------------------

    Art. 54. Constituem bens patrimoniais da Universidade:

    I - imóveis, móveis e semoventes;

    II - títulos e direitos;

    III - fundos especiais e recursos financeiros extra orçamentários;

    IV - saldos de exercícios financeiros;

    V - doações e legados de quaisquer espécies.

  • Letra: B (Que é uma das opções em que se pode aplicar esses bens patrimoniais)

ID
1200844
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a opção que condiz com a disciplina trazida no Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Alternativas
Comentários

  • GAB A

ID
1200847
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o art. 21 do Estatuto da UFAL, qual dos itens abaixo elencados não corresponde a um requisito para a constituição de uma Unidade Acadêmica?

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA E

    -------------------------------------------

    Art. 21. São requisitos para constituição de Unidade Acadêmica:

    I - ter em seu quadro de docentes, pelo menos, 1/3 de seu total efetivo com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;

    II - ter em seu quadro de docentes, 1/2 de seu total efetivo em regime de tempo integral;

    III - oferecer, no mínimo, 01 (um) curso de graduação;

    IV - oferecer curso de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, com ofertas permanentes e regulares;

    V - ter grupo de pesquisa institucionalizado;

    VI - ter programa de extensão institucionalizado;

    VII - dispor de infra -estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades.

  • Letra: E

     

    (Correto: 1/2)

ID
1200850
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Regimento Geral da UFAL, em seu art. 19, qual dos itens abaixo não se constitui em um órgão de apoio administrativo da Reitoria?

Alternativas
Comentários

  • SECS é um órgão de assessoramento

  • RESPOSTA D

    -------------------------------------------

    Art. 19. A Reitoria contará com os seguintes órgãos de apoio administrativo:

    I.     Departamento de Registro e Controle Acadêmico - DRCA;

    II.     Departamento de Contabilidade e Finanças - DCF;

    III.     Departamento de Administração de Pessoal – DAP;

    IV.   Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI;

    V.   Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS;

    VI.     Superintendência de Infra -Estrutura – SINFRA.

ID
1210861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação ao Estatuto da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

O conselho, de instituto ou de faculdade, conforme o caso, é o órgão máximo deliberativo e recursal dessas unidades acadêmicas, no que diz respeito a matéria administrativa e acadêmica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 24 "As Unidades Acadêmicas têm o Conselho de Instituto ou de Faculdade como órgão máximo deliberativo e de recurso, em matéria administrativa e acadêmica, e a Direção, como órgão executivo."  Questão: Certa.
    Fonte: http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf 


  • É artigo 29, e não 24, do Estatuto!


    Avante!

ID
1312213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 19 do Estatuto: O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais, NÃO deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos. Portanto, questão errada.

  • O Conselho de Administração é um órgão consultivo e só cabe ao Conselho Universitário (CONSUNI) deliberar.

  • ERRADA 

    Art. 19.

    O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino,
    Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração
    podem criar comissões especiais, não deliberativas,
    para estudos, assessoramento ou coordenação de
    assuntos específicos.

     

    COMPLEMEMNTANDO............Art. 11

    . A Administração Superior da Universidade de
    Brasília tem como órgãos deliberativos, normativos
    e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho
    de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de
    Administração    ; como órgão consultivo, o Conselho
    Comunitário,     e, como órgão executivo, a Reitoria.

  • As Câmaras criadas pelos Conselhos Superiores tem natureza deliberativa

    Art. 4 XX constituir Câmaras deliberativas e suas vinculações, conforme a natureza dos assuntos e obedecido o princípio de representatividade; (Regimento)


    As Comissões tem natureza não deliberativa

    Art. 19 do Estatuto: O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais, NÃO deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos.


    https://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

ID
1318048
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil e quanto ao histórico do Instituto Federal de Santa Catarina, analise as alternativas abaixo. 


I. Desde o início da colonização do Brasil, já se tem notícias da formação do trabalhador, com os índios e escravos como os primeiros aprendizes de ofícios destinados às categorias sociais mais baixas.
II. Em 1785, foi assinado o Alvará datado de 05/01/1785, que proibia a existência de fábricas no Brasil, pois Portugal tinha receio quanto à sua independência.
III. Em 23 de setembro de 1909, Nilo Peçanha assina o Decreto nº 7.566, criando Escolas de Aprendizes Artífices, nas capitais dos estados, que seriam vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, para habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, para fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo e afastando-os da ociosidade, do vício e do crime.
IV. O IFSC possui a única escola bilíngue – LIBRAS-Português – da América Latina, para ensino técnico para surdos.
V. A transformação do CEFETSC – Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina em IFSC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina foi precedida de ampla avaliação por parte da comunidade escolar, envolvendo servidores e alunos, com defesa de duas teses (1ª: permanência como CEFETSC ou 2ª : transformação em IFSC) que culminou com a vitória da segunda, após consulta popular. 

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Alternativas
ID
1331452
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil e quanto ao histórico do Instituto Federal de Santa Catarina, analise as alternativas abaixo.

I. Desde o início da colonização do Brasil, já se tem notícias da formação do trabalhador, com os índios e escravos como os primeiros aprendizes de ofícios destinados às categorias sociais mais baixas.

II. Em 1785, foi assinado o Alvará datado de 05/01/1785, que proibia a existência de fábricas no Brasil, pois Portugal tinha receio quanto à sua independência.

III. Em 23 de setembro de 1909, Nilo Peçanha assina o Decreto nº 7.566, criando Escolas de Aprendizes Artífices, nas capitais dos estados, que seriam vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, para habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, para fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo e afastando-os da ociosidade, do vício e do crime.

IV. O IFSC possui a única escola bilíngue – LIBRAS-Português – da América Latina, para ensino técnico para surdos.

V. A transformação do CEFETSC – Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina em IFSC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina foi precedida de ampla avaliação por parte da comunidade escolar, envolvendo servidores e alunos, com defesa de duas teses (1a : permanência como CEFETSC ou 2a : transformação em IFSC) que culminou com a vitória da segunda, após consulta popular.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Alternativas
Comentários
ID
1343575
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Uma inovação introduzida pela UFSB é a criação de um Conselho Estratégico Social, com alto grau de
representatividade externa, que viabilizará um fórum permanente de discussões.

Alternativas
Comentários

  •  A criação um Conselho Estratégico Social com alto grau de representatividade externa viabilizará um fórum permanente de discussões, com foco em questões amplas de relações entre a universidade e a sociedade em geral. Trata-se de órgão de caráter consultivo, contribuindo com análises e tendências de longo prazo referentes a processos macrossociais e políticos pertinentes ao desenvolvimento regional.

     

    Pagina 76, PLANO ORIENTADOR da UFSBA

ID
1343584
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sabendo-se que o Plano Orientador da UFSB especifica que o contexto geral de criação de uma
universidade nos seus moldes é definido, entre outros, por dois blocos de fatores, os intrínsecos e os
externos à instituição universitária, é correto afirmar que os fatores intrínsecos são característicos do
mundo contemporâneo e, no plano particular, referem-se aos efeitos da conjuntura da globalização no
contexto brasileiro e regional.

Alternativas
ID
1449013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que Antônio, professor efetivo da UnB, ministre aulas de uma disciplina de curso de graduação em horário coincidente com a reunião agendada pelo colegiado deliberativo do qual é membro. Nessa situação, ao optar por priorizar o desempenho de suas funções acadêmicas em detrimento do comparecimento à reunião do colegiado, Antônio agiu em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UnB.

Alternativas
Comentários

  • Capítulo II – Da Gestão

    Art. 8o A Universidade de Brasília observará, em todas as

    instâncias deliberativas, os seguintes princípios:

    I publicidade dos atos e das informações;

    II planejamento e avaliação periódica de atividades;

    III prestação de contas acadêmica e financeira;

    IV quorum mínimo para o funcionamento de órgãos

    colegiados e para a eleição de dirigentes e representantes;

    V condições de manutenção e de perda do direito de

    representação.


  • REGIMENTO GERAL

    Art. 51.

    É obrigatório o comparecimento dos membros às reuniões dos colegiados deliberativos de que façam parte, tendo, esta atividade, prioridade sobre outras de natureza acadêmica ou administrativa. 


ID
1449016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

As regras contidas nas resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da UnB são aplicadas, no que couber, à carreira dos servidores públicos integrantes do corpo técnico-administrativo da UnB.

Alternativas
Comentários

  • CERTA,

    O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho,a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensado servidor técnico-administrativo são regidos pelalegislação maior em vigor, pelo Regimento Geral, peloPlano de Carreira da Universidade e pelas Resoluções doConselho Universitário e do Conselho de Administração.

    http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf

  • ESTATUTO

     

    Art. 63. O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho, a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensa do servidor técnico-administrativo são regidos

     

    pela legislação maior em vigor,

    pelo Regimento Geral,

    pelo Plano de Carreira da Universidade e

    pelas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração.

ID
1450153
Banca
UFSBA
Órgão
UFSBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A estruturada UFSB combinará,de modo orgânico, tanto no plano acadêmico quanto no administrativo, a descentralização da gestão de rotina com a centralização dos processos de regulação,de avaliação e de controle de qualidade.

Alternativas
ID
1450156
Banca
UFSBA
Órgão
UFSBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Uma inovação introduzida pela UFSB é a criação de um Conselho Estratégico Social,com alto grau de representatividade externa, que viabilizará um fórum permanente de discussões.

Alternativas
ID
1450165
Banca
UFSBA
Órgão
UFSBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Sabendo-se que o Plano Orientador da UFSB especifica que o contexto geral de criação de uma universidade nos seus moldes é definido,entre outros, por dois blocos de fatores,os intrínsecos e os externos à instituição universitária, é correto afirmar que os fatores intrínsecos são característicos do mundo contemporâneo e,no plano particular, referem-se aos efeitos da conjuntura da globalização no contexto brasileiro e regional.

Alternativas
ID
1459363
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições:

I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFBA e zelar pela execução de sua política educacional;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
IV. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFBA, bem como o registro de diplomas.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Competência sempre é um assunto bastante cobrado em todas as provas de concursos. Então, dedique uma atenção especial ao estudar o tema competência e lembre-se de que as Bancas, na maioria das vezes, irão tentar misturar as competências de um órgão com competências de outro órgão, é o que mais acontece nas questões que abordam esse assunto.

    As competências do Conselho Superior do IF Baiano foram definidas no art. 9° do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

    No art. 9° desse Estatuto, estão estabelecidas 11 competências do Conselho Superior.

    Vamos analisar cada item, a fim de obtermos um melhor entendimento da questão:

    Item I - Certo. É o que determina o inciso I do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

    Item II - Errado. Conforme dispõe o inciso II do art. 11 do Estatuto do IF Baiano, essa é uma competência do Colégio de Dirigentes e não do Conselho Superior.

    Item III – Certo. É o que determina o inciso IV do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

    Item IV – Certo. É o que determina o inciso IX do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

    Portanto, estão corretos os itens I, III e IV.


    Resposta: D

ID
1505746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

Caso um servidor técnico-administrativo de um departamento da universidade não se conforme com decisão prolatada pelo chefe desse departamento, caberá recurso ao diretor da faculdade a que ele esteja vinculado e, posteriormente, em casos específicos, ao reitor.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o ERRO da questão é dizer que após o recuso ao Diretor ,posteriormente, em casos específicos ao Reitor.
    Regimento Interno da FUB.

    Art. 60. Os recursos devem obedecer à seguinte ordem:

    I de decisão do Chefe de Departamento ao Colegiado deste;

    II de decisão do Diretor de Unidade Acadêmica ao

    Conselho da Unidade;

    **III de decisão do órgão subordinado a Decanato ao respectivo

    Decano;** 

    IV de decisão do Diretor de Órgão Complementar, do

    Diretor de Centro e do Decano ao Reitor;



  • Pelo que entendi, o recurso contra o chefe caberá ao colegiado do departamento e não ao diretor da faculdade.

  • Quando não caber reconsideração ao Chefe do dpto que proferiu inicialmente a decisão não ceita pelo servidor, caberá Recurso ao Colegiado deste e não ao Diretor.  

  • Seção II – Do Recurso

    Art. 59. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária, cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão ou recurso para o órgão imediatamente superior.


    Art. 60. Os recursos devem obedecer à seguinte ordem:

    I de decisão do Chefe de Departamento ao Colegiado deste;

    II de decisão do Diretor de Unidade Acadêmica ao Conselho da Unidade;

    III de decisão do órgão subordinado a Decanato ao respectivo Decano;

    IV de decisão do Diretor de Órgão Complementar, do Diretor de Centro e do Decano ao Reitor;

    V de decisão do Reitor, em conformidade com a matéria versada, ao Conselho Universitário da Universidade de Brasília ou ao Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília;

    VI de decisão do Colegiado de Departamento e de outros, constituídos no âmbito de Unidade Acadêmica, ao Conselho da Unidade;

    VII de decisão do Conselho de Unidade, em conformidade com a matéria versada, ao Conselho de Administração ou ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

    VIII de decisão da Câmara do Conselho de Administração ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ao correspondente Conselho pleno;

    IX de decisão do Conselho de Administração e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ao Conselho Universitário. 

ID
1505749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

Deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá ser vetada pelo reitor, todavia esse veto poderá ser revogado pelo Conselho Universitário por maioria de três quintos dos seus membros.

Alternativas
Comentários

  • Art.18 Compete ao Reitor:

    XVII - apor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-o, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros.

  • No Estatuto, é o art. 23, na Seção II - Da Reitoria

    O Reitor pode opor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-se no prazo de 15 dias ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros.


    No Regimento Geral, é o art. 18, XVII, conforme explicou a colega Luísa. 




  • Art. 18. Ao Reitor competem, além de outras funções decorrentes de sua condição: 

    XVII apor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-o, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros. 

    § 3o O Reitor tem prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de decisão de Conselho Superior, para apor o veto referido no inciso XVII. 

ID
1505752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

A competência para apreciar recursos contra atos do reitor, nos casos e na forma definidos no Regimento Geral, é do Conselho de Administração, órgão máximo da UnB.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Regimento interno FUB - pág 31

    Art. 4º O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade e tem como atribuições:

    IX apreciar os recursos contra Atos do Reitor, nos casos e na forma definidos nos artigos 60 e 61 deste Regimento;

  • O ÓRGÃO MÁXIMO REFERE-SE AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E NÃO ADM.

    BONS ESTUDOS !! AVANTE.

  • Gabarito: Errado.

    Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília e tem por atribuições, entre outras:

    VII apreciar recursos contra atos do Reitor nos casos e na forma definidos no Regimento Geral; 

ID
1505755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

O colegiado dos departamentos não contará com a participação de docentes que estiverem licenciados ou aposentados, bem como não terá representação discente e técnico-administrativa na mesma proporção dos docentes.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Art. 35. Compõem o Colegiado do Departamento os docentes em exercício, a representação discente e a representação técnico-administrativa, na forma do Regimento Interno da Unidade Acadêmica.

    Parágrafo único. A representação discente e a representação técnico-administrativa não podem exceder a 1/5 (um quinto), cada uma, do total de membros docentes do Colegiado.


    "Já dizia minha mãe: quem come bolo quente dá dor de barriga"! ptuzz errei por lido rápido..... 

  • W Borges tb errei por causa do ''bolo quente'',rs

  • A representação de aposentados será apenas no Conselho Comunitário.

    Quanto à representação discente e técnico-administrativa, conforme art. 38 do Estatuto da UnB:

     

             Parágrafo único. As representações discente e técnico-administrativa não podem exceder a 1/5 (um quinto), cada uma, do total dos membros docentes do Colegiado.

  • Art. 38.Integram o Colegiado do Departamento os docentes em exercício e as representações discente e técnico-administrativa.

    Parágrafo único. As representações discente e técnico-administrativa não podem exceder a 1/5 (um quinto), cada uma, do total dos membros docentes do Colegiado.

  • e os licenciados?

ID
1536505
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFSM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justificada, salvo caso de força maior ou caso fortuito

Alternativas
Comentários

  • Art. 16, III, § 4º Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função do membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justificada, não comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, no intervalo de um ano, salvo em caso de força maior.

  • Pra cego ver...

  • letra C: 93, VII

ID
1538995
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do que compete ao Colégio de Dirigentes, órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, de caráter consultivo, seguem-se quatro descrições de atribuições:

I. Apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
IV. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFBA.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO II 
    Do Colégio de Dirigentes 
     Art. 10. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria, possuindo a seguinte composição: 
    I . o Reitor, como presidente; 
    II . os Pró-Reitores; e
    III . os Diretores-Gerais dos Campi. 
     Parágrafo único. O Colégio de Dirigentes reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por dois terços de seus membros.
    Art. 11. Compete ao Colégio de Dirigentes: 
    I. Apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos; 
    II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente; 
    III. Propor ao Conselho Superior a alteração de funções e órgãos administrativos da estrutura organizacional do IFBA; 
    IV. Apreciar e recomendar o calendário de referência anual; 
    V. Apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão; e 
    VI. Apreciar os assuntos de interesse da administração do IFBA a ele submetido. 

    Fonte: http://www.valenca.ifba.edu.br/attachments/article/21/015_014_estatutoifba.pdf

ID
1617652
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Reitor e o Vice-Reitor serão apoiados por uma Secretaria Executiva, com uma Coordenação Geral, dotada de estrutura capaz de atender às demandas administrativas da Reitoria.

Alternativas
Comentários

  • Pag. 76 do Plano Orientador da UFSB

    A Reitoria contará com dois cargos de direção superior, Reitor e Vice-Reitor, apoiados por uma Secretaria Executiva. Essa secretaria terá uma Coordenação Geral, dotada de estrutura capaz de atender às demandas administrativas da Reitoria.

  • Certo!! Vamos lá, não desistam!!

     

ID
1628683
Banca
UFSM
Órgão
UFSM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê objetivos fundamentais à instituição. Em relação a esses objetivos, assinale que alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da instituição.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º A Universidade Federal de Santa Maria tem como objetivos:

    II – ESPECIAIS:

    e) prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.

     

    Nao conseguir identificar o erro, penso ser ínfimo de percepçao, mas pode esta relacionado à ser um objetivo ESPECIAL E NAO FUNDAMENTAL.

     

    GAB. B

     

    Bom estudo! 

ID
1628686
Banca
UFSM
Órgão
UFSM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre os Comitês que fazem parte da estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM, considere as afirmativas a seguir.


I - Comitê de Pós-Graduação.


II - Comitê de Biossegurança.


III - Comitê de Pesquisas e Comitê de Ética em Pesquisa.


IV - Comitê de Bem Estar Animal.


Está(ão) correta(s)


Alternativas
Comentários

  • Art. 22 Fazem parte da estrutura organizacional da PRPGP os seguintes comitês:

    I – Comitê de Pós-Graduação;

    II – Comitê de Biossegurança;

    III – Comitê de Ética em Pesquisa;

    IV – Comitê de Bem Estar Animal;

    V – Comitê de Iniciação Científica;

    e VI – Comitê de Pesquisa.

    § 1o Esses comitês são instâncias colegiadas de abrangência institucional, de caráter consultivo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM;

ID
1628689
Banca
UFSM
Órgão
UFSM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê que a Administração Superior da instituição é constituída e desempenhada por órgãos de deliberação coletiva e de execução. Em relação aos conselhos e colegiados, analise as afirmativas a seguir.


I - Os Conselhos: Universitário; de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores são órgãos de deliberação coletiva, e a Reitoria é o órgão de execução.


II - O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira e, na sua composição, o corpo docente o ocupará, no mínimo, oitenta por cento dos assentos.


III - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão; e, na sua composição, o corpo docente ocupará, no mínimo, setenta por cento dos acentos.


IV - O Conselho Universitário, colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição política e geral da UFSM, será presidido pelo Reitor.


Está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Item II está errado! II - O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira e, na sua composição, o corpo docente o ocupará, no mínimo, oitenta por cento dos assentos.

    Parágrafo único. Na composição do Conselho de Curadores, o corpo docente ocupará, no mínimo, setenta por cento dos assentos.

     

ID
1633171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.


Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília.

    http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf

  • Conselho Universitário

ID
1633336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º

    São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

  • Os Três Ensino, Pesquisa e Extensão são as finalidades ESSENCIAS da UnB.

     

  • O ensino, a pesquisa e a extensão são finalidades essenciais da UnB, não possuindo hierarquia entre si e sendo indissociáveis.

  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

ID
1638919
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com seu Estatuto, são objetivos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D:

    Art. 5o São objetivos da UFSJ:
    I. estimular o desenvolvimento do espírito científico e da reflexão crítica;
    II. incentivar a pesquisa científica e tecnológica e a produção cultural;
    III. promover ampla divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e
    técnicos, tanto aqueles que constituem patrimônio da humanidade, quanto os
    produzidos pela Universidade Federal de São João del-Rei;
    IV. incentivar o permanente aperfeiçoamento científico, cultural e profissional.

ID
1638922
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme o Art. 43 do Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Colegiado de Curso de graduação é o órgão responsável pela fixação das diretrizes didático-pedagógicas do curso, bem como pela definição do perfil acadêmico-profissional do estudante.

Compõem o Colegiado de Curso de graduação, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 44. O Colegiado de Curso de graduação é composto:

    I – pelo coordenador de curso que a ele preside;

    II – pelo vice-coordenador de curso;

    III – por três docentes do curso;

    IV – por um discente do curso, indicado pelo órgão representativo e, na falta desse órgão, eleito pelos seus pares.

    Parágrafo único. Os docentes a que se refere o inciso III deste artigo são:

    a) docentes do curso no semestre ou que o foram no semestre anterior e

    b) eleitos pelos docentes que ministram aulas no semestre em curso

ID
1638925
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) possui Pró-reitorias, que são órgãos auxiliares da Reitoria, e seus titulares são designados e empossados pelo reitor para exercerem suas funções em cargo de confiança.

Considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UFSJ, analise as afirmativas a seguir e assinale-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A UFSJ possui atualmente sete Pró-reitorias, sendo que a composição e as competências de cada uma delas estão especificadas no Regimento Geral e em regimentos próprios.

( ) A Comissão Permanente de Licitação encontra-se subordinada à Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.

( ) Ao pró-reitor de Ensino compete, entre outros, coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da graduação e de pesquisas.

( ) O pró-reitor de Administração tem como uma de suas competências gerenciar os recursos humanos de sua Pró-reitoria, propondo programas de treinamento para os seus servidores.

( ) Executar o controle sistêmico das operações de processamento de dados para a elaboração da folha de pagamento dos servidores é atribuição do próreitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Assinale a opção que contempla a sequência CORRETA.

Alternativas
ID
1639069
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com seu Estatuto, são objetivos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Art. 5o São objetivos da UFSJ:

    I. estimular o desenvolvimento do espírito científico e da reflexão crítica;

    II. incentivar a pesquisa científica e tecnológica e a produção cultural;

    III. promover ampla divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos, tanto aqueles que constituem patrimônio da humanidade, quanto os produzidos pela Universidade Federal de São João del-Rei;

    IV. incentivar o permanente aperfeiçoamento científico, cultural e profissional.

     

    Art. 2o A autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial é o princípio que norteia a atuação desta instituição federal de ensino superior e é exercida nos termos do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei 9.394/96, em seus artigos 43 e 54, e demais dispositivos aplicáveis.

ID
1639072
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme o Art. 43 do Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Colegiado de Curso de graduação é o órgão responsável pela fixação das diretrizes didático-pedagógicas do curso, bem como pela definição do perfil acadêmico-profissional do estudante.

Compõem o Colegiado de Curso de graduação, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Art. 44. O Colegiado de Curso de graduação é composto:

    I – pelo coordenador de curso que a ele preside;

    II – pelo vice-coordenador de curso;

    III – por três docentes do curso;

    IV – por um discente do curso, indicado pelo órgão representativo e, na falta desse órgão, eleito pelos seus pares.

    Parágrafo único. Os docentes a que se refere o inciso III deste artigo são:

    a) docentes do curso no semestre ou que o foram no semestre anterior e

    b) eleitos pelos docentes que ministram aulas no semestre em curso

ID
1639075
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) possui Pró-reitorias, que são órgãos auxiliares da Reitoria, e seus titulares são designados e empossados pelo reitor para exercerem suas funções em cargo de confiança.
Considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UFSJ, analise as afirmativas a seguir e assinale-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A UFSJ possui atualmente sete Pró-reitorias, sendo que a composição e as competências de cada uma delas estão especificadas no Regimento Geral e em regimentos próprios.

( ) A Comissão Permanente de Licitação encontra-se subordinada à Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.

( ) Ao pró-reitor de Ensino compete, entre outros, coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da graduação e de pesquisas.

( ) O pró-reitor de Administração tem como uma de suas competências gerenciar os recursos humanos de sua Pró-reitoria, propondo programas de treinamento para os seus servidores.

( ) Executar o controle sistêmico das operações de processamento de dados para a elaboração da folha de pagamento dos servidores é atribuição do pró- reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Assinale a opção que contempla a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • (V)

    (F) Parágrafo único. Encontra-se alocada na Pró-Reitoria de Administração, a Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da lei. (Art.19 do Regimento)

    (F) Art. 12. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, órgão responsável pela gestão institucional da pesquisa, tem por finalidade a identificação, o registro, a certificação dos grupos de pesquisa; bem como a coordenação de programas de fomento, intercâmbio, avaliação e divulgação das atividades e produtos de pesquisa e de programas de qualificação. (Regimento)

    (V)

    (V)

ID
1639141
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEP) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) é o órgão superior de coordenação e supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Quem o preside é o

Alternativas
Comentários

  • Art. 14. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior de coordenação e supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com funções normativa, deliberativa e consultiva no campo didático, científico, cultural, artístico e de interação com a sociedade, e é composto:

    I. do Reitor, que o preside;

ID
1639144
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o seu órgão máximo, normativo, deliberativo e consultivo é

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. O Conselho Universitário é o órgão máximo, normativo, deliberativo e
    consultivo da Universidade, e é composto:
    I. do Reitor, que o preside;
    II. do Vice-reitor;
    III. de um docente por departamento, eleito pelos seus pares no respectivo
    departamento;
    IV. de cinco membros do Corpo Técnico-administrativo, eleitos pelos seus
    pares;
    V. de um docente por curso de graduação dos Centros da UFSJ, eleitos pelos
    seus pares nos respectivos cursos;
    VI. pelo Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD;
    VII. de um membro da classe empresarial não pertencente aos quadros da UFSJ;
    VIII. de um membro das classes trabalhadoras do Ensino não pertencente aos
    quadros da UFSJ;
    IX. de quatro membros do Corpo Discente da graduação, eleitos pelos seus
    pares;
    X. por um membro do Corpo Discente da pós-graduação, eleito pelos seus
    pares

ID
1639147
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Congregação é o órgão consultivo, normativo e de deliberação superior da Pró- reitoria de

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. A Congregação, órgão consultivo, normativo e de deliberação superior da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, sob a presidência do Pró-reitor, é composta:
    I. pelos Coordenadores de Curso de graduação;
    II. pelos Chefes de Departamento;
    III. por dois membros do Corpo Discente, indicados pelo órgão representativo
    dos estudantes, na forma prescrita no seu Estatuto e, na falta desse órgão,
    eleito por seus pares;
    IV. de dois membros do Corpo Técnico-administrativo, eleitos pelos seus pares.


    Parágrafo único. A organização e as competências da Congregação são estabelecidas no Regimento Geral.

ID
1639150
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), são competências do reitor, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. Ao Reitor compete:
    I. representar a Universidade em juízo ou fora dele;
    II. presidir os Conselhos Superiores;
    III. dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Universidade;
    IV. designar, empossar ou exonerar ocupantes de cargos de confiança;
    V. submeter anualmente ao Conselho Diretor a prestação de contas correspondente ao exercício anterior, para aprovação deste;
    VI. tomar decisões ad referendum dos Conselhos Superiores, submetendo-as à apreciação do respectivo conselho na primeira reunião subseqüente;
    VII. convocar e presidir os Órgãos Colegiados Superiores, com direito a voz e voto;
    VIII. administrar os recursos financeiros da UFSJ, de acordo com o orçamento aprovado;
    IX. firmar contratos, convênios e ajustes com pessoas ou instituições públicas ou privadas;
    X. conferir grau e assinar diplomas ou certificados;
    XI. baixar portarias, ordens de serviço e normas de aplicação;
    XII. encaminhar aos Conselhos Superiores as matérias a serem apreciadas;
    XIII. responsabilizar-se pela elaboração e pelo encaminhamento da proposta orçamentária da UFSJ;
    XIV. exercer a função de Ordenador de Despesa, podendo delegar esta competência, de acordo com a legislação pertinente;
    XV. exercer o poder disciplinar, na forma da Lei, deste Estatuto e do Regimento Geral;
    XVI. exercer outras competências inerentes à sua função, e que não foram especificadas neste Estatuto.

ID
1644937
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12/07/2006, os órgãos da Administração Superior são:

Alternativas
Comentários

  • Resposta C)

    Estatuto da Universidade Federal do Pará

    Art. 6º São órgãos de administração superior da Universidade Federal do Pará:
    I. Os Conselhos Superiores;
    II. A Reitoria; a Vice-Reitoria; as Pró-Reitorias; a Prefeitura; a Procuradoria-Geral.

ID
1674841
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, analise as proposições referentes às competências do Conselho Universitário:
I – Compete ao Conselho Universitário formular a política global da UFLA.
II – Compete ao Conselho Universitário opinar e propor sobre a criação e extinção de cursos e programas.
III – Compete ao Conselho Universitário dispor sobre a elaboração e execução do orçamento da UFLA.
IV – Compete ao Conselho Universitário planejar, acompanhar e avaliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
V – Compete ao Conselho Universitário deliberar sobre o afastamento de pessoal docente e técnico-administrativo.
Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Compete ao Conselho Universitário:

    I – formular a política global da UFLA;

    II – aprovar normas para a avaliação do desempenho institucional;

    III – aprovar o Estatuto e submetê-lo à autoridade competente para homologação;

    IV – aprovar o Regimento Geral;

    V – aprovar alterações ao Estatuto, por, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros, em sessão especialmente convocada, submetendo-as à autoridade competente para homologação;

    VI – aprovar alterações ao Regimento Geral, por, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim;

    VII – aprovar o seu Regimento Interno e os dos órgãos de administração, ensino, pesquisa e extensão e dos órgãos suplementares;

    VIII – aprovar as vinculações orgânicas dos órgãos suplementares;

    IX – aprovar a criação, agregação, desmembramento, incorporação ou fusão e extinção de órgãos ou unidades;

    X – aprovar a criação, a organização e a extinção, em sua sede, de cursos e programas, por proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

    XI – aprovar a alienação de bens imóveis, observada a legislação pertinente;

    XII – aprovar os símbolos da UFLA;

    XIII – dispor sobre a elaboração e execução do orçamento da UFLA;

    XIV - aprovar o relatório anual de atividades e a prestação de contas do Reitor;

    XV – organizar, em reunião conjunta com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Curadores, as listas de nomes para a escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor, de acordo com a legislação vigente;

    XVI – eleger seis de seus membros docentes para representá-lo no Conselho de Curadores;

    XVII – apreciar recursos contra atos do Reitor e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

    XVIII – outorgar os títulos de Mérito Universitário, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa e de Professor Emérito;

    XIX – participar da outorga dos graus e diplomas, em sessão solene;

    XX – criar câmaras e comissões permanentes ou temporárias, para estudo de assuntos específicos;

    XXI – deliberar sobre o uso da logomarca da UFLA;

    XXII – deliberar sobre outras matérias atribuídas à sua competência, no Estatuto, neste Regimento Geral e nos Regimentos Internos, bem como sobre as questões omissas.

     

ID
1712578
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em conformidade com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12 de julho de 2006, os Conselhos Superiores são órgãos de consulta, de deliberação e de recursos no âmbito da UFPA. São Conselhos Superiores:

Alternativas
ID
1712584
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O conjunto Missão, Visão e Princípios da UFPA representa sua identidade institucional, facilitando e promovendo a convergência dos esforços humanos, materiais e financeiros, constituindo-se em um conjunto de macrobalizadores que regem e inspiram a conduta e os rumos da Instituição em direção ao cumprimento do seu PDI. A tríade serve de guia para os comportamentos, as atitudes e as decisões de todas as pessoas, que, no exercício das suas responsabilidades e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão, na direção da Visão, tendo como referência os princípios institucionais. Os Princípios do PDI da UFPA contêm

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

ID
1712626
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Estatuto da UFPA tem como princípios

Alternativas
ID
1712641
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Entre as principais ações de inclusão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará, estão

Alternativas
ID
1712647
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Na Universidade Federal do Pará, o órgão responsável pelo registro acadêmico é o

Alternativas
ID
1754521
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, analise as proposições referentes às competências do Conselho Universitário:

I – Compete ao Conselho Universitário formular a política global da UFLA.

II – Compete ao Conselho Universitário opinar e propor sobre a criação e extinção de cursos e programas.

III – Compete ao Conselho Universitário dispor sobre a elaboração e execução do orçamento da UFLA.

IV – Compete ao Conselho Universitário planejar, acompanhar e avaliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

V – Compete ao Conselho Universitário deliberar sobre o afastamento de pessoal docente e técnico-administrativo.

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • I- CUNI

    II-CEPE

    III-CUNI

    IV-Assembleia Departamental

    V-CEPE

ID
1859290
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI define finalidades e objetivos para a oferta de cursos, contemplando as orientações da Lei 11.892/08. Para o que está proposto a seguir, complete os espaços com F para Finalidades e O para Objetivos, de modo a tornar a sentença verdadeira.


( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

( ) Realizar pesquisas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

( ) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico e criativo.

( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal da Paraíba. 


A sequência CORRETA é:  

Alternativas
Comentários

  • Finalidade:

    Constituir

    Orientar

    Promover

    Ofertar

    Qualificar

    *desenvolver educação profissional / desenvolver atividades de extensão

    * realizar e estimular....

    *******

    Objetivo

    Apoiar

    Ministrar

    Estimular

    *Realizar pesquisas...

  • Gabarito A

ID
1902163
Banca
UFSM
Órgão
UFSM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, Título I - Da Universidade, consta: 


TÍTULO I DA UNIVERSIDADE 

Art. 1° "A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, com sede na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei n. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, é uma Instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação.

Art. 2° A Universidade goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que será exercida na forma do presente estatuto e da legislação em vigor. Art. 3° A organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pela legislação federal pertinente e pelas disposições constantes dos seguintes documentos legais:

I - Lei n. 9.394, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada em 20 de dezembro de 1996;

II - o presente estatuto, que encerra as definições e formulações básicas;

III - o Regimento Geral da UFSM, que regulará, com base no estatuto, todos os aspectos comuns da vida universitária;

IV - os regimentos que complementarão o Regimento Geral da UFSM, quanto às características próprias dos órgãos e das unidades universitárias; e

V - resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão".


Fonte: Portaria N. 156, de 12/02/2014. 

Em decorrência dessas características, no Art. 4° do mesmo Estatuto, são previstas as finalidades e objetivos da UFSM. Em relação às finalidades e aos objetivos da UFSM, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) para as proposições a seguir.


( ) Promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.

( ) Formar profissionais e especialistas de nível superior.

( ) Desenvolver planos científicos, administrativos e disciplinares quanto à gestão financeira de todos os níveis educacionais do município.


A sequência correta é 

Alternativas
ID
1911781
Banca
COPEVE-UFMS
Órgão
UFMS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Erro do item D:

     

    Art. 20 À Pró-Reitoria de Planejamento – PROPLAN compete assegurar a formulação e execução das políticas e diretrizes da UFSM, por meio do planejamento, acompanhamento, controle e avaliação dos planos, programas e projetos visando à unidade de ação, e especificamente: 

     

     

    II – estabelecer normas e critérios, bem como coordenar a elaboração de planos, programas e projetos institucionais de interesse do desenvolvimento da UFSM;

     

     

     

    Bom estudo!

  • Art. 3 § 2º A autonomia administrativa consistirá em:

    IV – estabelecer normas e critérios para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, aplicáveis ao pessoal docente, discente e técnico-administrativo; 

ID
1943005
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IF-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução,

Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

Alternativas
ID
1943008
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IF-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução,

Qual alternativa não está em conformidade com o estabelecido no Estatuto do IFAC?

Alternativas
ID
1943137
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Não integra a composição da estrutura acadêmica e administrativa da UFCG, todas as alternativas estão corretas, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO I

    DA ESTRUTURA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA

    Art. 12. A estrutura acadêmica e administrativa da UFCG compõe-se de:

    I – Conselho Social Consultivo;

    II – Órgãos da Administração Superior;

    III – Centro;

    IV – Unidade Acadêmica.

  • Conselho social consultivo sendo Reitor como presidente

    e não sei quantos representantes rsrsrs

    Orgaos superiores:

    Conselho Universitário (sendo orgão máximo)

    Conselho curador(orgão fiscal e deliberativo) tem haver com assuntos econômicos e financeiros, FALOU EM CURADOR lembre de $ (rsrs)

    Reitoria (orgão executivo da adm superior)

    CENTRO: Instância deliberativa executa atividades de ensino, pesquisa e extensão

    UNIDADE ACADÊMICA: ORGÃO DE BASE DA UFCG

    ASSEMBLEIA É seu orgão máximo!

  • Gabarito: E

    Falou em estrutura acadêmica administrativa da UFCG lembre-se do CUCO.

    Centro

    Unidade acadêmica

    Conselho social consultivo

    Orgãos da administração superior

ID
1943140
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Regime Disciplinar constante do Regimento da UFCG são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico- administrativo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra D,

    Lembrando que houve alteração em 2018 no regime da UFCG

    AS penalidades Repreensão, Multa foram revogados

    Ficando apenas

    Advertência, Suspensão, Destituição de função e exenoração

  • Aos técnicos administrativos:

    Compete aplicar em caso de advertência e suspensão ate 15 dias:o diretor do centro, os codernadores administrativos, os dirigentes dos orgãos.

    Ao reitor quando se tratar de de suspensão de 16 a 30 dias a servidor do orgão da reitoria

    Ao diretor do centro quando se tratar de suspensão de 16 a 30 dias ao servidor do centro

    AO Reitor após inquérito administrativo e pronunciamento favorável do colegiado pleno as demais penalidades

    BONS ESTUDOS :)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA, porém não interfere no gabarito.

    (Os itens que estão sublinhados abaixo no artigo estão riscados)

    Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – repreensão;

    III – multa;

    IV – suspensão;

    V – destituição de função;

    VI – exoneração.

    II – suspensão; ().

    III – destituição de função; ().

    IV – exoneração. ().

  • Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – suspensão; ().

    III – destituição de função; ().

    IV – exoneração. ().

  • Questão desatualizada tendo em vista que repressão e multa não compõe mais as sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico- administrativo.

    Bons estudos, galera!

ID
1943947
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso).  

(   ) Promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

(   ) Desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

(   ) Promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

(  ) Envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

A sequencia para as assertivas acima é: 

Alternativas
Comentários

  • Art. 11. A UFCG, atuando conforme os princípios estabelecidos neste Estatuto, tem por finalidade:

    I – promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

    II – manter interação com a sociedade, com suas diversas organizações e com o mundo do trabalho;

    III – estabelecer formas de cooperação com os Poderes Públicos, Instituições Federais de Ensino – IFE –, órgãos científicos, culturais e educacionais brasileiros ou estrangeiros;

    IV – promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

    V – ministrar o ensino, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, do magistério e demais campos do trabalho, incluindo-se as áreas políticas e sociais;

    VI – desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

    VII – gerar, transmitir e disseminar o conhecimento em padrões elevados de qualidade;

    VIII – ampliar o acesso da população à Educação Superior e formar profissionais nas diversas áreas do conhecimento;

    IX – prestar assistência acadêmica através da extensão e desempenhar outras atividades na área de sua competência;

    X – envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

  • Alternativa C

    CAPÍTULO III

    DAS FINALIDADES

    Artigo 11. A UFCG, atuando conforme os princípios estabelecidos neste Estatuto, tem por finalidade:

    I – promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

    II – manter interação com a sociedade, com suas diversas organizações e com o mundo do trabalho;

    III – estabelecer formas de cooperação com os Poderes Públicos, Instituições Federais de Ensino – IFE –, órgãos científicos, culturais e educacionais brasileiros ou estrangeiros;

    IV – promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

    V – ministrar o ensino, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, do magistério e demais campos do trabalho, incluindo-se as áreas políticas e sociais;

    VI – desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

    VII – gerar, transmitir e disseminar o conhecimento em padrões eleva-dos de qualidade;

    VIII – ampliar o acesso da população à Educação Superior e formar profissionais nas diversas áreas do conhecimento;

    IX – prestar assistência acadêmica através da extensão e desempenhar outras atividades na área de sua competência;

    X – envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

ID
1943950
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens de acordo com o Regimento da UFCG quanto aos aspectos legais previstos referentes ao pessoal técnico- administrativo:

I-   O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal;

II-  O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias semestrais, salvo casos específicos previstos em lei;

III-  A repreensão e a suspensão são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo;

IV-  Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.     

São verdadeiros os seguintes itens: 

Alternativas
Comentários

  • b)  I, III e IV apenas.

  • Repreensão seria ADVERTÊNCIA?

  • Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e

    técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – repreensão;

    III – multa;

    IV – suspensão;

    V – destituição de função;

    VI – exonera

    Fonte: REGIMENTO GERAL - UFCG

  • I - Art. 132. O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal.

    II - Art. 138. O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 (trinta) dias de férias anuais, salvo casos específicos previstos em lei.

    III - Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – repreensão;

    III – multa;

    IV – suspensão;

    V – destituição de função;

    VI – exoneração.

    IV - Art. 133. Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

  • Tá desatualizada. Pessoal docente não é mais punível com repreensão.

    Resolução modificativa do item: http://www.ufcg.edu.br/~costa/resolucoes/res_12012018.pdf

  • Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – suspensão; ().

    III – destituição de função; ().

    IV – exoneração. ().

    A questão está desatualizada!

ID
2003227
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso).
( ) Promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;
( ) Desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;
( ) Promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;
( ) Envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.
A sequencia para as assertivas acima é:

Alternativas
Comentários

  • Finalidades sempre vão começar com verbos. O resto é decoreba

ID
2036452
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso).


( ) Promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;
( ) Desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;
( ) Promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;
( ) Envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

A sequencia para as assertivas acima é:

Alternativas
Comentários

  • Art. 11. A UFCG, atuando conforme os princípios estabelecidos neste Estatuto, tem por finalidade:

    I – promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

    II – manter interação com a sociedade, com suas diversas organizações e com o mundo do trabalho;

    III – estabelecer formas de cooperação com os Poderes Públicos, Instituições Federais de Ensino – IFE –, órgãos científicos, culturais e educacionais brasileiros ou estrangeiros;

    IV – promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

    V – ministrar o ensino, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, do magistério e demais campos do trabalho, incluindo-se as áreas políticas e sociais;

    VI – desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

    VII – gerar, transmitir e disseminar o conhecimento em padrões eleva-dos de qualidade;

    VIII – ampliar o acesso da população à Educação Superior e formar profissionais nas diversas áreas do conhecimento;

    IX – prestar assistência acadêmica através da extensão e desempenhar outras atividades na área de sua competência;

    X – envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

     

ID
2036455
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens de acordo com o Regimento da UFCG quanto aos aspectos legais previstos referentes ao pessoal técnico- administrativo:

I- O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal;

II- O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias semestrais, salvo casos específicos previstos em lei;

III- A repreensão e a suspensão são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo;

IV- Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.

São verdadeiros os seguintes itens:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    I - Correto (Art. 132. O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal)

    II - Errado (Art. 138. O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias anuais, salvo casos específicos previstos em lei)

    III - Correto (Art.149. Sanções aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo: Advertência, repreensão, multa, suspensão, destituição de função e exoneração). Lembrando que a repreensão e a suspensão NÃO são MAIS sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo (Revogado em 2018).

    IV - Correto (Art. 133. Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.)

  • Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

    I – advertência;

    II – suspensão; ().

    III – destituição de função; ().

    IV – exoneração. ().

ID
2038789
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Leia as afirmativas sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012.

I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio.

II. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos e têm suas cargas horárias mínimas indicadas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

III. Possibilita atividades não presenciais de até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária dos cursos técnicos de nível médio, desde que haja suporte tecnológico e atendimento pedagógico especializado.

IV. Estabelece a possibilidade de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma articulada com o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Comentários

  • Resolução CNE/CEB Nº 6 20/09/2012

    1) CERTA. Art. 3º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica.

    2)CERTA  Art 3º § 2º Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

    3)ERRADA. Art. 33 Os cursos técnicos de nível médio oferecidos, na modalidade de Educação a Distância, no âmbito da área profissional da Saúde, devem cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de carga horária presencial, sendo que, no caso dos demais eixos tecnológicos, será exigido um mínimo de 20% (vinte por cento) de carga horária presencial, nos termos das normas específicas definidas em cada sistema de ensino.

    4) CERTA.  Art. 11 A oferta da Educação Profissional para os que não concluíram o Ensino Médio pode se dar sob a forma de articulação integrada com a Educação de Jovens e Adultos.

ID
2040559
Banca
UNESPAR
Órgão
UNESPAR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Na vacância dos cargos de reitor e de vice-reitor da UNESPAR, a Reitoria deve ser exercida por:

Alternativas
ID
2040613
Banca
UNESPAR
Órgão
UNESPAR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto do Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, sobre o corpo de Agentes Universitários, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Súmula nº 273 /STJ, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado, pelo que não há que se falar em nulidade do ato.

    A nulidade relativa é na falta de intimação na expedição da carta, e não da falta de intimação da data da audiência no juízo deprecado.

    Súmula 155. STF É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

    Abraço

ID
2040616
Banca
UNESPAR
Órgão
UNESPAR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre os Órgãos Suplementares da Reitoria, de acordo com o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas